DOEPE 04/12/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de dezembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 12.12.2019 e termo final em 11.12.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao
referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 11.12.2020.
Recife, 02 de dezembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
EDITAL DBF Nº 177/2019
CREDENCIAMENTO PROINFRA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto nº
37.716, de 29.12.2011 e na Portaria Conjunta SEFAZ e SDEC nº 001, de 16.03.2012 e alterações, e de acordo com informações fiscais,
Protocolo de Intenções nº 012/2017 e Parecer Técnico nº 007/2019- CGI resolve credenciar o contribuinte NISSIN FOODS DO BRASIL
LTDA., CACEPE nº 0470403-78, processo nº 2019.000004877733-16, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, e ficando o
crédito presumido de que trata os Arts. 315 a 320 do Decreto 44.650/17, limitado a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para as obras
de Adequação da Infraestrutura da Terraplenagem, Pavimentação, Drenagem de 2 (duas) áreas no interior da planta, situadas à margem
da Rodovia PE-050, km 15,2, Distrito Industrial de Glória do Goitá.
Recife, 03 de dezembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
QTD
CONTRATO
1
052/2019
2
055/2019
NOME
JOSÉ CARLOS DA
SILVA
ADAIL JOSÉ CORREIA
ROCHA
Ano XCVI • NÀ 231 - 7
REGIÃO METROPOLITANA
CPF
CARGO
ASSISTENTE DE
020.669.284-61
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
043.874.434-99
RESSOCIALIZAÇÃO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
INICIO
399.014-1
GLOG
19/11/2019
399.051-6
GLOG
02/12/2019
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
03/12/2019
RESOLUÇÃO Nº 797 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 226/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos dos Arts 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que tratam
do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve credenciar
o contribuinte abaixo:
J A DE PÁDUA OLIVEIRA TRANSPORTES, IE Nº 0848365-55, CNPJ Nº 33.644.900/0001-20, através do Processo de Concessão nº
2019.000005776606-18; COM DEPÓSITO;
ÉDSON MARIA DE ARAUJO TRANSPORTES ME, IE 0234294-45, CNPJ 01.761.081/0001-05, através do Processo de Concessão nº
2019.000006753360-25, COM DEPÓSITO;
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
03/12/2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DOE Nº 030/2019
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, especialmente, nos termos dos artigos 19, § 6º, 21-A e 21-B da Lei nº 10.654,
de 27 de novembro de 1991 c/c artigo 97 da Constituição do Estado de Pernambuco faz saber ao contribuinte A & P COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CACEPE nº 0622942-53 e CNPJ nº 22.400.344/0001-20, situado na Rua Criciúma nº 536, Barra de Jangada,
Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.470-000, que há intimações e notificações em seu Domicílio Tributário Eletrônico - DTe, efetivado
por meio de endereço eletrônico sob o domínio de sistema da Secretaria da Fazenda, para fins de comunicação e fruição de atos e prazos
processuais, respectivamente. E, para que chegue ao conhecimento do sujeito passivo, faz expedir na imprensa oficial o presente edital.
Recife, 03 de dezembro de 2019.
LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO NETO
Diretor Geral
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portarias SERES, 26 de novembro de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Nº 938/2019 – Renovar o exercício da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, GABINE/SERES do servidor SÉRGIO
BARBOSA FERNANDES, mat. 179.274-1, cumulativamente com a titular da função, a servidora JULIANY DA SILVA LUSTOSA, mat.
337.449-1, no período de 08.05.2019 até 16.12.2019, em virtude de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE/IRH.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
NA PORTARIA SERES Nº 920 de 14/11/2019, publicada no DOE do dia 15/11/2019, ONDE SE LÊ: Matrícula 212.295-6; LEIA-SE:
Matrícula 212.925-6.
Portaria SERES nº 943/2019, de 26 de novembro de 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados
de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do
Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais
abaixo, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério do CONTRATANTE. 3 – Registro: 05 (cinco) renovações, conforme
relação abaixo:
FUNÇAO
392.746-6
MARIA BETANIA COUTINHO DE O. BARBOSA
373.967-8
RENE FERNANDO GONÇALVES
375.738-2
FABIO MACIEL DA SILVA
392.381-9
GERLY AILTON ROZENDO CANDIDO
391.870-0
JAILSON DE BARROS SILVA
NOME
NIEDJA MARIA SILVA CARLOS
FREDERICO JOSÉ DE BRITO RODRIGUES
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
FUNÇAO
ENFERMEIRA
ENGENHEIRO CIVIL
CONTRATO
NOME
1
053/2019
RICARDO VIANA
DOMINGOS DE MELO
2
054/2019
FÁBIO HENRIQUE
PASTL
REGIÃO AGRESTE
CPF
CARGO
041.515.054-07
041.061.394-05
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
Artigo 1º – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento Usuário, de acordo com a
manifestação da AMOTRANS, substituir a Conselheira Suplente: JOANA CASSOTI por MARCELLY TRETINE.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2019, revogando-se
as disposições em contrário.
Recife, 13 de novembro de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 797 de 13 de novembro de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
RESOLUÇÃO Nº 799 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a Ata da Quadringentésima nonagésima segunda(492ª) reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE,
realizada no dia 21(vinte e um) de março de 2018(dois mil e dezoito);
Recife, 13 de novembro de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 799 de 13 de novembro de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
RESOLUÇÃO Nº 800 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
17/12/2019
1º
01/08/2019
3º
CONSIDERANDO o deliberado na Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE de n.º 512 de 13(treze) de novembro
de 2019;
07/11/2019
3º
RESOLVE:
05/11/2019
1º
Art. 1º - APROVAR a Ata da Quadringentésima nonagésima terceira (493ª) reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE,
realizada no dia 18(dezoito) de abril de 2018(dois mil e dezoito);
03/09/2019
1º
DATA VIGENCIAL
01/10/2019
06/11/2019
TERMO ADITIVO
2º
1º
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
INICIO
399.053-2
CRA
02/12/2019
399.052-4
CONSIDERANDO o deliberado na Sessão ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE de n.º 511 de 09(nove) de outubro de
2018.
TERMO
ADITIVO
Portaria SERES nº 949/2019, 03 de Dezembro de 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 004, de 14.04.2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 42.913 de 14.04.2016 (publicado no DOE/PE de 15.04.2016), com resultado final
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 81 de 28.06.2016 (publicada no DOE/PE de 29.06.2016). 1 - ESPÉCIE: Contratos
Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos;
4 – REGISTRO: 04 (QUATRO) contratos, conforme relação abaixo:
QTD
RESOLVE:
DATA
VIGENCIAL
Portaria SERES nº 944/2019, de 26 de novembro de 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados
de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do
Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais
abaixo, com prazo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses a critério do CONTRATANTE. 3 – Registro: 02 (duas) renovações,
conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
367.720-6
385.618-6
CONSIDERANDO ofício 037/2019-AMOTRANS-PE, datado de 05 de Novembro de 2019, apresentado e homologado em sessão
ordinária do CES/PE de nº 512, de 13 de novembro de 2019;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21(vinte e um) de março de 2018,
revogando-se as disposições em contrário.
ERRATA - ABONO DE PERMANÊNCIA – CONCESSÃO
NOME
CONSIDERANDO os Artigos 6º e 9º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde,
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em
conformidade com a lei complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
MATRÍCULA
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 198 da Constituição Federal,
Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, do Art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº. 12.297, de 12 de dezembro
de 2002 e alterações contidas na Lei nº. 12.501, de 16 de dezembro de 2003, do Regimento Interno do CES/PE, e orientações contidas
na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
PDEPG
02/12/2019
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em
conformidade com a lei complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18(dezoito) de abril de 2018(dois mil e
dezoito), revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 13 de novembro de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 800 de 13 de novembro de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
PORTARIA Nº 756 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
INICIO DA
VIGENCIA
160/2015
11085703
ELIZANGELA DE SOUZA NOGUEIRA
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP-17
01/12/2019
156/2015
11085665
ADRIANA CONCEIÇÃO NUNES
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
BÁSICA- UP-11
01/12/2019
154/2015
11085649
RODRIGO ARGENTA TONIOLO
BIOLOGO
01/12/2019
149/2015
3681076
GRAZIELA MARIA GONÇALVES
METODIO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
01/12/2019
151/2015
3681092
RENATA JULIANO DOS SANTOS
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
01/12/2019