DOEPE 21/12/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 244
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
§ 3º A Comissão de Avaliação da Eficiência Gerencial poderá invalidar o resultado do Índice de Eficiência Gerencial de escola
com inconsistência na lotação de professor, atribuição de aula ou enturmação de estudantes.
Art. 14. As escolas terão até as 23 horas e 59 minutos do dia 30 de dezembro de 2019 para encerrar o ano letivo de 2019
e até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de janeiro de 2020 para abrir o ano letivo de 2020 no Sistema de Informações da Educação de
Pernambuco - SIEPE.
Art. 15. Até o dia 3 de janeiro de 2020, a Secretaria de Educação e Esportes do Estado publicará, no endereço eletrônico
www.educacao.pe.gov.br, a relação de escolas que cumpriram o prazo previsto no art. 14, tornando-se aptas ao atingimento do Índice de
Eficiência Operacional no ano de 2020.
Art. 16. A escola que não registrar, no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco – SIEPE, até o dia 16 de janeiro
de 2020, todas as matrículas até então efetivadas, não fará jus ao recebimento do Adicional de Eficiência Gerencial – AEG.
Art. 17. As escolas deverão garantir até as 23 horas e 59 minutos do dia 20 de janeiro de 2020:
I - enturmação integral, no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco – SIEPE, de todos os estudantes até então
matriculados na unidade de ensino;
II - atribuição de aulas, no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco – SIEPE, para todas as turmas até então
formadas.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput deste artigo não impede a enturmação de estudantes matriculados após esta
data, bem como atribuição de aulas para novas turmas criadas.
Art. 18. Até o dia 21 de janeiro de 2020, a Secretaria de Educação e Esportes do Estado publicará, no endereço eletrônico
www.educacao.pe.gov.br, o relatório preliminar de cumprimento do Índice de Eficiência Gerencial.
Art. 19. As escolas não contempladas no relatório descrito no Art. 18 devem promover os ajustes necessários em enturmação
e atribuição de aulas até o dia 31 de janeiro de 2020 para possibilitar o recebimento do Adicional de Eficiência Gerencial no ano de 2020.
Nome
Ila do Val Carrazzone
Aristides Vicente de Paula Neto
Olavo Alexandrino Loiola Pinto Barbosa
Lianne Borges Maciel
Carolina Lima Gomes de Melo
Art. 22. A Comissão de Avaliação da Eficiência Gerencial poderá determinar, de ofício ou mediante provocação de escola
ou Gerência Regional de Educação, o atingimento com ressalvas para escolas que, por situações atenuantes, não tenham obtido a
pontuação determinada no Índice de Eficiência Gerencial.
Parágrafo único. A Comissão de Avaliação da Eficiência Gerencial deverá especificar em ata, após análises, quais escolas
receberão e quais não receberão o Adicional de Eficiência Gerencial referente ao mês de aferição.
NOME
MÔNICA NUNES GONÇALVES
ANA PAULA GOMES DA SILVA
TITO ANTÔNIO FERRAZ JOTA
GERLÚCIO MOURA BEZERRA DE SOUZA
PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS BALENSIFER
GUSTAVO JONNAS SIMÕES DE MORAES BEZERRA
NAYRA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DA SILVA
FLÁVIO DUARTE DA FONSECA
JOÃO ALBERTO GOMES DA SILVA
cada mês.
Art. 25. As disposições deste decreto aplicam-se apenas às escolas que disponham de equipes gestoras formadas
por servidores efetivos e que tenham suas turmas, professores e matrizes registradas no Sistema de Informações da Educação de
Pernambuco – SIEPE.
MATRÍCULA
1304-8
1291-2
1987-9
1345-5
1531-8
1346-3
2561-5
2679-4
3071-6
3032-5
CARGO
EXTENSIONISTA
EXTENSIONISTA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
EXTENSIONISTA
EXTENSIONISTA
EXTENSIONISTA
EXTENSIONISTA
ASSISTENTE
DIRETOR DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA
AUXILIAR DE CAMPO
Nº 3.040-Autorizar o afastamento integral da servidora BARTIRA PEREIRA AMORIM, matrícula nº 13.445-7, para as atividades do
Doutorado em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no período de 01/02 a 30/10/2020, sem ônus para o Poder
Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas através da
Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 3.041-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
SANDRA MARIA QUEIROZ DE SOUZA
MENDES
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE
279.761-5
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 206 DE 02 DE 12 DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
0040200021002620/2019-58
ROBERTA FERNANDA
OLIVEIRA DO
NASCIMENTO DE
QUEIROZ
3012-0
ANALISTA EM
GESTÃO SOCIOEDUCATIVO (AGSE)
FUNASE
02 ANOS A
PARTIR DE
27.10.2019
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Acompanhar Cônjuge, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela
Lei Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996.
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
1400003022000464/2018-71
PAULO CÉSAR DE
LIMA CORRÊA
190.38/6-1
PROFESSOR
ANEXO ÚNICO
Tabela de Pontuação para composição do Índice de Eficiência Gerencial
IEO
IRP
Pontuação
80,0
60,0
50,0
0,0
Status do índice
Satisfatório
Com ressalva
Insatisfatório
IRI
Pontuação
10,0
5,0
0,0
13.12.2019
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 207 DE 02 DE 12 DE 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Valor do índice (x)
x ≤ 1,00
1,00 < x ≤ 1,05
1,05 < x ≤ 1,10
x > 1,10
A PARTIR DE
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Art. 26. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Cargo
Diretora Presidente da ATI
Analista em Gestão TIC
Analista em Gestão TIC
Analista em Gestão TIC
Analista em Gestão TIC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, RESOLVE:
Art. 23. As escolas ou Gerências Regionais de Educação poderão apresentar recursos até o segundo dia útil após a
publicação do resultado preliminar do Índice de Eficiência Gerencial.
Art. 24. Os recursos interpostos deverão ser julgados pela Comissão de Avaliação da Eficiência Gerencial até o final de
Matrícula
5145
3250
3228
3162
3253
Nº 3.039-Considerar autorizado o afastamento dos servidores abaixo discriminados para participarem do XI Congresso Brasileiro de
Agroecologia - CBA, em Aracajú/SE, no período 04 a 08 de novembro 2019, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de diárias
pela Fonte de Recurso 0101).
Art. 20. A Comissão de Avaliação da Eficiência Gerencial poderá conceder, em caráter excepcional e mediante justificativa,
prorrogação dos prazos previstos nos arts. 14, 16 e 17 deste decreto.
Art. 21. A Comissão de Avaliação da Eficiência Gerencial, designada por portaria do Secretário de Educação e Esportes, tem
competência para avaliar os recursos interpostos sobre o Índice de Eficiência Gerencial.
Recife, 21 de dezembro de 2019
Status do índice
Satisfatório
Com ressalva
Insatisfatório
Pontuação
10,0
5,0
0,0
Pontuação Mínima: 70,0 pontos
Pontuação Máxima: 100,0 pontos
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
DURAÇÃO
02 ANOS A
PARTIR DE
26.12.2018
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 209 DE 11 DE 12 DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
3900000622005075/2019-78
SILVANIA GOMES
SIMÕES
318.238-0
ASS EM GESTÃO
PÚBLICA - ASGP
Secretarias de Estado
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA
DE DEFESA
SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
DURAÇÃO
04 ANOS
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 211 DE 16 DE 12 DE 2019.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada,
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
0452965-4/2019
CAROLINA LIMA AGRA
DOS SANTOS
309.882-6
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20.12.2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3.033-Considerar autorizado o afastamento da servidora VIRGÍNIA MARIA DA SILVA FLORÊNCIO, matrícula nº 796-0, para
participar da OFICINA DE CONTROLE DE QUALIDADE EM LABORATÓRIO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, no período de
23 a 25 de setembro de 2019, em Ribeirão Preto/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.034-Considerar autorizado o afastamento da servidora ALESSANDRA GOMES DE MIRANDA, matrícula nº 369.890-4, para
participar do CURSO INTERPRETAÇÃO DE CERTIFICADOS E RELATÓRIOS DE CALIBRAÇÃO DA ABNT, no período de 10 a 13 de
novembro de 2019, em São Paulo/SP, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de inscrição, diárias e passagem pela fonte de
recurso FINLACEN 4435).
Nº 3.035-Considerar autorizado o afastamento do servidor JORGE ALVES MARINHO FILHO, matrícula nº 194.056-2, para participar
do XXIV CBMI - CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA INTENSIVA, em Fortaleza/CE, no período de 07 a 09 de novembro de
2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.036-Considerar autorizado o afastamento do servidor MAVIAEL FONSECA DE CASTRO, matrícula nº 1376-5, para participar do V
FÓRUM ÍTALO-LATINOAMERICANO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (FÓRUM PYMES), como também da agenda exclusiva
com a ORGANIZZAZIONE INTERNAZIONALE ÍTALO-LATINA AMERICANA - IILA e a delegação de Pernambuco, no período de 26 de
outubro a 01 de novembro de 2019, em Pádova/Itália, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de passagens e diárias pela fonte
de recurso 0116).
Nº 3.037-Considerar autorizado o afastamento da servidora Sidalva Firmino Tavares, matrícula nº 178.632-6, para participar do
Encontro Nacional PEA UNESCO, no período de 10 a 13 de setembro de 2019, em Ouro Preto/MG, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 3.038-Considerar autorizado o afastamento dos servidores abaixo discriminados para participar do evento Agilidade@Recife 2019,
em Recife - PE, no dia 22 de novembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
DURAÇÃO
01 ANO
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 212 DE 16 DE 12 DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada,
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
0458905-4/2019
JACILDA MENDES DOS
SANTOS
253.176-3
PROFESSOR
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
01 ANO A
PARTIR DE
17.10.2019
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 722 DE 18 DE 12 DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018,RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional referente ao concurso da Policia
Federal, a partir 10/06 à 08/11/2019, período pelo qual estará suspenso o estágio probatório do mesmo, até seu retorno, com opção pela
remuneração do auxílio financeiro do Curso de Formação.
Processo SEI
3900001064000155/2019-72
Matrícula
386.420-0
Nome do servidor
Daniel Nogueira da Silva
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Cargo
Delegado
Órgão
PC/SD