DOEPE 30/01/2020 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVII • NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de janeiro de 2020
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
(b)
(c) = (b/a)x100
3.875.289
4.039.597
104,24
2.423.886
2.539.624
104,77
22.816
22.816
25.853
113,31
118.846
118.846
126.520
106,46
1.294.000
1.294.000
1.335.052
103,17
4.544
4.544
-
0,00
11.197
11.197
12.547
112,06
2.223.809
2.279.809
2.282.848
100,13
1.941.393
1.941.393
2.028.379
104,48
282.417
282.417
242.357
85,82
11.873
21,20
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
%
(a)
2.423.886
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Até o Bimestre
3.875.289
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
56.000
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
-
-
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(1.933.897)
238
(1.933.897)
0,00
(2.011.218)
104,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14.1 - Com Ensino Fundamental
14.2 - Com Ensino Médio
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
1.853.222
1.839.733
1.832.274
99,59
1.832.274
99,59
769.682
776.701
770.501
99,20
770.501
99,20
-
1.083.540
1.063.032
1.061.773
99,88
1.061.773
99,88
-
370.588
490.672
453.062
92,33
453.062
92,33
271.261
366.690
338.304
92,26
338.304
92,26
-
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
99.327
123.982
114.757
92,56
114.757
92,56
2.223.809
2.330.405
2.285.336
98,07
2.285.336
98,07
-
-
-
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
46.586
18.1 - FUNDEB 60%
46.586
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
46.586
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
2.238.750
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério 1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
78,22%
19,85%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
1,93%
VALOR
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2018> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
46.586
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2019>2
46.586
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
23.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
23.2 - Pré-escola
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
-
0,00
-
1.165.361
1.125.594
96,59
1.125.594
96,59
1.040.943
14.372
1.143.391
21.971
1.108.806
16.788
96,98
96,98
76,41
1.108.806
16.788
-
76,41
-
1.271.339
1.309.143
1.274.703
97,37
1.274.703
97,37
1.182.867
88.472
1.187.014
122.129
1.176.530
98.173
99,12
99,12
80,38
1.176.530
98.173
80,38
-
150.278
153.788
151.142
98,28
151.142
98,28
-
-
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
1.055.314
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
-
-
0,00
-
-
0,00
-
1.668.300
1.886.544
1.768.906
93,76
1.768.906
93,76
4.145.231
4.514.836
4.320.344
95,69
4.320.344
95,69
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
(2.011.218)
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
242.357
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
4.587
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
(1.764.273)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
6.084.618
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
(4 e 5)
27,48%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(39 + 40 + 41 + 42)
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29+43)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
95.941
DESPESAS EMPENHADAS
134.092
118.306
0,00
88,23
DESPESAS LIQUIDADAS
118.306
0,00
-
88,23
-
23.517
12.978
5.141
39,61
5.141
39,61
-
236.059
281.744
218.431
77,53
218.431
77,53
-
355.516
428.814
341.878
79,73
341.878
79,73
-
4.500.747
4.943.650
4.662.223
94,31
4.662.223
94,31
-