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DOEPE - 14 - Ano XCVII • NÀ 20 - Página 14

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DOEPE 30/01/2020 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVII • NÀ 20

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 30 de janeiro de 2020

FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))

(b)

(c) = (b/a)x100

3.875.289

4.039.597

104,24

2.423.886

2.539.624

104,77

22.816

22.816

25.853

113,31

118.846

118.846

126.520

106,46

1.294.000

1.294.000

1.335.052

103,17

4.544

4.544

-

0,00

11.197

11.197

12.547

112,06

2.223.809

2.279.809

2.282.848

100,13

1.941.393

1.941.393

2.028.379

104,48

282.417

282.417

242.357

85,82

11.873

21,20

11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

%

(a)
2.423.886

11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))

12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

Até o Bimestre

3.875.289

11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)

PREVISÃO ATUALIZADA

12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

-

56.000

12.4 - Outras Receita do FUNDEB

-

-

13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)

(1.933.897)

238

(1.933.897)

0,00

(2.011.218)

104,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DESPESAS DO FUNDEB

INICIAL

14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14.1 - Com Ensino Fundamental
14.2 - Com Ensino Médio
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

NÃO PROCESADOS7

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

1.853.222

1.839.733

1.832.274

99,59

1.832.274

99,59

769.682

776.701

770.501

99,20

770.501

99,20

-

1.083.540

1.063.032

1.061.773

99,88

1.061.773

99,88

-

370.588

490.672

453.062

92,33

453.062

92,33

271.261

366.690

338.304

92,26

338.304

92,26

-

15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

99.327

123.982

114.757

92,56

114.757

92,56

2.223.809

2.330.405

2.285.336

98,07

2.285.336

98,07

-

-

-

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

17.1 - FUNDEB 60%

-

17.2 - FUNDEB 40%

-

18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

46.586

18.1 - FUNDEB 60%

46.586

18.2 - FUNDEB 40%

-

19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)

46.586
INDICADORES DO FUNDEB

VALOR
2.238.750

20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério 1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %

78,22%
19,85%

20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %

1,93%
VALOR

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2018> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

46.586

22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2019>2

46.586

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

NÃO PROCESADOS7

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

23.1 - Creche

-

-

-

0,00

-

0,00

-

-

-

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

-

23.2 - Pré-escola
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR

-

0,00

-

1.165.361

1.125.594

96,59

1.125.594

96,59

1.040.943
14.372

1.143.391
21.971

1.108.806
16.788

96,98

96,98

76,41

1.108.806
16.788

-

76,41

-

1.271.339

1.309.143

1.274.703

97,37

1.274.703

97,37

1.182.867
88.472

1.187.014
122.129

1.176.530
98.173

99,12

99,12

80,38

1.176.530
98.173

80,38

-

150.278

153.788

151.142

98,28

151.142

98,28

-

-

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

-

1.055.314

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

-

-

0,00

-

-

0,00

-

1.668.300

1.886.544

1.768.906

93,76

1.768.906

93,76

4.145.231

4.514.836

4.320.344

95,69

4.320.344

95,69

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE

VALOR
(2.011.218)

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)

242.357

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3

4.587

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)

(1.764.273)

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)

6.084.618

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

(4 e 5)

27,48%

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(39 + 40 + 41 + 42)
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29+43)

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

NÃO PROCESADOS7

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

95.941

DESPESAS EMPENHADAS

134.092

118.306

0,00
88,23

DESPESAS LIQUIDADAS

118.306

0,00

-

88,23

-

23.517

12.978

5.141

39,61

5.141

39,61

-

236.059

281.744

218.431

77,53

218.431

77,53

-

355.516

428.814

341.878

79,73

341.878

79,73

-

4.500.747

4.943.650

4.662.223

94,31

4.662.223

94,31

-

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