DOEPE 22/01/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de janeiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 14 - 3
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: MARIA JOSÉ DOS REIS BATISTA, viúva.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 20, DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
PORTARIA SAD DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2020.
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000038.000212/2018-97 (Doc. nº 3361694), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 182, 24/09/2019 (Doc.
nº 3483007), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar GERCINO MENDES FERREIRA, 3º Sgt.
RRPM, matrícula nº 600452-0, ocorrida em 29 de abril de 2018; e
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 116 - Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, o servidor Felipe Robson dos Santos, matrícula nº 3097,
cedido à Secretaria de Administração, a partir de 21.01.2020.
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: LÚCIA TAVARES FERREIRA, viúva.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nº 117 - Autorizar o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO DA SILVA ALVES, matrícula nº 297.141-6, para participar do III
JORNADA PAPILOSCÓPICA PERNAMBUCANA, no período de 05 a 08 de fevereiro de 2020, em Petrolina/PE, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 118 - Considerar autorizado o afastamento do servidor HIRLEY CAMELO DA SILVA, matrícula nº 366.072-9, para participar do CURSO
TEÓRICO PRÁTICO EM EVIDÊNCIAS OBSTÉTRICAS, nos dias 26/10/2019, 27/10/2019, 23/11/2019, 24/11/2019, 07/12/2019 e
08/12/2019, em Recife/PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 119 - Considerar autorizado o afastamento dos servidores MARIA DO CARMO OLIVEIRA ROCHA (matrícula nº 194.215-8),
CLAUDENICE RAMOS PONTES (matrícula nº 326.850-0) e ROMILDO SIQUEIRA DE ASSUNÇÃO (matrícula nº 202.242-7) para
participarem da 16ª MOSTRA NACIONAL DE EXPERIÊNCIA BEM-SUCEDIDAS EM EPIDEMIOLOGIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE
DOENÇAS - EXPOEPI, no período de 03 a 07 de dezembro de 2019, em Brasília/DF, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio
de passagens e diárias pela fonte de recurso 0144).
Nº 120 - Considerar autorizado o afastamento das servidoras Cândida Maria Nogueira Ribeiro (matrícula nº 390.431-8), no período de
03 a 06 de dezembro de 2019, e Débora Mendonça Amaral de Holanda Cavalcanti (matrícula nº 393.153-6), no período de 03 a 07 de
dezembro de 2019, para participarem da 16ª Mostra Nacional de Experiência Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle
de Doenças - 16ª EXPOEPI, em Brasília/DF, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de passagens e diárias pela fonte de
recurso 0144).
Nº 121 - Considerar autorizado o afastamento da servidora Maria do Socorro Cavalcanti Mandu, matrícula nº 128.266-2, para participar
do Seminário Nacional - ZÊNITE - Desafios atuais nas Contratações Públicas - Soluções de questões polêmicas sobre licitações e
contratos, conforme a Lei nº 8.666/1993, a lei nº 13.303/2016 e os entendimentos do Tribunal de Contas da União - TCU, no período de
24 a 28 de novembro de 2019, em São Paulo/SP, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de inscrição, passagens e diárias
pela fonte de recurso 4435 - FINLACEN).
Nº 122 - Considerar autorizado o afastamento da servidora Maria Tereza da Cunha Bezerra Maia, matrícula nº 227.631-3, para participar
do Seminário Nacional - ZÊNITE - Desafios atuais nas contratações públicas - Soluções de questões polêmicas sobre licitações e
contratos, conforme a Lei 8.666/1993, a lei nº 13.303/2016 e os entendimentos do Tribunal de Contas da União - TCU, no período de 24
a 28 de novembro de 2019, em São Paulo/SP, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de inscrição, passagens e diárias pela
fonte de recurso 4435 - FINLACEN).
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, RESOLVE:
Nº 278, DE 16/01/2020 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1,
da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2020: TC PM/20583/CARLOS MANUEL AMORIM SE SOUSA/DEIP.
Nº 279, DE 16/01/2020 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1,
da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2020: MAJ PM/9204610/DAVID ARRUDA DE MIRANDA/DEIP
Nº 280, DE 16/01/2020 – Dispensar o Capitão PM Neemias Pereira da Silva, matrícula nº 930638-2, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/12/2019.
Nº 281, DE 16/01/2020 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2020: MAJ PM/9204610/DAVID ARRUDA DE MIRANDA/25º BPM; MAJ PM/1010760/
JOSUÉ INÁCIO CORREIA NETO/19º BPM; MAJ PM/9402535/FÁBIO ROBERTO RUFINO DA SILVA/DEIP; CAP PM/1071505/LUCIANA
DE OLIVEIRA MORAES/AG; MAJ PM/9300643/CARLOS ALBERTO BELARMINO DE ANDRADE/DINTER I; MAJ PM/9403035/JOSÉ
ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA/10º BPM; MAJ PM/9402896/OLAVO ROSA DE MELO NETO/CIPOMA.
Nº 282, DE 16/01/2020 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS2, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2020: MAJ PM/9402896/OLAVO ROSA DE MELO NETO/1º BPM; MAJ PM/1010760/
JOSUÉ INÁCIO CORREIA NETO/DEIP; MAJ PM/9402535/FÁBIO ROBERTO RUFINO DA SILVA/19º BPM; MAJ PM/9403035/JOSÉ
ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA/DINTER I.
Nº 283, DE 16/01/2020 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2020: CB PM/1091867/FÁBIO JÚNIOR DE MORAES/4ª CIPM; 2º TEN PM/1034235/
KLEBER INÁCIO DA SILVA/CIPOMA.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 18, DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2020.
Nº 284, DE 16/01/2020 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2020: 2º SGT PM/1077880/CLEITON OLIVEIRA DA SILVA/4ª CIPM; 2º TEN PM/1033166/
CARLA ALESSANDRA OLIVEIRA DE ANDRADE/CIPOMA; 2º TEN PM/1064860/FILIPE ALMEIDA DE FRANÇA/CIPOMA.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e nos termos do Parecer PGE nº 0511/2019 da
Procuradoria Consultiva (Doc. nº 4118272), RESOLVE:
Nº 285, DE 16/01/2020 – Dispensar o Major PM Fábio Moisés de Melo, matrícula nº 960049-3, da Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 06/01/2020.
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013,
bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE/
SEI nº 5643584-8/2017 (Doc. nº 1936950), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 112, de 14/06/2019 (Doc. nº 2410929), acerca
da concessão de indenização em decorrência da morte acidental em serviço do ex-militar CARLOS ROBERTO DA SILVA, Subtenente
PM, matrícula nº 28.573-0, ocorrida em 23 de fevereiro de 2017; e
Nº 286, DE 16/01/2020 – Designar o Major PM Carlos Alberto Belarmino de Andrade, matrícula nº 930064-3, para a Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 06/01/2020.
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido
policial: JOSIANE MAGALY DE LIMA SILVA, viúva.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 19, DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000038.000475/2018-04 (Doc. nº 3672966), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 200, 18/10/2019 (Doc.
nº 3758371), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ BATISTA DA SILVA, 3º Sgt.
RRPM, matrícula nº 600833-0, ocorrida em 03 de junho de 2018; e
Nº 287, DE 16/01/2020 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2020: 3º SGT PM/9509690/JOSÉ AIRES DA SILVA FREIRE/7ª CIPM; CB PM/1100866/
LUCIANO INÁCIO DA SILVA/DEIP; CB PM/1039024/MAXUEL BATISTA/8ª CIPM; 2º TEN PM/1069870/WALDICLEY COSTA RIBEIRO/1º
BPM; CB PM/1040910/KARLA JAMILLE ALVES DA SILVA/19º BPM; FUNC CIVIL/2470/MARISTELA ALVES RIBEIRO/DS; 3º SGT
PM/9107614/EDINALDO ANTÔNIO DE LIMA/AG.
Nº 288, DE 16/01/2020 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS3, da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2020: SD PM/1216759/ALISSON DE AMORIM LIMA/7ª CIPM; 2º TEN PM/9203877/
GILMAR DE MELO SILVA/DEIP; 2º TEN PM/318310/SANDRO TENÓRIO DE CARVALHO/8ª CIPM; 2º TEN PM/9306633/MARCOS
BRASILINO DA SILVA/1º BPM; 2º TEN PM/1063405/LUCIANA CLÁUDIA DE SOUSA FROTA/19º BPM; 2º SGT PM/275026/LUIZ
CLÁUDIO FRANCISCO DA SILVA/DS; 2º TEN PM/9502033/VANDERLEIA DE FARIAS CAVALCANTI/CIATUR; CB PM/1095773/
VINICIUS PAULINO DE OLIVEIRA/AG.
Nº 289, DE 16/01/2020 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da
PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2020: 1º TEN PM/9500677/MARCONE ANTÔNIO DA CUNHA/1º BIESP; 3º SGT PM/9802193/
ALESSANDRO ALVES BEZERRA/1º BPTRAN; 2º TEN PM/1033166/CARLA ALESSANDRA OLIVEIRA DE ANDRADE/CIPOMA;
2º TEN PM/1064860/FILIPE ALMEIDA DE FRANÇA/CIPOMA.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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E ÀS DROGAS
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SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
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SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
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SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
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PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
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