DOEPE 27/12/2019 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de dezembro de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº PROCESSO
788433/2019

Em 26 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO os termos do Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina SIGPAD nº 2016.12.5.001031 - 7ª CPD/PM, instaurado
por meio da Portaria CM/PMPE nº 170, de 28 de março de 2016, do Encaminhamento nº 3662937/2019-GGAJ/SDS, de 15 de outubro de
2019, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Encaminhamento nº 0352/2019, de 07 de novembro
de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 54 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000,
NÃO CONHEÇO do Recurso de Representação apresentado por CARLOS ALBÉRICO LEITE DE QUEIROZ.

NOME
CECILIA LIVIA DE OLIVEIRA MARTINS

MATRÍCULA
357.619-1

CARGO
MÉDICO

ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE SAÚDE

DURAÇÃO
01 ANO

CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 26 de dezembro de 2019.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

CONSIDERANDO os termos do Processo de Licenciamento a Bem de Disciplina SIGPAD nº 2017.5.5.000652-6ª CPDPM, instaurado
pela Portaria nº 297/2017-Cor.Ger./SDS, de 27 de abril de 2017, no Encaminhamento nº 3942235/2019-GGAJ/SDS, de 07 de novembro
de 2019, e do Parecer nº 0544/2019, de 04 de dezembro de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos
termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por CARLOS ALBERTO
OLIVEIRA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 26 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO os termos do Processo de Licenciamento Ex Oficcio a Bem de Disciplina nº 10.109.1011.00009/2013.2, instaurado
pela Portaria Cor.Ger./SDS nº 487/2013, de 01 de agosto de 2013, no Encaminhamento nº 3400811/2019-GGAJ/SDS, de 23 de setembro
de 2019, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0536/2019, de 03 de dezembro de
2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000,
INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por JOSEMAR SILVA DOS SANTOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 26 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar CD nº 039/2015 – 4ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 321/2018,
de 08 de julho de 2015, do Comando Geral da Polícia Militar, no Encaminhamento nº 4264413/2019-GGAJ/SDS, de 27 de novembro
de 2019, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0545/2019, de 06 de dezembro de
2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000,
INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por JOSENILDO LUIZ DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 26 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2016.12.5.001104, instaurado pela Portaria nº 212/2016PMPE Comando Geral, de 04 de maio de 2016, no Encaminhamento nº 4035220/2019-SDS/GGAJ, de 12 de novembro de 2019, e do
Parecer nº 0549/2019, de 04 de dezembro de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo
53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por NAELSON CORDEIRO DE ALMEIDA.

ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 26.12.2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 3.069-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, à servidora Sônia Maria Januário, matrícula nº 213.420-9, cedida à
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 01.01.2020.
Nº 3.070-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, o servidor José Edson de Lucena Cisneiros, matrícula nº 169.925-3, cedido à
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a partir de 01.12.2019.
Nº 3.071-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, à servidora Maria do Socorro Pereira de Assis, matrícula nº 157.962-2,
cedida à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 02.01.2020.
Nº 3.072-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Iracema Maria da
Silva, da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
Nº 3.073-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Olinda, Flávia Francisca Ferreira da Silva, à disposição deste Governo,
tenha exercício no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.02.2019 até 31.12.2019.
Nº 3.074-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, dos servidores José Fernando Barbosa Vieira, matrícula nº
242.216-6, Júlio Cesar de Santana Santos, matrícula nº 13.040-0, e Walter José dos Santos, matrícula nº 213.056-4, do Instituto de
Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo
174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017, e o Decreto nº. 45.185, de 26
de outubro de 2017, RESOLVE:
Nº 3.075-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
Nome do servidor
Amanda Christian Barbosa da Silva

Cargo
Professora

Órgão
SEE

Carga horária a ser reduzida
20 (vinte) horas semanais

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3.076-Considerar autorizado o afastamento da servidora Olimpia Cassia de Sá Araújo, matrícula nº 4028-2, para participar do VI
Encontro Formativo Nacional de Educação Ambiental para Gestão das Águas, no período de 10 a 13 de novembro de 2019, em Brasília/
DF, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de passagem e diária pela Fonte de Recurso 0116).

PORTARIA SAD/GGAFI Nº 210 DE 16 DE 12 DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
NOME

MATRÍCULA

CARGO

0454302-0/2019

MARCIO AMARAL
GALVÃO

351.835-3

PROFESSOR

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 178/2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE.
RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao Posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM JORGE LUIS TORRES
DE ALBUQUERQUE Mat. 910238-8; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao
acolhimento do processo de inatividade do Subtenente BM JORGE LUIS TORRES DE ALBUQUERQUE Mat. 910238-8, pela FUNAPE
(Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74,
contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco,
conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA
COSTA – Cel BM - Comandante Geral.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 179/2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE, RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência à
Inatividade, a graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento WELLINGTON DA SILVA MUNGUBA Mat. 950480-0; II – Fica condicionada,
resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade o 1º Sargento
WELLINGTON DA SILVA MUNGUBA Mat. 950480-0; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco),
com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de
inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE
nº 007 de12JAN10. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM - Comandante Geral

ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 181/2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE ,RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência
à Inatividade, a graduação de 2º Sargento BM, o 3º Sargento ADEILDO BARBOSA DO NASCIMENTO Mat. 940671-9; II – Fica
condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade o 3º
Sargento ADEILDO BARBOSA DO NASCIMENTO Mat. 940671-9; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação
do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada
no DOE nº 007 de12JAN10. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM - Comandante Geral.

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE/GGPE DE 11 DE 12 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 6846 - Designar para a exercer a função de Educador de Apoio IVONILDA SOUZA DE FREITAS, Prof. LPE, II, A, mat. 259.554-0,
localizada na Esc. Bernardo Vieira, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir
de 22.10.2019. 0464997-3/2019.
Nº 6847 - Designar ALDENIZ DOS SANTOS P CARDOSO, mat. 240.378-1, para a função Gratificada de Supervisão-1,,Símbolo FGS-1,
na Coordenação do Programa Mãe Coruja Pernambucana/GEJAI/ SEDE, a partir de 04.11.19. 1400004237.000156/2019-73.
Nº 6848 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio MARCELA THAIS MONTEIRO DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 378.7117, localizada na Esc. Prof. Pedro Augusto Carneiro Leão, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de
09.08.2019, a partir de 22.10.2019. 1400005309.000043/2019-40.
Nº 6849 - Localizar MARIA LÚCIA DE ALBUQUERQUE, Prof. LPE, IV, A, mat. 157.982-7, na EREM Aura Sampaio Parente Muniz, GRE
Salgueiro, com 200 h/a mensais de Apoio Pedagógico, a partir de 03.07.19. 0438672-3/2019.
Nº 6850 - Designar para exerce a função de Educador de Apoio ANA PAULA FERREIRA DE QUEIROZ DA SILVA, Prof. LPE, II, D,
mat. 240.738-8, localizada na Esc. Souza Brandão, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de
09.08.2019, a partir de 01.11.2019. 0464988-3/2019.
Nº 6851 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio DEUSDETH FERRAZ MARCOLINO BEZERRA, Prof., LPE, II, A, mat.
270.693-8, localizado na EREM de Tamandaré, Tamandaré, GRE Palmares, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Port. SEE nº
4876, de 09.08.2019, Dec. nº 36.119, de 21.01.2011, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 12.08.2019. 0459223-7/2019.

Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

Nº PROCESSO

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 606/PMPE, de 24 de dezembro de 2019.
EMENTA: Licenciamento Ex-Offício
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar ex-offício do serviço ativo da PMPE, a contar de 19
de dezembro de 2019, com fundamento no Art. 109, Inciso II, c/c o Art. 110 da Lei n° 6.783, de 16/10/1974, o Soldado PM Matrícula
115492-3 /17º BPM – PAULO VICTOR SILVA DE LIMA, filho de Marilúcia Maria Silva de Lima e de Antônio Martins de Lima, por ter
tomado posse em cargo público de Policial Rodoviário Federal, conforme publicado em Diário Oficial da União nº 245, publicado em 19 de
dezembro de 2019; II – O Comandante do 17º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da
Fazenda Pública postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n°578, publicada no SUNOR n° 021/2002.
VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Comandante Geral da PMPE -Por Delegação: Josenildo Tiburtino CHICÓ – Cel PM
-Diretor de Gestão de Pessoas

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 180/2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Oficial.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE, RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência à
Inatividade, ao posto de Tenente Coronel BM, o Major SÉRGIO RICARDO ALVES MONTEIRO Mat. 930161-5; II – Fica condicionada,
resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade o Major SÉRGIO
RICARDO ALVES MONTEIRO Mat. 930161-5; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco),
com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de
inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE
nº 007 de12JAN10. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM - Comandante Geral.

Secretarias de Estado

Matrícula
262.470-2

Ano XCVI • NÀ 247 - 19

DURAÇÃO/
A PARTIR DE
01 ANO A PARTIR DE
18.10.2019

Nº 6852 - Designar para exercer a função de Educadora de Apoio CLEOMÁRCIA DE CARVALHO FERREIRA, Prof., LPE, I, D, mat.
302.691-4, localizada na EREM Anísio Veras, Verdejante, GRE Salgueiro, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Port. SEE nº
4876, de 09.08.2019, Dec. nº 39.039, de 04/01/2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 12/08/2019. 0459777-3/2019.
Nº 6853 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio MARIA CRISTINA JORGE DE MORAES, Prof., LPE, III, D, mat. 181.3382, localizada na EREM de Tamandaré, Tamandaré, GRE Palmares, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Port. SEE nº 4876, de
09.08.2019, Dec. nº 36.119, de 21.01.2011, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 12.08.2019. 0459224-8/2019.

PORTARIA SAD/GGAFI Nº 215 DE 18 DE 12 DE 2019.

Nº 6854 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio SANDRA CRISTINA BARROS DOS SANTOS, Prof., LPE, II, A, mat.
277.817-3, localizada na EREM Dr. Jaime Monteiro, Gameleira, GRE Palmares, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Port. SEE
nº 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 12.08.2019. 0459218-2/2019.

A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada,
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.

Nº 6855 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio MARY KATIUSCIA SARAIVA MARQUES, Prof., LPE, II, A, mat. 259.2339, localizada na EREM Profº. Manoel Edmundo, Lagoa dos Gatos, GRE Palmares, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Port. SEE nº
4876, de 09.08.2019, Dec. nº 37.824, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 12.08.2019. 0459214-7/2019.