DOEPE 20/11/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de novembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com
pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Ano XCVI • NÀ 221 - 5
Nº 1487 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de MÔNICA REJANE
DE AGUIAR SILVA, referida Secretaria, para atuar como Técnica da Delegação de Pernambuco nas Paralimpíadas Escolares Brasileira
2019, na cidade de São Paulo - SP, no período de 18 a 25 de novembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Órgão Encargos Gerais do
Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração, crédito suplementar no
valor de R$ 172.609,23 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e nove reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de novembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Governadora do Estado em exercício
Nº 1488 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de CLARISSA LEAL
BITTENCOURT MARTINS e MARCELA MELO DE ANDRADE LIMA, para participarem do VII Fórum de Coordenação Intergovernamental
de Orçamento e Finanças Públicas dos Países Íbero-Americanos, na cidade de Maceió – AL, no período de 18 a 20 de novembro de 2019.
Nº 1489 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de MARIA REJANE
NASCIMENTO DE ASSIS, da referida Secretaria, para participar do Encontro com Gestores Estaduais do SISTEC, promovido pela
SETEC-MEC, na cidade de Brasília – DF, no período de 26 a 28 de novembro de 2019.
Nº 1490 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM WALTER
BENJAMIN DE MEDEIROS FILHO e do Major PM CHARLTON WILTON VASCONCELOS DE ARAÚJO, da referida Secretaria, para
tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Brasília - DF, no dia 21 de novembro de 2019.
Nº 1491 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Perita Criminal SANDRA
MARIA DOS SANTOS, da referida Secretaria, participar da Reunião dos Dirigentes de Polícia Científica dos Estados e Distrito Federal,
na cidade de Brasília - DF, nos dias 27 e 28 de novembro de 2019.
Nº 1492 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia PRISCILA
VON SOHSTEN CALABRIA LIMA, da referida Secretaria, para ministrar palestra na 6ª Edição do Programa de Fortalecimento das
Polícias Judiciárias promovido pela SENASP, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 02 a 06 de dezembro de 2019, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0056.0108 - Encargos com Exercício Findo do Pessoal Ativo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
TOTAL
172.609,23
172.609,23
172.609,23
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0056.1792 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado de
Outros Órgãos do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
172.609,23
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 19.11.2019
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28
e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
0001200144.002418/2019-60
PRAZO
60
POSSE ATÉ O DIA
02/02/2020
ÓRGÃO
SES
60
01/01/2020
SES
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SEI Nº
0001200144.002421/2019-83
NOME
EMMANUEL DE OLIVEIRA SAMPAIO VASCONCELOS E SÁ
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
172.609,23
Secretarias de Estado
NOME
TIAGO MANOEL MARQUES
FLÁVIO AUGUSTO MELO DE
ARRUDA BARBOSA
EXTRATO DO ATO N0 01/2019
COMISSÃO ELEITORAL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL do Processo eletivo para a eleição dos Membros da Sociedade Civil, do Conselho Estadual
de Preservação do Patrimônio Cultural/CEPPC, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 2° e 3°, da Lei n°
15.430, de 22 de dezembro de 2014; nos arts. 4° e 5°, do Decreto n° 41.778, de 27 de maio de 2015, e no art. 3°, da Portaria SECULT-PE
No 17, de 10 de outubro de 2019, resolve publicar este ATO da referida Comissão, que define datas, horários, locais, metodologia e outros
regramentos inerentes à realização dos fóruns específicos, para a eleição dos representantes da sociedade civil que comporão o referido
Conselho para o biênio 2019/2021. Obs.: Ver texto completo do ATO Nº01 no portal da Cultura: http://www.cultura.pe.gov.br/. Recife,
19 de novembro de 2019. Severino Pessoa dos Santos. Presidente da Comissão Eleitoral.
DEFESA SOCIAL
172.609,23
TOTAL
SEI Nº
0001200144.002420/2019-39
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
ÓRGÃO
SES
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1481 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Chefe de Gabinete da Assessoria Especial ao Governador, de
FÁBIO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE, Secretário Executivo de Desenvolvimento de Projetos, da referida Assessoria, para tratar
de assuntos de interesse da sobredita Assessoria, na cidade Brasília – DF, no dia 05 de novembro de 2019.
Nº 1482 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de SILVANA PATRÍCIA FIGUEREDO SILVA MONTEIRO, JANAINA RAMOS DOS SANTOS e
ZENILVA MIRIAM SOARES FERRO, da referida Secretaria, para participarem de visita à Unidade Prisional do Estado de Sergipe, na
cidade de Aracaju – SE, no período de 13 a 17 de novembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1483 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ALDO ARCELINO
LIMA, da referida Secretaria, para transportar técnicos que participarão de audiência pública do Plano de Educação Indígena, na cidade
de Salvador – BA, no período de 12 a 16 de agosto de 2019.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 530, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: ANULA PROMOÇÃO DE CABO PM E PROMOVE SOLDADO À GRADUAÇÃO DE CABO PM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c a Súmula nº 343 e 473 do Supremo Tribunal Federal e considerando parece opinativo
da DEAJA no Ofício. nº 2607158, de 09JUL19, RESOLVE: I – Anular a promoção à graduação de CABO PM, do Cabo PM Matrícula nº
108361-9 JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, concluinte do CHC/2018, constante da Portaria do Comando Geral nº 128, de 02 de abril
de 2019; publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 062, de 2 de abril de 2019. Voltando o Militar do Estado ao “status quo ante”; II –
Promover à graduação de CABO PM, o Soldado PM Matrícula nº 108361-9 JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, concluinte do CHC/2018; a
contar de 13 de novembro de 2019. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO - CEL PM – COMANDANTE GERAL.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 534 DE 14 DE NOV DE 2019.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA POST MORTEM
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os Artigos 14, inciso III, da LC nº 134, de 23 de dezembro de 2008 (Plano de
Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações expedidas pela Comissão de Promoção de Praças na Reunião
Extraordinária realizada no dia 14 de novembro de 2018, consoante tornou público o Aditamento ao BG nº 228, de 11 de dezembro de
2018, RESOLVE: I. Promover “post mortem” à graduação de 3º SGT PM, a contar de 21 de maio de 2018, o CB PM Mat. 1082647/16º BPM – CLÉCIO FAGNER SANTOS DO NASCIMENTO. II. Em ato contínuo, anular os efeitos da promoção do referido ex
-graduado, constante na Portaria do Comando Geral nº 635, de 17 de dezembro de 2018, publicado no DOE nº 011, de 16 de janeiro
de 2018; III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL QOPM - Comandante Geral
PORT. DO CG/PMPE Nº 535/PMPE/DGP9, de /11/2019.
EMENTA: Promover Policiais Militares
O Comandante Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN
94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no
ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: Ao Posto de Coronel, Ten Cel, 2052-4 ANTONIO VIEIRA
DE SOUZA JÚNIOR, 2068-0 ISAQUE BENTO BARBOSA, 940503-8 MARIÊUCIA DE LIMA MELO, Ao Posto de Ten Cel, Major, 9202994 WELLINGTON DA COSTA BRITO, Ao Posto de Major, Capitão, 930114-3 LUCIANA CARDOSO DO NASCIMENTO, Ao Posto de 1º
Ten, 2º Ten, 31857-4 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA LIMA, Ao Posto de 2º Ten, ST, 31267-3 JOSE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS,
31393-9 ERIVAN JOSÉ DA CRUZ FERNANDES, 920986-7 SÉRGIO LUIZ CASTOR GALINDO, 940772-3 CRISTIANE GAUDENCIO
BANDEIRA DE AGUIAR, II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela
FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE,
do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta
portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO - Cel PM – CMT Geral da PMPE.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 516/PMPE - DGP - 1, 18 NOV 2019. SEI nº 3700000987.000690/2019-14
EMENTA: Exclusão de Soldado PM por Ordem Judicial.
O Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e. Considerando o ofício nº 472 – PMPE - DEAJA - EXEC/CONTENCIOS, de 11
NOV 2019, o qual comunica a prolatação da DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL AO ESTADO que revogou a liminar anteriormente
concedida nos autos da Ação Ordinária nº 0020542-81.2019.8.17.2990, que determinava a reintegração do autor: JOSÉ FERREIRA DE
ALBUQUERQUE aos quadros da PMPE, R E S O L V E: I - EXCLUIR das fileiras da Corporação, o Soldado PM Mat. 11848-6 JOSÉ
FERREIRA DE ALBUQUERQUE, em estrito cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo em epígrafe; II - À Diretoria
de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta
Portaria; e, III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CEL PM VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
– COMANDANTE GERAL DA PMPE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
Nº 1484 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de BELMIRO ALVES
CARNEIRO, da referida Secretaria, para participar da Etapa Regional dos Jogos Escolares da Juventude, na cidade de Natal - RN, no
período de 19 a 24 de setembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
PORTARIA SDSCJ Nº 214 de 14 de novembro de 2019 - O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
Resolve, dispensar a servidora ROSSANA LOPES DE LEMOS, matrícula nº 397.332-8, da Função Gratificada de Supervisão – 1,
símbolo FGS-1, desta Secretaria, retroativo a 01/11/2019.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Nº 1485 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de LUIS AUGUSTO DE
SANTANA LEITE, da referida Secretaria, para participar da Etapa Regional dos Jogos Escolares da Juventude, na cidade de Natal - RN,
no período de 19 a 24 de setembro de 2019, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as passagens aéreas.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 05/11/2019
Nº 1486 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JOSÉ DIONÍSIO
JUNIOR, da referida Secretaria, para participar do Grupo de Trabalho de Avaliação, promovida pelo Conselho Nacional de Secretários de
Educação – CONSED, na cidade de Brasília - DF, no período de 07 a 09 de outubro de 2019.
PROC. Nº
NOME
4801715-8/2019
JOSÉ SEVERINO CORREIA DE
AMORIM
MAT
170.458-3
DECÊNIO
A PARTIR DE
1º, 2º, 3º E 4º
11-04-1983; 07-04-1993; 04-04-2003
E 01-04-2013