DOEPE 22/01/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 14
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 290, DE 16/01/2020 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2020: 1º TEN PM/9500677/MARCONE ANTÔNIO DA CUNHA/1º BPTRAN; 3º SGT
PM/9802819/EDSON TABOSA DE CASTRO/CIPOMA; CB PM/1101153/FABYANA FERNANDES DE OLIVEIRA/CIPOMA
Nº 291, DE 16/01/2020 – Dispensar o Comissário de Polícia Andre Vera Cruz, matrícula nº 296878-9, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, da GCOE/
DIRESP, com efeito retroativo a 09/01/2020.
Nº 292, DE 16/01/2020 – Dispensar o Comissário de Polícia João Luiz Campos de Farias Silva, matrícula nº 273348-0, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 129ª Circunscrição Toritama, da 17ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 14/01/2020.
Nº 293, DE 16/01/2020 – Dispensar o Agente de Polícia João Gabriel da Silva Gonçalves, matrícula nº 387232-7, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 4ª Equipe de Plantão Delegacia de Polícia da 90ª
Circunscrição - Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/01/2020.
Nº 294, DE 16/01/2020 – Designar o Agente de Polícia João Gabriel da Silva Gonçalves, matrícula nº 387232-7, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Coordenação Setorial, da 4ª Equipe de Plantão Delegacia de
Polícia da 90ª Circunscrição - Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/01/2020.
Nº 295, DE 16/01/2020 – Designar o Agente de Polícia Jose Deusilyne Franca Ribeiro, matrícula nº 386958-0, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 4ª Equipe de Plantão Delegacia de Polícia da
90ª Circunscrição - Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/01/2020.
Nº 296, DE 16/01/2020 – Designar o Escrivã de Polícia Marta Fernanda Menezes de Oliveira, matrícula nº 386766-8, para responder
pela Chefia do Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 213ª Circunscrição – Petrolina, 26ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, durante o
afastamento por motivo de Licença Prêmio de sua Titular, a Escrivã de Polícia Priscila Farias Ribeiro Monteiro, matrícula nº 2733663, no período de 02 a 31.01.2020.
Nº 297, DE 16/01/2020 – Dispensar o Cabo PM Thiago Lima Cruz, mat. 104108-8, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da Gerência de Apoio Consultivo da GGAJ/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2020.
Nº 298, DE 16/01/2020 – Atribuir a Soldado PM Luciana da Silva Souza, matrícula nº 120999-0, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional IV, da Gerência de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/SDS, com
efeito retroativo a 08/01/2020.
Recife, 22 de janeiro de 2020
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 089 DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42
da Constituição do Estado de Pernambuco e CONSIDERANDO a designação atribuída na Portaria SEE nº 1710 de 20 de abril de
2015, publicada no Diário Oficial de 21 de abril de 2015, referente às autorizações de pagamentos de diárias, no âmbito do Estado
de Pernambuco, relativos aos servidores, com exercício na Secretaria de Educação e Esportes, subordinados a sua Secretaria
Executiva, RESOLVE:
I – Dispensar como ordenador de Diárias, ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO, CPF n° 057.457.394-10, matrícula nº 365.998-4;
II – Designar como ordenadora de Diárias, JAELMA PONTES CHAVES, matrícula nº 375.493-6, CPF nº 039.766.624-10, permanecendo
as demais designações;
III - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SEE N° 090 DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art 135, da lei nº 7.741
de 23/10/1978, RESOLVE:
I - Dispensar como ordenador de despesas, da UG 14101, o servidor ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO - CPF 057.457.39410 - Matrícula 368.188-2.
II - Designar como ordenadora de despesas, da UG 14101, a servidora JAELMA PONTES CHAVES - CPF 039.766.624-10 Matrícula 375.493-6.
III - Ficam também autorizadas os seguintes poderes: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias vinculadas ao CNPJ N°
10.572.071/0001-12, Secretaria de Educação e Esportes, ficando determinado que qualquer dessas operações ocorra em conjunto de
dois ordenadores.
IV - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.
V - Revogam-se as disposições contrárias.
Nº 299, DE 16/01/2020 – Dispensar o Capitão QOAPM Alciomar Narciso de Araújo, matrícula nº 930249-2, da Função de Chefe da
Unidade da Equipe Operacional XIII, símbolo FGS-1, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/SDS, a contar
de 01/02/2020.
Nº 300, DE 16/01/2020 – Dispensar o Cabo QPMG Danilo Carlos Melo de Lima, mat. 104781-7, da Função Gratificada de Supervisão
2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional VI, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/SDS, a
contar de 01/02/2020.
Nº 301, DE 16/01/2020 – Dispensar a Agente de Polícia Cleandra Danyelle Cavalcanti Mendes Melo, mat. nº 220982-9, da Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Divisão Administrativa, da UNICADE/DIRH/SUBCP/GABPCPE, com
efeito retroativo a 08/01/2020.
Nº 302, DE 16/01/2020 – Dispensar o Agente de Polícia Henrique Rodrigues Canha, mat. nº 273709-4, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 13ª Circ. – Mustardinha, 4ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito
retroativo a 08/01/2020.
Nº 303, DE 16/01/2020 – Designar o Escrivão de Polícia David Eriksen Pereira Silva, mat. nº 273335-8, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 67ª Circ. – Chã Grande, 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 06/01/2020.
Nº 304, DE 16/01/2020 – Designar o Escrivão de Polícia Everaldo Gomes da Silva, mat. nº 319883-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 205ª Circ. – Trindade, 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com
efeito retroativo a 01/01/2020.
Nº 305, DE 16/01/2020 – Designar o Escrivão de Polícia Hosanah Pereira De Carvalho Junior, mat. nº 350983-4, para responder pela
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP de Atos Infracionais, da UNIPRAI/DPCA/
GCOE/DIRESP, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de seu Titular, o Escrivão de Polícia, Carlos Jomari da Silva
Barretto, mat. nº 179940-1, no período 02.01 a 31/03/2020.
PORTARIA SEE N° 091 DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar, a pedido, MARIA
TERESA GABRIEL MARTINS, matrícula nº 180.933-4, da função de Diretora da Escola Polivalente de Abreu e Lima, Município de Abreu
e Lima, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020.
PORTARIA SEE N° 092 DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar, a pedido, JORGE
LUIZ DE FRANÇA SILVA, matrícula nº 175.378-9, da função de Diretor da Escola Clídio de Lima Nigro, Município de Olinda, Gerência
Regional de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020.
PORTARIA SEE N° 093 DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE: dispensar, a pedido, LIDIA
ALBUQUERQUE DA SILVA, matrícula nº 177.417-4, da função de Diretora da Escola Tabajara, Município de Olinda, Gerência Regional
de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020.
PORTARIA SEE N° 094 DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar, pró-tempore, PAULA
ROBERTA GOIANA DA ROCHA, matrícula nº 302.754-6, para a função de Diretora da Escola Tabajara, Município de Olinda, Gerência
Regional de Educação Metropolitana Norte, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEE Nº 001/2020
Dispõe sobre a oferta, pela Rede Estadual de Ensino de Pernambuco, do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens
e Adultos-EJA.
Nº 307, DE 16/01/2020 – Designar o Assistente de Gestão Pública, Jose Carlos do Nascimento, mat. nº 263349-3, para responder
pela Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Divisão de Segurança e Logística, do DIRH/SUBCP/
GABPCPE, durante o afastamento por motivo de Férias e Licença Prêmio de seu Titular, o Operador de Telecomunicações, Everton
Rodrigues Vero, mat. nº 157590-2, no período 02/01 a 29/02/2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº
40.599/2014, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), Secretaria Executiva de Desenvolvimento
da Educação (SEDE), Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional (SEIP), Secretaria Executiva de Administração e Finanças
(SEAF) e Secretaria Executiva de Gestão da Rede (SEGE), e mediante parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema
Educacional (GENSE), em observância à Constituição Federal/1988, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN nº 9.394/1996, especialmente as alterações nela inseridas pela Lei Federal nº 13.415/2017, na Lei Federal nº 13.005/2014 (que
aprova o Plano Nacional de Educação-PNE), na Lei Federal nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), nas Resoluções CNE/
CEB nº 4/2010, nº 7/2010, na Resolução do CNE/CP nº 2/2017, na Resolução CEE/PE nº 2/2004 (que regulamenta a oferta da educação
de Jovens e Adultos no Estado de Pernambuco), e na Instrução Normativa nº 3/2007 (que orienta procedimentos para a tramitação
dos processos relativos à autorização, nas escolas da rede estadual de ensino, da oferta de níveis e/ou modalidades de ensino),
Nº 308, DE 16/01/2020 – Designar o Comissário de Polícia, Severino Evaldo do Nascimento, mat. nº 159816-3, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Coordenação Setorial, da DP da 64ª Circ. – Glória do Goitá, 12ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 07/01/2020.
CONSIDERANDO que a Educação de Jovens e Adultos, modalidade da Educação Básica, é direito subjetivo e universal, e que deve
respeitar as condições sociais e econômicas de cada indivíduo, seu perfil cultural e os conhecimentos já adquiridos, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho;
Nº 309, DE 16/01/2020 – Designar o Agente de Polícia, Leandro Cabral de Mendonça , mat. nº 350566-9, para Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª Equipe de Plantão da DP de Atos Infracionais, da UNIPRAI/
DPCA/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 02/01/2020.
CONSIDERANDO que a Educação de Jovens e Adultos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos
Ensinos Fundamental e Médio na idade própria, e constitui instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida, cabendo
ao Poder Público viabilizar e estimular o acesso e permanência do(a) estudante trabalhador(a) na escola, utilizando para tanto, ações
integradas e complementares entre si;
Nº 306, DE 16/01/2020 – Designar o Agente de Polícia, Jorge Tiago Moura, mat. nº 350553-7, para responder pela Chefia da Unidade
de Contratos e Convênios, da DIAG/SUBCP/GABPCPE, durante o afastamento por motivo de férias de sua Titular, a Delegada de
Polícia Margareth de Carvalho Sá, mat. nº 191732-3, no período 02 a 16/01/2020.
Nº 310, DE 16/01/2020 – Designar o Agente de Polícia, Kleber Plínio da Silva, mat. nº 221096-7, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 213ª Circ. – Petrolina, da 26 DESEC/GCOI-2/DINTER-1, ficando
dispensado o Agente de Polícia, Paulo Eugenio Mudo, mat. nº 221003-7, com efeito retroativo a 01/01/2020.
Nº 311, DE 16/01/2020 – Designar o Agente de Polícia, Veronica Lira de Lima, mat. nº 296901-7, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe de Plantão da DP de Atos Infracionais, da UNIPRAI/DPCA/GCOE/
DIRESP, com efeito retroativo a 03/01/2020.
Nº 312, DE 16/01/2020 – Designar o Escrivão de Polícia, Brunno Monteiro Lira, mat. nº 273393-5, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª Equipe da DP da 36ª Circ. - Fernando de Noronha, da GCOE/
DIRESP, ficando dispensada a Escrivã de Polícia, Maria Juliana Ferreira, mat. nº 179692-5, a contar de 01/02/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
CONSIDERANDO que as aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos(as) os(as) estudantes ao longo das etapas
e modalidades de ensino no nível da Educação Básica, como direito de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício
da cidadania e qualificação para o mundo do trabalho; e
CONSIDERANDO que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, em atendimento à LDBEN 9.394/1996 e ao Plano Nacional de
Educação - PNE (2014 – 2024), aplica-se à Educação Básica e fundamenta-se em competências a serem desenvolvidas pelos(as)
estudantes, inclusive aqueles(as) da Educação de Jovens e Adultos.
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre a oferta, pela Rede Estadual de Ensino de Pernambuco, do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de
Jovens e Adultos – EJA, organizada em módulos semestrais.