DOEPE 23/01/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 15
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 024/PMPE-DGP 3, 15 DE JANEIRO DE 2020.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, R E S O L V E: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art.
109, Inciso I da Lei n° 6.783/74, o Sd QPMG Mat. 113478-7 / Everaldo MONTEIRO da Silva NETO, filho de Suelene Sá da Silva Almeida
e de Sérgio Antoni Alves de Almeida, por não ser mais do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação; II – O Comandante da
CIPOMA deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do
Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002. VANILDO Neves de Albuquerque
Maranhão Neto Cel QOPM -Comandante Geral da PMPE - Por delegação: Daniel Henrique DIAS Wanderley – Cel QOPM - Resp. pela
Diretoria de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 049, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
EMENTA: ANULA PORTARIA DE PROMOÇÃO E PROMOVE PRAÇA
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, aliado ao trânsito em julgado do Processo nº 0003362-37.2015.8.17.0001 e ao Ofício nº
4726973/DEAJA, R E S O L V E: I – Anular a promoção à graduação de 2º Sargento QPMG, contida na Portaria do Comando Geral nº
164, de 21 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 56, de 29 de março de 2016, do Militar Estadual 31905-8 JOSE
ADEGILDO NASCIMENTO DOS SANTOS; II - Anular a promoção à graduação de 3º Sargento QPMG, contida na Portaria do Comando
Geral nº 274, de 16 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 115, de 20 de junho de 2015, do Militar Estadual 31905-8
JOSE ADEGILDO NASCIMENTO DOS SANTOS, voltando o militar ao “status quo ante”; III – Promover à graduação de 3º SARGENTO
QPMG, o Policial Militar 31905-8 JOSE ADEGILDO NASCIMENTO DOS SANTOS, a contar de 05 de agosto de 2017, devendo ser
classificado entre o 3º Sargento QPMG 31725-0 GILSON ALVES DA SILVA e o 3º Sargento QPMG 31728-4 JOSE HAILTON ALVES DA
SILVA. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
CEL PM – COMANDANTE GERAL
EDITAL DBF Nº 009/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2020.000000456903-34, dá ciência que o credenciamento do contribuinte KARNE KEIJO – LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA., CACEPE
nº 0066822-27, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 26.01.2020 e termo final em 25.01.2021. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 25.01.2021.
Recife, 22 de janeiro de 2020.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
EDITAL DBF Nº 010/2020
DIVULGAÇÃO DOS MONTANTES MÍNIMOS DE RECOLHIMENTO ANUAL DO ICMS
DOS CONTRIBUINTES INCENTIVADOS PELO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20/07/2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27/09/2017, que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
divulgar, no Anexo Único deste Edital, os valores iniciais dos montantes mínimos de recolhimento anual do ICMS das empresas que
receberam incentivos desse Programa no segundo semestre de 2019.
Recife, 22 de janeiro de 2020.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em exercício
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DBF Nº 010/2020
MONTANTES MÍNIMOS DE RECOLHIMENTO ANUAL DO ICMS 2019
EMPRESAS COM DECRETOS CONCESSIVOS PUBLICADOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2019
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 3 / 2020 - CBMPE - DGP - SMP, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
EMENTA: Reversão de Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90,
combinado com o Art. 78 da Lei nº 6.783, de 16OUT74 (Estatuto dos Policiais Militares), e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor
de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Reverter, a contar de 17DEZ19, a Sd BM Mat. nº 718102-7/2ºGB, RENATA BARROS
FERREIRA, considerando o contido no processo SEI nº 3900000057.000621/2019-46, por haver cessado os motivos de sua agregação
durante o período que frequentou o Curso de Formação Profissional (CFP) da Polícia Rodoviária Federal; II – A Diretoria de Gestão de
Pessoal para as providências.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 4 / 2020 - CBMPE - DGP - SMP, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c
o Art. 75, §1º inciso III da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares, e de acordo com o Art. 7º, inciso I do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510, de 18OUT81, Publicado no SUNOR
Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Agregar
a contar de 12DEZ19, o Cap QOC/BM Mat. nº 704010-5/CAT/Sertão 5, MAX FERREIRA DE OLIVEIRA, em virtude do afastamento das
funções por mais de 01 (um) ano contínuo devido a Licença para Tratamento de Saúde, conforme informações contidas no processo SEI nº
3900000019.002698/2019-15; II – A Unidade de origem do militar para informar a Diretoria de Gestão de Pessoal quando da interrupção da
LTS, para reversão, ou quando o Bombeiro Militar atingir o tempo previsto para iniciar o procedimento descrito no Inciso III do Art. 94 da Lei
nº 6.783, de 16OUT74; III – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12DEZ19.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 7 / 2020 - CBMPE - DGP - DIP, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE, RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência
à Inatividade, ao Posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM PAULO ROBERTO BENTO DA SILVA Mat. 30437-9; II – Fica condicionada,
resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do Subtenente BM
PAULO ROBERTO BENTO DA SILVA Mat. 30437-9, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco),
com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de
inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE
nº 007 de12JAN10.
ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM
Comandante Geral
Recife, 23 de janeiro de 2020
DECRETO CONCESSIVO
RAZÃO SOCIAL
NÚCLEO
DO CNPJ
NÚMERO
DATA DA
PUBLICAÇÃO
ICMS MÍNIMO
AÇO PERNAMBUCO INDÚSTRIA DE ARMAÇÕES
METÁLICAS EIRELI.
30.901.902
48.175
31/10/2019
150.000,00
BARTOLOMEU O DA SILVA JUNIOR PREPARAÇÃO
DE FIBRAS.
19.470.711
48.380
14/12/2019
150.000,00
CEREALLE TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A.
06.280.632
48.161
30/10/2019
292.508,83
K & K INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA. ME.
08.630.806
48.163
30/10/2019
150.000,00
M GONÇALVES SANTOS & CIA LTDA.
MAPEL ATACADO PAPELARIA LTDA. ME.
NORLIMP INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA.
11.490.075
15.659.516
20.211.172
48.425
48.197
48.487
19/12/2019
02/11/2019
27/12/2019
1.264.114,12
150.000,00
150.000,00
OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES
LTDA.
02.748.323
48.427
19/12/2019
5.186.950,07
PLUSS INDÚSTRIA DE POLPAS ALIMENTOS E
CONCENTRADOS LTDA.
34.438.043
48.141
26/10/2019
150.000,00
PS INDÚSTRIA COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS
LTDA.
29.600.271
48.181
31/10/2019
150.000,00
RECONFLEX INDÚSTRIA
COLCHÕES LTDA.
96.738.240
48.198
02/11/2019
542.557,65
07.519.265
48.385
14/12/2019
1.916.059,64
E
COMÉRCIO
DE
UNIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS
PLASTICOS EIRELI.
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de cooperação nº 002/2020. Parceira: Instituto Travessia. CNPJ: 10.271.915/0001-95. Objeto: Mútua colaboração entre os
partícipes para a implementação do projeto de treinamento, capacitação e geração de emprego e renda RECONSTRUINDO O FUTURO.
Vigência: 01/02/2020 até 30/12/2023. Recife, 22/01/2020. Cloves Benevides.
SAÐDE
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
EM, 22/01/2020
PORTARIA SDA Nº 002 DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS
O Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019,
publicado no DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, considerando a necessidade de
atualizar a gestão do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Pernambuco - CDRS;
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão do
servidor abaixo relacionado:
RESOLVE:
I - Nomear o núcleo eleito para o Biênio 2019/2021, composto pelo representante da sociedade civil, Germano de Barros Ferreira,
na qualidade de Presidente, o Secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson de Moura Peixoto Filho, na qualidade
de Vice-Presidente e o servidor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Ivaldo Ferreira da Silva, na qualidade de
Secretário Executivo.
II - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
PORTARIA SDA Nº 003 DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019,
publicado no DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, considerando a necessidade de
atualizar a gestão do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco - CONSEA;
SIGEPE
NOME
576720/2019
LUCIANO DA FONSECA
LINS
MATRICULA
2329824
DEC
2º
A PARTIR
UNIDADE
04/08/2013
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA V
GERES
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ N°03, DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2020
RESOLVE:
I - Nomear o núcleo eleito para o Biênio 2019/2021, composto pelos representantes da sociedade civil, Nathanael Maranhão Valle, na
qualidade de Presidente, Reginaldo Xavier de Assis, na qualidade de Secretário Geral e o servidor da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário de Pernambuco, Ivaldo Ferreira da Silva, na qualidade de Secretário Executivo.
II - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo ato
governamental nº 2800 de 21 de janeiro de 2019, D.O.E de 22.01.2019, e art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015 e
considerando a solicitação da Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Específico PAE nº 03/2019. RESOLVE: Conceder
20 (vinte) dias em prorrogação, contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos referente ao PAE nº 03/2019,
instaurado pela Portaria SETEQ nº 95 de 12.12.2019, publicada no DOE PE de 13.12.2019.ERIC MONTES SANTOS – SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SETEQ N° 04, DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2020.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 02/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria
SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 23/01/2020 até 03/02/2020, os arquivos
SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas
no sistema do número 13/2020 até 109/2020. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de
substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://
efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas
(Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois
selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 22/01/2020
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Portaria SETEQ Nº O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o
Decreto nº 47.032 de 21/01/2019, que regulamenta a Lei nº 16.520 de 27/12/2018. RESOLVE: Dispensar a servidora HELENA CRUZ
PACHECO, matrícula n° 375.680-7, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS – 1, retroativo a 10/01/2020. ALBERES
HANIERY PATRÍCIO LOPES -Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 10 DE 22 DE JANEIRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições tendo em vista a Lei Complementar nº. 275, de 30.04.14, e o
Decreto nº. 38.683 de 27.09.12, RESOLVE: atribuir a Gratificação de Apoio Administrativo a servidora Daniele Miranda dos Santos
Mafra, a partir de 02.01.20.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado