DOEPE 31/01/2020 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVII • NÀ 21
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
400.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
0439109-80
41.037.250/0001-83
345.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
0587413-05
41.037.250/0003-45
430.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
Cidade Alta Transportes e Turismo
Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
340.000
Raizen Combustíveis S/A
230.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
645.000
Raizen Combustíveis S/A
50.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
12.790.622/0001-40
215.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0266413-56
10.407.005/0001-97
640.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
245.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
500.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
380.000
Petrobras Distribuidora
S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
240.000
Raizen Combustíveis S/A
José Faustino e Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
335.000
Raizen Combustíveis S/A
Transcol Transportes Coletivos
Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
175.000
Raizen Combustíveis S/A
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
85.000
Petrobras Distribuidora
S/A
380.000
Petrobras Distribuidora
S/A
250.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
10.984.821/0001-63
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
TOTAL
6.485.000
PORTARIA SF Nº 030, DE 30.01.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso I e no § 9º da cláusula sexta do Convênio ICMS 115/2003, publicado
no Diário Oficial da União de 17.12.2003, e tendo em vista a impossibilidade técnica de recepção dos arquivos referentes aos documentos
fiscais relativos ao fornecimento de energia elétrica ou à prestação de serviço de comunicação, emitidos em via única, RESOLVE:
Art. 1º A partir do período fiscal de janeiro de 2020, a entrega dos arquivos referentes aos documentos fiscais relativos ao fornecimento
de energia elétrica ou à prestação de serviço de comunicação previstos no Convênio ICMS 115/2003, deve ser realizada mensalmente,
até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração.
Parágrafo único. A entrega dos arquivos de que trata o caput deve ser feita mediante a transmissão eletrônica de dados por meio dos
programas Validador, Gera Mídia TED e Transmissão Eletrônica de Documentos - TED, disponíveis no endereço www.sefaz.pe.gov.br,
da Secretaria da Fazenda, na Internet, contendo assinatura digital do contribuinte certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil.
Art. 2º O prazo para entrega dos arquivos referentes aos documentos fiscais de que trata o art. 1º, correspondentes aos períodos fiscais
a seguir indicados, fica prorrogado para:
I - de janeiro a junho de 2018: 31.3.2020;
II - de julho a dezembro de 2018: 30.4.2020;
III - de janeiro a junho de 2019: 31.5.2020; e
IV - de julho a dezembro de 2019: 30.6.2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SF nº 184, de 18.12.2018.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ERRATA:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao
processo abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 03/2019 – Processo – 2018.000005428221-03
Recife, 30 de janeiro de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC EDITAL DPC- 19/2020
DESREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de
credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, resolve descredenciar os contribuintes abaixo, por inobservância ao disposto na alínea “g” do inciso I do ART.1º
da referida portaria:
COMEP MEDICAMENTOS LTDA EPP Inscrição Estadual nº 0493174-23 processo 2017.000002706841-11;
Produzindo seus efeitos a partir de 01/02/2020.
Recife, 30 de janeiro de 2020.
Cristiano Henrique Aragão
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC EDITAL DPC-018/2020
DESREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de
credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, resolve descredenciar os contribuintes abaixo, por inobservância ao disposto na alínea “e” do inciso I do ART.1º
da referida portaria:
DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA Inscrição Estadual nº 0321907-00 processo nº 2020.000000723142-40.
CIRURGICA BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELE Inscrição Estadual nº 0383689-43 processo nº
2020.000000723169-60.
Produzindo seus efeitos a partir de 01/02/2020.
Recife, 30 de janeiro de 2020.
Cristiano Henrique Aragão
Diretor Geral
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PROCESSO Nº 2019.000004470952-60. Requerente: NILDON DE ALCANTARA
FONSECA. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 13/01/2020, revisando o valor
do imóvel: situado na Rua Ayres Belo,321- Centro-Barreiros-PE de R$ 1.820.000,00 para R$ 1.300.000,00. Recife, 30 de janeiro de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
Recife, 31 de janeiro de 2020
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PROCESSO Nº 2019.000005872142-62. Requerente: NILCE COSTA
DUARTE. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 13/11/2019, mantendo o valor
da reavaliação do imóvel situado à Rua Gomes Pacheco, 513, Ap 501, EDF Chalupa - Espinheiro – Recife , PE, em R$ 450.000,00.
Recife, 30 de janeiro de 2020.
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PROCESSOS Nº 2019.000006599883-74 e 2019.000007038223-75.
Requerente: SYDIA PINHEIRO RAMOS SOUZA. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 28/01/2020, mantendo o valor da reavaliação da Casa 404 Rua Comendador Bento Aguiar, Madalena - Recife. Recife, 30
de janeiro de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 14 DE 30 DE JANEIRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Conceder à Procuradora Izabel Cristina Moreira dos Santos, mat. nº. 184.106-8, o 3º decênio da licença-prêmio,
a partir de 26.12.19, nos termos do parecer nº. 0020/2020 da Procuradoria Consultiva.
Ernani Varjal Medicis Pinto
Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
PORTARIA DP Nº 663 de 30.01.2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução nº 780/2019
do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do DETRAN-PE,
que disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento
e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas
Estampadoras das Placas de Identificação Veicular - PIV no
Estado de Pernambuco e dá outras providências,
CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº
2020.029423.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, a empresa NETO & CRUZ SERVICOS DE
EMPLACAMENTO PARA VEICULOS LTDA, Nome fantasia: NOE
PLACAS, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita
no CNPJ sob o nº 26.760.665/0001-97, com sede na AV Gilvan
Leôncio Marques, nº 14, Quadra C Lote 27, Centro, IPOJUCA-PE,
CEP: 55.590-000, como Estampador de Placa de Identificação
Veicular (PIV), pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de
publicação desta Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando disposições em contrário.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO
PENALIDADE
519 DE 27/01/2020
DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
048.911.288-59/PE
1(UM)MÊS
520 DE 27/01/2020
DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
048.911.288-59/PE
1(UM)MÊS
521 DE 27/01/2020
DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
048.911.288-59/PE
1(UM)MÊS
522 DE 27/01/2020
DALVAN ANDRADE DA SILVA
047.556.553-13/PE
1(UM)MÊS
523 DE 27/01/2020
DAMIAO BASILIO DA SILVA
022.423.789-16/PE
1(UM)MÊS
524 DE 27/01/2020
DOUGLAS CASTRO DA SILVA
033.074.140-83/PE
12(DOZE)MESES
525 DE 27/01/2020
CLAUDIA MYCHELLE DE MENEZES BARBOSA
033.497.669-53/PE
1(UM)MÊS
526 DE 27/01/2020
CLAUDIO FLORENCIO DE QUEIROZ
012.108.076-35/PE
1(UM)MÊS
527 DE 27/01/2020
CLEYTON RODRIGUES ESTEVAO DA SILVA
022.666.241-31/PE
1(UM)MÊS
528 DE 27/01/2020
CRISTIANE BRAGA PINTO
011.892.775-22/PE
1(UM)MÊS
529 DE 27/01/2020
DIEGO AUGUSTO NUNES BISPO
051.561.883-07/PE
1(UM)MÊS
530 DE 27/01/2020
DAVIDSON THYAGO PEREIRA DE CARVALHO
044.482.353-00/PE
12(DOZE)MESES
531 DE 27/01/2020
DEYVSON CAVALCANTI DE ARAUJO
039.875.647-33/PE
12(DOZE)MESES
532 DE 27/01/2020
DIEGO HENRIQUE VILA NOVA DE LIMA
052.455.156-00/PE
1(UM)MÊS
533 DE 27/01/2020
DAVIDSON DE LIMA SILVA
034.368.162-65/PE
1(UM)MÊS
534 DE 27/01/2020
DIEGO LOPES DOS SANTOS
047.550.534-74/PE
1(UM)MÊS
535 DE 27/01/2020
DIEGO FELIPE VEIGA BARBALHO DE MOURA
054.134.405-16/PE
1(UM)MÊS
536 DE 27/01/2020
CARLOS HENRIQUE GONDIM PINTO
049.733.916-11/PE
12(DOZE)MESES
537 DE 27/01/2020
DIEGO DEYVISON DOS SANTOS
049.386.058-84/PE
1(UM)MÊS
538 DE 27/01/2020
DAYVISON VIEIRA DE SENA
037.489.759-40/PE
1(UM)MÊS
539 DE 27/01/2020
ANDERSON BEZERRA DA SILVA
048.770.927-56/PE
1(UM)MÊS
540 DE 27/01/2020
ANTONIO VALDEME DE LIMA
035.394.648-76/PE
1(UM)MÊS
541 DE 27/01/2020
ADRIEL ARAGAO DE LUCENA
029.989.091-80/PE
1(UM)MÊS
542 DE 27/01/2020
ANDERSON ANTONIO DA SILVA
034.678.190-06/PE
12(DOZE)MESES
543 DE 27/01/2020
ELBERLAN ALVES CAVALCANTE DA SILVA
044.419.310-43/PE
12(DOZE)MESES
544 DE 27/01/2020
AMARO JOSE DA SILVA FILHO
023.365.344-59/PE
1(UM)MÊS
545 DE 27/01/2020
ANDRE LUIZ NOBRE DA SILVA
046.220.494-94/PE
12(DOZE)MESES
546 DE 27/01/2020
ADRIANO DE ARAUJO SILVA
021.457.641-68/PE
1(UM)MÊS
547 DE 27/01/2020
ALEX KLEYTON MOURA DE LIMA
048.018.446-81/PE
1(UM)MÊS
548 DE 27/01/2020
ERONILDO ALVES DE OLIVEIRA
027.772.641-17/PE
12(DOZE)MESES
549 DE 27/01/2020
ERONILDO PEREIRA DA SILVA
055.996.244-74/PE
1(UM)MÊS