DOEPE 25/01/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 17
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
da obra, bem como levantamento físico de imóveis, deslocando-se, para isto, aos locais necessários no âmbito territorial do Estado
de Pernambuco; Participar de equipes de trabalho multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal técnico especializado de outras
unidades da Perpart; Prestar assessoramento, dentro das suas especialidades, à chefia imediata; Atender aos preceitos da Lei Federal
nº 10.267/2001 e seus Decretos regulamentadores; Realizar outras tarefas correlatas; Atuar como técnico de referência nos Projetos de
Regularização Fundiária, desenvolvidos na RMR e no interior do Estado.
Recife, 25 de janeiro de 2020
Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão de Curso do Ensino Médio completo, devidamente reconhecido pelo Ministério da
Educação (MEC); conhecimento básico no pacote de escritório LibreOffice e/ou outro pacote que contenha planilha eletrônica, editor de
texto e editor de apresentações; disponibilidade para viajar.
Remuneração mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Atribuições: Elaborar e desenvolver tarefas operacionais para emissão de documentos; utilizar planilhas e softwares básicos de
informática para cadastro de dados; manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e
comunicando ao superior eventuais problemas; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à
área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para
o exercício da função; controle de protocolo; domínio da língua portuguesa; exercer tarefas relacionadas ao arquivamento de documentos,
atividades operacionais de apoio, auxilio operacional às atividades da unidade administrativa; realizar e controlar agendamento dos
usuários do Programa de Regularização Fundiária; Participar das atividades de campo dos Projetos de Regularização Fundiária na RMR
e no interior do Estado.
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
LOTAÇÃO: Perpart.
LOTAÇÃO: Perpart.
FUNÇÃO DE ADVOGADO
Vagas: 6 (seis)
ANEXO II
Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação em Direito, emitidos por instituição oficialmente reconhecida/
autorizada pelo órgão competente; inscrição em condições regulares no Órgão de representação da categoria profissional: Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB/BR; por no mínimo, 06 (seis) meses na função e disponibilidade para viajar.
Atribuições: Elaborar estudos, análises, memoriais, pareceres e notas técnicas; Atuar representando a Perpart junto aos órgãos dos
Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e Cartórios a fim de realizar todas as medidas e diligências jurídicas, elaborar e apresentar
peças que objetivem a manutenção e a defesa dos direitos da Perpart, em especial no que concerne à regularização fundiária de
assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, bem como à defesa e gestão do patrimônio da empresa; Exercer a supervisão
jurídica dos terceiros contratados para a execução de ações voltadas à Regularização Fundiária; Realizar atendimento especializado
aos beneficiários do programa de regularização fundiária; Participar de reuniões e assembleias comunitárias nas áreas de regularização
fundiária; Realizar atividades de campo dos projetos de regularização fundiária; Desenvolver trabalhos interdisciplinares para o
aprimoramento das intervenções com as demais áreas de atuação; Realizar atividades correlatas; Atuar como técnico de referência nos
Projetos de Regularização Fundiária, desenvolvidos na RMR e no interior do Estado, respeitada a competência da Procuradoria Geral
do Estado.
LOTAÇÃO: Perpart.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
DATA/PERÍODO
LOCAL
Inscrição (Via SEDEX ou
diretamente na sede da
PERPART)
27/01/2020 a 07/02/2020
Postagem até 07/02/2020
A ser entregue de forma presencial ou via SEDEX na
Pernambuco Participações e Investimentos S.A - PERPART,
situada na Rua Dr. João Lacerda, nº 395, Cordeiro – CEP: 50.711280
– Térreo, em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00hs e das
13:00 às 16:00hs (com exceção das sextas-feiras cujo horário
disponível para inscrição restringir-se-á ao período de 08:00 às
12:00hs)
Resultado preliminar da avaliação
curricular
28/02/2020
http://www.perpart.pe.gov.br
FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL
Remuneração mensal: R$ 2.457,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais)
Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
Recurso (Presencialmente na
PERPART ou via e-mail)
02/03/2020 a 04/03/2020
Postagem até 04/03/2020
Julgamento do Recurso
05/03/2020 a 11/03/2020
http://www.perpart.pe.gov.br
Resultado final
12/03/2020
http://www.perpart.pe.gov.br
Vagas: 7 (sete)
Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social, emitidos por instituição oficialmente
reconhecida/autorizada pelo órgão competente; inscrição em condições regulares no Órgão de representação da categoria profissional:
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS; por no mínimo, 06 (seis) meses na função e disponibilidade para viajar.
Atribuições: Realizar atendimento especializado aos beneficiários acerca das demandas relacionadas à regularização fundiária; Executar
mutirões de atendimento itinerante; Mediar eventuais querelas pela propriedade dos lotes entres famílias; Analisar os cadastros sociais
por meio de Parecer Técnico; Realizar articulação e mobilização social; Participar de reuniões e assembleias comunitárias; Realizar
visitas domiciliares aos moradores cadastrados; Monitorar, planejar, pactuar e executar as atividades que envolvem o cadastramento
socioeconômico e a etapa social de campo das áreas de interesse social da Perpart para fins de Regularização Fundiária; Fazer
atualização das informações sociais relativas aos títulos de Regularização Fundiária a serem emitidos aos usuários; Elaborar relatórios,
pareceres, notas técnicas e laudos acerca dos entraves técnicos da Regularização Fundiária; Desenvolver trabalhos interdisciplinares
para o aprimoramento das intervenções com as demais áreas de atuação; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para
o exercício da função; Atuar como técnico de referência nos Projetos de Regularização Fundiária, desenvolvidos na RMR e no interior
do Estado.
A ser entregue de forma presencial na Pernambuco
Participações e Investimentos S.A - PERPART, situada na Rua
Dr. João Lacerda, nº 395, Cordeiro – CEP: 50.711-280
– Térreo, em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00hs e das
13:00 às 16:00hs (com exceção das sextas-feiras cujo horário
disponível para inscrição restringir-se-á ao período de 08:00
às 12:00hs) ou, caso o candidato opte por interpor recurso via
e-mail, deverá enviar através do endereço abaixo, até às 23:59h
do dia 04/03/2020:
[email protected]
ANEXO III
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1. Nome do Candidato
LOTAÇÃO: Perpart.
2. Número do RG (Identidade)
3. Órgão Expedidor
4. UF
FUNÇÃO DE ANALISTA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Remuneração mensal: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).
5. Nascimento
6. Sexo (F/M)
7. CPF
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Vagas: 1 (uma)
8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº)
Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação em Sistema de Informação e/ou em Engenharia da Computação
e/ou Tecnólogo em análise e desenvolvimento de sistemas e/ou Tecnólogo em sistema da informação, emitidos por instituição oficialmente
reconhecida/autorizada pelo órgão competente; inscrição em condições regulares no Órgão de representação da categoria profissional
(se houver); exercício profissional na área de conhecimento, por no mínimo 06 (seis) meses e disponibilidade para viajar; Certificado de
conclusão de curso em linguagem PHP e HTML/JavaScript/CSS, de, no mínimo, 40 (quarenta) horas e Certificado de conclusão de curso
em gerenciamento de Banco de Dados MySQL ou PostgreSQL de, no mínimo, 40 (quarenta) horas, emitidos por instituição oficialmente
reconhecida/autorizada pelo órgão competente (valendo ressaltar que para os cursos exigidos não será considerada a demonstração de
cumprimento das cargas horárias das disciplinas de cursos técnicos, superior ou tecnólogos).
9. Bairro
Atribuições: Gerir o banco de dados com as informações topográficas, geográficas e sociais das áreas objeto dos projetos de
Regularização Fundiária; Receber e atestar bancos eletrônicos do cadastro social e geográficos do tipo planialtimétricos; Promover
soluções para o perfeito funcionamento do banco de dados; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício
da função; promover o aperfeiçoamento e realizar manutenções corretivas, adaptativas e evolutivas manutenção no Sistema de
Regularização Fundiária da Perpart; Atuar como técnico de referência nos Projetos de Regularização Fundiária, desenvolvidos na RMR
e no interior do Estado.
10. Cidade
11. UF
12. CEP
13. Telefone residencial
14. Profissão
15. Telefone Celular
16. Nº da Carteira do Conselho de Classe
17. PIS/PASEP
LOTAÇÃO: Perpart.
NÍVEL MÉDIO E/OU TÉCNICO
FUNÇÃO DE FISCAL DE TOPOGRAFIA
18. E-mail
Remuneração mensal: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
19. Função/ Local de Trabalho
Vagas: 2 (duas)
Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão de Curso do Ensino Médio completo, devidamente reconhecido pelo Ministério da
Educação (MEC) e de Técnico em Edificações e/ou Estradas , emitidos por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão
competente; inscrição em condições regulares no Órgão de representação da categoria profissional (se houver); exercício profissional na
área de conhecimento, por no mínimo 06 (seis) meses e disponibilidade para viajar.
Atribuições: Realizar levantamentos topográficos georreferenciados das áreas passíveis de Regularização Fundiária Jurídico Dominial
de Interesse Social (RFJDIS); Analisar as plantas da situação real existente; Analisar e encaminhar as demandas sociojurídicas
apresentadas pelos moradores das áreas de RFJDIS; Gerar e auditar banco de dados relacionados aos levantamentos topográficos
cadastrais, atestando a sua qualidade; Vistoriar atividades de campo das empresas contratadas, emitindo relatórios técnicos acerca
do serviço contratado; Realizar levantamentos topográficos cadastrais complementares, subsidiando futuras intervenções em campo;
Participar das atividades de campo dos Projetos de Regularização Fundiária na RMR e no interior do Estado.
LOTAÇÃO: Perpart.
FUNÇÃO DE AUXILIAR OPERACIONAL
Remuneração mensal: R$ 1.045,00 (hum mil e quarenta e cinco reais).
OPÇÃO DO CANDIDATO (FUNÇÃO):
(
)
ENGENHEIRO CARTÓGRAFO
(
)
ADVOGADO
(
)
ASSISTENTE SOCIAL
(
)
ANALISTA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
(
)
FISCAL DE TOPOGRAFIA
(
)
AUXILIAR OPERACIONAL
20. Pessoa com deficiência: ( ) VISUAL ( ) AUDITIVA ( ) FÍSICA
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
21. TITULAÇÃO DO CANDIDATO E CURSOS DE
GRADUAÇÃO:________________________________________________________________________________________________
Vagas: 3 (três)
PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO:____________________________________________________________________________