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DOEPE - Recife, 28 de fevereiro de 2020 - Página 7

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DOEPE 28/02/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de fevereiro de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Servidor

Cargo

Matrícula

Função no Projeto

Cloves Eduardo
Benevides

Secretário de Prevenção à violência
e às Drogas

393.057-2

Direção Nacional de Projeto de Cooperação
Técnica Internacional

Paula Guedes de
Miranda Melo

Secretária Executiva de Políticas
Sobre Drogas

393.048-3

Ano XCVII • NÀ 38 - 7
MUNICÍPIO

Coordenação Nacional de Projeto de Cooperação
Técnica Internacional

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cloves Benevides

VALOR R$

260010

AFOGADOS DA INGAZEIRA

41.377,56

260030

AGRESTINA

53.199,72

260040

AGUA PRETA

59.110,80

260060

ALAGOINHA

29.555,40

260110

ARARIPINA

76.844,04

260140

BARREIROS

472.886,39

260170

BELO JARDIM

59.110,80

260190

BEZERROS

260210

BOM CONSELHO

260230

BONITO

260290

CABO DE SANTO AGOSTINHO

141.865,92

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

260390

CARNAIBA

17.733,24

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5255, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

260400

CARPINA

59.110,80

260410

CARUARU

638.396,63

260450

CHA GRANDE

5.911,08

260470

CORRENTES

1.655,10

O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,

260480

CORTES

9.930,61

260520

ESCADA

17.851,46

I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;

260570

FLORESTA

II - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;

260600

GARANHUNS

260640

GRAVATA

4.374,20

III - A Portaria GM/ MS nº 3.932 de 30 de dezembro de 2019, que define para 2020, a estratégia para a ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no SUS e estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado por meio do componente Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação – FAEC;

260650

IATI

3.428,43

260680

IGARASSU

29.555,40

260720

IPOJUCA

260790

JABOATAO DOS GUARARAPES

260850

LAGOA DO ITAENGA

2.009,77

260860

LAGOA DO OURO

35.466,48

260890

LIMOEIRO

35.466,48

260960

OLINDA

413.775,59
58.046,80

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 27/02/2020

Aprova, ad referendum, a média MAC 2019, referente aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos elencados na Portaria GM/ MS nº
3.932 de 30 de dezembro de 2019, para os municípios, que não alcançaram a média MAC 2018, poderem ser contemplados com
recurso financeiro estabelecido na referida portaria.

IV - Que de acordo com a portaria GM/ MS nº 3.932/ 2019 serão considerados para custeio pelo FAEC a quantidade dos procedimentos
elencados na mesma que exceder a média MAC 2018 e, de forma excepcional, a média MAC 2019 mediante deliberação da CIB.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar, ad referendum, a média MAC 2019 como meta física mensal para execução da estratégia de acesso aos procedimentos
cirúrgicos eletivos em 2020 para os gestores que não tiveram média MAC 2018 igual ou superior a 1, conforme quadro abaixo:
MÉDIA MAC 2019 PT 3932

141.865,92
4.137,76
8.275,51

6.147,52
354.664,80

3.428,43
1.134.927,34

261000

PALMARES

MÉDIA

261020

PANELAS

7.920,85

2019

261030

PARANATAMA

35.466,48

260040 Água Preta

4

261060

PAUDALHO

82.755,12

260060 Alagoinha

2

261070

PAULISTA

53.672,61

260140 Barreiros

20

261090

PESQUEIRA

42.559,78

260230 Bonito

1

261110

PETROLINA

70.223,63

260400 Carpina

2

261130

POMBOS

260450 Chã Grande

1

261160

RECIFE

260470 Correntes

1

261170

RIACHO DAS ALMAS

260570 Floresta

2

261220

SALGUEIRO

43.269,11

260650 Iati

1

261250

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

23.644,32

260850 Lagoa de Itaenga

1

261320

SAO JOAO

2.955,54

261030 Paranatama

1

261330

SAO JOAQUIM DO MONTE

6.147,52

261060 Paudalho

3

261350

SAO JOSE DO BELMONTE

23.644,32

261130 Pombos

1

261360

SAO JOSE DO EGITO

2.837,32

261350 São José do Belmonte

2

261370

SAO LOURENCO DA MATA

94.577,28

261360 São José do Egito

2

261390

SERRA TALHADA

69.514,30

261450 Surubim

9

261420

SIRINHAEM

2.600,88

261485 Tamandaré

2

261450

SURUBIM

13.122,60

261620 Vertentes

6

261485

TAMANDARE

47.288,64

261530

TIMBAUBA

31.328,70

261590

TUPARETAMA

261620

VERTENTES

261640

VITORIA DE SANTO ANTAO

Município

Art. 2º-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 19 de fevereiro de 2020
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5256, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

GESTÃO MUNICIPAL

3.664,87
2.600.875,16
2.837,32

4.728,86
153.688,08
115.266,06
7.454.699,33

GESTÃO ESTADUAL

3.920.300,67

TOTAL

11.375.000,00

Aprova a pactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média
Complexidade no Estado de Pernambuco, no exercício 2020.

Art. 2º- A qualquer tempo, durante a vigência da Portaria GM/MS Nº 3.932, de 30 de dezembro de 2019, esta CIB poderá novamente
repactuar os limites financeiros programados para os gestores ou remaneja-los, visando ao melhor cumprimento da estratégia;

O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,

Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
V - A Portaria GM/ MS nº 3.932 de 30 de dezembro de 2019, que define para 2020, a estratégia para a ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no SUS e estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado por meio do componente Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação – FAEC.

Recife, 20 de fevereiro de 2020
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5257 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova a Reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes das Propostas, de Emenda Parlamentar, para o
município de Custódia, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,

RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar, Ad Referendum, a pactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos de Média Complexidade no exercício 2020, no Estado de Pernambuco de acordo com o quadro abaixo.

I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;

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