DOEPE 21/12/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de dezembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2019
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO SEI n°. 0001200206.000144/2018-11 – Referente ao despacho proferido nos autos do Processo em epígrafe
– Requerente: EDUARDO COUTINHO ARAUJO NETTO. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012,
INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão nº 53/2019, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
Adailton Feitosa Filho
secretário executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Na Portaria SAD nº 3.002, de 13 de dezembro de 2019, publicada no DOE de 14 de dezembro de 2019:
Onde se lê: ...matrícula nº 7279-9...
Leia-se: ...matrícula nº 7279-6...
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
EXTRATO DO ATO N0 02/2019
COMISSÃO ELEITORAL
A COMISSÃO ELEITORAL do Processo eletivo para a eleição dos Membros da Sociedade Civil, do Conselho Estadual de Preservação
do Patrimônio Cultural/CEPPC, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 2° e 3°, da Lei n° 15.430, de 22
de dezembro de 2014; nos arts. 4° e 5°, do Decreto n° 41.778, de 27 de maio de 2015, e no art. 3°, da Portaria SECULT-PE No 17, de
10 de outubro de 2019, resolve publicar a relação dos representantes da Sociedade Civil eleitos para o biênio 2019/2021. Arquitetura,
Urbanismo, Geografia e Engenharia. Cláudia Pereira Pinto (Titular). Rodrigo José Cantarelli Rodrigues (Suplente). Arqueologia,
História e Museologia. Glena Salgado Vieira (Titular). Ricardo Andrade da Costa Silva (Suplente). Antropologia, Sociologia e
Turismo. Cássio Raniere Ribeiro da Silva (Titular). Gloria Maria Widmer (Suplente). Centros de Documentação e Memória: Arquivos,
Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus. Joana D’Arc Ribeiro de Souza Arruda Andrade (Titular). Cleonice Maria dos Santos
(Suplente). Comunidades tradicionais e /ou religiosas, costumes, saberes e formas de expressão. Cecilia Canuto de Santana
(Titular). Marilia Gomes do Nascimento (Suplente). Expressões culturais de Pernambuco registradas como Patrimônio Cultural
Imaterial. Mônica Siqueira da Silva (Titular). Tatyana Elizabette da Silva Verissimo (Suplente). Movimentos sociais de urbanismo e
de meio-ambiente. Maria de Nazaré Oliveira Reis (Titular). Edmilson Cordeiro dos Santos (Suplente). Recife, 19 de novembro de 2019.
Severino Pessoa dos Santos. Presidente da Comissão Eleitoral.
DEFESA SOCIAL
Ano XCVI • NÀ 244 - 5
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 081 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 16.520 de 27 de
dezembro de 2018 e pela Lei nº 16.561, de 27 de fevereiro de 2019, e CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Estadual nº 14.762, de 31
de agosto de 2012, que instituiu a Política Estadual de Mobilidade por Bicicleta;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 38.499, de 7 de agosto de 2012, que instituiu o Programa Pedala PE, no âmbito do Poder
Executivo Estadual;
CONSIDERANDO as alterações no Programa Pedala PE consolidadas pelo Decreto nº 48.036, de 2 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2016, que trata da operação e manutenção de bicicletas
públicas compartilhadas no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
Art. 1º Criar comissão para conduzir processo de chamamento público com a finalidade de receber propostas para firmar termo de
cooperação para implantação, operação e manutenção de bicicletas públicas compartilhadas no Recife, Olinda e Jaboatão dos
Guararapes, modal de transporte integrado à rede metropolitana de transportes coletivos e ao plano diretor de desenvolvimento cicloviário.
Art. 2° Ficam designados os servidores abaixo para compor a referida comissão:
1. Karla Denise Castro Leite, matrícula 398883-0, que exercerá a Presidência da Comissão:
2. Flávio Guilherme Cavalcanti dos Santos, matrícula 397075-2;
3. Bruno Nunes Guedes, matrícula 393001-7.
Art. 3° A referida comissão deverá apresentar o relatório de julgamento e seleção no prazo estabelecido no Edital
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 6805 Declarar rescindido a partir de 03/02/2012 o contrato de trabalho nº 37/2004, firmado entre o Estado de Pernambuco e o Servidor
Mauro Henrique Oliveira Coelho, Professor CLT, matrícula nº 237.660-1, lotado na Secretaria de Educação – Processo nº 04098914/2012.
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 6117, DE 17/12/2019 – Designar a Agente de Polícia Priscilla Santos Notini Cançado, mat. 387668-3, para a Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da 18ª Delegacia Seccional de Polícia - Garanhuns, da GCOI-1/DINTER-1, ficando
dispensada a Agente de Polícia Fernanda Barboza de Barros, mat. 273214-9, com efeito retroativo a 01/12/2019.
Nº 6118, DE 17/12/2019 – Designar a Agente de Polícia Andreia Ferraz de Souza, mat. 272951-2, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 17ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GABPCPE, a contar de 23/12/2019.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 235, DE 20.12.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de
Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída
no exercício de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
Nº 6119, DE 17/12/2019 – Dispensar o Major PM João Spósito de Oliveira Júnior, matrícula nº 940241-1, da Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Secretaria Executiva de Defesa Social/GAB/SDS, a contar de 01/01/2020.
Nº 6120, DE 17/12/2019 – Designar o Comissário de Polícia Civil José Barbosa Cordeiro Júnior, mat. nº 272890-7, para exercer a
função de Chefe da Unidade Financeira, símbolo FGS-1, da SAF/SDS, ficando dispensado o 3º Sargento PM Claudio Sergio Farias de
Oliveira, mat. 31629-6, a contar de 01 de janeiro de 2020.
Nº 6121, DE 17/12/2019 – Dispensar o Major PM Alexandre Arruda Pereira e Silva, matrícula nº 940277-2, da Função de Chefe da
Unidade de Coordenação de Operações Integradas da PMPE, símbolo FGS-1, da Gerência Geral do Centro Integrado de Operações de
Defesa Social-GGCIODS/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/12/2019.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL DA PMPE Nº 600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109,
Inciso I, da Lei n° 6.783/74, o Soldado QPMG/120079-8/15º BPM-JADIELSON da Silva Almeida, filho de Josefa Soares da Silva Almeida
e de Dorgival de Almeida, por não ser mais de seu interesse em permanecer nas fileiras da Corporação. II – O Comandante do 15º BPM
deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar,
conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002, VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão
Neto- Cel QOPM - Comandante Geral da PMPE - Por delegação: Josenildo Tiburtino CHICÓ – Cel QOPM - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORT. DO CG/PMPE Nº 072/PMPE/ DGP-2, DE 12/12/2019. EMENTA: Agregação de Militar (3900000034.002543/2019-82) O
Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto
dos Policiais Militares), bem como, no Parecer da Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012 e na Lei
Complementar nº 396, de 30 de Novembro de 2018; R E S O L V E: I – AGREGAR os Policiais Militares abaixo relacionados, a fim de
participarem do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado da Paraíba - CFSd - PMPB, tendo em vista que ainda não foi
estabelecido vínculo através da publicação da matrícula dos militares na PMPB, nos termos do Art. 1º, da Lei nº 7.605, de 28JUN14, do
Estado da Paraíba, a qual dispõe sobre o ingresso na corporação, e considerando ainda o item 17.3 do Edital do concurso, em que o
candidatos matriculados no Curso de Formação de Soldado PM estarão sujeitos à Avaliação Social, cujos resultados definirão a sua
permanência ou desligamento do curso, que está com data de início prevista para o dia 09 de dezembro do ano corrente; II –
Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda os respectivos ajustes nos vencimentos dos Militares, os quais optaram pelo
soldo da PMPE; III – Os Policiais passarão a condição de adido as suas OME’s de Origem, devendo ser informado a Diretoria de Gestão
de Pessoas quando da efetivação da matrícula dos supracitados Militares junto a PMPB para providências quanto ao licenciamento “ExOfficio”, nos termos do Art. 37, Inciso XVI da Constituição Federal Brasileira, em que veda o acúmulo remunerado de cargos públicos;
IV – Determinar que os Militares ora agregados se apresentem na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o
motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V – A presente Portaria entra em
vigor a contar de 09 de dezembro de 2019. Sd PM Mat. 120121-2 – Josenildo da Silva/BPGD; Sd PM Mat. 120475-0 - Antônio José
Cavalcante Júnior/1º BIESP. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM- Comandante Geral Por Delegação: Josenildo
Tiburtino Chicó – Cel PM- Diretor de Gestão de Pessoas.
PORT. CG Nº 073 / PMPE DGP-2, DE 12/12/2019. EMENTA: Agregação de Militar (3900035789.000594/2019-21) O Comandante
Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do
Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74.R E S O L V E:I - Agregar o
Sd PM Mat. 120554-4/CIATur – Rodrigo de Santana Gomes, tendo em vista que o Militar em lide encontra-se de Licença para Tratamento
de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através do Ofício nº 761/2019 - Seção de Pessoal, de
05 de Novembro de 2019 (4390526), oriundo da CIATUR. II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão
de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à
PMPE.III – À Diretoria de Gestão de Pessoas para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar;IV – O Militar em apreço para
efeito de alteração, passa à condição de adido a CIATUR, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74;V - A presente Portaria entra
em vigor a contar 12/11/2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM - Comandante Geral - Por Delegação:Josenildo
Tiburtino Chicó – Cel PM- Diretor de Gestão de Pessoas.
PORT. DO CG/PMPE Nº 076/PMPE/DGP-2, DE 16/12/2019.EMENTA: Reverte Policial Militar (3900035675.000559/2019-90) O
Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006.Resolve: I –
Reverter o Sd PM Mat.113934-7/Adriano Raimundo da Silva, por haver se apresentado na sua OME de origem no dia 30 de novembro de
2019, após ter sido considerado apto para o serviço ativo desta Corporação, conforme informado através do Ofício nº 650–PMPE - 21º
BPM - P1, de 12 de Dezembro de 2019, SEI(4485408), oriundo do 21º BPM. II- À Diretoria de Gestão de Pessoas para classificar o Militar
em lide no 21º BPM, e regularizar sua situação financeira; III - A presente Portaria entra em vigor a contar de 30/11/2019.Vanildo Neves
de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM - Comandante Geral - Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM -Diretor de Gestão
de Pessoas
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 235/2019
ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2020
MUNICÍPIO
ÍNDICE
ABREU E LIMA
1,2392%
AFOGADOS DA INGAZEIRA
0,2209%
AFRÂNIO
0,1192%
AGRESTINA
0,1217%
ÁGUA PRETA
0,1126%
ÁGUAS BELAS
0,1497%
ALAGOINHA
0,1466%
ALIANÇA
0,1458%
ALTINHO
0,1097%
AMARAJI
0,1637%
ANGELIM
0,0801%
ARAÇOIABA
0,1150%
ARARIPINA
0,3936%
ARCOVERDE
0,4636%
BARRA DE GUABIRABA
0,1071%
BARREIROS
0,1768%
BELÉM DE MARIA
0,1118%
BELÉM DE SÃO FRANCISCO
0,1625%
BELO JARDIM
0,8744%
BETÂNIA
0,0870%
BEZERROS
0,2592%
BODOCÓ
0,1370%
BOM CONSELHO
0,1940%
BOM JARDIM
0,1919%
BONITO
0,1874%
BREJÃO
0,0907%
BREJINHO
0,1533%
BREJO DA MADRE DE DEUS
0,1249%
BUENOS AIRES
0,1483%
BUÍQUE
0,2014%
CABO DE SANTO AGOSTINHO
7,6760%
CABROBÓ
0,1520%
CACHOEIRINHA
0,1208%
CAETÉS
0,2026%
CALÇADO
0,1408%
CALUMBI
0,1317%
CAMARAGIBE
0,5893%
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
0,0977%
CAMUTANGA
0,2559%
CANHOTINHO
0,1616%
CAPOEIRAS
0,1078%
CARNAÍBA
0,1269%
CARNAUBEIRA DA PENHA
0,0849%
CARPINA
0,6174%
CARUARU
2,8469%
CASINHAS
0,0833%
CATENDE
0,1764%
CEDRO
0,1213%
CHÃ DE ALEGRIA
0,0981%
CHÃ GRANDE
0,1140%
CONDADO
0,1345%