DOEPE 20/12/2019 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVI • NÀ 243
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de dezembro de 2019
II - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
18
Santa Maria da Boa Vista
93W245G34D2110795
DUCATO
1
0
19
Araripina
93W245G34D2110793
DUCATO
1
0
III - O disposto na Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que prioriza a organização e implementação das Redes de
Atenção à Saúde (RAS) no país;
20
Exú
93W245G34D2110785
DUCATO
1
0
21
Ipubi
93W245G34D2110784
DUCATO
1
0
22
Moreilândia
93W245G34D2110782
DUCATO
1
0
23
Ouricuri
93W245G34D2110779
DUCATO
1
0
24
Parnamirim
93W245G34D2110775
DUCATO
1
0
IV - O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dá outras providências;
V - A Portaria de consolidação GM/ MS n° 2, de 28 de setembro de 2017 em seu anexo XXXI, que institui a Política Nacional de Atenção
Cardiovascular de Alta Complexidade, por meio da organização e implantação de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta
Complexidade Cardiovascular que serão compostas por serviços de assistência de Alta Complexidade Cardiovascular, situados em
Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, no
território nacional. (Origem: PRT MS/GM 1169/2004, Art. 1º);
25
Santa Cruz
93W245G34D2110773
DUCATO
1
0
26
Santa Filomena
93W245G34D2112459
DUCATO
1
0
27
Trindade
93W245G34D2110769
DUCATO
1
0
21
6
TOTAL
VI - Que a Casa de Saúde Santa Efigênia teve habilitação como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular
homologada através da Portaria SAS/ MS nº 019 de 25 de janeiro de 2006;
PORTARIA SES Nº 869 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação
outorgada pelo Ato nº 005, publicado no D.O.E. de 02.01.2019, com base no Parágrafo 1º, Art. 21 da Lei Complementar nº 198/2011 de
21.12.2011.
VII - Que o estabelecimento apresentou produção zerada em 2017 e 2018 e que tal fato inviabiliza habilitação de novos serviços junto
ao Ministério da Saúde.
RESOLVE:
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar o descredenciamento/ desabilitação da Casa de Saúde Santa Efigênia, CNES 2428369, como Unidade de Assistência
em Alta Complexidade Cardiovascular.
I – Instituir no âmbito da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão
Administrativa Permanente de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
– PCCV’s, ficando designados os seguintes membros:
Representantes da Secretaria Estadual de Saúde:
Art. 2º-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Titular: Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo - Matrícula 380.827-0
Suplente: Ana Carolina Alves Silva Ribeiro – Matricula 397.308-5
Titular: Josemaryson Damascena Bezerra - Matrícula 229.324-2
Suplente: Roberta Cristina de Oliveira Moreira – Matricula 227.358-6
Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 17 de dezembro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Representantes da Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambucano – AVISAPE
Titular: Isidoro José Leite Meireles - Matrícula 234.096-8
Suplente: Abraão Lopes da Silva Sobrinho – Matrícula 138.442-2
Titular: Jonas Bezerra Chaves - Matrícula 228.623-8
Suplente: Ubirajara da Silva Aguiar - Matrícula 227.730-1
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/ PE
RESOLUÇÃO CIB /PE N.º 5232 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova o remanejamento das viaturas (21 USB e 06 USA) anteriormente destinadas para renovação da frota dos municípios
pertencentes às Centrais do SAMU Metropolitano, Recife e Agreste para os municípios da IV macrorregião do Estado de
Pernambuco.
Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II – A Comissão terá caráter permanente, para mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, uma única vez, por igual período.
III – Em decorrência da participação na referida comissão, a qual será computada como de efetivo exercício, ou seus membros, titulares
ou suplentes, não farão jus à remuneração a qualquer título.
IV – As reuniões serão realizadas, pelo menos, uma vez no mês, podendo ser marcadas extraordinariamente, quando houver necessidade.
V – As decisões serão tomadas pela maioria absoluta dos membros presentes.
II - A Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
VI – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 09/11/2019, revogando-se as disposições
em contrário.
III - A Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência
dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
IV - A Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PE) nº 1.527, de 17 de novembro de 2010, que dispõe sobre a ampliação e
regionalização do SAMU 192 no estado de Pernambuco, implantação de mais uma Central de Regulação Médica do SAMU 192 e nova
forma de repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS);
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
V - O Termo de Doação nº 10425/2013 – publicado no DOU em 16/01/2014, tendo como doador o Ministério da Saúde e donatário a
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, destinando 25 Unidades de Suporte Básico (USB) e 7 Unidades de Suporte Avançada
(USA) aos municípios aprovados no Plano da Central de Regulação de Urgências do SAMU 192 – Vale Médio do São Francisco – IV
Macrorregião de Pernambuco, com sede em Petrolina.
VI - A aprovação CIB/PE nº 2.540 de 19 de março de 2014, que remanejou 06 ambulâncias do termo supracitado, sendo 01 USA
(Santa Maria da Boa Vista) e 05 USB (Salgueiro, Terra Nova, Afrânio, Lagoa Grande e Bodocó), atendendo a solicitação dos municípios
(Carnaíba, Iguaracy, Afogados da Ingazeira, Itapetim, Santa Terezinha e Tuparetama) vinculados ao Plano do SAMU da III Macrorregional
sede em Serra Talhada.
VII - A Portaria GM/MS nº 2.874 de 26 de novembro de 2013 destina recursos financeiros para reforma, aquisição de material e mobiliário,
equipamentos de tecnologia da informática à Central de Regulação das Urgências de Petrolina/PE SAMU 192;
VIII - Que os municípios citados na Resolução nº 5141, de 6 de maio de 2019(*), foram contemplados com novas viaturas pelo Ministério
da Saúde;
IX - Decisão na sessão nº 353 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 09 de dezembro de 2019.
LICENÇA-PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
DIAS
INÍCIO
DEC
1555502
971370/19
ADRIANO NUNES
90
02/12/2019
2º
1156560
964045/19
ALCELIA SOARES DE
MORAIS
30
28/11/2019
3º
1934236
956452/19
ANTONIO VINICIUS
RAMALHO LEITE
180
01/12/2019
1º
150
03/11/2019
2º
2324989
2245817
2296632
498017
56703451/19 BENEDITA DA SILVA LIRA
931724/19
CARMEM ULISSES PEIXOTO
60
01/11/2019
2º
930958/19
CELIA NAPOLEAO DA SILVA
LIMA
30
01/12/2019
1º
958217/19
CLEIDE MARIA ARAGAO
30
CYNTHIA MARIA NOVAES
FRAZAO
DICIONE SOARES DA SILVA
EDILZA BEZERRA DOS
SANTOS
60
01/12/2019
2º
30
02/12/2019
3º
180
02/12/2019
2º
EDNA DA SILVA CONGO
30
23/11/2019
2º
955337/19
ELEUMAR MENESES
SARMENTO
30
06/12/2019
1º
2435748
912497/19
ELIANE HELENA DE MELO
30
01/02/2019
1º
2338475
830024/19
ELIZABETH ELIZA DE
ARAUJO
30
01/12/2019
1º
1930036
976342/19
ENEDINA GOMES DE LIMA
180
01/12/2019
2º
2586037
968310/19
EUGENIA SILVA DE SOUZA
60
01/12/2019
1º
30
01/12/2019
2º
30
01/12/2019
1º
60
01/12/2019
2º
120
01/11/2019
2º
RESOLVEM:
2240890
968332/19
Art. 1º - Aprovar o remanejamento das viaturas (21 USB e 06 USA) anteriormente destinadas para renovação da frota dos municípios
pertencentes às Centrais do SAMU Metropolitano, Recife e Agreste para os municípios da IV macrorregião do Estado de Pernambuco.
1169947
974463/19
2270838
967410/19
2287200
2042008/19
2309890
Recife, 17 de dezembro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Art. 2o - A SES será responsável pela entrega das viaturas em perfeitas condições de uso e devidamente equipadas aos municípios
listados no ANEXO I.
Art. 3o – Fica revogada a Resolução nº 5141 de 6 de maio de 2019.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
ANEXO I
2285061
1934384
Relação dos municípios com ambulâncias remanejadas
nº
Municípios
PLACA/CHASSI
MODELO
USB
USA
1
Salgueiro
93W245G34D2112995
DUCATO
0
1
2
Afrânio
93W245G34D2112977
DUCATO
0
1
3
Cabrobó
93W245G34D2112944
DUCATO
0
1
4
Ouricuri
93W245G34D2112924
DUCATO
0
1
5
Petrolina
93W245G34D2112939
DUCATO
0
1
6
Araripina
93W245G34D2112933
DUCATO
0
1
7
Belém de São Francisco
93W245G34D2110822
DUCATO
1
0
8
Cedro
93W245G34D2110818
DUCATO
1
0
9
Petrolândia
PGL-9938
SPRINTER
1
0
10
Mirandiba
93W245G34D2110817
DUCATO
1
0
11
Serrita
93W245G34D2110814
DUCATO
1
0
12
Verdejante
93W245G34D2110811
DUCATO
1
0
13
Cabrobó
93W245G34D2110808
DUCATO
1
0
14
Dormentes
93W245G34D2110807
DUCATO
1
0
15
Lagoa Grande
93W245G34D2110806
DUCATO
1
0
16
Orocó
93W245G34D2110804
DUCATO
1
0
17
Petrolina
93W245G34D2110799
DUCATO
1
0
NOME
2242460
2354713
2324768
2242192
2289865
2277034
FABIANA DE
967026/19
ALBUQUERQUE CAMARAO
FERNANDO ANTONIO
861074/19
NEVES
FRANCISCA ELENILDA
780390/19
ARRUDA DE SOUZA
FRED JORGE TAVARES DE
928866/19
LUCENA
HELOISA ANALIA DE MELO
96118301/19
CASTRO
HUMBERTO ALVES DE
925413/19
MELO
ILA MARIA DE BRITO
949522/19
PEREIRA
560406/19
2303140
577642/19
2348616
939497/19
2537184
833398/19
2341522
925457/19
IRACI PEREIRA
IVONE DO CARMO
ALCOFORADO
JACIRENE SEBASTIANA
DA SILVA
JANEKALLE BARBOSA DE
LIMA REGO
JEANNE MARIE DE
MIRANDA PARENTE
29/11/2019
4º
30
01/11/2019
2º
180
01/10/2019
1º
30
18/11/2019
1º
180
01/10/2019
2º
30
01/09/2019
2º
30
01/12/2019
1º
30
01/10/2019
1º
30
02/12/2019
2º
UNIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE GOIANA
APEVISA - NÍVEL CENTRAL
HOSPITAL DE ENSINO DR
WASHINGTON ANTONIO DE
BARROS/UNIVASF
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
UNIDADE MISTA DR TACIO ULISSES
DE CARVALHO - EXU
GABINETE DO SECRETARIO
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRACAO E FINANCAS
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
APEVISA - NÍVEL CENTRAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE OLINDA
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
MATERNIDADE BANDEIRA FILHO/
RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
UNIDADE MISTA AUTA MAGALHAES SAO JOSE DO BELMONTE
HEMOPE - RECIFE
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
HOSPITAL DE ENSINO DR
WASHINGTON ANTONIO DE
BARROS/UNIVASF