DOEPE 05/11/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de novembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 211 - 7
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Portaria de Homologação nº 086/2018 publicada no DOE de 15/03/2018, relativo
ao SIGEPE Nº 0020337-6/2016, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
PORTARIA Nº 680 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
III – Tornar cientes os servidores mencionados de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo
Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 676 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício GP Nº 01095/16 do Hospital da Restauração e a SAIF Nº 000813/2016 da Unidade de Controle de
Pagamento UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0076912-7/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
Nº CONT MATRICULA
NOME
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
144/2013
3568890
ALEX DINIZ SILVA
145/2013
3568903
CARLA CALADO DE VASCONCELOS
146/2016
3568911
ERIKA KATALINE ALBUQUERQUE LIMA
148/2013
3568938
KARLA OLIVEIRA RAMOS DE SOUZA
11081988
MARCILLE FERRAZ ARAGÃO LEITE NOGUEIRA
PAZ
152/2013
TÉRMINO DO
CONTRATO
CARGO
01/11/2019
01/11/2019
01/11/2019
01/11/2019
ENFERMEIRO
01/11/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RESOLVE:
I – Designar as servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora ANA LÚCIA MARIA DO
NASCIMENTO MENEZES, assistente em saúde, matrícula nº 225.758-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição
Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
PORTARIA Nº 681 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
RESOLVE:
AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - mat. nº 227.659-3 – VOGAL;
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – mat. nº 235.187-0 – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício GP Nº 01095/16 do Hospital da Restauração e a SAIF Nº 000813/2016 da
Unidade de Controle de Pagamento UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0076912-7/2016, relativos ao SIGEPE Nº 0089046-0/2016,
bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12 às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Nº CONT
MATRICULA
131/2016
3746801
TACIANA SOUZA DE OLIVEIRA
MEIRA
357/2019
11811234
HYOLLANDA ROBERTHA
XAVIER DE ALMEIDA
017/2017
11086653
PEDRO COSTA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
CONSIDERANDO os termos da denúncia contida no Ofício nº 1311/2019 do Hospital Getúlio Vargas, relativo ao SIGEPE Nº 00559495/2019;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a
denúncia de possível descumprimento contratual do contratado CLEITON DOS ANJOS OLIVEIRA, matrícula nº 393.489-6/CTD, com
lotação no Hospital Jesus Nazareno, observando-se o disposto no Art. nº 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher
as provas;
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES -PRESIDENTE;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 678 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 227/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 17.05.2019, a fim de apurar a denúncia formulada através
do Encaminhamento nº 0204/2018 da PGE, referente ao SIGEPE Nº 037160-8/2016, tendo como investigado o servidor AGOSTINHO
PEREIRA DE SIQUEIRA, matrícula nº 193.294-2/SES.
RESOLVE:
18/10/2019
CIRURGIAO DENTISTA - EABP
25/10/2019
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA
EM SAUDE DO TRABALHADOR/MEDICO
VETERINARIO
30/10/2019
PORTARIA Nº 682 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, por desaparecimento do objeto firmado no termo aditivo que prorrogou excepcionalmente enquanto persistia a
estabilidade gestacional, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, em consonância ao parecer nº306/2014
expedido pela Procuradoria Geral do Estado , a fim de garantir a estabilidade provisória da contratada gestante.
Nº CONT
014/2013
MATRICULA
11080884
NOME
ANA COELHO DE ALBUQUERQUE
CARGO
SANITARISTA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
64451/2019
774707/2018
83474/2019
NOME
EDINEIDE LUCIA OLIVEIRA BATISTA
DE SA
EULINA GOMES NASCIMENTO DE
ASSIS
FABIANA COUTINHO DO
NASCIMENTO
FRANCISCA INAJA RODRIGUES
TORRES
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
1922718
2º
12/01/2019
HOSPITAL JABOATAO PRAZERES
2336952
2º
20/12/2013
2344017
2º
02/10/2014
2318946
2º
15/05/2015
4948/2019
HELENA CLAUDIA SALES RANGEL
2350963
2º
22/11/2014
39881/2019
HUMBERTO JORGE AGRIPINO
COSTA
2351013
2º
27/12/2014
23354/2019
ILO PEREIRA DE ANDRADE MELO
1929895
2º
08/01/2019
940893/2018
IRANILDE TAVARES DO REGO
2254891
2º
18/09/2016
56316/2019
ISMAVETE MARIA DE OLIVEIRA
1929640
2º
08/05/2018
952301/2018
IVANILDO LOURENÇO DA SILVA
2267055
2º
24/12/2010
79536/2019
IZABEL MARIA DAS DORES MATOS
DE LIMA
2250527
1º
03/07/2018
863627/2018
JACQUELINE IBRAHIN DE LIMA
2270064
2º
24/11/2010
RESOLVE:
1002857/2018
JOANA DARC ALVES PEDROZA
GALDINO
2538431
1º
11/08/2016
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela responsabilidade do contratado, opinando pela:
1008437/2018
JOELMA PONTES DA SILVA
1968793
2º
31/10/2018
1226355
2º
3º
02/09/2004
16/09/2014
ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 679 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 376/2019
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 23/07/2019, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Memo Nº 21/2017 do LACEN, SIGEPE nº 0009995-5/2017, a fim de apurar possível descumprimento contratual
pelo contratado HELTON TEÓFILO DA SILVA, mat. 110.863-35/CTD.
RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL POR CAUSA JUSTIFICADA, de acordo com o art. 10 – A, II, da Lei Estadual nº 14.547/2011;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESCISÃO
18/10/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente
indicada:
954483/2018
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor,
opinando pelo:
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES – MEMBRO;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
PORTARIA Nº 677 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público é regida
pela Lei nº 14.547, de 21.12.2011, e as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012;
CARGO
NOME
80651/2019
JOSE JULIO BARBOSA DA SILVA
759262/2018
JOVELINA DE OLIVEIRA MELO
2330857
2º
19/05/2018
7536/2019
MARTA LOURENCO DA SILVA
2292424
2º
27/03/2011
HOSPITAL BARAO DE LUCENA –
RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES RECIFE
CISAM
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL
PROFESSOR AGAMENON
MAHALHAES
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA IX GERES
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA V GERES
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA V GERES
HEMOPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE CARUARU IV GERES
SECRETARIA EXEC DE ATENCAO
A SAUDE