DOEPE 04/12/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 04/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 231
144/2015

3681025

150/2015
163/2015

3681084
3681122

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ARICHERLLA RAMOS LUCENA
ARAUJO
ALLYNE LEITE NUNES DE BRITO
WALERIA SAYÃO MARIA DE MELO

TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

01/12/2019

TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

01/12/2019
03/12/2019

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 757– A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O. E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.

Nº CONT

MATRICULA

NOME

CARGO

147/2015
153/2015
154/2013

3681050
11085630
3572706

TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
ENFERMEIRO - PLANTONISTA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

157/2013

3572730

TECNICO DE NIVEL SUPERIOR

02/12/2019

160/2013

11082003

162/2013
167/2013
176/2013
188/2013
189/2013
190/2013
191/2013
192/2013
193/2013
200/2013
203/2013
214/2013
221/2013

11082020
11082070
11082160
11082283
11082291
11082305
11082313
11082330
11082348
11082410
11082445
11082550
11082623

MARIA DE FATIMA DE SÁ CAMPOS
MORGANA DE MOURA GOMES SILVA
ANGELICA SABRINA DOS SANTOS
ROBERTA CASANDRA VASQUES DE
FREITAS
SUELY CHAVES SANTOS BANDEIRA DE
MELO
MARIA CLARA GUERRA DE FARIAS
CLARISSA FRANCO TORRES
EMANUELLA DIAS DE MOURA
MONICA MARINA DE LIRA ALBUQUERQUE
JEFFERSON LUIS DE ALMEIDA SILVA
CARLA MARA GOMES DE ARAUJO
NATALIE VERISSIMO DE MIRANDA FARIAS
MARISTTELA FEITOSA DA SILVA SANTANA
DANEILA PONTUAL WAKED
LUZIA ANGELICA ALVES COSTA
SUZY ANDRESS PEREIRA DE MELO
FABIOLA MARIA RAMOS
WILLIANS EMANUEL DA SILVA MELO

TÉRMINO DO
CONTRATO
01/12/2019
01/12/2019
02/12/2019

223/2013

11082658

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE
ARAUJO

ANALISTA EM SAUDE I

02/12/2019

ANALISTA EM SAUDE I
ANALISTA EM SAUDE I
ANALISTA EM SAUDE II
ANALISTA EM SAUDE II
ANALISTA EM SAUDE II
ANALISTA EM SAUDE II - IX GERES
ANALISTA EM SAUDE III
ANALISTA EM SAUDE VI
ANALISTA EM SAUDE VI
NUTRICIONISTA
TECNICO DE LABORATORIO
TECNICO DE LABORATORIO
ANALISTA EM SAUDE II
APOIADOR INSTITUCIONAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA
- SERS

02/12/2019
02/12/2019
02/12/2019
02/12/2019
02/12/2019
02/12/2019
02/12/2019
02/12/2019
02/12/2019
02/12/2019
02/12/2019
02/12/2019
02/12/2019
04/12/2019

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 758 – Determinar o exercício da servidora ROSEMARY LEÔNCIO DE LIMA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativos,
matrícula nº 133.539-1/SES no Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 30/10/2019.
N°. 759 – Determinar o exercício do servidor JOSÉ MUNIZ DA FONSECA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Câmara Clara e Escura,
matrícula nº 231.905-5/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 22/10/2019.
N°. 760 – Determinar o exercício da servidora FERNANDA PESSOA DE CARVALHO SANTOS OLIVEIRA, Médica Clínica, matrícula
nº 396.070-6/SES na Gerência de Regulação Hospitalar/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 18/10/2019.
N°. 761 – Determinar o exercício da servidora JULIANA RODRIGUES DE SOUZA ARAÚJO, Analista em Saúde/Enfermeira Assistencial,
matrícula nº 395.695-4/SES no Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira, no período de 04/05/2019 até 06/10/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 057, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO – ARPE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n.º 12.524, de 30 de dezembro de
2003, e conforme estabelece a Lei Estadual nº 8.536/81, a Lei
Federal 8.213/91 e o §9º do art. 201 da Constituição Federal,
RESOLVE: Revogar o gozo da licença prêmio relativo ao período
compreendido entre 06/01/2019 e 05/03/2020, da servidora
Monique Marie Korossy, matrícula nº 2598-4, nos termos da
Cota COJUR nº 065/2019. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO
Diretor-Presidente da ARPE

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA Nº 59, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2019. O DiretorPresidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 12.524,de 30 de
dezembro de 2003, e conforme estabelece o Decreto nº 30.200, de
09 de fevereiro de 2007, RESOLVE: I – Constituir Comissão Especial
de Inventario de Bens Móveis – CIBM, com a atribuição de realizar
o levantamento físico dos bens móveis da Agência de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco –
ARPE; II – Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
Presidente: Mariana Meira de Vasconcellos Guimarães, Gestora
Governamental – Especialidade Administrativa, matrícula 316-6,
CPF/MF nº 052.627.844-70; Membros: Paulo Fernando Rodrigues
Galindo, Chefe de Unidade de Organização Institucional, matrícula
158-9, CPF/MF nº 335.726.584-20; Eduardo Rogerio da Silva
Júnior, Assessor Técnico, matrícula 324-7, CPF/MF 705.521.47427; III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos, o prazo de
45 (quarenta e cinco) dias prorrogável uma única vez por igual
período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente;
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão

patrimonial e toda a movimentação de entrada e de saída de bens
serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
V – Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades, que
ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
VI – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação
vinculada a este evento; VII – Esta Portaria entrará em vigor a
partir de 05 de dezembro de 2019 até 11 de janeiro de 2020.
SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO - Diretor-Presidente
da ARPE

CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE
METROPOLITANO - CSTM
EXTRATO DE RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO 003-2019 - O Presidente do CSTM, Órgão
Colegiado formado pelo Governo do Estado de Pernambuco,
Prefeitura da Cidade do Recife e Prefeitura de Olinda, que
integram o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do
Recife Ltda.-CTM, definidos na Cláusula 4º, item 4.3 do Protocolo
de Intenções ratificado pelas Leis Estadual Nº 13.235 de 24 de
maio de 2007, Municipal do Recife nº 17.360 de 11 de outubro de
2007, Municipal de Olinda nº 5.553 de 07 de julho de 2007, no uso
de atribuições que lhe são conferidas e com base na proposição
do CTM. RESOLVE: 1º- Alterar o Artigo Primeiro da Resolução nº
011/2018, deste CSTM, que passará a ter o seguinte conteúdo:
Art. 1º – Autorizar a transferência de despachante de terminal de
subúrbio e integrado para o Centro de Controle da OperaçãoCCO da empresa concessionária e permissionária, bem como
para exercer a função de Auxiliar Operacional, cuja frota em
operação por linha não ultrapasse 10 (dez) ônibus, ou conjunto de
linhas, num mesmo terminal, não ultrapasse 15 (quinze) ônibus,
considerando ainda que a linha seja operada por mais de uma
empresa permissionária e/ou concessionária.Art. 2º - Determinar
que as atividades do Auxiliar Operacional sejam realizadas
exclusivamente dentro de Terminal de Integração ou em Estações
de BRT. (...). Recife, 27 de setembro de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 007/2019 - O Presidente do CSTM, órgão
colegiado criado através da Lei Estadual nº 13.235, de
24.05.2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas e
com base na proposição do CTM, em conformidade com o
Art. 16 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
006/90 de 06.03.1990 recepcionado pelo CTM. R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o CARTÃO VEM da Pessoa Idosa, com créditos
eletrônicos em cotas de viagem gratuitas, destinado aos usuários
com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, a serem
disponibilizados, para uso no STPP/RMR, desde que previamente
cadastrados junto ao Consórcio de Transporte Metropolitano ou
em empresa credenciada. (...). Recife, 27 de setembro de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 009/2019 - O Presidente do CSTM, órgão
colegiado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação,
nos termos da Lei Estadual Nº 13.235, de 24.05.2007, da Lei
nº 17.360/2007 do Município de Recife e da Lei nº 5.553/2007
do Município de Olinda, no uso das atribuições que lhe são
conferidas; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime
de concessão e permissão da prestação de serviços públicos;
RESOLVE: Art 1º – Aprovar a planta referente ao Anexo I desta
Resolução, em que torna o assento do cobrador em mais um
assento para o usuário, devendo esse tipo de equipamento ser
usado única e exclusivamente em linhas de ônibus que cobre sua
tarifa exclusivamente por bilhetagem eletrônica; Art 2º – Aprovar
a planta referente ao Anexo II desta Resolução, que trata da
inclusão de uma segunda catraca nos veículos, com o intuito de
agilizar o tempo de embarque dos usuários que utilizam o sistema
de integração temporal; Art 3º - Determinar que esta Portaria
entre em vigor na data da sua publicação; Art 4º – Revogar as
disposições em contrário. Recife, 27 de setembro de 2019.
Marcelo Bruto da Costa Correia. Presidente do CSTM. O inteiro
teor destas Resoluções, incluindo seus anexos encontram-se
disponibilizadas na íntegra no site: www.granderecife.pe.gov.br.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 18/2019
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ABEL JOSE DA SILVA,
03701327000, 2018.024748, 712619, Art. 244, Inc. II; ADJAIR
BEZERRA DE ALMEIDA, 01164198743, 2017.212869, 681419,
Art. 244, Inc. I; ADRIANO MENEZES MACHADO JUNIOR,
00494747135, 2018.007831, 698419, Art. 244, Inc. I; AGUINALDO
GABRIEL DOS SANTOS, 00633835169, 2018.049773, 715219,
Art. 244, Inc. I; ALBERICO VALDIVINO DOS SANTOS,
00378822130, 2018.024759, 699019, Art. 244, Inc. I; ALDEMIR DA
SILVA GOMES, 04555696645, 2018.132748, 704319, Art. 244,
Inc. I; ALEANDRO JUNIOR DEODATO DA SILVA, 01505412474,
2018.177130, 714519, Art. 244, Inc. I; ALESSANDRO ALCANTARA
DE SOUZA, 05686970527, 2018.177131, 714419, Art. 244, Inc. I;
ALESSANDRO ALCANTARA DE SOUZA, 05686970527,
2018.177162, 714319, Art. 244, Inc. II; ALEXANDRO ALVES DA
SILVA, 05328625328, 2018.026150, 699119, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO PAULO DA SILVA, 05038458245, 2018.187150,
672819, Art. 244, Inc. I; ALMIR ROGERIO DA SILVA, 05447435192,
2018.026153, 699319, Art. 244, Inc. II; ALUIZO FELIX DOS
SANTOS, 02436767090, 2018.201725, 714119, Art. 244, Inc. II;
ALYSON SANTANA DA SILVA, 05183738207, 2018.026155,
699419, Art. 244, Inc. I; ANDERSON ARAUJO DA SILVA,
02306236859, 2018.026161, 699519, Art. 244, Inc. I; ANDERSON
FELIPE ALVES DE LIMA, 05348371616, 2018.012565, 681319,
Art. 244, Inc. III; ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, 04847070030,
2018.132685, 673519, Art. 244, Inc. I; ANDSON ANDRADE DA
SILVA, 04476252716, 2018.226951, 672619, Art. 244, Inc. I;
ANTONIO ALIPIO SILVA MUNIZ, 05108963813, 2018.026343,
704819, Art. 244, Inc. II; ANTONIO AUGUSTO SANTOS DE
ALMEIDA, 02229272106, 2018.019185, 715819, Art. 170;
ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS FILHO, 01337357357,
2016.127012, 213219, Art. 244, Inc. I; ANTONIO CORDEIRO DE
CARVALHO, 03937652956, 2018.012459, 712019, Art. 244, Inc. II;
ANTONIO OLIMPIO FILHO, 03022870886, 2018.018149, 674019,
Art. 244, Inc. I; ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO, 01788526403,
2018.083534, 713719, Art. 244, Inc. I; ANTONIO SEVERINO
GOMES, 01862250450, 2018.086353, 713819, Art. 244, Inc. II;
ARLINDO VIEIRA DA SILVA, 01888151633, 2018.018735,
715919, Art. 244, Inc. II; CARLOS HENRIQUE LOPES DOS
SANTOS, 05376694933, 2018.062944, 680019, Art. 244, Inc. II;
CELSO JOSE PEREIRA, 05135698250, 2018.050204, 679319,
Art. 244, Inc. II; CHARLES GABRIEL DA SILVA, 05083008315,
2018.235195, 661919, Art. 244, Inc. I; CICERA PAULA DE SOUZA
BARBOSA, 04651176914, 2018.050206, 679419, Art. 244, Inc. IV;
CICERO DA SILVA, 03540589028, 2018.050208, 679519, Art.
210; CLAUDETE LIMA SOARES DA SILVA, 05564880667,
2018.050224, 679719, Art. 244, Inc. II; CLAUDIO JOSE PEREIRA
JUNIOR, 04640691851, 2018.062951, 680119, Art. 244, Inc. II;
CLEVSON ERICK DA SILVA TELES, 04784470325, 2018.050234,
679819, Art. 244, Inc. II; CRISTIANO CLEMENTE DE LIMA,
04324110594, 2018.050264, 679919, Art. 244, Inc. II; DANIEL
BARROS DA SILVA, 04679043362, 2017.207041, 696519, Art.
244, Inc. I; DANIELLE PRISCILA DE OLIVEIRA BARROS,
04305677490, 2017.248693, 697519, Art. 244, Inc. I; DANILO
JOSE SOUZA DE MELO, 04705860356, 2017.248694, 697619,
Art. 244, Inc. I; DAURI PEREIRA DA SILVA, 01579692538,
2017.213693, 697019, Art. 244, Inc. I; DAVID SOARES MUNIZ,
04567287637, 2017.222893, 697419, Art. 244, Inc. I; DIEGO
SILVA SOARES, 04666549707, 2017.248697, 697719, Art. 244,
Inc. I; DIOGENES FERNANDES DE ALBUQUERQUE,
02174951285, 2017.207042, 696619, Art. 244, Inc. I; DIOGENES
JOSE DO NASCIMENTO, 02617602063, 2017.207009, 696419,
Art. 244, Inc. II; DIOGO HENRIQUE DA CUNHA, 04152530860,
2017.083562, 700619, Art. 244, Inc. I; DIOGO MAXIMILIANO
ALBUQUERQUE SILVA, 00829905505, 2017.213846, 697319,
Art. 170; DIOMENES CARLOS DOS SANTOS, 03817572452,
2017.201406, 696319, Art. 244, Inc. I; GILSON XAVIER DE
ALBUQUERQUE, 04686096817, 2017.106919, 657719, Art. 244,
Inc. II; GILVAN ROSENDO LEITE, 03722736898, 2017.106927,

Recife, 4 de dezembro de 2019
657819, Art. 244, Inc. I; GLEDSON FRANCISCO XAVIER,
00799651025, 2017.029543, 657519, Art. 244, Inc. I; HERINALDO
SANTOS PEREIRA, 04660408980, 2017.172237, 603219, Art.
244, Inc. I; IDESON RAFAEL DA SILVA, 04103841453,
2017.221964, 657919, Art. 210; ISMAEL HONORATO DE MELO,
04589852805, 2017.012318, 657119, Art. 244, Inc. I; ISMAEL
SEVERINO DA SILVA, 01083429890, 2017.230146, 658419, Art.
244, Inc. II; ITALO TALLES SANTANA CORDEIRO, 05040697742,
2017.100751, 665519, Art. 244, Inc. I; ITAMIR FRANCISCO
PEREIRA, 02758005024, 2017.222020, 658119, Art. 244, Inc. II;
IVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA, 05074441116, 2017.222022,
658319, Art. 244, Inc. II; JOHN ANDERSON RODRIGUES
SIQUEIRA XAVIER, 05007255758, 2017.248458, 668819, Art.
244, Inc. I; JOSE CARLOS MUNIZ DE CASTRO, 04152074091,
2017.163002, 651019, Art. 244, Inc. I; JOSE DANIEL DA SILVA,
04293023721, 2017.174772, 669519, Art. 244, Inc. I; LAERCIO
SABINO DE MELO, 02109555250, 2017.200774, 663619, Art.
210; LAERCIO SABINO DE MELO, 02109555250, 2017.200775,
663519, Art. 244, Inc. IV; LAERCIO SABINO DE MELO,
02109555250, 2017.200776, 663419, Art. 244, Inc. II; LEANDRO
BARBOSA PEREIRA, 04986974512, 2017.163070, 688719, Art.
244, Inc. II; LEANDRO RIBEIRO DE MIRANDA, 05103164157,
2017.198466, 689019, Art. 244, Inc. I; LEANDRO THIAGO
CARVALHO CINTRA, 02559669328, 2017.212300, 685819, Art.
170; LENILDO JOSE DO NASCIMENTO, 03386763007,
2017.248370, 696019, Art. 244, Inc. I; LEON GOMES DE
CARVALHO, 01528961741, 2017.236287, 674819, Art. 175;
LEONARDO ALCIDES DE MELO, 05059852019, 2017.101037,
655319, Art. 175; LEONARDO JOSE DA SILVA, 05286514535,
2017.233915, 705819, Art. 244, Inc. I; LEONARDO LIMA DA
CUNHA, 02129957900, 2017.210322, 677519, Art. 244, Inc. I;
LEONARDO MARQUES PEIXOTO, 04135090434, 2017.083388,
664819, Art. 244, Inc. I; LEONILDO FONTES MOURA FILHO,
02890290842, 2017.138841, 654119, Art. 244, Inc. II; LEOPOLDO
MARQUES DE ALBUQUERQUE SANTOS, 05149446570,
2017.174837, 685119, Art. 244, Inc. II; LERISON SANTANA DA
SILVA, 04972384260, 2017.163187, 707019, Art. 244, Inc. I;
LINDOMACIO GOMES BENTO, 04850263628, 2017.236289,
674619, Art. 244, Inc. II; LINO JONES FORTALEZA LOPES,
00892452347, 2017.222914, 687319, Art. 175; LIONALDO LUIZ
DA SILVA, 05113949462, 2017.106999, 664419, Art. 244, Inc. II;
LOURINALDO EUCLIDES DO NASCIMENTO, 00537600020,
2017.236290, 695519, Art. 244, Inc. II; LUAN HENRIQUE
SOARES DA CUNHA, 04537357849, 2017.101044, 670219, Art.
170; LUAN HENRIQUE SOARES DA CUNHA, 04537357849,
2017.101045, 670319, Art. 244, Inc. I; LUAN HENRIQUE SOARES
DA CUNHA, 04537357849, 2017.101043, 684919, Art. 244, Inc. III;
LUCAS ALVES, 05420562234, 2017.106579, 654819, Art. 244,
Inc. II; LUCAS MOAB ALMEIDA MARCOLINO, 04281454835,
2017.014767, 707419, Art. 244, Inc. I; LUCEANDRO ARAUJO
MARINHO, 05263644725, 2017.166866, 684319, Art. 244, Inc. II;
LUCIANA MARIA DE MOURA PINTO, 04498535728, 2017.054704,
664719, Art. 244, Inc. II; LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO,
04131907577, 2017.198566, 689319, Art. 244, Inc. I; LUCIANO
DA SILVA BATISTA, 04455091565, 2017.101046, 664619, Art.
244, Inc. II; LUCIANO JOAO MILANEZ, 05318681704,
2017.236292, 686919, Art. 244, Inc. II; LUCILENE BENICIO DA
SILVA, 04289917384, 2017.248952, 686519, Art. 244, Inc. I;
LUCIO DE SANTANA MEDEIROS, 02483992205, 2017.233306,
695319, Art. 244, Inc. II; LUIS ALBERTO BARBOSA AGUIAR,
04281453926, 2017.054634, 707319, Art. 244, Inc. II; LUIZ
ANTONIO FERREIRA JUNIOR, 01727616220, 2017.174800,
688919, Art. 244, Inc. I; LUIZ ANTONIO LIMA DO MONTE,
04435433468, 2017.175684, 654019, Art. 244, Inc. I; LUIZ
AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, 03183146567, 2017.206875,
685619, Art. 244, Inc. I; LUIZ CARLOS BERNARDO DA SILVA,
05409165905, 2017.177356, 685219, Art. 244, Inc. I; LUIZ
CARLOS DE SOUZA, 03457461329, 2017.236296, 686719, Art.
244, Inc. II; LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA, 04687942998,
2017.242227, 686619, Art. 244, Inc. I; LUIZ HENRIQUE CHAVES
DOS SANTOS, 02748048803, 2017.095262, 709819, Art. 244, Inc.
I; LUIZ WILKER DO NASCIMENTO, 03388189582, 2017.161251,
664019, Art. 244, Inc. I; MANOEL JOSE LOPES DE MELO,
02674890800, 2017.230085, 700219, Art. 244, Inc. I; MANOEL
LUIZ DE BARROS, 03763284877, 2017.210359, 718419, Art. 244,
Inc. I; MARCELO AUGUSTO PAULINO DE SOUZA, 05116149070,
2017.068924, 650119, Art. 244, Inc. I; MARCELO BEZERRA DA
SILVA, 05448249388, 2017.206685, 718219, Art. 244, Inc. I;
MARCELO DE ALBUQUERQUE MARANHAO, 04045746120,
2017.198568, 711119, Art. 244, Inc. I; MARCELO DE CARVALHO
GOMES, 01493521341, 2017.083454, 700419, Art. 244, Inc. I;
MARCELO
HENRIQUE
UELLENDAHL,
03730192161,
2017.083459, 700519, Art. 244, Inc. I; MARCELO PAULO ALVES
DE SOUZA, 01047417234, 2017.162952, 701119, Art. 244, Inc. I;
MARCOS PAULO JOSE DA SILVA, 00424250835, 2017.100996,
650419, Art. 244, Inc. I; MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA,
01444063930, 2017.242211, 691419, Art. 210; MARIA DE FATIMA
RODRIGUES DA SILVA, 04712464401, 2017.200929, 651119, Art.
244, Inc. I; MARIA JOSE VALERIA DOS SANTOS, 04938492466,
2017.230089, 719319, Art. 244, Inc. I; MARIO CRUZ DE
OLIVEIRA, 00000000000, 2017.068927, 658619, Art. 244, Inc. I;
MARIO RAPHAEL DE LIMA SANTOS, 00533805776,
2017.233554, 719619, Art. 244, Inc. I; MARIS DANTAS DA SILVA,
04983956344, 2017.233555, 719719, Art. 244, Inc. I; MARLUS
DIEGO DOS SANTOS, 05040775790, 2017.167010, 711219, Art.
244, Inc. I; MAURICIO FARIAS DOS PASSOS, 05027712893,
2017.233209, 660919, Art. 244, Inc. I; MAXUEL SOUZA DE
MORAIS, 01494814652, 2017.107022, 700719, Art. 244, Inc. IV;
MESSIAS CRUZ DE MELO, 00503827035, 2017.083580, 652419,
Art. 244, Inc. II; MOISES JOSE DOS SANTOS FILHO,
01496997768, 2017.056395, 700319, Art. 244, Inc. I; MUNDINHO
FERREIRA DA SILVA, 05081841070, 2017.248346, 699919, Art.
244, Inc. I; OSMAR RICARDO GOMES FILHO, 01416877957,
2018.174851, 710119, Art. 244, Inc. I; PAULO HENRIQUE
PEREIRA DA SILVA, 05265434717, 2017.248502, 653719, Art.
244, Inc. I; PAULO MARCIO DA FONSECA SANTANA,
05183033703, 2017.112704, 708419, Art. 244, Inc. I; PEDRO
SILVA DE OLIVEIRA, 04452967918, 2017.236020, 709519, Art.
244, Inc. II; RAFAEL ANDRADE DE ALMEIDA, 01917723536,
2017.056984, 669619, Art. 244, Inc. II; RAFAEL MODESTINO DA
SILVA, 05156331758, 2017.173595, 666519, Art. 244, Inc. I;
RAIMUNDA ELODIA GOMES NEGROMONTE, 01670140644,
2017.138496, 654519, Art. 244, Inc. I; REGINALDO ODILON DE
SOUZA, 03278136356, 2017.150322, 666019, Art. 244, Inc. II;
REINALDO JOSE DUTRA DE MORAES, 02076182006,
2017.031810, 690419, Art. 244, Inc. I; REINALDO RIBEIRO DA
SILVA, 04547859590, 2018.127221, 692219, Art. 244, Inc. I;
RELRISON JOSE DOS SANTOS, 04284196253, 2017.101074,
655119, Art. 244, Inc. II; RENATO FELIX PEREIRA DA GAMA
SILVA, 05296706243, 2018.093129, 691919, Art. 244, Inc. I;
RENATO SANTIAGO MORAES DE ANDRADE, 03650427222,