DOEPE 20/02/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5254 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova a constituição da Comissão Gestora Local – CGL formada por representantes da Secretaria Estadual de Saúde – SES-PE,
COSEMS, Superintendência do Ministério da Saúde – NEMS e da Secretaria Municipal de Saúde do Recife.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Programa de Apoio e Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – PROADI-SUS, do Ministério da Saúde e que o
Hospital Sírio Libanês HSL é um dos 5 hospitais de excelência que integram o programa;
II - O Plano Ampliado de Desenvolvimento da Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde – PADEpiSUS, é um
projeto do PROADI-SUS e que tem como objetivo qualificar as ações realizadas pelos profissionais que atuam na área de Vigilância em
Saúde – EVS;
III - O Curso de Especialização em Vigilância em Saúde – EVS e Curso Introdutório em Epidemiologia – CIEpi são cursos ofertados pelo
Hospital Sírio Libanês em parceria com o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde – CONASS e
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, destinados a qualificar profissionais que atuam no SUS;
IV - A necessidade de viabilizar a infraestrutura para a realização desses Cursos nos territórios conforme editais publicados pelo HSL, por
meio de Comissão Gestora Local – CGL, com representação municipal, estadual e demais parceiros estratégicos.
RESOLVEM:
Art.1º- Constituir a Comissão Gestora Local – CGL formada por representantes da Secretaria Estadual de Saúde – SES-PE, COSEMS,
Superintendência do Ministério da Saúde em Pernambuco – SEMS e da capital Recife.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 18 de fevereiro de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:
N°. 057 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA DE LOURDES DA
SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 192.545-8/SES, no Hospital Regional Dr. Silvio Magalhães/
Palmares, no período de 14/04/1998 até 31/12/2020.
N°. 058 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ROSEANE RODRIGUES DE
FRANÇA, Analista em Saúde/Terapeuta Ocupacional, matrícula n° 231.566-1/SES no Hospital de Itaparica/Arcoverde, no período de
01/09/2005 até 31/12/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Ano XCVII • NÀ 35 - 9
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo
de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor ANTÔNIO CLÁUDIO ALVES DE MELO, assistente em
saúde, matrícula nº 232.053-3/SES, observando-se o
disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 285/2019 do Hospital Ulysses Pernambucano, relativo ao SIGEPE Nº
0049012-7/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 053 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício DP Nº 242/2019 do Hospital Jaboatão Prazeres e a SAIF Nº 001070/2019 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, referentes ao SIGEPE Nº 0091593-0/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora ISABELLY CAVALCANTI
BARBOZA, assistente em saúde, matrícula nº 254.755-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício DP Nº 242/2019 do Hospital Jaboatão Prazeres e a SAIF Nº 001070/2019 da
Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, referentes ao SIGEPE Nº 0091593-0/2019, bem como os demais documentos a eles
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 7h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou seguinte Portaria: .
Nº. 059 – Dispensando ADERALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula n° 358.438-0/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/12/2019.
N°. 054 – Determinar o exercício da servidora TÂNIA MARIA MESQUITA DAS CHAGAS, Médica, matrícula nº 11.942-3/IRH na Secretaria
Executiva de Vigilância em Saúde/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na Coordenação de Programa Estadual de Imunização/
Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
Nº. 060 – Atribuindo a ADAUTO MESSIAS DOS SANTOS, matrícula n° 227.903-7/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Geral de Areias/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/12/2019.
N°. 055 – Remover, a pedido, a servidora VERA MARIA ARAÚJO SANTANA DE OLIVEIRA, Analista em Saúde/Farmacêutica, matrícula
nº 387.096-0/SES, da V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns para o Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu o seguinte despacho:
SEI Nº 2300000.141.000008/2020-91 – ANDRESSA SILVA DE MESQUITA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo
de sete (07) dias, a contar de 27/02/2020, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/
SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 051 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício DP Nº 241/2019 do Hospital Jaboatão Prazeres da SAIF Nº 001071/2019 da Unidade de Controle
de Pagamento - UNICOP/SES, relativo ao SIGEPE Nº 0091597-4/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor MARCOS CESAR VIANA DA
SILVA, assistente em saúde, matrícula nº 231.839-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA – mat. nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA – mat. nº 085.256-2/SES – MEMBRO;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – MEMBRO;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício DP Nº 241/2019 do Hospital Jaboatão Prazeres da SAIF Nº 001071/2019 da
Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativo ao SIGEPE Nº 0091597-4/2019, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 052 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 285/2019 do Hospital Ulysses Pernambucano, relativo ao SIGEPE Nº 0049012-7/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde