DOEPE 05/11/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 211
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA Nº 41, de 04 de novembro de 2019.
O SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Exmo. Senhor
Governador do Estado de Pernambuco, consoante Ato nº 022, de 2 de janeiro de 2019, em face ao disposto no inciso XXI, do artigo 37,
da Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria n° 39/2019. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Recife, 04 de novembro de 2019.
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Recife, 5 de novembro de 2019
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou as seguintes Portarias:
N°. 811 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora CARLA
DE ALBUQUERQUE ARAÚJO, Médica Pediatra, matrícula n° 245.590-0/SES no Hospital Universitário Oswaldo Cruz/HUOC/UPE, no
período de 01/11/2019 até 31/12/2019.
N°. 812 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 195.531-4/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Barreiros, no período
de 02/01/2019 até 31/12/2019, conforme solicitação contida no Ofício nº 029 / 2019 do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/
Barreiros.
N°. 813 – Tornar sem Efeito a Portaria SES nº 856 publicada no DOE de 28/12/2018 na parte referente a Convalidação da Cessão
no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora ALBERTINA MARIA DE SANTANA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de
Serviços Administrativos, matrícula n° 129.638-8/SES, conforme solicitação contida no Ofício nº 029 / 2019 do Hospital Colônia Vicente
Gomes de Matos/Barreiros.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
EM, 04/10/2019
PORTARIA Nº 791 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Memo nº 114/2019 da X Gerência Regional de Saúde/Afogados da Ingazeira.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:
RESOLVE:
SIGEPE Nº 83213-8/2019 – MARILEIDE VIEIRA DA SILVA PIMENTEL - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de
30 (trinta) dias, a contar de 09/11/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
I - Designar, a partir de 02/09/2019 a servidora VANUSA IOLANDA VERAS DE MORAIS VALADARES, matrícula nº 227.480-9/SES
– Coordenadora Administrativa e Financeira da X Gerência Regional de Saúde/Afogados da Ingazeira, CPF nº 683.680.544-00 como
ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar os recursos financeiros e orçamentários da Geres acima citada.
SIGEPE Nº 83226-3/2019 – SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30
(trinta) dias, a contar de 09/11/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou as seguintes Portarias:
N°. 792 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora EDILENE SAMPAIO CAVALCANTI,
Analista em Saúde/Assistente Social, matrícula nº 224.176-5/SES no Hospital Regional Dr. Silvio Magalhães/Palmares, no período de
24/05/1990 até 31/12/2019.
N°. 793 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora GILDETE RAMOS DE SANTANA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 233.375-9/SES no Hospital Universitário Oswaldo Cruz/UPE, no período de
07/11/2009 até 31/12/2019.
N°. 794 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora SANDRA MARIA COSTA ROSAL,
Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Copa e Cozinha, matrícula nº 229.273-4/SES no Hospital Universitário Oswaldo Cruz/UPE, no período de
08/071998 até 31/12/2019.
N°. 795 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora SANDRA PINHEIRO DE LIMA
SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 234.483-1/SES na Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do
Recife, no período de 26/07/2007 até 31/12/2019.
N°. 796 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora GABRIELLA CRISTINA PEREIRA
DE OLIVEIRA LIMA, Analista em Saúde/Fonoaudióloga, matrícula nº 369.877-7/SES na Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do
Recife, no período de 01/12/2016 até 31/12/2019.
N°. 797 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor ITAMAR
MACHADO NUNES DOS SANTOS, Assistente em Saúde/Agente Administrativo, matrícula n° 115.714-0/SES na Secretaria Municipal de
Saúde de São José do Belmonte, no período de 13/09/2019 até 31/12/2019.
PORTARIA Nº 673 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 13/2016 da Unidade de Aposentadoria Licenças e Desligamento - UNIALD/SES e da SAIF nº
000806/2016 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0074479-4/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor ANTÔNIO CARLOS BORBA CABRAL,
analista em saúde, matrícula nº 228.259-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 13/2016 da Unidade de Aposentadoria Licenças e Desligamento - UNIALD/
SES e a SAIF nº 000806/2016 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0074479-4/2016, bem
como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
N°. 798 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor PEDRO ALEXANDRINO DE
ALBUQUERQUE GREGO NETO, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Câmara Clara e Escura, matrícula nº 232.104-1/SES no Pronto Socorro
Cardiológico de Pernambuco/PROCAPE, no período de 09/05/2012 até 31/12/2019.
PORTARIA Nº 674 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
N°. 799 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA APARECIDA LEITE,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 193.320-5/SES na Unidade Mista Jacob Rodrigues de Melo/Águas Belas, no
período de 27/07/2005 até 31/12/2019.
CONSIDERANDO o teor do Memo GAP Nº 66/2016 e da SAIF Nº 000773/2016, da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES,
relativos ao SIGEPE Nº 0021534-6/2016;
N°. 800 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MÁRCIA MARIA CARNEIRO DA
SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 192.532-6/SES no Hospital Regional Dr. Silvio Magalhães/Palmares,
no período de 13/04/1998 até 31/12/2019.
N°. 801 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora CLAUDJANE LIRA BARBOSA
FONSECA, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 256.012-7/SES no Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/Palmares, no período
de 08/12/2006 até 31/12/2019.
N°. 802 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora VERA LUCIA BATISTA DE
GOUVÊA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 192.921-6/SES no Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/
Palmares, no período de 23/04/1998 até 31/12/2019.
N°. 803 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora CRISTINAIDE BARROS DA
SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 192.538-5/SES no Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/Palmares,
no período de 13/04/1998 até 31/12/2019.
N°. 804 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor ALBÉRICO MARQUES COSTA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 231.601-3/SES no Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/Palmares, no
período de 27/05/1993 até 31/12/2019.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora KÁTIA SIMONE MOURA PEREIRA,
assistente em saúde, matrícula nº 246.350-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo GAP Nº 66/2016 e a SAIF Nº 000773/2016 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0021534-6/2016, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
N°. 805 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor RONALDO DOS SANTOS
NASCIMENTO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 192.423-0/SES no Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/
Palmares, no período de 17/04/1998 até 31/12/2019.
N°. 806 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor CLÊNIO MONTEIRO DE ALMEIDA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 248.270-3/SES no Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/Palmares, no
período de 17/02/2006 até 31/12/2019.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº.807 – Designando INNA FRANCELINO DA SILVA, matrícula nº 247871/SMSCSF, para responder cumulativamente pela Chefia da
Unidade da Rede Assistencial Regional, símbolo FGS-1, vinculada a Diretoria Geral de Laboratórios de Saúde Pública/Nível Central,
no período de 27/08/2019 a 25/10/2019 por motivo de Licença Médica da titular ACÁCIA ALBUQUERQUE ARAÚJO, matrícula n°
228.449-9/SES.
Nº. 808 – Dispensando SELMA MARIA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 211532/IRH, da Função Gratificada de Apoio-1, símbolo
FGA-1, vinculada a Gerência Geral de Vigilância em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 09/09/2019.
Nº. 809 – Atribuindo a ANA MARIA MONTE FELIX, matrícula n° 227.423-0/SES, a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1,
vinculada a Gerência Geral de Vigilância em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 09/09/2019.
Nº. 810 – Atribuindo a MARIA LÚCIA DE LIMA SANTOS, matrícula n° 228.567-3/SES, a Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2,
a partir de 01/11/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 675 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor da Portaria de Homologação nº 086/2018 publicada no DOE de 15/03/2018, relativo ao SIGEPE Nº 00203376/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de
que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, dos servidores IRINEIDE
MARIA DE SALLIX DE MOURA, matrícula nº 225.414-0/SES e GIOVANI THIAGO CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 244.963-3/SES,
observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;