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DOEPE - Recife, 13 de fevereiro de 2020 - Página 7

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DOEPE 13/02/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 13/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de fevereiro de 2020

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 06/2020. A DIRETORIA DA AD
DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social e, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei
Estadual nº 11.781/2000 e alterações posteriores; Considerando
o descumprimento contratual, pela empresa INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA., CNPJ
nº 75.821.546/0001-02, a qual não implantou o empreendimento
econômico pré-estabelecido no Contrato de Promessa de Compra
e Venda AD nº 16/2015, de 13.03.2015, no prazo previsto,
conforme Relatório de Monitoramento; Considerando que foi
gerada Proposta Operacional Administrativa - POA, do Colegiado
onde aprovou a abertura de Procedimento Administrativo.
RESOLVE: 1. Instaurar Processo Administrativo, com fundamento
no art. 112, inciso I, do Regulamento de Contratações da AD.
2. DESIGNAR os servidores MARIA DE FÁTIMA CORREIA
VILAÇA, matrícula nº 71840; EDUARDA SPENCER LINS E
SILVA PIRES, matrícula nº 71897; CLÉBER CAMPOS SIQUEIRA
VASCONCELOS, matrícula nº 70289, na qualidade de membros
e sob a presidência do primeiro. 3. Na ausência da servidora
MARIA DE FÁTIMA, a mesma será substituída pelas servidoras
GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR matrícula nº
71832 ou CLARA VASCONCELOS RIBEIRO, matrícula nº
718134. Caberá à Comissão apurar, no prazo de 60 dias, as
possíveis irregularidades ref. ao inadimplemento. 5. A Comissão
elaborará parecer e encaminhará à Presidência para decisão. 6.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Roberto
de Abreu e L. Almeida - Diretor-Presidente. Janaina Cardoso Acioli
– Diretora de Gestão. Patrícia Anjos – Superintendente Jurídica.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que recebeu no mês de Janeiro e Fevereiro/2020 as
seguintes Licenças Ambientais, listadas e descritas a seguir: Sendo
RLO –Renovação da Licença de Operação 1)Nº 05.19.06.0020465, com validade de 05/06/2024, para a Operação do SAA de Lagoa
do Carro, a partir da captação no rio Tracunhaém. Sendo LO –
Licença de Operação 2)Nº 03.19.12.004614-1, com validade de
30/11/2024, para Operação do poço tubular profundo P. 09 – Zona
rural do Distrito de Vila de Fátima-Flores. Sendo RLO – Renovação
da Licença de Operação 3)Nº 05.20.01.000092-5, com validade
de 08/01/2025, para a Operação do SAA do Distrito Monte
Orebe, município de Dormentes/PE. Sendo AUT – Autorização
de Bota Fora 4)Nº 04.20.01.000091-1, com validade 09/01/2021,
para a Disposição do material de bota-fora de implantação da
ampliação do sistema de abastecimento de água dos bairros
de Tabatinga, Inabi, Jardim Primavera e Vale das Pedreiras..
Sendo AUT – Autorização de Bota Fora 5)Nº 04.20.01.000256-4,
com validade de 27/01/2021, para a Bota-Fora da Adutora para
transportar água tratada da ETA Alto do Céu para os Reservatórios
do Monte e Urubu em Olinda/PE. Sendo DDTM – Dispensa de
Título Minerário 6)Nº 940.041/2019, com validade 22/11/2021,
para a Jazida Itaíba 01 – Lote 03 do Sistema Adutor do Agreste.
Sendo DDTM – Dispensa de Título Minerário 7)Nº 940.0143/2019,
com validade 22/11/2021, para a Jazida Itaíba 02 – Lote 03 do
Sistema Adutor do Agreste. Sendo DDTM – Dispensa de Título 8)
Nº 940.044/2019, com validade 22/11/2021, para a Jazida Iati 01
– Lote 03 do Sistema Adutor do Agreste. Sendo DDTM – Dispensa
de Título Minerário 9)Nº 940.045/2019, com validade 22/11/2021,
para a Jazida Iati 02 – Lote 03 do Sistema Adutor do Agreste.
Sendo DDTM – Dispensa de Título Minerário 10)Nº 940.042/2019,
com validade 22/11/2021, para a Jazida Buíque 01 – Lote 03 do
Sistema Adutor do Agreste. Sendo REG(LP+LI+LO) – Licença de
Operação 11) Nº 18.20.01.000241-7, com validade 08/02/2025
para a Operação do poço 9 visando o reforço do SAA de Sertânia
Adutora Moxotó. Sendo AUT – Autorização 12)Processo Nº
8015658720, com validade 07/07/2020, para Podas e retiradas
das árvores EEAT Alto do Mandu. Sendo LO-Licença de Operação
13)Nº 03.20.01.000127-0, com validade 18/01/2025 para o Poço
08 localizado na Zona rural do Distrito de Vila de Fátima-Flores,
para o abastecimento do distrito de Sítio dos Nunes e cidade
de Afogados da Ingazeira. Sendo REG(LP+LI+LO) – Licença de
Operação 14)Nº 18.20.01.000240-0, com validade 08/02/2025
para a Operação do poço 8 visando o reforço do SAA de Sertânia
Adutora Moxotó. Sendo REG(LP+LI+LO) – Licença de Operação
15)Nº 18.20.01.000239-4, com validade 08/02/2025 para a
Operação do poço 4 visando o reforço do SAA de Sertânia Adutora
Moxotó. Sendo REG(LP+LI+LO) – Licença de Operação 16)Nº
18.19.12.004622-0, com validade 03/12/2024 para a Operação
do poço Frutuoso 01 do Sistema Jatobá de abastecimento de
Sertânia e Arcoverde. Sendo REG(LP+LI+LO) – Licença de
Operação 17)Nº 18.19.12.004624-4, com validade 03/12/2024
para a Operação do poço Frutuoso 03 do Sistema Jatobá de
abastecimento de Sertânia e Arcoverde. Sendo LO – Licença de
Operação 18)Nº 03.19.12.004618-9, com validade 30/11/2024
para a Operação do poço 06 localizado na Zona rural do distrito de
Vila de Fátima - Flores, para abastecimento de água dos distritos
de Vila de Fátima e Sítio dos Nunes em Flores. Sendo LI – Licença
de Instalação 19)Nº 03.19.10.003930-9, com validade 27/10/2024
para a Implantação do SAA do município de Ipojuca/PE (trecho
Porto de Galinhas – Serrambi/Toquinho)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
PORTARIA Nº 011 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Designar o servidor JOSÉ IVANILDO DA SILVA, matrícula 91227, para substituir o servidor FRANCISCO DE ASSIS COSTA
DE MORAES, matrícula 15.298-6, lotado na DAF-Diretoria
Administrativa-Financeira, na Função Gratificada de Apoio-3,
durante o período de 01/02/2020 a 31/03/2020, por motivo de
licença prêmio e férias de seu titular, fazendo jus a gratificação de
função, símbolo FGA-3, em cumprimento ao disposto no Decreto
nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
PORTARIA Nº 012 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Designar o servidor PEDRO GALDINO DA SILVA FILHO, mat.
12.964-0, para substituir o servidor CARLOS ROBERTO DA
SILVA, mat. 12.732-9, lotado na DPP-Diretor de Planejamento e
Projeto, na Função Gratificada de Apoio-1, durante o período de

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
03/02/2020 a 02/04/2020, por motivo de licença prêmio de seu
titular, fazendo jus a gratificação de função, símbolo FGA-1, em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a
Lei nº 6123/68.
PORTARIA Nº 015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Art.1º-Prorrogar o prazo, por mais 45(quarenta e cinco) dias, para
a conclusão do julgamento dos recursos interpostos no Processo
Administrativo nº 1832/2012, pelas empresas integrantes do
Consórcio, devido ao elevado fluxo de atividades desta entidade.
Art. 2º – A contagem será a partir do término do prazo anterior.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)31814313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Maurício Canuto Mendes
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 04/2020.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 28 DE Fevereiro 2020, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/
PE, Leilão de: 576 (quinhentos e setenta e seis) veículos, sendo:
243 (duzentos e quarenta e três) automóveis usados (sucatas e
conservados) e 333 (trezentos e trinta e três) motocicletas usadas
(sucatas e conservadas), recolhidos por infrações ao Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328
do Código de Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de
25/08/2015, art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo
com as notificações feitas aos seus respectivos proprietários
e órgãos/instituições financeiras credoras, conforme Edital de
Notificação publicado no Site do DETRAN/PE em 24/12/2019 –
1ª publicação, sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs.
ADRIANO SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e
PEDRO DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do
Leilão 04/2020 do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 27 e 28/02/2020 no pátio do Leiloeiro
Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito
Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min
às16h00min (27/102/2020)). A obtenção do EDITAL DESCRITIVO
(sem ônus para os interessados), contendo as especificações e
condições de participação no Leilão, será realizada a partir do
dia 28/02/2020, através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.
coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão (Detran/Sede),
das 08h00min às 13h30min e, no local de visitação nos dias 27
e 28/02/2020. Mais informações através dos telefones (81)31459100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 13 de fevereiro de 2020.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 1013 de 12.02.2020 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a fim
de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC CARUARU FILIAL SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE - CNPJ: 03.485.238/0002-23, situado na
Avenida Vinte Nove de Dezembro, Nº60,Centro-Santa Cruz do
Capibaribe - PE , no que tange ao descumprimento das exigências
constantes da Portaria DP Nº 3761/2015 de 22/06/2015 em seu
Artigo: 71, inciso: XIV; conforme fatos descritos em Relatório
de Fiscalização de CFC, notificação nº 066/2019, constante dos
autos do Protocolo nº 2019.209897.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 1014 de 12.02.2020 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015

que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pela Empresa
NECY MARIA BEZERRA DA SILVA - ME, Nome Fantasia:
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PLANALTO
DO CARPINA - CNPJ: 08.783.219/0001-16, situado na Rua
Pastor Francisco Xavier de Brito, nº 150, Bairro: São José,
Carpina - PE , no que tange ao descumprimento das exigências
constantes da Portaria DP Nº 3761/2015 de 22/06/2015 em seu
Artigo: 71, inciso: V; e Portaria DP Nº 301/2018 de 02/02/2018
em seu Artigo: 1º, §2º e Artigo 2º, § 2º, conforme fatos descritos
em Relatório de Fiscalização de CFC, notificação nº 98/2019,
constante dos autos do Protocolo nº 2019.269894.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
PORTARIA DP Nº 1035 de 12.02.2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução nº 780/2019
do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do DETRAN-PE,
que disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento
e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas
Estampadoras das Placas de Identificação Veicular - PIV no
Estado de Pernambuco e dá outras providências,
CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº
2020.041176.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, a empresa SAMUEL SABINO DE AGUIAR,
nome fantasia: AUTO PLACAS CANHOTINHO, pessoa jurídica
de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
70.063.052/0001-92, com sede na PC Clóvis Vidal, Centro,
Canhotinho-PE, CEP: 55.420-000, como Estampador de Placa
de Identificação Veicular (PIV), pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando disposições em contrário.

PORTARIA DP Nº 1036 de 12.02.2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução nº 780/2019
do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do DETRAN-PE,
que disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento
e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas
Estampadoras das Placas de Identificação Veicular - PIV no
Estado de Pernambuco e dá outras providências,
CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº
2020.042798.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, a empresa EMPLACADORA DE VEICULOS
PONTES E MORAES LTDA, pessoa jurídica de direito privado
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 10.606.819/0001-50,
com sede na Rua da Liberdade, nº 324, Centro, Águas Belas-PE,
CEP: 55.340-000, como Estampador de Placa de Identificação
Veicular (PIV), pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de
publicação desta Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando disposições em contrário.

PORTARIA DP Nº 1037 de 12.02.2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução nº 780/2019
do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do DETRAN-PE,
que disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento
e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas
Estampadoras das Placas de Identificação Veicular - PIV no
Estado de Pernambuco e dá outras providências,
CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº
2020.042788.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, a empresa MATRIZ COMERCIO DE PLACAS
AUTOMOTIVAS LTDA, nome fantasia: MATRIZ PLACAS, pessoa
jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
24.374.595/0001-03, com sede na Av. Henrique de Holanda, nº
41, Matriz, Vitória de Santo Antão-PE, CEP: 55.602-000, como
Estampador de Placa de Identificação Veicular (PIV), pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando disposições em contrário.

Ano XCVII • NÀ 30 - 7
PORTARIA DP Nº 1038 de 12.02.2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução nº 780/2019
do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do DETRAN-PE,
que disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento
e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas
Estampadoras das Placas de Identificação Veicular - PIV no
Estado de Pernambuco e dá outras providências,
CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº
2020.042758.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, a empresa RODRIGO SOARES NOGUEIRA
DE HOLANDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente
inscrita no CNPJ sob o nº 08.953.990/0001-94, com sede na Av.
Henrique de Holanda, nº 71, Matriz, Vitória de Santo Antão-PE,
CEP: 55.602-000, como Estampador de Placa de Identificação
Veicular (PIV), pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de
publicação desta Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando disposições em contrário.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
O DETRAN PE notifica os proprietários dos veículos abaixo,os
quais terão o prazo de 15 dias a partir da data da publicação deste
para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa.
Informações F:(81)3453 1514 ou www.detran.pe.gov.br.
Identificação dos dados das infrações será pela Placa e Data de
Cometimento.AFP6593, 26/11/2019; AJR9921, 12/12/2019;
AME8875, 27/11/2019; AOA7226, 21/11/2019; AOA7226,
21/11/2019; AQA2637, 03/12/2019; AQD3547, 18/12/2019;
ASV8084, 13/12/2019; ASX5736, 04/12/2019; ASX5736,
04/12/2019; ASX5736, 04/12/2019; AVO4504, 29/11/2019;
AXA3859, 22/11/2019; AYE8413, 18/12/2019; BAN4559,
17/12/2019; BBL4435, 05/12/2019; BFE7271, 05/12/2019;
BHJ5505, 17/12/2019; BLG7901, 10/12/2019; BNV9644,
06/12/2019; BOM7106, 09/12/2019; BQT3332, 11/12/2019;
BRF9616, 17/12/2019; BRR1810, 03/12/2019; BSU7506,
20/12/2019; BUD4603, 16/11/2019; BWC5740, 22/11/2019;
BWX0089, 06/12/2019; BXC5336, 05/12/2019; BXF3795,
05/12/2019; BXK6719, 20/11/2019; BYL2773, 11/12/2019;
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