DOEPE 12/12/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 237
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 12 de dezembro de 2019
ANA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ
177.367-4
01
25/11/2019
2º
MERCIA DOS PRAZERES BATISTA DA SILVA
177.637-1
01
02/09/2019
2º
ANELUCIA MARIA DE SOUZA CORREIA
134.573-7
01
11/11/2019
1º
NADJA MARIA DE ASSIS BARBOSA
124.726-3
02
09/09/2019
2º
CLAUDIA SIMONE FREITAS DE VASCONCELOS
161.128-3
01
25/11/2019
1º
NADJA MARIA SIMOES BARBOSA ROSA
146.357-8
01
02/09/2019
2º
NILTON GUIMARAES DA SILVA
177.339-9
02
26/09/2019
2º
FABIANA MENDONÇA DA SILVA
154.503-5
01
22/11/2019
2º
JERUSA ADNA FERREIRA DA SILVA
264.225-5
01
11/11/2019
1º
MANOEL NATAL DA SILVA
159.396-0
01
22/11/2019
3º
PATRICIA DE ALMEIDA CAMPELO
141.189-6
01
02/09/2019
3º
MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO
179.484-1
01
19/11/2019
2º
PAULO FERNANDES DE SOUZA
189.359-9
02
02/09/2019
2º
NILTON GUIMARAES DA SILVA
189.766-7
02
26/09/2019
2º
PATRICIA CLAUDIA DE SOUZA MIRANDA
147.201-1
02
02/09/2019
3º
MARIA JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA COSTA
158.085-0
01
18/11/2019
2º
QUELCILENE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
173.751-1
01
02/09/2019
2º
SONIA MARIA NUNES SILVA
270.518-4
01
22/11/2019
1º
ROBERTO CARLOS DA SILVA
142.773-3
04
02/09/2019
2º
TELMA VIRGINIA OLIVEIRA PEREIRA
87.795-6
02
01/11/2019
3º
SHEYLA MARIA CASTRO CORREA
181.189-4
01
02/09/2019
1º
SHEYLA MARIA CASTRO CORREA
181.189-4
03
02/10/2019
2º
SIMONE LIRA OEREIRA
184.440-7
03
20/09/2019
2º
SUELI GUEDES CAVALCANTI
177.208-2
01
13/09/2019
2º
GRE MATA NORTE, NAZARÉ DA MATA– SEI Nº 0463513-4/2019.
NOME
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
ALICE FRANCISCA DA SILVA
114.800-1
ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA
160.843-6
01
01/11/2019
2º
VERA LUCIA TAVARES DE LIRA
131.914-0
02
02/09/2019
2º
01
17/10/2019
2º
WILDER SOUZA COSTA
189.236-3
02
09/09/2019
DENISE SILVA NASCIMENTO
1º
189.275-4
01
18/11/2019
1º
LIANA REGINA BATISTA RAPOSO VIEIRA
255.620-0
01
23/10/2019
1º
MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA
101.234-7
01
21/10/2019
3º
MARIA FLORIZA ALBUQUERQUE BARBOSA
157.178-8
01
04/11/2019
3º
MARIA GIZELE MASSA DE PONTES
157.180-0
02
01/11/2019
3º
MARIA JOSÉ TAVARES CAVALCANTI
114.053-1
01
10/10/2019
3º
MARIA SUELY PEREIRA FÉLIX
85.815-3
01
01/11/2019
4º
ROSANGELA SABINO DOS SANTOS
253.466-5
02
06/11/2019
1º
SERGIO FERNANDO COUTINHO DE BARROS
254.694-9
01
25/10/2019
1º
TORNAR SEM EFEITO:
O gozo de licença prêmio publicado no DOE: 30/11/2019 do servidor Juscelino Ribeiro da Silva matrícula: 259.920-1 referente a 4 meses
do 1º decênio.
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SEI
NOME
0463268-2/2019
1400005293000705/2019-06
GRE SERTÃO ALTO PAJEÚ, AFOGADOS DA INGAZEIRA – SEI Nº 0458974-1/2019.
NOME
RETIFICAÇÃO:
No Diário Oficial do dia 05/12/2019 referente ao gozo de licença prêmio do servidor Laercio dos santos, matrícula: 113.936-3 onde se lê:
a partir de 01/10/2019; Leia-se: a partir de 24/10/2019.
MESES
INICIO
DECÊNIO
135.323-3
01
08/09/2019
3º
ADRIANA DE SOUZA FIRMINO PEREIRA
174.037-7
01
16/09/2019
2º
SEI
AGOSTINHO ALVES VIANA
179.519-8
01
07/10/2019
1º
1400005253000459/2019-51
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA
130.691-0
01
16/10/2019
3º
0464270-5/2019
CRISTIANE PATRICIA DE LIMA
189.068-9
01
23/09/2019
1º
1400005293000654/2019-12
0464278-4/2019
250.221-6
01
01/11/2019
1º
ELÍDIA FRANCELINO DA SILVA
174.097-0
01
14/09/2019
2º
ELISABETE DE SANTANA LIMA
255.491-7
01
14/10/2019
1º
ENOQUE ESTEVÃO GOMES
175.900-4
01
01/10/2019
1º
FABIOLA SOLEANE ANGELO LIBERAL MARQUES
138.839-8
01
12/09/2019
1º
FLAVIO FERNANDES DE MEDEIROS
124.196-6
02
12/10/2019
3º
JOSÉ HUMBERTO BEZERRA LEITE
251.951-8
01
01/10/2019
1º
JOE RONALDO NUNES
175.200-6
01
07/10/2019
2º
KILMA MAGALHÃES GOÉS
250.940-7
01
01/10/2019
1º
LINDERVÂNIA FERREIRA SILVA
257.346-6
02
30/09/2019
1º
LUZIA CLEIDE SIQUEIRA DE CARVALHO
162.484-9
01
12/08/2019
1º
LUZIA CLEIDE SIQUEIRA DE CARVALHO
162.484-9
03
19/09/2019
2º
MAGDA MARIA LEITE DOS SANTOS ARAGÃO
139.593-9
03
01/10/2019
2º
MARCÉLIA REJANE DA SILVA JORDÃO
172.431-2
01
30/09/2019
1º
MÁRCIA HELENA DE AMORIM MENDONÇA
189.719-5
01
01/10/2019
2º
MARIA DA FÁTIMA BRASIL DE LIMA
161.001-5
02
26/09/2019
2º
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA
154.778-0
02
01/10/2019
3º
MARIA GUADALUPE TEIXEIRA
174.550-6
02
30/09/2019
2º
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA
146.199-0
03
07/10/2019
3º
MARIA JOSÉ DOS SANTOS
250.283-6
01
30/09/2019
1º
MARIA LÚCIA GOMES LEITE CAMPOS
254.866-6
02
04/10/2019
1º
MARIA MERCÊDES DOS SANTOA VASCONCELOS
179.115-0
02
07/10/2019
2º
MARLENE PEREIRA BRAZ
180.074-4
02
01/10/2019
2º
MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA
125.246-1
02
01/102019
2º
NAECIO VIRGULINO BATISTA
144.019-5
01
04/10/2019
3º
SONIAÉLE DE LIMA SIQUEIRA
260.022-6
01
14/10/2019
1º
YRAITAN TOMAZ POLYCARPO
252.057-5
01
09/10/2019
1º
MAT.
157.923-1
251.033-2
MESES
02
02
INICIO
02/09/2019
04/09/2019
DECÊNIO
1º
1º
GRE VALE DO CAPIBARIBE, LIMOEIRO – SEI Nº 0460642-4/2019.
NOME
LAYSE ALMEIDA DE FARIAS FERNANDES
MARIZALVA AGUIAR DE ARAÚJO
GRE METRO SUL – SEI Nº 0453999-3/2019.
NOME
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
ANA MARIA DOS ANJOS LIMA
141.468-2
06
03/09/2019
2º
EDVALDO BATISTA DA SILVA
143.585-0
02
02/09/2019
3º
FLAVIO BENIGNO DE BARROS FREIRE FILHO
124.464-7
02
09/09/2019
2º
IVONE MAIA DOMINGOS DA SILVA
259.563-0
02
02/09/2019
1º
JOÃO ZENOALDO BATISTA OLIVEIRA
126.923-2
01
06/09/2019
3º
JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA MACHADO
157.920-7
02
02/09/2019
2º
MARIA ANGELICA CAVALCANTI FELIX
103.113-9
01
19/09/2019
3º
MARIA DE FATIMA MESQUITA DE CARVALHO
240.341-2
01
16/06/2019
1º
MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO
163.808-4
02
01/08/2019
1º
MARIA MADALENA MARQUES DE OLIVEIRA
101.648-2
01
02/09/2019
2º
MARISA CRISTINA DA SILVA
172.882-2
01
02/09/2019
1º
MARTA MARIA VIEIRA
133.225-2
02
03/09/2019
2º
MARY MOURA FREIRE
262.478-8
02
10/09/2019
1º
MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO JUNIOR
252.029-0
02
02/09/2019
1º
INICIO
300.453-8
31/10/2019
PRISCILA CAVALCANTI DO NASCIMENTO
264.014-7
06/11/2019
LICENÇA NOJO
MAT.
ADNEIDE JOSANA DE SIQUEIRA MARTINS
DAMIANA GLETSAN FURTADO DE ARAÚJO
MATRICULA
MAGDA NATALY DOS SANTOS
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
NOME
1400005320000040/2019-58
ANA RUBIA RATIS DE AZEVEDO E SILVA
MATRICULA
INICIO
277.658-8
23/11/2019
CLAUDIANA JOVELINA NUNES R. MAGALHÃES
255.968-4
12/11/2019
CRISTINA MARIA DA SILVA VIANA
177.147-7
06/09/2019
DIANA MARIA DE ANDRADE SILVA MOURA
COUTINHO
300.093-1
11/11/2019
KATIA MARIA DE LIMA GOMES
301.839-3
22/11/2019
0463628-2/2019
LUCIANA ANDREA DA COSTA DE OLIVEIRA
257.548-5
30/10/2019
0463264-7/2019
LUZANIA ALVES DE SOUSA
249.936-3
05/11/2019
0463263-6/2019
LUZANIA ALVES DE SOUSA
175.021-6
05/11/2019
0465195-3/2019
MARIA CRISTINEIDE LUCAS DA SILVA
305.149-8
16/11/2019
0464530-4/2019
MARIA ELIANE DOS SANTOS SOUZA
302.084-3
02/10/2019
0463943-2/2019
ROSICLEIDE MARIA GONÇALVES CUNHA
257.401-2
15/11/2019
TAUMATURGO BONFIM SANTOS
379.467-9
30/10/2019
1400003702000230/2019-55
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SEI
MATRICULA
INICIO
0465207-6/2019
BRUNO THIAGO LEITE DA SILVA
NOME
394.500-6
05/11/2019
0465153-6/2019
DILERMANDO PEREIRA TORRES NETO
303.977-3
20/11/2019
0461484-0/2019
FRED CORREIA BARBOSA
255.301-5
23/10/2019
0464058-0/2019
GILSON JOSE CAVALCANTI DOS SANTOS JUNIOR
302.768-6
03/11/2019
0460198-1/2019
MAGNO DE AMORIM FERREIRA
254.375-3
18/10/2019
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 194/2019
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 297/2019, resolve credenciar o contribuinte
PNEU MAIS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0680370-90, processo Nº 2019.00000712487125, tendo como termo inicial 12.12.2019 e, como termo final, 11.12.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 11 de dezembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 18.12.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 113/2018(03). A.I SF N° 2016.000003691420-13. TATE 00.677/167. AUTUADA: LACOMEX-INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. I.E: 032672373. ADV: CARLA RIO LIMA MORAES DE
MELO, OAB/PE Nº 13.458 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA.
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0087/2013(12). A.I SF N° 2013.000005234908-01. TATE
00.830/13-5. AUTUADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. I.E: 0303030-01. ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTI, OAB/PE Nº 19.353 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 0115/2013(09). A.I SF N° 2012.000003137756-01. TATE
00.278/13-0. AUTUADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. I.E: 0303030-01. ADV(S): BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTI, OAB/PE Nº 19.353 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0075/2019(02). A.I SF N° 2011.000003080019-85. TATE
00.400/12-2. AUTUADA: AURIMENDES BEZERRA DA SILVA. I.E: 0231559-90. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE Nº
12.106-D. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0076/2019(02). A.I SF N° 2011.000003078045-61. TATE
00.401/12-9. AUTUADA: AURIMENDES BEZERRA DA SILVA. I.E: 0231559-90. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE Nº
12.106-D. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0077/2019(02). A.I SF N° 2011.000003088222-45. TATE
00.402/12-5. AUTUADA: AURIMENDES BEZERRA DA SILVA. I.E: 0231559-90. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE Nº
12.106-D. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
07. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO 422/2019. PEDIDO DE RESTIUIÇÃO SF Nº 2019.000005779398-92 TATE
01.022/19-9. REQUERENTE: MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA. I. E: 0387414-15. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA
BEZERRA DE MATOS).