DOEPE 18/02/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de fevereiro de 2020
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO
JARDIM
HOMOLOGAÇÃO
Processo Nº: 0001/2020. CPL. Pregão Presencial Nº 00001/2020.
Compra. Homologação do Pregão Presencial Nº 00001/2020, para
Aquisição de 2 (duas) Ambulâncias tipo A - Furgoneta, para atender
as necessidades do Município, conforme Termo de Compromisso.
Recurso do Ministério da Saúde e Emenda n° 1190-02. Item 1:
Italiana Automóveis do Recife Ltda. CNPJ: 02.472.105/000179, pelo valor unitário de R$ 88.500,00, totalizando um valor de
R$177.000,00. Belo Jardim, 03/02/2020. Uriel José Campelo.
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
CRUZ DE CAPIBARIBE
AVISO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa nº 002/2020 – Processo
nº 013/2020. CPL. Contratação de serviços técnicos
especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica no
Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe,
durante o período de 18 de fevereiro a 31 de março de 2020,
nas questões relacionadas ao quadro de pessoal, convênios,
licitações e demais questões administrativas, sendo
pertinente ao contrato à elaboração de pareceres e demais
práticas advocatícias. Fundamentação legal: Artigo 24, inciso
II da Lei nº 8.666/93. Contratada: CONTRATADA:RICARDO
CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.CNPJ:
35.093.119/0001-30.VALOR: 14.333,19 (quatorze mil, trezentos e
trinta e três reais e dezenove centavos). Santa Cruz do Capibaribe/
PE. 17/02/2020. Inácio Marques Vieira- Secretário de Saúde.
MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ
LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2019
EMENTA: Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de
Educação - FME e dá outras providências.
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Glória do
Goitá, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Educação - FME, que
tem por objetivo criar condições financeiras e de gerenciamento
dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços
de ensino executados ou coordenados pela Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 2º São receitas do fundo:
I - As receitas de Impostos Municipais e Transferências
Constitucionais, nos percentuais e condições previstas no art. 212
da Constituição Federal, art. 69, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (LDB) e alterações posteriores;
II - as receitas recebidas em decorrência do que dispõe a Lei
Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que Regulamenta o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério;
III - as receitas recebidas em decorrência da redistribuição da
quota estadual do Salário-Educação entre o Estado e o Município;
IV - as receitas recebidas do Governo Federal para a manutenção
do Programa de Alimentação Escolar, Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar, entre outras;
V - as receitas auferidas por aplicações financeiras dos recursos
disponíveis do Fundo Municipal de Educação;
VI - o produto de convênios firmados com outras entidades de
direito público e privado;
VII - o produto das parcelas de serviços e de outras transferências
que o Município tenha direito a receber por força de Lei e de
convênios do setor;
VIII - contribuições, donativos e legados de pessoas físicas e
jurídicas de direito público e privado destinados à Educação;
IX - receitas oriundas de bens de capital.
Parágrafo Único - As receitas descritas neste artigo serão
depositadas obrigatoriamente, em contas especiais a serem
abertas e mantidas em bancos oficiais.
Art. 3º A despesa do Fundo Municipal de Educação – FME,
constituir-se-á de:
I – remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais
profissionais da educação;
II - aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos necessários ao ensino;
III - uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
IV – levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando,
principalmente, ao aprimoramento da qualidade e à expansão do
ensino;
V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento
dos sistemas de ensino;
VI - aquisição de material didático-escolar, uniformes e
manutenção de programas de transporte escolar;
VII - apoio ao ensino superior;
VIII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a
atender ao disposto nos incisos deste artigo;
IX - financiamento total ou parcial de programas na área do ensino
desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação ou com ela
conveniados;
X – atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e
inadiável, necessárias à execução das ações e serviços do ensino
mencionados no art. 1º desta Lei;
Art. 4º Constituem ativos do Fundo Municipal de Educação - FME:
I - disponibilidade monetária em bancos oriundas das receitas
especificadas;
II - direitos que porventura vier a constituir;
III - bens móveis e imóveis que forem destinados ao Sistema de
Ensino do Município ou à sua Administração.
Parágrafo Único - Anualmente se processará o inventário dos
bens e direitos do Fundo.
Art. 5º Constituem-se passivos do Fundo Municipal de Educação,
as obrigações de qualquer natureza que porventura o Município
venha a assumir para a manutenção e funcionamento do Sistema
Municipal de Ensino.
Art. 6º O saldo positivo do Fundo, apurado em balanço, será
transferido para o exercício seguinte, a critério do próprio Fundo.
Art. 7º O orçamento do Fundo Municipal de Educação-FME
evidenciará as políticas e o programa de trabalho governamental,
observados o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
o Plano Municipal de Ensino e os princípios da universalidade e
do equilíbrio.
§ 1º O orçamento do Fundo Municipal de Educação-FME
observará na sua elaboração e na sua execução, os padrões e
normas estabelecidas na legislação pertinente.
§ 2º O orçamento do Fundo Municipal de Educação integrará
orçamento do Município, em obediência ao princípio da unidade.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 8º Nenhuma despesa será realizada sem a necessária
autorização orçamentária.
Parágrafo Único - Para os casos de insuficiência e omissões
orçamentárias serão utilizados os créditos adicionais
suplementares e especiais, autorizados por lei e abertos por
decreto do Chefe do Executivo.
Art. 9º O Fundo Municipal de Educação-FME ficará vinculado à
Secretaria Municipal de Educação, cabendo sua administração
ao respectivo Secretário, a quem cabe a assinatura de cheques
em conjunto com o Gestor de Orçamento e Finanças do Fundo
Municipal de Educação, ordens de pagamento, notas de empenho
de despesas do Fundo, sob a fiscalização do Conselho Municipal
de Educação e do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB e do Controle Interno do Município.
Art. 10 - Esta Lei poderá ser regulamentada no que couber, pela
Chefe do Poder Executivo por meio de Decreto, para sua plena
execução.
Art. 11 - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a proceder
alteração da nomenclatura do órgão - Secretaria Municipal
de Educação para Fundo Municipal de Educação no sistema
orçamentário municipal.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Glória do Goitá, 23 de dezembro de 2019.
de Galinhas, Ipojuca/PE. CONTRATADO: RYAN BERNARDO
FERREIRA DE OLIVEIRA CPF: 101.752.494-74-VALOR: R$
7.000,00. Ipojuca, 17/02/2020. JORGE HENRIQUE RAMOS
SOARES – Secretário Especial de Cultura (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
JORGE BEZERRA DA SILVA
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Rural
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 001/
FMAS/2020. PROCESSO Nº 001/FMAS/2020. CPL. Serviço.
Contratação da atração “PALHAÇO CHOCOLATE”, a ser
apresentado no bloco “POJUKINHAS NA FOLIA” para realização
de show artístico o qual ocorrerá no dia 19 de fevereiro de
2020, em Nossa Senhora do Ó, no Município do Ipojuca/PE.
CONTRATADO: GAMA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS
LTDA ME CNPJ: 16.849.709/0001-04 VALOR: R$ 26.000,00.
Ipojuca, 17/02/2020. ANNE BANJA – Gestora do Fundo Municipal
de Assistência Social (*)(**)
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 040/FMS/2019. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 028/FMS/2019. Aquisição. Aquisição de Microonibus para transporte sanitário, a fim de melhorar o acesso dos
usuários aos serviços básicos ofertados pela referida Equipe
Saúde da Família do Município do Ipojuca, com recurso financeiro
da EMENDA PARLAMENTAR 30530012, através do Fundo
Municipal de Saúde. VALOR: 612.666,66 – RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: 18/02/2020 às 08h00min até o dia 05/03/2020
às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/03/2020 às
09h00min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:
05/03/2020 ás 13h00min, os horários são de Brasília. A retirada
do edital será exclusivamente através do sítio www.licitacoes-e.
com.br, número 804879, e a formalização de consultas e as
respectivas respostas, serão feitas através do próprio sistema no
campo “mensagens”, no link correspondente a este edital. Mais
informações através do Fone: (81)3551-1156/2005/1147 ramal
213, Ipojuca-PE, 17/02/2020. WENDEL GUSTAVO BEZERRA
FRANÇA– Gestor do Fundo Municipal de Saúde(*)(**)
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 073/PMI-SMAD/2019 –
PROCESSO Nº: 147/PMI-SMAD/2019. CPL. Registro de preços
para futura e eventual aquisição de materiais de expediente,
a fim de atender às demandas internas da Prefeitura Municipal
do Ipojuca/PE. CONTRATADO: COMODORO COMERCIAL E
NUTRIÇÃO LTDA ME CNPJ N° 10.461.277/0001-75 VALOR:
R$ 71.460,00 Ipojuca, 21/12/2019. ALEXANDRE AUGUSTO
CARDOSO DA SILVA– Secretário Municipal de Administração (*)
(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
ADRIANA DORNELAS CÂMARA PAES
Prefeita do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELIM
CNPJ: 10.130.755/0001-64
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Angelim/PE, CNPJ nº 10.130.755/0001-64, através
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Meio Rural, torna
pública a abertura do Processo Licitatório nº. 002/2020, na
modalidade Tomada de Preços nº 001/2020 cujo objeto destinase a contratação de empresa de engenharia para executar
os serviços de PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: 03, 18, 19, 20
(Trecho 01) e 21; DO BAIRRO NOVA ALIANÇA, na Zona Urbana
de Angelim/PE. Abertura: 10/03/2020 às 09:30h (HORARIO
DE BRASILIA). Valor Máximo Admitido R$ 400.614,89. Edital
disponível na CPLC, sito à Rua Cônego Carlos Fraga, s/nº,
Centro, Angelim/PE (Sede da Prefeitura) Fone: (87) 9656 9712,
ou solicitado pelo E-mail: [email protected]
COMISSÃO DE PREGÃO
RESULTADO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 060/2019 PREGÃO PRESENCIAL
N° 011/2019 objeto: Formação de Registro de Preço
Corporativo para contratação futura de Agente de Integração
visando à prestação de serviços de operacionalização do
Programa Bolsa-Estágio do Poder Executivo do Município
de Gravatá/PE. A Comissão Permanente de Licitação, torna
público o resultado da análise das Documentações de Habilitação
da empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
DE PERNAMBUCO – CIEE CNPJ nº 10.998.292/0001-57, que
foi declarada HABILITADA, tendo em vista ter atendido todas
exigências constantes no item 10.3 do Edital. Sendo assim, fica
aberto o prazo de 3 (três) dias para eventual interposição de
Recurso Administrativo, conforme item 13 do Edital. Gravatá,
17/02/2020. GESIEL GOMES TAVARES DE ARAÚJO Presidente/ Pregoeiro CPL – PMGTA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 189/PMI-SME/2019. CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/PMI-SME/2019. A contratação de
empresa especializada, ofertante da menor taxa de administração,
para implantação e operação de um sistema informatizado,
via internet, integrado de gestão de frota de veículos, com
vista o fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis e
lubrificantes, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip
(tecnologia smart) ou cartão com tarja magnético (transmissão
por meio de linha telefônica ou equivalente), para os veículos
automotores da frota da Secretaria Municipal de Educação, com
rede de estabelecimentos credenciados. VALOR: R$ 408.320,00 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 01/02/2020 às
08h00 min até o dia 05/03/2020 às 08h30min. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 05/03/2020 às 08h30 min. INÍCIO DA SESSÃO DE
DISPUTA DE PREÇOS: 05/03/2020 às 13h00 min, os horários são
de Brasília. A retirada do edital será exclusivamente através do
sítio www.licitacoes-e.com.br, número 798710, e a formalização
de consultas e as respectivas respostas, serão feitas através do
próprio sistema no campo “mensagens”, no link correspondente
a este edital. Mais informações através do Fone: (81)3551-1156
ramal 213, Ipojuca-PE, 17/02/2020. FRANCISCO JOSÉ AMORIM
DE BRITO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (*)(**)
ERRATA
Na publicação contida na página 11, do Caderno Poder Executivo,
na edição do dia 15.02.2020, do Diário Oficial do Estado, sobre
a Ratificação de Inexigibilidade nº 016/PMI-SEC/2020, Processo
nº 026/2020, onde se lê: Bloco Lírico Cordas e Retalhos, LEIASE: BLOCO CARNAVALESCO LÍRICO CORDAS E RETALHOS.
Todas as demais informações permanecem inalteradas. IpojucaPE 17/02/2020. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES Secretário Especial de Cultura (*)(**)
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 001/FMAS/2019. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº: 001/FMAS/2019. Serviço. Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços funerários de
acordo com a necessidade identificada pela Secretaria Municipal
de Assistência Social. JUSTIFICATIVA: Revogado Por Interesse
da Administração. Outras informações podem ser obtidas na Rua
Coronel João de Souza Leão, 400, 2º Andar, Centro, Ipojuca ou
através do Fone: (81)3551-2005/ 1156/ 1147/ 1296 ramal 213, ou,
ainda, através do e-mail: [email protected], no horário
das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira. IpojucaPE, 17/02/2020. ANNE BANJA- Gestora do Fundo Municipal de
Assistência Social (*)(**)
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 017/PMISEC/2020. PROCESSO Nº 027/PMI-SEC/2020. CPL. Serviço.
Contratação de artistas/grupo: “ALFAIAS DA PRAIA”, para
realização de show artístico nas Festividades Carnavalescas, o
qual ocorrerá nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2020, na Vila de Porto
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2019–FMS–CPL I. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 005/2019–SSO. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Homologo o certame em epígrafe e Adjudico seu objeto à empresa
PRO EFICIENCIA COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA,
CNPJ Nº 07.443.166/0001-21, no Valor Global de R$ 263.000,00
(duzentos e sessenta e três mil reais). Olinda, 14 de fevereiro
de 2020. Luciana Lopes de Mello do Rêgo Barros. Secretária
de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020. Aviso De Resultado
Final/Homologação/Adjudicação. O Secretário Municipal De
Desenvolvimento Econômico E Turismo, No Uso De Suas
Atribuições, Homologa O Proc. Adm. Nº 004/2020 - Concorrência
Pública Nº 001/2020 - Concessão De Exploração De Espaços
Públicos: Pátio De Eventos Porta Do Rio E Pátio De Eventos Ana
Das Carrancas - Carnaval 2020 E O São João 2020 E Adjudica O
Referido Objeto À Empresa: Júlio César Moreira Brito Eireli Me
(03.781.509/0001-07), Por Esta Ter Preenchido Os Requisitos De
Habilitação E Ter Apresentado A Proposta Mais Vantajosa (Maior
Oferta) Para A Administração, No Valor Global De R$ 1.510.000,00.
Petrolina, 14.02.2020 – Francisco Emíco Dos Santos Neto Júnior
- Secretário Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA
MADRE DE DEUS
AVISO DE REABERTURA DO CHAMAMENTO PUBLICO
001/2019
O Prefeito do Município de Brejo da Madre Deus, torna público
para conhecimento dos interessados, que fará a reabertura do
chamamento público, no período 19/02/2020 a 31/12/2020, no
horário das 08:00 as 13:00horas, estará realizando CHAMAMENTO
PUBLICO para, CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA,
PRESTADOR DE SERVIÇO AUTÔNOMO OU MEI –
MICROEMPEENDEDOR INDIVIDUAL PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE
BREJO DA MADRE DE DEUS (PE), conforme especificações
constantes do Anexo I do Edital, o qual se encontra a disposição
de todos os interessados na Sala da Comissão de Licitação
localizada na Praça Vereador Abel de Freitas S/N – Centro - Brejo
da Madre de Deus-PE, no horário de atendimento ao público das
08:00 as 13:00horas. Informações poderão ser obtidas também
pelo telefone (81) 3747-1156 - e-mail: [email protected].
14 de Fevereiro de 2020, Hilário Paulo da Silva – Prefeito.
Ano XCVII • NÀ 33 - 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE
Processo Nº: 026/2019. CPL. Concorrência Pública Nº
003/2019 Republicação - Aviso de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação, instituído pela Portaria nº
11752019, no uso de suas atribuições legais, torna público para
conhecimento dos interessados, abertura de Licitação. Processo
Nº: 026/2019. CPL. Concorrência Pública Nº 003/2019. Serviços
de Engenharia. Visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA MACRO E MICRO
DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, conforme
Projeto Básico/Plano de Trabalho e anexos deste Edital. Valor
Estimado: R$ 2.432.495,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS
E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO
REAIS). Local e Data da Sessão de Abertura:Sala de Reunião
da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal
de Camaragibe, Departamento de Licitação, localizada à Avenida
Dr. Belmino Correia, Nº 3038, 1º Andar – Timbi – Camaragibe-PE
– CEP:54768-000; em 20/03/2020 às 09h00min. Informações
Gerais: Os interessados em adquirir o Edital deverão comparecer
no mesmo endereço da Sessão Pública, e/ou através do site
da prefeitura http://transparencia.camaragibe.pe.gov.br/app/pe/
camaragibe/1/licitacoes ou através do Fone: (081) 2129-9532, no
horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através
de solicitação por e-mail: [email protected] . Camaragibe
– PE, 17 de fevereiro de 2020 .
Pedro Emanuel Silva
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA
DA PENHA
Dispensa.
O Prefeito do Município de Carnaubeira da Penha PE, Reconhece
e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 001/2020.Objeto
Construção de uma praça na sede da Aldeia Indígena ATIKUM
Zona Rural. Empresa: Construtora e Locadora Santa Rosa EIRELI
EPP CNPJ nº 27.083.407/0001-86. Valor R$ 31.407,82. Manoel
José da Silva Prefeito.
Publicações Particulares
CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE
EQUIPAMENTO
CNPJ (MF) nº 27.184.936/0001-76
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
Data da Realização: 13/03/2017, às 10:00 (dez) horas. Local:
Na sede social, sita na Ilha de Itapessoca, Tejucupapo, Setor
Fábrica, Município de Goiana-PE. Comparecimento: Acionistas
representantes de mais de 2/3 (dois terços) do capital social.
Mesa: Presidente: Diretor Executivo da Sociedade, Dr. Geraldo
João Pereira dos Santos. Secretário: Mario Sauer Carlos Araujo,
procurador da acionista Itapuí Barbalhense Indústria de Cimentos
S/A. Deliberações: Por unanimidade de votos, aprovou-se o
seguinte: a) Foi autorizada à diretoria da CBE – Companhia
Brasileira de Equipamento, a efetivar a doação, ao Instituto
Estadual de Florestas, Autarquia do Governo do Estado de Minas
Gerais, de uma área de terras rurais de nº 04 (quatro), situada na
Serra do Cabral, Fazenda do Condado, Município de Buenópolis,
Estado de Minas Gerais, com área de 15,51.94 Ha. (quinze
hectares, cinquenta e um ares e noventa e quatro centiares), cuja
doação tem por finalidade estabelecer medida compensatória de
natureza florestal minerária prevista no artigo 36 da Lei Estadual
nº 14.309/2002. Arquivamento: Na Junta Comercial do Estado
de Pernambuco, sob o nº. 20179473301, em 30/03/2017. Aos
interessados serão fornecidas cópias autênticas desta Ata. Goiana
(PE), 18 de abril de 2017. Mario Carlos Sauer Araujo - Secretário.
ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A
CNPJ (MF) nº 10.318.806/0001-86 | NIRE 26 3 0003683-5
EXTRATO DE ATA – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
Data da Realização: 13/03/2017, às 11:00 (onze) horas. Local:
Na sede social, sita na Ilha de Itapessoca, Município de GoianaPE. Comparecimento: Representantes de mais de 2/3 (dois
terços) do capital social. Mesa: Presidente: o Procurador do
Diretor Presidente I, Dr. José Bernardino Pereira dos Santos,
Dr. Geraldo João Pereira dos Santos; Secretário: Mario Carlos
Sauer Araujo, procurador da acionista AGRIMEX – Agro Industrial
Mercantil Excelsior S/A. Deliberações: Por unanimidade de votos,
aprovou-se a ratificação da contratação dos peritos avaliadores
Fernando Antonio Ribeiro de Gusmão, Andréa Maria Alves de
Lucena e Gilson Guilherme de Albuquerque Farias, além do
laudo de avaliação datado de 03/10/2016, relativo ao imóvel da
propriedade da Itapessoca Agro Industrial S/A, situado na Avenida
Frei Serafim, na cidade de Teresina – PI. Aludido imóvel será
incorporado à Itaguarema Imobiliária Ltda., mediante a subscrição
e integralização de 3.700.000 (três milhões e setecentas mil)
quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma,
totalizando R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais).
Arquivamento: Na Junta Comercial do Estado de Pernambuco,
sob o nº. 20179471155, em 05/04/2017. Aos interessados serão
fornecidas cópias autênticas desta Ata. Goiana-PE, 25 de abril
de 2017. Mario Carlos Sauer Araujo, representante da acionista
AGRIMEX – Agro Industrial Mercantil Excelsior S/A. - Secretário.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE CACHOEIRINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO
LICITATÓRIO
N.º
001/2020;
PREGÃO
PRESENCIAL Nº 001/2020. OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento dos itens: 6.000 kg de peixe tipo corvina em
postas, congelado, com peso médio de 1kg; 6.000 unidades
de leite de côco tradicional de 200 ml, e 6.000 kg de arroz
polido tipo 1, destinados às famílias carentes do município de
Cachoeirinha/PE, para distribuição gratuita na Semana Santa.
Valor total Estimado R$133.980,00. Data e hora de Julgamento:
06/03/2020. Hora: 08h30min. LOCAL: Avenida Boa Vista, 977,
Centro – Cachoeirinha-PE, outras informações pelo Fone/Fax
(081) 3742-1413/e-mail: [email protected].
br, aonde poderá ser adquirido o edital e informações relativas
ao certame. Cachoeirinha/PE, 17 de fevereiro de 2020. Marcos
Antônio Alves de Morais. Pregoeiro Municipal
Corpo de
Bombeiros
193