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Poder Executivo ● 20/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de fevereiro de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CASA CIVIL

Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 090 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de PAULO PEDROSA VICTOR NETO, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco
Governador Miguel Arraes - LAFEPE, para participar do Evento sobre Serialização e Rastreabilidade, organizado pelo SINDUSFARMA,
na cidade de São Paulo – SP, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 091 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO, da referida Secretaria, para participar de reuniões
junto à FES – SUS, na cidade de Salvador – BA, no período de 17 a 19 de fevereiro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 092 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de RICARDO JOSE
LOURENCO DE ARAUJO e GLEDSON PEDRO DA SILVA, da referida Secretaria, para acompanharem alunos na competição da F1 IN
SCHOOLS, na cidade de Brasília - DF, no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2020.
Nº 093 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores JOÃO CÉSAR
FEREIRA DE ARAÚJO, RODRIGO CÉSAR DA SILVA GOMES, RAFAEL LEITE FERREIRA e JOSÉ CARLOS LACERDA, da referida
Secretaria, para realizarem visita técnica ao Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto, na cidade de Salvador - BA, no período de 27 a
31 de janeiro de 2020.
Nº 094 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM ANDRÉ PESSOA
CAVALCANTI, da referida Secretaria, para participar da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das
Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, na cidade de Florianópolis - SC, no período de 16 a 20 de março de 2020.
Nº 095 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM ROGÉRIO
ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA, da referida Secretaria, para participar de Reunião com o Secretário Nacional de Segurança Pública
durante o Congresso Internacional de Operações Policiais-COP 2020, na cidade de Florianópolis - SC, no período de 16 a 20 de março
de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 096 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM VANILDO NEVES
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO, da referida Secretaria, para participar da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de
Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, na cidade de São Paulo - SP, no período de 14 a 16 de abril
de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 097 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Tenente-coronel PM JOSÉ
MARCOS RODRIGUES DE SOUZA, da referida Secretaria, para participar do I Seminário de Gestão e Boas Práticas Logísticas em
Segurança Pública promovido pela SENASP, na cidade de Brasília - DF, no período de 27 de abril a 01 de maio de 2020, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
PORTARIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Nº 089 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC BM LEONARDO RODRIGUES
DOS SANTOS e do Major BM VITORIANO DE ALMEIDA, do referido Órgão, para tratarem de assuntos de interesse do sobredito Órgão
junto a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, na cidade de Brasília – DF, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2020, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).

CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
RESOLUÇÃO Nº 022, 26 de dezembro de 2019.
O CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III
do art. 8º da Lei nº 15.430, de 22 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, e incisos I a VIII do art. 8º da Lei nº
7.970, de 18 de setembro de 1979, art. 15, caput, e art. 16 do Decreto nº 6.239 de 11 de janeiro de 1980, e considerando o teor do Parecer
emitido pelas Conselheiras Relatoras Ana Júlia de Souza Melo e Terezinha de Jesus Pereira da Silva,
Resolve:
Art. 1º Deliberar pelo tombamento do “Povoado de Vila Velha”, localizado na Ilha de Itamaracá, neste Estado, em decorrência do seu
valor histórico, arqueológico, turístico, social, econômico e paisagístico, conforme documentação constante dos autos do Processo nº
2995/1980, com instrução do Processo nº 04748/90, subsidiado com o Processo nº 7311/2012, levando em consideração, inclusive, o
Exame Técnico elaborado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE.
Art. 2º Recomendar à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE a fiscalização do bem, nos termos do
artigo 25 do Decreto nº 6.239, de 1980.
Art. 3º Acolher a recomendação das Conselheiras Relatoras de adotar o polígono de proteção conforme área constante no Parecer das
Conselheiras Relatoras integrante do Processo de Tombamento em questão.
Parágrafo único. A marcação do polígono de tombamento de que trata o caput dar-se-á conforme o mapa-figura nº4 do Parecer das
Conselheiras.
Art. 4º Recomendar à Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá que realize estudos para elaboração de decreto definindo o polígono de
que trata o art. 3º como área de diretrizes especiais.
Art. 5º Aprovar, por unanimidade, o Parecer das Conselheiras Relatoras, pelo Plenário do Colegiado, no decorrer da 176ª Reunião
Ordinária, ocorrida em sua sede, em 08 de novembro de 2018.
Art. 6º Encaminhar a presente Resolução para conhecimento do Secretário de Cultura e o devido envio para o Governador do Estado
para que, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, encaminhe Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado, a fim de
que seja homologada a presente Resolução.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, 26 de dezembro de 2019.
ARAMIS MACÊDO LEITE JÚNIOR, Presidente (REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 070/DGP9, de 10/02/2020.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da
PMPE, o 2º Ten PM Mat. 940718-9 Cezar Augusto Valença, a/c 14.01.2020,os 3º Sargentos PM Mat.921184-5 Raimundo Félix Pereira,
a/c 20.01.2020,940456-2 Marcio Jorge Rocha de Alencar, a/c 27.01.2020,os Soldados PM Mat. 112733-0 Danilo Cezar Carneiro
do Nascimento, a/c 27.01.2020,112803-5 Maurilio José da Silva, a/c 11.11.2019,113679-8 Paulo Fernando do Nascimento Junior,
a/c 14.01.2020, 114686-6 Williams Alves da Silva, a/c 25.11.2019, conforme o Art. 85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c Art. 83, da Lei nº
10426/90. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – Cmt Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: DANIEL
HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM - Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 109/DGP9, de 17/02/2020.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral com base Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, em
virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme o art. 85, inc. I c/c artigo 90, Inc. I, da Lei nº 6.783/74, alterado pela Lei
nº 15.049/13,o 2º Sargento PM Mat. 29852-2 Manoel Gomes da Silva, a/c 24.05.2019,os 3º Sargentos PM Mat. 29995-2 Geraldo Dias
da Silva, a/c 30.08.2019,31626-1 Ademar de Albuquerque Silva, a/c 21.12.2019. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO - Cel PM – Cmt Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM - Resp. pela Diretoria
de Gestão de Pessoas

Ano XCVII • NÀ 35 - 5

Portaria do Comando Geral da PMPE nº 121, de 19 de fevereiro de 2020.
EMENTA: Licenciamento Ex-Offício
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar ex-offício do serviço ativo da PMPE, a contar de 01 de
fevereiro de 2020, com fundamento no Art. 109, Inciso II, c/c o Art. 110 da Lei n° 6.783, de 16/10/1974, o Sd PM Mat. 112789-6/21ºBPMJosé GEVYSON Barbosa Deodato, filho de Josineide Barbosa Deodato e de José Pereira Deodato, por haver sido nomeado no cargo
público de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, conforme Ato Governamental nº 287, de 31 de janeiro de 2020, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 22, de 01 de fevereiro de 2020; II – O Comandante do 21ºBPM deverá proceder o recolhimento dos materiais
da Fazenda Pública postos à disposição da Militar, nos termos da Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002;
III – Publique- se; Cumpra-se. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – Cmt Geral da PMPE - POR
DELEGAÇÃO: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM - Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Comando Geral da PMPE nº 123, de 19 de fevereiro de 2020.
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Argo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I – Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 05 de
fevereiro de 2020, com fundamento no Art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 112743-8/14ºBPM –
José DEYNILSON de Lima, filho de Dinauria Pereira Lima Cavalcante e de Davi Leite Cavalcante, por haver sido empossado no cargo
público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do 14º BPM deverá proceder o recolhimento dos
materiais da Fazenda Pública postos à disposição da Militar, nos termos da Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n°
021/2002; III – Publique-se; Cumpra-se. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – Cmt Geral da PMPE POR DELEGAÇÃO: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM - Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Comando Geral da PMPE nº 124, de 19 de fevereiro de 2020.
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Argo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I – Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 05
de fevereiro de 2020, com fundamento no Art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 113005-6/14ºBPM
– Acássio Luiz QUEIROZ, filho de Maria de Lourdes Quinto Queiroz e de Abel Alves de Queiroz, por haver sido empossado no cargo
público efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do 14º BPM deverá proceder o recolhimento dos
materiais da Fazenda Pública postos à disposição da Militar, nos termos da Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n°
021/2002; III – Publique-se; Cumpra-se. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – Cmt Geral da PMPE POR DELEGAÇÃO: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM - Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Comando Geral da PMPE nº 125, de 19 de fevereiro de 2020.
EMENTA: Licenciamento Ex-Offício
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar ex-offício do serviço ativo da PMPE, a contar de
05 de fevereiro de 2020, com fundamento no Art. 109, Inciso II, c/c o Art. 110 da Lei n° 6.783, de 16/10/1974, o Cb PM Mat. 1063740/4º BPM, Luiz Álvaro RODRIGUES, filho de Geralda Ordonio Alves e de Luiz Herisvelton Rodrigues, por haver sido nomeado no cargo
público de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, conforme Portaria GAB/PCPE (DIRH) nº 260/2020, datada de 05 de fevereiro
de 2020; II – O Comandante do 4º BPM deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição da Militar,
nos termos da Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publique-se; Cumpra-se. VANILDO NEVES DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – Cmt Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY
- Cel PM - Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Comando Geral da PMPE nº 126, de 19 de fevereiro de 2020.
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Argo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I – Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 05 de
fevereiro de 2020, com fundamento no Art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 113021-8 /15ºBPM–
José EZEQUIEL de Barros, filho de Zilma Fernandes da Silva e de José Antônio de Barros, por haver sido empossado no cargo público
efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do 15º BPM deverá proceder o recolhimento dos
materiais da Fazenda Pública postos à disposição da Militar, nos termos da Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n°
021/2002; III – Publique-se; Cumpra-se. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – Cmt Geral da PMPE POR DELEGAÇÃO: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM - Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Comando Geral da PMPE nº 127, de 19 de dezembro de 2019.
EMENTA: Licenciamento Ex-Offício
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar ex-offício do serviço ativo da PMPE,
a contar de 05 de fevereiro de 2020, com fundamento no Art. 109, Inciso II, c/c o Art. 110 da Lei n° 6.783, de 16/10/1974, o
Sd PM Mat. 12468-4/4º BPM - Daniell Leonardo ROCHA e Silva Herminio de Almeida, filho de Isa Mônica Rocha e Silva de
Almeida e de Antoniel Herminio de Almeida, em virtude do referido policial haver sido nomeado no cargo de Agente da Polícia
Civil do Estado de Pernambuco, conforme Portaria GAB/PCPE (DIRH) nº 260/2020, datada de 05 de fevereiro de 2020; II
– O Comandante do 4º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda
Pública postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – Cmt Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: DANIEL
HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM - Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Comando Geral da PMPE nº 128, de 19 de fevereiro de 2020.
EMENTA: Licenciamento Ex-Offício
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar ex-offício do serviço ativo da PMPE, a contar de
05 de fevereiro de 2020, com fundamento no Art. 109, Inciso II, c/c o Art. 110 da Lei n° 6.783, de 16/10/1974, o Sd PM Mat. 1128248/4º BPM - José Anderson MENDES de França, filho de Eurides Mendes de França e de José Adelson Tavares de França, por haver
sido nomeado no cargo público de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, conforme Portaria GAB/PCPE (DIRH) nº 260/2020,
datada de 05 de fevereiro de 2020; II – O Comandante do 4º BPM deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública
postos à disposição da Militar, nos termos da Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publique-se;
Cumpra-se. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – Cmt Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: DANIEL
HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM - Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
PORT. DO CG/PMPE Nº 129/DGP9, de 19/02/2020.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, por
haver atingido o tempo de permanência na graduação c/c com 30 (trinta) anos de efetivo serviço, o ST 920378-8 Gutemberg Guimarães
de Lima, a/c 18.02.2020,conforme art. 85, I c/c art. 90, XIII, da Lei nº 6.783/74, acrescido pela Lei nº 15.049/2013. VANILDO NEVES DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – Cmt Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY
- Cel PM - Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
PORT. DO CG/PMPE Nº 130/DGP9, de 19/02/2020.
EMENTA: Promove Oficial
O Comandante Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16
JUN 94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover,
no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: Ao Posto de Coronel, Ten Cel 2096-6 Wilson Alves do
Monte, Ao Posto de 2º Ten, ST 920378-8 Gutemberg Guimarães de Lima. II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria,
ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no
DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar,
impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. VANILDO
NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Coronel PM – Comandante Geral da PMPE
Portaria do Comando Geral da PMPE nº131, de 19 de fevereiro de 2020.
EMENTA: Licenciamento Ex-Offício
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar ex-offício do serviço ativo da PMPE, a contar de
05 de fevereiro de 2020, com fundamento no Art. 109, Inciso II, c/c o Art. 110 da Lei n° 6.783, de 16/10/1974, o Sd PM Mat. 119679-0/
1ºBIEsp - Raí MERIÉVERTON Ferreira, filho de Valter Alves Ferreira e Maria Aparecida da Conceição Alves Ferreira, por haver sido
nomeado no cargo público de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, conforme Portaria GAB/PCPE (DIRH) nº 260/2020,
datada de 05 de fevereiro de 2020; II – O Comandante do 1ºBIEsp deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública
postos à disposição da Militar, nos termos da Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publique-se;
Cumpra-se. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – Cmt Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: DANIEL
HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM - Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Comando Geral da PMPE nº 132, de 19 de fevereiro de 2020.
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Argo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I – Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 06
de fevereiro de 2020, com fundamento no Art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 121180-3/CIATur