DOEPE 17/12/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 240
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC EDITAL DPC- 229 / 2019
DESREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos do § 1º do Art. 274 do Decreto 44.650/2017, resolve
descredenciar os seguintes contribuintes:
1. META 55 COMERCIO E REPRENTAÇÕES LTDA Inscrição Estadual nº 0298620-51 processo nº 2019.000007886180-01;
2. ATACADO NET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE COSMÉTICOS LTDA Inscrição Estadual nº 0388330-26 processo nº
2019.000007886264-52.
Produzindo seus efeitos a partir da data de sua publicação.
Recife, 12 de dezembro de 2019.
Cristiano Henrique Aragão
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 15/2019 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA - GERAL)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11° c/c art 17º inciso I da Lei nº
10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
– www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITO DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que,
esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida
Ativa do Estado.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral de Processos e Sistemas Tributários
Recife, 17 de dezembro de 2019
ERRATA:
Na portaria SES nº 778 Publicada no DOE de 23/10/2019 Referente a atribuição de MARIA DE FATIMA FARIAS DE ATHAYDE, matricula
nº228.671-8/ SES
ONDE SE LE: função gratificada de supervisão -2 simbologia FGS-2 LEIA-SE: Função Gratificada de Supervisão-3 simbologia FGS-3
No despacho publicado no DOE de 29.07.2017 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 01.08.2017 do servidor
GILBERTO MESQUITA DE MELO matrícula 231.967-5/SES. ONDE SE LÊ: 1° DECENIO - LEIA-SE: 2° DECENIO conforme Processo
SGNET 307440/2017.
No despacho publicado no DOE de 10.12.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 03.12.2019 da servidora
MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES matrícula 248.599-0/SES. ONDE SE LÊ: 50 DIAS - LEIA-SE: 30 DIAS conforme Processo
SGNET 933887/2019.
No despacho publicado no DOE de 10.12.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 60 dias a partir de 01.11.2019 da servidora
VERONICA MARIA TRAVASSOS DE ARRUDA matrícula 225.984-2/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.12.2019 - LEIA-SE: A
PARTIR DE 01.11.2019 conforme Processo SGNET 889560/19.
No despacho publicado no DOE de 03.09.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 60 dias a partir de 01.11.2019 da servidora
JAVANCI NASCIMENTO JORDAO matrícula 226.032-8/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 01.11.2019 - LEIA-SE: A PARTIR DE
01.03.2020 conforme Ofício 68/2019 da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde – SES/NC.
Repartições Estaduais
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE
Portaria nº 12/2019, de 11/12/2019. O SECRETÁRIO DE IMPRENSA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Constituir
Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Secretaria de Imprensa de Pernambuco;
II - Designar para tanto, os servidores a seguir relacionados: Presidente: Goldberges Tavares Loureiro, matrícula nº 275.168-2; Membro:
Walter Alberto Maimarão Bandeira, matrícula nº 385.505-8 e Secretária: Sandra Rosane dos Santos Monteiro, matrícula nº 319.552-0;
III - Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por
motivo devidamente justificado e aceito previamente; IV - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial (módulo
de controle de bens móveis patrimoniados) e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos
os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados; V - Determinar a todos os titulares de órgãos
e unidades que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas
atribuições; VI - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento; VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação; VIII - Revogam-se as disposições em contrário.
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Despacho em 13/12/2019 - AGGAF Resolve conceder: Concessão de Licença Prêmio:
Rosa Maria Carvalho Didier, mat. 88.983-0 – Parecer nº 142/2019, GGAJ/SEINFRA, ref. ao 4º Decênio, a partir de 06/08/2018.
Adalberto José dos Santos
Gerente Geral Administrativo e Financeiro
PORTARIA ARPE Nº 060 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada
pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no
concurso público para o cargo efetivo abaixo discriminado do Quadro Próprio de Pessoal da Agência de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do estado de Pernambuco – ARPE, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/
ARPE nº 115, de 17 de dezembro de 2015:
CARGO: ANALISTA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
ÁREA: ENGENHARIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
4º
ENILDO MANOEL DA SILVA JÚNIOR
5º
AUCILENE ALICE DA SILVA
7º
CÍCERO HENRIQUE MACÊDO SOARES
8º
ADRIANO DE PAULA SANTANA
9º
ALCIDES VIEIRA DE AZEVEDO BEZERRA
10º
DANILO RUDRIGUES DE ALMEIDA LIRA
11º
EMANUELE FERREIRA GOMES
CARGO: ANALISTA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
ÁREA: JURIDICA
CLASSIFICAÇÃO
3º
CARGO: ANALISTA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
ÁREA: GERAL
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TCC DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO PROCON-PE
Conforme o art. 26, §4º da Lei Estadual nº 11.781/2000, notifica a parte a seguir relacionada a tomar conhecimento da expedição de
TCC-Termo de Constituição de Crédito não Tributário relativo ao procedimento administrativo (F.A), haja vista a inviabilidade de intimação
do mesmo através dos correios, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar a referida multa ou apresentar impugnação, sob pena de
inscrição na dívida ativa.
•EXPOLIVROS COMÉRCIO LTDA (EDITORA MUNDIAL) (CNPJ: 55.274.641/0001-26), F.A nº 26.001.029.15-0070289, valor de R$ 2.181,11;
•H BUSTER SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMERCIO S.A. (CNPJ: 09.119.618/0001-40), F.A de nº 0113-065.141-9, valor de R$ 1.650,75;
•BANCO COMERCIAL DE SÃO PAULO S/A (CNPJ: 71.705.719/0001-76), F.A nº 0115-047.671-9 valor de R$ 1.503,20;
•LUPERCIO PIO DE OLIVEIRA COMÉRCIO (LOJÃO DOS GAMES) (CNPJ: 06.979.095/0002-02), F.A de nº 0115-013.907-5, valor de
R$ 2.010,17;
•LARISSA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. (CNPJ: 11.885.070/0001-90, F.A nº 1913-075.596-2), valor de R$ 1.727,92;
•MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A. (CNPJ: 60.736.279/0001-06), F.A nº 0913-027.130-3, valor de R$ 1.588,42;
•IVANA MELQUIADES LEONEL - ITCH (CNPJ: 09.607.534/0001-55), F.A nº 0915-013.422-0, valor de R$ 1.502,43;
•MEGA VENDAS ONLINE - EIRELI (CNPJ: 19.304.719/0001-44), F.A nº 4615-051.509-6, valor de R$ 1.691,09;
•MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 02.140.198/0001-34), F.A nº 0116-005.667-7, valor de R$ 1.050,00;
•DEIB OTOCH S.A. (CNPJ: 04.735.457/00043-54), F.A nº 0114-052.927-1, valor de R$ 1.780,11;
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
CLASSIFICAÇÃO
NOME
4º
NEILDES PEDROSA VIEIRA PAIVA
6º
RAPHAEL LUZ FERREIRA
7º
DAVID MELLO DE ONOFRE ARAÚJO
8º
ANDRÉ LUIZ BORGES ALMEIDA
9º
NORBERTA DE MELO SILVA
11º
LETÍCIA ARAÚJO DE CARVALHO
13º
CAROLINA BUARQUE DE ALBUQUERQUE SILVA
15º
MÁRCIA SEABRA CABRAL
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO Diretor-Presidente da ARPE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 061, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 1º da Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados,
aprovados no concurso público para o cargo efetivo abaixo discriminado do Quadro Próprio de Pessoal da Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria
Conjunta SAD/ARPE nº 115, de 17 de dezembro de 2015:
CARGO: ANALISTA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
ÁREA: ENGENHARIA
CLASSIFICAÇÃO
12º
EM, 16/12/2019
PORTARIA Nº 794 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
015/2017
11086637
ROSYMEIRY SANTOS DE MELO ALMEIDA
LINS
211/2018
076/2018
3918289
11087781
DIANA MARIA GOUVEIA AIRES NOVAIS
MAIARA SALLES FERREIRA DE FREITAS
APOIADOR INSTITUCIONAL
DE VIGILANCIA EM SAUDE DO
TRABALHADOR/SANITARISTA
MEDICO PEDIATRA
SUPERVISOR DE ENSINO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
31/12/2018
01/12/2019
13/12/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
TORNAR SEM EFEITO:
A publicação no DOE de 03.09.2019 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 01.10.2019 da servidora NIVANEIDE
ATANASIO VERAS matrícula 233.171-3/SES conforme Ofício 123/2019 do Hospital Regional Emília Câmara – Afogados da Ingazeira/PE.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
NOME
CLAUDIA BARROS CUNHA
NOME
JOÃO PAULO BARBOSA DA COSTA*
*Nomeado em razão da desistência do candidato: Yuri de Carvalho Gomes (6º colocado).
CARGO: ANALISTA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
ÁREA: JURIDICA
CLASSIFICAÇÃO
6º
8º
9º
NOME
MARÍLIA GUADALUPE DE MENDONÇA GALVÃO PEREIRA*
DANIELLE DE LIMA CARNEIRO*
JULIANA ALBUQUERQUE SAMPAIO TENÓRIO*
*Nomeados em razão das desistências das candidatas: Raíssa Alencar de Sá Barbosa (2ª colocada); Clarissa de Carvalho Freire Falcão
(4ª colocada), Nathalia Granja Coutinho de Jesus (5ª colocada) e Raissa Carvalho Fonseca e Albuquerque (7ª colocada).
CARGO: ANALISTA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
ÁREA: CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO
6º
NOME
DENISE PEREIRA RODRIGUES*
*Nomeada em razão das desistências dos candidatos: Magda Sandrelly dos Santos (3ª colocada); Priscila Barbosa Dantas (4ª colocada)
e Elivan de Melo Lima (5º colocado).
CARGO: ANALISTA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
ÁREA: GERAL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
16º
AMANDA DE ARAÚJO FARIAS*
17º
ANA KARINA LAMOUR FERREIRA*
19º
FABIANA SOUZA DA FONTE ALEXANDRIA*
20º
MICHELINE ALEXANDRA NEVES*
*Nomeados em razão das desistências dos candidatos: Luiza Lucio Pereira (5ª colocada); Marcela Coelho Monteiro (10ª colocada); Bruno
Pimentel de Andrade (12º colocado); Priscila Gonçalves Salvador (14ª colocada) e Bruno Santos de Souza (18º colocado). Art.2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO Diretor-Presidente da ARPE