DOEPE 12/11/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 216
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 2.718-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos- IRH, o servidor Sócrates Santiago de Alencar Barros, matrícula nº 211.312-0,
cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a partir de 02.09.2019.
Nº 2.719-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Elton Rodolfo Assunção da Silva, matrícula nº 303.485-2, cedido
à Secretaria de Administração, a partir de 01.11.2019.
Nº 2.720-Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil/Escritório de Representação do Governo do Estado de Pernambuco em
Brasília, a servidora Graciene Alves de Farias Rodrigues, matrícula nº 192.351-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para
o órgão de origem, até 31.12.2019.
Nº 2.721-Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil, o
servidor Mário Lúcio Pereira, matrícula nº 798.231-3, da Secretaria de Defesa Social/Bombeiro Militar, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2019.
Nº 2.722-Colocar à disposição do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor Américo Garcia Freire Magalhães, matrícula nº
250.153-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.723-Colocar à disposição do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, a servidora Ana Mônica de Souza Carvalho, matrícula nº
1653, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.724-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, o servidor Marcos Antonio de Medeiros Borba, matrícula nº 386.089-2, da
Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.725-Colocar à disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a servidora Amanda Rafaely Monte do Prado, matrícula
nº 11218, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a
partir de 01.06.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.726-Colocar à disposição da Secretaria de Imprensa, o servidor José Apolônio Guedes, matrícula nº 1408, da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 21.10.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.727-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, da servidora Simone Cockles Crisanto Teixeira, matrícula nº
164.850-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2012, 2014,
2015, 2016, 2017 e 2018.
Nº 2.728-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Afrânio, da servidora Maria Coelho Ramiro Costa matrícula nº 299.8785, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.03.2017 até 30.12.2017.
Nº 2.729-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da Prefeitura
Municipal de Exu, Antonia Miguel Torres Ribeiro, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2016.
Nº 2.730-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da Prefeitura Municipal
de Araripina, Cybele Lima Batista Arraes, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2017, 2018 e 2019.
Nº 2.731-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, dos servidores da Prefeitura
Municipal de Ipubi, abaixo relacionados, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício
2018.
Nome
Erisvelte Aparecida Eugênio
Ana Lúcia Andrade
Maria Ednalva da Silva
Jocelmo Adriano Vicente de Souza
Tatiana Moraes Ramos Lima
Harlisson de Carvalho Bezerra
Nº 2.732-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, do servidor da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, João Frazão de Oliveira Neto, matrícula nº 112.962-7, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem, sendo
de responsabilidade do órgão cessionário o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao
FUNAFIN, conforme determina o § 4º do artigo 1º, da LC nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações, e com ônus para órgão de origem,
mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2018 até 31.12.2018.
Nº 2.733-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Tamandaré, da servidora Maria Gorette Neves de
Andrade Melo, matrícula nº 130.881-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2017 e 2018.
Nº 2.734-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Granito, dos servidores Izabel Cristina Gonçalves
Rodrigues, matrícula nº 302.516-0, e Ricardo Medeiros de Luna, matrícula nº 255.128-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com
ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2018.
Nº 2.735-Determinar que a servidora Aline de Fátima Soares e Silva, da Prefeitura Municipal de Olinda, à disposição deste Governo,
continue em exercício no Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,
até 31.12.2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.736-Autorizar o afastamento da servidora LIS PINHEIRO CRUZ, matrícula nº 383.140-0, para participar do 66º Congresso Brasileiro
de Anestesiologia”, em Goiana - GO, no período de 13 a 16 de novembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.737-Autorizar o afastamento dos servidores ISAC ALMEIDA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 384.062-0; LARISSA PEREIRA
DA LUZ FALCÃO, matrícula nº 392.306-1; e TATIANA MARIA DA SILVA, matrícula nº 385.752-2 para participarem do 2º CONGRESSO
BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS, no período de 17 a 22 de novembro de 2019, em Foz do Iguaçu/PR, com ônus para o Estado
de Pernambuco (custeio de inscrições, passagens e diárias pela fonte de recurso 0101).
Nº 2.738-Considerar autorizado o afastamento do servidor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, matrículas nº 244.178-0 e 250.580-0, para
participar do XXIV Encontro Nacional PEA-UNESCO, promovido pelo Programa de Escolas Associadas da UNESCO - PEA, em SalvadorBA, no período de 12 de 14 a setembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.739-Considerar autorizado o afastamento da servidora MARIA DO CARMO FREITAS DA SILVA, matrícula nº 227.312-8, para
participar do Curso Ferramenta de Qualidade e de Análises de Risco - ABNT, no Rio de Janeiro -RJ, no período de 11 a 13 de agosto
de 2019, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de inscrição , passagens e diárias pela fonte de recurso 4435 - FINLACEN).
Nº 2.740-Considerar autorizado o afastamento do servidor JOSÉ ANDRÉ DA SILVA CORREIA, matrícula nº 396.346-2, para participar
do 39º Congresso Brasileiro de Pediatria, em Porto Alegre - RS, no período de 09 a 12 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 2.741-Considerar autorizado o afastamento da servidora ANA LAURA LOPES GOMES, matrícula nº 121.463-2, para participar
do ENCONTRO NACIONAL DAS ESCOLAS ASSOCIADAS UNESCO, promovido pela REDE PEA UNESCO, na cidade de OURO
PRETO – MG, no período de 10 a 14/09/2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.742-Considerar autorizado o afastamento da servidora GUACYRA MAGALHÃES PIRES BEZERRA, matrícula nº 309.489-8, para
participar do XXI Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 23 a 26 de outubro de 2019, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.743-Considerar autorizado o afastamento do servidor ARTUR HENRIQUE SUDÁRIO OLIVEIRA, matrícula nº 396.699-2, para
participar do 68º Congresso Brasileiro de Coloproctologia”, em Fortaleza - CE, no período de 18 a 21 de setembro de 2019, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.744-Considerar autorizado o afastamento da servidora MARIANA LIMA GUERRA, matrícula nº 362.503-6, para participar do 74º
Congresso Brasileiro de Cardiologia, Porto Alegre - RS, no período de 20 a 22 de setembro de 2019, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Recife, 12 de novembro de 2019
NOME
IVANILDO DE ANDRADE GUERRA FILHO
ROMERO WANDERLEY GUIMARÃES
ANA CAROLINA FREITAS PEREIRA
MARCIA QUEIROZ BION
VANESSA FREITAS CANDIDO
MÔNICA SIMÕES BANDEIRA
ILA CARRAZONE
MATRÍCULA
Nº 3167
Nº 3143
Nº 3200
Nº 3034
Nº 3264
Nº 1508
Nº 5145
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
Nº 2.746-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
aos servidores abaixo relacionados:
NOME
ELTON RODOLFO ASSUNÇÃO DA SILVA
LUZINETE MARIA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA
MARCELLA ASFORA GALVÃO
KLEYTON JORGE LEODORO BARBOSA
KEILLA CÂNDIDO BARBOSA DOS SANTOS
MATRÍCULA
3659291
366428-7
2207850
3854825
106851-2
115966-6
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
GAB VICE-GOV
PCPE
SAD
PMPE
PMPE
A PARTIR DE
01/11/2019
01/11/2019
30/09/2019
28/10/2019
01/11/2019
01/11/2019
Nº 2.747-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
aos servidores abaixo relacionados:
NOME
JACILENE SILVA DE LIMA
RENATA FABIANA RODRIGUES SANTOS
ANTÔNIO GALDINO DOS SANTOS NETO
LEONARDO AUGUSTO CAVALCANTI XAVIER
ELISSANDRA ENAIDE DE SIQUEIRA BRITO SETTE
MATRÍCULA
212668-0
2737930
3954234
950766-3
103348-4
ORGÃO/ENTIDADE
GAB VICE-GOV
PCPE
SAD
PMPE
PMPE
A PARTIR DE
01/11/2019
01/11/2019
01/11/2019
01/11/2019
01/11/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31 de março de 2006, regulamentada
pelo Decreto nº 33.721, de 03 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02 de março de 2012, RESOLVE:
Nº 2.748-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, o servidor
abaixo relacionado:
NOME
NILO ADRIANO DE SOUZA
MATRÍCULA
1126687
ORGÃO/ENTIDADE
SEE
A PARTIR DE
01/11/2019
Nº 2.749-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, ao servidor
abaixo relacionado:
NOME
LEONARDO DO NASCIMENTO BARBOSA
MATRÍCULA
2517825
ORGÃO/ENTIDADE
SEE
A PARTIR DE
01/11/2019
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 3012, DOE 10/10/2017, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 2.750-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 02 de
outubro de 2019. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhus. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme
abaixo:
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2017
NOME
GABRIEL ANTONIO DA SILVA
Gianni de Lima Guimarães
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PORTARIA SAD Nº 2.680 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE: considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Cortês, da servidora Maria Eterilda
de Amorim Borba Assis, matrícula nº 144.772-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2015 e 2016.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 272-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000592/2018-60 (Doc. nº 3678035), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 201, 21/10/2019
(Doc. nº 3829417), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JONAS BARBOSA DE LIRA, 1º
Sgt. RRPM, matrícula nº 19906-0, ocorrida em 10 de junho de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2
(um meio), para cada dependente habilitada do referido militar: EDNALVA RIBEIRO DE LIRA, viúva, e, ELIÔENAY RIBEIRO BARBOSA
DE LIRA, filha.
Nº 273-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SIGEPE/SEI nº 3900000038.000199/2018-76 (Doc. 3642267), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 199,
17/10/2019 (Doc. 3747635), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ADEMIR SOUZA LEÃO,
2º Sgt RRPM, matrícula nº 600622-1, ocorrida em 28 de dezembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, a dependente habilitada do referido
militar: ANA MARIA SOUZA LEÃO, viúva.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO SIGEPE/SEI Nº 0415517-5/2019 – referente à decisão proferida, por meio da Portaria SAD nº 981/2019, nos autos do
processo em epígrafe – Requerente: GUSTAVO JAIME FILIZOLA. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 40.200/2013,
delegadas por meio da Portaria SAD nº 1.000/2014, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão nº 44/2019, da Secretaria Executiva de
Pessoal e Relações Institucionais.
ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL
Nº 2.745-Considerar autorizado o afastamento dos servidores abaixo descriminados, para participarem da 47ª Edição do Seminário
Nacional de TIC para a Gestão Pública – SECOP 2019, em Brasília - DF, no período de 25 a 27 de setembro de 2019, com ônus para
o Estado de Pernambuco (custeio de passagens, diárias e transporte pela fonte de recurso 0101).
PROCESSO SEI Nº 0001200144.000760/2019-25 - Requerente: ANA MARIA DE LIMA NOYA, viúva e beneficiária do ex-servidor Ari
Silva Noya, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 140.444-0, falecido em 20/06/1996. Considerando a declaração de desistência do