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Poder Executivo ● 28/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de dezembro de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

N º 6863 Afastar de regência de classe em caráter temporário , OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA, matrícula nº250.880-0,
CPF nº 594.994.434-87 , de acordo com o Laudo nº 38356 de 13/11/18 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas,
a partir de 04/11/18, SEI nº1400003022004228/2019-12.
N º 6864 Afastar de regência de classe em caráter temporário , OKITE NYRIA CAVALCANTI BENTO DA SILVA , matrícula nº250.880-0,
CPF nº 594.994.434-87 , de acordo com o Laudo nº 54463 de 13/08/19 USPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas,
a partir de 01/08/19. SEI nº1400003022004228/2019-12.
N º 6865 Afastar de regência de classe em caráter temporário , VALERIA VANIA OLIVEIRA LIMA , matrícula nº179.622-4, CPF nº
608.988.604-15 , de acordo com o Laudo nº 24291 de 09/04/18 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir
de 06/02/18. SEI nº1400003022003939/2019-15.
N º 6866 Afastar de regência de classe em caráter temporário , VALERIA VANIA OLIVEIRA LIMA , matrícula nº179.622-4, CPF nº
608.988.604-15 , de acordo com o Laudo nº 34567 de 12/09/18 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir
de 07/08/18. SEI nº1400003022003939/2019-15.
N º 6867 Afastar de regência de classe em caráter temporário , VALERIA VANIA OLIVEIRA LIMA , matrícula nº179.622-4, CPF nº
608.988.604-15 , de acordo com o Laudo nº 44395 de 28/02/19 USPS-IRH-PE , por 60 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir
de 05/02/19. SEI nº1400003022003939/2019-15.
PORTARIA SEE/GGPE DE 27 DE 12 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria SEE Nº 2151 DE 10/04/19, RESOLVE:
N º 6868 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , TANIA LUCIA DE SOUZA GALVÃO , matrícula nº178.674-1, CPF nº
361.832.704-82 , de acordo com o Laudo nº 21486 de 22/02/18 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 05/02/18.
SEI nº04663596/19.
N º 6869 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , RILDA SOARES DOS SANTOS , matrícula nº177.728-9, CPF nº
103.002.524-04 , de acordo com o Laudo nº 19293 de 05/01/18 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 25/01/18.
SEI nº1400003022004225/2019-71.
N º 6870 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , ANA PAULA DE OLIVEIRA LEITE , matrícula nº260.121-4, CPF nº
883.850.194-72 , de acordo com o Laudo nº 35363 de 24/09/18 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 21/09/18.
SEI nº04597705/19.
N º 6871 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , DEJANIRA VIEIRA DE ARAÚJO , matrícula nº179.076-5, CPF nº
269.600.524-91 , de acordo com o Laudo nº 3407/10 de 04/03/10 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 04/03/10.
SEI nº04590900/19.
N º 6872 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , VALERIA VANIA OLIVEIRA LIMA , matrícula nº 179.622-4, CPF nº
608.988.604-15 , de acordo com o Laudo nº 47689 de 25/04/19 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 06/04/19.
SEI nº140000.3022.003939/2019-15.
N º 6873 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , ENEDINO SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 174.090-3, CPF nº
025.006.554-15 , de acordo com o Laudo nº 11022 de 29/08/17 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 23/08/17.
SEI nº04583788/19.
N º 6874 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , JOSE ANTONIO CORREIA DOLERON BARRETO, matrícula nº 172.8539/193.763-4, CPF nº 495.602.044-91 , de acordo com o Laudo nº 39478 de 08/01/19 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas,
a partir de 08/01/19. SEI nº04583788/19.
N º 6875 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , MALBA SILVIA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 161.231-0, CPF nº
588.580.324-20 , de acordo com o Laudo nº 36622 de 11/10/18 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 11/10/18.
SEI nº04583788/19.
N º 6876 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , IRIS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 277.257-4, CPF nº 046.348.814-90 ,
de acordo com o Laudo nº 48476 de 07/05/19 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 16/04/19. SEI nº04583788/19.
N º 6877 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , NUBIA VERAS, matrícula nº 163.853-0, CPF nº 097.902.414-53 , de acordo
com o Laudo nº 25108 de 19/04/18 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 01/02/18. SEI nº04583788/19.
N º 6878 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , ANDREA CRISTINA DE BARROS COSTA, matrícula nº 255.570-0, CPF nº
668.010.444-00 , de acordo com o Laudo nº 28869 de 13/06/18 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 03/05/18.
SEI nº04668827/19.
N º 6879 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , PAULO VAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 261.116-3, CPF nº 024.077.804-93 ,
de acordo com o Laudo nº 57869 de 02/10/19 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de 08/08/19. SEI nº04590180/19.
PORTARIA SEE/GGPE DE 27 DE 12 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:
Nº 6880 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 6845 de 23.12.19, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte a SÔNIA MARIA DA
SILVA BARBOSA, Prof. LPE, III, D, mat. 164.855-1, na função de Diretor da Esc. Ana Faustina, Surubim, GRE Limoeiro, no período de
12.03.19 a 07.01.20, durante impedimento do titular. 1400004716.000253/2019-73.

Ano XCVI • NÀ 248 - 7
FAZENDA

Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 240, DE 27.12.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no art. 34-A da Lei nº 10.654, de 27.11.91, e na Portaria SF Nº 135, de 28.3.94,
tendo em vista que foram retidas mercadorias em virtude de irregularidades fiscais e que, apesar de devidamente intimados pelos
Editais n° 17/2018 – 25/09/2018, 05/2019 – 14/03/2019, 06/2019 – 22/03/2019, 08/2019 - 10/04/2019, 09/2019 – 24/04/2019, 11/2019 –
03/05/2019, 13/2019 – 04/06/2019, 14/2019 – 06/06/2019, 16/2019 – 13/07/2019, 17/2019 – 13/07/2019, 18/2019 – 13/07/2019, 20/2019
– 02/08/2019, 21/2019 - 02/08/2019, 26/2019 – 08/10/2019, 28/2019 – 23/10/2019, 18/2018 - 27/09/2018, 19/2018 - 02/10/2018, 25/2018
- 14/11/2018, 27/2018 - 27/11/2018, 29/2018 - 29/11/2018, 30/2018 - 01/12/2018, 32/2018 - 15/12/2018, 18/2017 - 08/06/2017, 24/2018
- 30/10/2018, 20/2018 - 03/10/2018, 06/2017 - 08/03/2017, 12/2019 - 04/05/2019, 31/2018 - 15/12/2018, 10/2019 - 03/05/2019, 27/2019
- 10/10/2019, da Diretoria de Logística - DILOG, publicados no Diário Oficial do Estado – DOE, os responsáveis não compareceram no
prazo estabelecido para retirá-las, RESOLVE:
Art. 1º Determinar que as mercadorias objeto dos seguintes processos, não retiradas no prazo previsto, tenham a destinação respectivamente indicada:
I – Processos n° 2019.000002826689-52, 2019.000002828038-33, 2019.000002823554-15, 2019.000001095502-87, 2019.00000116043697, 2019.000003164802-76, 2019.000004253314-51, 2019.000004444196-50, 2018.000005853402-83, 2018.00000593732063, 2018.000010110582-06, 2018.000010202925-77, 2018.000010095927-31, 2018.000007842412-01, 2018.00000776683010, 2018.000010066239-44, 2018.000011011045-92, 2019.000001160071-19, 2019.000001054775-26, 2019.000002277537-22,
2019.000002836099-92, 2019.000002855526-96, 2019.000002827952-02, 2019.000002855373-87, 2019.000002825713-63,
2019.000002826319-51
2019.000001154763-28,
2019.000002876634-01,
2019.000002855841-13,
2019.000002856104-83,
2019.000003102110-52,
2019.000003293523-28,
2019.000003215989-56,
2019.000003217286-71,
2017.000002252654-31,
2018.000010089581-10,
2019.000001159579-38,
2019.000002852907-13,
2019.000002853702-37,
2019.000001159699-44,
2018.000010209944-15,
2018.000006091822-91,
2016.000003843725-71,
2019.000001161616-22,
2019.000001178702-11,
2018.000010695202-55,
2018.000010694429-47,
2019.000001152441-17,
2019.000000366484-60,
2019.000002854412-74,
2019.000003164118-94, 2019.000002643364-63 e 2019.000002655278-58 doação ao Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário - CEDEC;
II – Processo nº 2019.000002169156-61, observadas as correspondentes quantidades:
a) doação ao Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário - CEDEC, 6 (seis) unidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 241, DE 27.12.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 10.654, de 27.11.1991, e no parágrafo único do
art. 2º do Decreto nº 43.133, de 9.6.2016, e considerando a necessidade de ajustar os procedimentos relativos à destinação de mercadorias apreendidas, previstos na Portaria SF nº 135, de 28.3.1994, RESOLVE:
Art. 1º A competência para autorizar a destinação das mercadorias apreendidas, nos termos da legislação tributária em vigor, caberá:
I - ao Secretário Executivo de Coordenação Institucional; ou
II - ao Chefe de Gabinete, na hipótese de impedimento da autoridade prevista no inciso I.
Art. 2º A ordem de prioridade a ser observada quando da destinação das mercadorias apreendidas que não forem objeto de arrolamento
para leilão ou para venda será a seguinte, atendido o critério de antiguidade das solicitações:
I - uso no serviço público da administração direta;
II – doação a entidade da administração indireta;
III - doação a entidade assistencial mantida pelo poder público; e
IV - doação a entidade assistencial mantida por particular.
§1º A autoridade responsável pela destinação das mercadorias apreendidas poderá, excepcionalmente e mediante despacho fundamentado, preterir a ordem de prioridade estabelecida neste artigo.
§2º É vedada a distribuição direta, pela Secretaria da Fazenda, das mercadorias apreendidas a pessoas físicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

ERRATA
EDITAL DBF Nº 204/2019
CREDENCIAMENTO PROINFRA
Onde se lê: “...MARILAN ALIMENTOS S/A....”
Leia-se: “...MARILAN NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA...”
Recife, 20 de dezembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DOE Nº 033/2019
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, especialmente, nos termos dos artigos 19, § 6º, 21-A e 21-B da Lei nº 10.654,
de 27 de novembro de 1991 c/c artigo 2º da Lei nº 11.781, de 6 de junho de 2000, faz saber ao contribuinte B & G COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CACEPE nº 0640977-65 e CNPJ nº 23.242.024/0001-52, situado na Av. Costa e Silva, nº 56, Km 480, Centro,
Paudalho - PE, CEP 55.825-000, que há intimações e notificações em seu Domicílio Tributário Eletrônico - DTe, efetivado por meio de
endereço eletrônico sob o domínio de sistema da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, para fins de comunicação e fruição
de atos e prazos processuais, respectivamente. E, para que chegue ao conhecimento do sujeito passivo, faz expedir na imprensa oficial
o presente edital.
Recife, 27 de dezembro de 2019.
LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO NETO
Diretor Geral

Nº 6881 - Remover JULLYANE KELLEN MORAES DE OLIVEIRA MEDEIROS, Assist. Administ. Educacional, IV, A, mat. 303.413-5, para
a Esc. Monsenhor José Kehrle, Arcoverde, com 40 horas semanais, a partir de 02.12.19. 04660187/2019.
Nº 6882 - Designar JULLYANE KELLEN MORAES DE OLIVEIRA MEDEIROS, Assist. Administ. Educacional, IV, A, mat. 303.413-5, para
a função de Chefe de Secretaria da Esc. Monsenhor José Kehrle, Arcoverde, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. Médio Porte,
a partir de 02.12.19. 04660187/2019.
Nº 6883 – Localizar FERNANDA RENATA DO NASCIMENTO, Prof. LP, I, A, mat. 399.308-6, na EREM José Lopes de Siqueira, Jataúba,
GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 18.11.19. 0465390-0/2019.
Nº 6884 - Localizar VANDA VALERIA RODRIGUES VALENÇA Prof. LPE, IV, A, mat. 158.524-0 na EREM de Bezerros, GRE Vitória, com
200 h/a mensais de Português, a partir de 23.08.19. 0465880-4/2019.
Nº 6885 - Localizar EMMANUEL MESSIAS VILAR GONÇALVES DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 399.309-4 na Esc. Aarão Lins de Andrade,
Gravatá, GRE Vitória, com 150h/a mensais de Biologia, a partir de 22.11.19. 0465154-7/2019.
Nº 6886 - Localizar LIGIA VASCONCELOS DOS SANTOS Prof. LPE, III, D, mat. 173.302-8, na Esc. Estadual Ana Faustina, Surubim,
GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais de Ciências/Matemática, a partir de 01.01.17. 0465009-6/2019.
Nº 6887 - Remover e designar na função de Educador de Apoio MARTA PONTES DA SILVA, Prof., LPM, II, A, mat. 272.110-4, para a Elizeu
Araújo, Pesqueira, GRE Arcoverde, com 150 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de 02.09.2019. 0454940-8/2019.
Nº 6888 - Dispensar CATARINE DA SILVA CHAGAS, Assist. Administ. Educacional IV, D, mat. 355.445-7, da função de Chefe de
Secretaria da Esc. Francisco de Assis Barros, Tacaimbó, GRE Caruaru a partir de 27.11.19. 0465856-7/2019.
Nº 6889 - Remover CATARINE DA SILVA CHAGAS, Assist. Administ. Educacional IV, D, mat.355.445-7 para EREM Bento Américo, Belo
Jardim, GRE Caruaru, a partir de 27.11.19. 0465856-7/2019.
Nº 6890 - Designar CATARINE DA SILVA CHAGAS, Assist. Administ. Educacional, mat. 355.445-7 para a função de Chefe de Secretaria
da EREM Bento Américo, Belo Jardim, GRE Caruaru, atribuindo-lhe a Gratificação Referente a Escola de Grande Porte, a partir de
27.11.19. 0465856-7/2019.
PORTARIA SEE/GGPE DE 27 DE 12 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 6891 - Atribuir a gratificação de localização especial para NIELMA VASCONCELOS DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 377.997-1,
localizada na EREM João Vicente de Queiroz, Água Preta, GRE Palmares, com 200 h/a mensais Português, Semi-integral, conforme
Dec. nº 32.960, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.10.2019. 0447525-0/2019.
Nº 6892 - Atribuir a gratificação de localização especial para GILBERTO FELIPE DA SILVA FREITAS, Prof., LP, I, A, mat. 393.896-4,
localizada na EREM João Cavalcanti Petribu, Carpina, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Ed. Física, Semi-integral, conforme Dec. nº
39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 16.09.2019. 0447997-4/2019.

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 240/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
COMERCIAL DE ALIMENTOS DOM LUIZ LTDA*; Inscrição Estadual 0724139-99*; processo nº 2019.000007057261-36*, tendo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.
Recife, 26 de dezembro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral

ERRATA:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao
processo abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº6/2019 – Processo – 2017.000001333058-50
Recife, 27 de dezembro de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 069/2019
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- ELIELDO LOPES DA SILVA 13759227422 – 0675985-87 – Rua Airton Senna nº 09, Serrolandia, Ipubi – PE – Processo n°
2019.000006554424-07
Petrolina, 27 de dezembro de 2019
Elias Alexandrino da Silva Junior
Diretor Geral

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 024, DE 27.12.2019.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º,
no inciso I do artigo 9º, no item 3 da alínea “b” do inciso II do artigo 10 e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987,