DOEPE 30/01/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de janeiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 20 - 13
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2019 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
1.000
INSCRITOS
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( I )
PODER EXECUTIVO
PAGOS
(c)
CANCELADOS
(d)
INSCRITOS
Em 31 de
SALDO
LIQUIDADOS
Em Exercícios
Dezembro de
e = (a + b) - (c + d)
(h)
Anteriores
2018
(f)
(g)
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
1.275.653
1.250.532
1.309.833
1.284.852
53.626
53.005
232.058
231.186
-
-
-
-
-
-
232.058
1.291
9.822
9.699
568
846
-
-
-
-
-
-
846
1.209
7.638
7.434
568
846
-
-
-
-
-
-
846
81
2.184
2.266
-
0
-
-
-
-
-
-
9.208
9.208
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
-
0
9.208
9.208
-
-
-
-
-
-
5.809
5.801
6
22
-
-
-
-
-
-
22
41
26.131
283
39.826
273
29.994
47
2.350
4
33.614
-
-
-
-
-
-
33.614
345.995
1.315.480
1.339.827
55.975
265.671
-
-
-
-
-
-
265.671
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( II )
-
231.186
21
MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRITOS
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
PODER EXECUTIVO
Em 31 de
Dezembro de 2018
(b)
PAGOS
(c)
26.131
39.826
29.994
13.322
23.645
22.633
-
129
-
129
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
INSCRITOS
Em 31 de
CANCELADOS
SALDO
LIQUIDADOS
Em Exercícios
Dezembro de
(d)
e = (a + b) - (c + d)
(h)
Anteriores
2018
(f)
(g)
2.350
33.614
-
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
MINISTÉRIO PÚBLICO
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
-
-
-
33.614
11.984
-
-
-
-
-
-
11.984
129
-
-
-
-
-
-
-
-
-
129
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
PAGOS
(i)
2.350
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
4
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
PODER / ÓRGÃO
PAGOS
(i)
319.863
318.512
PODER LEGISLATIVO
TOTAL ( III ) = ( I + II )
Em 31 de
Dezembro de 2018
(b)
R$ em Milhares
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
-
627
627
-
-
-
-
-
-
-
-
-
627
627
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
42
42
-
-
-
-
-
-
-
-
-
15.383
6.563
-
21.629
-
-
-
-
-
12.809
21.629
Recife, 30 de Janeiro de 2020.
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
19.240.600
19.860.424
20.272.517
102,07
16.425.199
17.045.023
17.294.848
101,47
15.972.916
16.592.740
16.489.886
99,38
186.296
186.296
440.927
236,68
265.986
265.986
364.036
136,86
114.081
114.081
129.265
113,31
103.192
103.192
115.597
112,02
10.889
10.889
13.667
125,51
1.188.457
1.188.457
1.264.587
106,41
1.081.905
1.081.905
1.184.037
109,44
106.552
106.552
80.550
75,60
1.506.322
1.506.322
1.574.873
104,55
6.541
6.541
8.944
136,74
6.567.365
6.567.365
6.758.910
102,92
6.675.261
103,17
6.469.999
6.469.999
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
22.720
22.720
-
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
74.646
74.646
83.649
112,06
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
6.1- Transferências do Salário-Educação
-
4.885.650
99,78
4.039.783
4.234.113
4.232.690
99,97
594.229
642.681
632.047
98,35
18.662
19.714
20.912
106,08
22.145.777
102,85
21.155.292
21.531.281
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
-
RECEITAS REALIZADAS
-
0,00
191.624
180.877
94,39
94.564
114.624
100.907
88,03
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
77.000
77.000
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
171.564
-
7.1- Transferências de Convênios
0,00
4.896.508
6.2- Transferências Diretas - PDDE
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
4.652.673
26
0,00
70.926
92,11
-
1.417
0,00
-
-
0,00
-
7.602
0,00
164.568
164.568
84.448
51,32
164.568
164.568
84.448
51,32
-
-
-
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
336.132
356.192
265.325
0,00
74,49