DOEPE 30/01/2020 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVII • NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de janeiro de 2020
ESTADO DE PERNAMBUCO
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DOS ESTADOS (VII)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
1000
R$ em Milhares
Até o Quadrimestre
No Quadrimestre de
de Referência
Referência
(a)
Mobiliária
-
-
Interna
-
-
Contratual
Interna
Empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
130
130
-
-
20.570.268
30.590
20.704.166
164.488
130
130
-
-
30.590
164.488
130
130
-
-
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS
PROGRAMAS (X)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
(XI) = (VII + VIII + IX + X)
-
-
MEDIDAS CORRETIVAS:
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I)
-
-
Empréstimos
-
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Externa
Até o 3º
Quadrimestre
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
VALOR REALIZADO
Externa
Até o 2º
Quadrimestre
Em Garantia às operações de Crédito Externas
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º
Quadrimestre
20.539.678
20.539.678
218.599
218.599
E
Recife, 30 de Janeiro de 2020.
Dados Definitivos
¹Avais concedidos à Celpe, referente a contratos ainda quando tal entidade era Controlada pelo Estado, quitadas antecipadamente
(amortização extraordinária em 31 de maio de 2019).
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha DA Cruz
Secretário da Fazenda
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II)
TOTAL (I)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
-
20.321.079
20.321.079
20.570.268
20.704.166
% SOBRE VALOR
A RCL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
25.340.299
OPERAÇÕES VEDADAS (V)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE (VI) = (IIIa + V - Ia -IIa)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
-
-
383.087
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1,51
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) <14,40%>
4.054.448
16,00
3.649.003
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
-
1.773.821
25.335.729
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
11.884.824
12.414.507
49,00%
71
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
11.793.782
46,55%
(2.945)
74.117
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
11.173.056
44,10%
-
-
-
-
(3)
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
Recife, 30 de Janeiro de 2020.
Dados Definitivos
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja
margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados
para fins da contratação de outras operações de crédito.
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha Da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
52,32%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
50.680.599
200,00%
VALOR
% SOBRE A RCL
-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
5.574.866
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
Operações de Crédito Externas e Internas
22,00%
% SOBRE A RCL
383.087
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
4.054.448
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
% SOBRE A RCL
13.257.593
GARANTIAS DE VALORES
ESTADO DE PERNAMBUCO
46,91%
Dívida Consolidada Líquida
Total das Garantias de Valores
Érika Gomes Lacet
Flávio Martins Sodré da Mota
25.340.299
Receita Corrente Líquida Ajustada
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
74.188
FGTS
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Receita Corrente Líquidada
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
(2.949)
Tributos
Contribuições Previdenciárias
R$ em Milhares
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
7,00
VALOR REALIZADO
Até Quadrimestre
No Quadrimestre
de Referência
de Referência
(a)
Parcelamentos de Dívidas
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
14,40
-
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
LRF, art. 48 - Anexo 6
1,51%
0,00%
16,00%
1.773.821
7,00%
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
R$ em Milhares
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
-
-
-
-
-
-
766
759
-
-
766
759
-
-
766
759
-
-
23.131.950
23.524.192
Em Operações de Crédito Externas
Valor Total
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
857.788
Recife, 30 de Janeiro de 2020.
Dados Definitivos
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
DISP DE CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EMPENHADO E NÃO
EM RESTOS A PAGAR
LIQUIDADOOS DO
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO)
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - (22%)
0,00%
0,00%
5.089.029
5.175.322
5.303.245
5.574.866
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) (19,80%)
4.580.126
4.657.790
4.772.921
5.017.379
PÚBLICOS
0,00%
25.340.299
OS
0,00%
24.105.661
Ç
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
SERVI
Em Operações de Crédito Internas¹
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
Receita Federal
146