DOEPE 23/01/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de janeiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SAD Nº 138, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Função
Matrícula
Francimilton dos Santos
Presidente/Pregoeiro
365.902-0
Fernanda Xavier Ramos Lima
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
149.585-2
Raul José Rodrigues
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
303.772-0
Sônia Barbosa Batista
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
137.838-4
Ana Tereza Jucá de Oliveira
Monteiro
Membro/integrante da Equipe de
Apoio
330.964-9
Vigência da
Comissão
21/12/2019 a
20/12/2020
(documento nº 3365136 – Processo SEI nº 4300000002.001142/2019-87), que adotou a aplicação da penalidade de rescisão contratual
do contrato temporário de MARIA EDUARDA ARGENTINA OLIVEIRA NUNES SILVA, matrícula nº 356.341-3, nos termos do que dispõe
o artigo 10-A, II, §2º, alínea “s”, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Vigência do
Enquadramento
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituída pela Portaria
nº 741, de 12 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2019, da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, e a decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 850, de 16 de outubro de 2019, publicada no
DOE de 17 de outubro de 2019, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 04 (quatro) dias do contrato
temporário da Agente Socioeducativa MARIA JOSÉ DA SILVA FONTOURA DIAS, matrícula nº 40.878-6, nos termos do que dispõe o
artigo 10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
01/04/2019 a
31/03/2020
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituída pela Portaria
nº 748, de 12 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2019, da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, e a decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 851, de 16 de outubro de 2019, publicada no
DOE de 17 de outubro de 2019, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 04 (quatro) dias do contrato
temporário da Agente Socioeducativa ANDREZA TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 41.557-0, nos termos do que dispõe o artigo
10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, Nível 1, no âmbito da
Secretaria de Educação e Esportes – SEE, os seguintes servidores:
Nome
Ano XCVII • NÀ 15 - 7
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituída pela Portaria
nº 740, de 12 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2019, da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, e a decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 849, de 16 de outubro de 2019, publicada
no DOE de 17 de outubro de 2019, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 08 (oito) dias do contrato
temporário do Agente Socioeducativo RERYSON OLIVEIRA DE MENEZES, matrícula nº 42.148-0, nos termos do que dispõe o artigo
10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
PORTARIA SAD Nº 139, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1, do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de
Pernambuco Prof. Luiz Tavares – PROCAPE, da Universidade de Pernambuco- UPE, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Marcos Antônio Viana de
Melo
Presidente/Pregoeiro
9.989-9
Ana Maria Batista de Oliveira
Membro/Integrante de equipe de
apoio
3.147-0
Glayceane Maria Gouveia
Vieira
Membro/Integrante de equipe de
apoio
9.724-1
João Ernandes Gomes de
Morais
Membro/Integrante de equipe de
apoio
9.944-9
Nadjane Maria Amaral
Membro/Integrante de equipe de
apoio
11.436-7
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/02/2020 a
31/01/2021
01/04/2019 a
31/03/2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 140 - Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 91, do dia 16.01.2020, publicada no DOE de 17.01.2020.
Nº 141 - Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 92, do dia 16.01.2020, publicada no DOE de 17.01.2020.
Nº 142 - Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 93, do dia 16.01.2020, publicada no DOE de 17.01.2020.
Nº 143 - Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 95, do dia 16.01.2020, publicada no DOE de 17.01.2020.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 144 - Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER, o servidor João Alberto Gomes da
Silva, matrícula nº 12.821-0, cedido ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a partir de 01.01.2020.
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Específico, instituída pela Portaria nº 743, de 12 de
setembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2019, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, e a
decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 818, de 09 de outubro de 2019, publicada no DOE de 10 de
outubro de 2019, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 04 (quatro) dias do contrato temporário da
Agente Socioeducativa JEANE IVANISE DE SANTANA, matrícula nº 41.858-7, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, I, §1º, alínea ‘a’,
da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Específico, instituída pela Portaria nº 744, de 12 de
setembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2019, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, e a
decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 818, de 09 de outubro de 2019, publicada no DOE de 10 de
outubro de 2019, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 04 (quatro) dias do contrato temporário da
Agente Socioeducativa REJANE ALVES MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 40.883-2, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, I, §1º,
alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Específico, instituída pela Portaria nº 745, de 12 de
setembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2019, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, e a
decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 820, de 09 de outubro de 2019, publicada no DOE de 10 de
outubro de 2019, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 04 (quatro) dias do contrato temporário do
Agente Socioeducativo LUCAS GABRIEL PENALVA DA ROCHA, matrícula nº 41.493-0, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, I, §1º,
alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Específico, instituída pela Portaria nº 747, de 12 de
setembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2019, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, e a
decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 822, de 09 de outubro de 2019, publicada no DOE de 10 de
outubro de 2019, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 04 (quatro) dias do contrato temporário do
Agente Socioeducativo JESIEL DE LIMA TAVARES, matrícula nº 41.570-7, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da
Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Específico, instituída pela Portaria nº 739, de 12 de
setembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2019, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, e a
decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 814, de 09 de outubro de 2019, publicada no DOE de 10 de
outubro de 2019, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 04 (quatro) dias do contrato temporário da
Agente Socioeducativa DANIELE DA SILVA MELO, matrícula nº 30.962-1, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da
Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Específico, instituída pela Portaria nº 738, de 12 de
setembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2019, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, e a
decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 813, de 09 de outubro de 2019, publicada no DOE de 10 de
outubro de 2019, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 04 (quatro) dias do contrato temporário do
Agente Socioeducativo JOSÉ BATISTA DA SILVA, matrícula nº 41.778-5, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da Lei
Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Nº 145 - Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Aurino Francisco de Oliveira, matrícula nº 236.076-4, cedido ao Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco, a partir de. 01.01.2020.
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Específico, instituída pela Portaria nº 143, de 06
de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de julho de 2018, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude - SDSCJ, que recomendou o arquivamento do presente Processo referente ao Educador Social RODRIGO CESAR TORRES
CAMPOS, matrícula nº 385.643-7, nos termos do que dispõe o artigo 12-A, I, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e
suas alterações.
Nº 146 - Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Carla Coura Campos, matrícula nº 140.566-7, da
Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2020.
DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2020.
Nº 147 - Prorrogar a cessão ao Senado Federal, da servidora da Secretaria de Saúde, Eristela de Almeida Feitoza Freitas, matrícula
nº 108.926-9, até 31.12.2020, sem ônus para o órgão de origem, sendo de responsabilidade do órgão cessionário o recolhimento das
contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao FUNAFIN, conforme determina o § 4º do artigo 1º, da LC nº
28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 148 - Considerar autorizado o afastamento das servidoras SABRINA MELO DINIZ PADILHA, matrícula nº 318.667-9, GIANNI DE LIMA
GUIMARÃES, matrícula nº 325.041-5, CARLA CAVALCANTE PASSOS GONÇALVES, matrícula nº 324.648-5, para participarem do VII
ENCONTRO IBEROAMERICANO DE COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL INTERGOVERNAMENTAL, no período de 18
a 19/11/2019, em Maceió-AL, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de passagens e diárias pela fonte de recurso 0104).
Processo SEI nº 0001200144.002729/2019-29 - Requerente: LUIZ CÍCERO NERY DE AZEVEDO, aposentado do FEPPA, matrícula nº
164.094-1. DEFIRO o pedido, com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, e alterações, bem como no art.
30 da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/1995, e no art. 35, inciso II, alínea «b», §§ 3º e 4º, «c», do Decreto Federal nº 9.580, de 22/11/2018, a
partir de 01/09/2012, conforme considerações constantes no Parecer nº 5/2020, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal
- GEJUR/SAD, e no Laudo Pericial emitido pelo serviço médico oficial do Estado de Pernambuco.
Processo SEI nº 0001200144.002520/2019-65 - Requerente: SOLANGE GOMES DE SOUZA, pensionista especial de policial
militar, matrícula nº 617.730-1. DEFIRO o pedido, com base no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988
e alterações, bem como art. 30, da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/1995 e art. 35, inciso II, alínea «b», §§ 3º e 4º, «c», do Decreto
Federal nº 9.580, de 22/11/2018, a partir de 27 de abril de 2017, conforme considerações constantes no Parecer nº 6/2020, da
Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal - GEJUR/SAD (Doc. 4873972) e Laudo Pericial emitido pelo serviço médico
oficial do Estado de Pernambuco.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 21, DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2020.
DESPACHO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000024.000485/2018-91 (Doc. 3921163), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 213, 07/11/2019
(Doc. 4061779), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, 2º
Sgt. RRPM, matrícula nº 605.362-9, ocorrida em 23 de julho de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, à dependente habilitada do referido
militar: IRENE ARAÚJO DA SILVA, viúva.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituída pela Portaria
nº 222, de 08 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 09 de março de 2019, da Fundação de Atendimento Socioeducativo FUNASE, e a decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 278, de 26 de março de 2019, publicada no
DOE de 27 de março de 2019, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 04 (quatro) dias do contrato
temporário da Agente Socioeducativa MARIA MARTA DOS SANTOS, matrícula nº 41.599-5, nos termos do que dispõe o artigo 10-A, I,
§1º, alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão de Procedimento Administrativo Específico, instituída pela Portaria SETEQ nº
54, de 12 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de agosto de 2019, da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação - SETEQ, e a decisão emitida pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, da SETEQ, conforme Despacho nº 58
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD instaurado
pela Portaria SAD nº 919, de 17 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 70, de 18 de abril de 2018, em desfavor
do servidor Neilton dos Santos Oliveira, acusado de acúmulo ilegal de vínculos públicos. – Decido pelo ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO, observada a perda do seu objeto, tendo em vista regularização do acusado, diante do seu pedido de exoneração do cargo
de Assistente em Saúde / Técnico de Imobilização Ortopédica, matrícula nº 3759750, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de
Pernambuco – SES/PE.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 16/01/2020
Nº 281, DE 16/01/2020 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da PMPE/SDS, com efeito retroativo a 01/01/2020: MAJ PM/9204610/DAVID ARRUDA DE MIRANDA/25º BPM; MAJ PM/1010760/
JOSUÉ INÁCIO CORREIA NETO/19º BPM; MAJ PM/9402535/FÁBIO ROBERTO RUFINO DA SILVA/DEIP; MAJ PM/9300643/
CARLOS ALBERTO BELARMINO DE ANDRADE/DINTER I; MAJ PM/9403035/JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA/10º BPM; MAJ
PM/9402896/OLAVO ROSA DE MELO NETO/CIPOMA.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
(Republicada por haver saído com incorreção no Diário Oficial nº 014, de 22/01/2020)