DOEPE 28/02/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Servidor
Cargo
Matrícula
Função no Projeto
Cloves Eduardo
Benevides
Secretário de Prevenção à violência
e às Drogas
393.057-2
Direção Nacional de Projeto de Cooperação
Técnica Internacional
Paula Guedes de
Miranda Melo
Secretária Executiva de Políticas
Sobre Drogas
393.048-3
Ano XCVII • NÀ 38 - 7
MUNICÍPIO
Coordenação Nacional de Projeto de Cooperação
Técnica Internacional
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cloves Benevides
VALOR R$
260010
AFOGADOS DA INGAZEIRA
41.377,56
260030
AGRESTINA
53.199,72
260040
AGUA PRETA
59.110,80
260060
ALAGOINHA
29.555,40
260110
ARARIPINA
76.844,04
260140
BARREIROS
472.886,39
260170
BELO JARDIM
59.110,80
260190
BEZERROS
260210
BOM CONSELHO
260230
BONITO
260290
CABO DE SANTO AGOSTINHO
141.865,92
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
260390
CARNAIBA
17.733,24
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5255, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
260400
CARPINA
59.110,80
260410
CARUARU
638.396,63
260450
CHA GRANDE
5.911,08
260470
CORRENTES
1.655,10
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
260480
CORTES
9.930,61
260520
ESCADA
17.851,46
I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
260570
FLORESTA
II - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
260600
GARANHUNS
260640
GRAVATA
4.374,20
III - A Portaria GM/ MS nº 3.932 de 30 de dezembro de 2019, que define para 2020, a estratégia para a ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no SUS e estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado por meio do componente Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação – FAEC;
260650
IATI
3.428,43
260680
IGARASSU
29.555,40
260720
IPOJUCA
260790
JABOATAO DOS GUARARAPES
260850
LAGOA DO ITAENGA
2.009,77
260860
LAGOA DO OURO
35.466,48
260890
LIMOEIRO
35.466,48
260960
OLINDA
413.775,59
58.046,80
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 27/02/2020
Aprova, ad referendum, a média MAC 2019, referente aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos elencados na Portaria GM/ MS nº
3.932 de 30 de dezembro de 2019, para os municípios, que não alcançaram a média MAC 2018, poderem ser contemplados com
recurso financeiro estabelecido na referida portaria.
IV - Que de acordo com a portaria GM/ MS nº 3.932/ 2019 serão considerados para custeio pelo FAEC a quantidade dos procedimentos
elencados na mesma que exceder a média MAC 2018 e, de forma excepcional, a média MAC 2019 mediante deliberação da CIB.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar, ad referendum, a média MAC 2019 como meta física mensal para execução da estratégia de acesso aos procedimentos
cirúrgicos eletivos em 2020 para os gestores que não tiveram média MAC 2018 igual ou superior a 1, conforme quadro abaixo:
MÉDIA MAC 2019 PT 3932
141.865,92
4.137,76
8.275,51
6.147,52
354.664,80
3.428,43
1.134.927,34
261000
PALMARES
MÉDIA
261020
PANELAS
7.920,85
2019
261030
PARANATAMA
35.466,48
260040 Água Preta
4
261060
PAUDALHO
82.755,12
260060 Alagoinha
2
261070
PAULISTA
53.672,61
260140 Barreiros
20
261090
PESQUEIRA
42.559,78
260230 Bonito
1
261110
PETROLINA
70.223,63
260400 Carpina
2
261130
POMBOS
260450 Chã Grande
1
261160
RECIFE
260470 Correntes
1
261170
RIACHO DAS ALMAS
260570 Floresta
2
261220
SALGUEIRO
43.269,11
260650 Iati
1
261250
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
23.644,32
260850 Lagoa de Itaenga
1
261320
SAO JOAO
2.955,54
261030 Paranatama
1
261330
SAO JOAQUIM DO MONTE
6.147,52
261060 Paudalho
3
261350
SAO JOSE DO BELMONTE
23.644,32
261130 Pombos
1
261360
SAO JOSE DO EGITO
2.837,32
261350 São José do Belmonte
2
261370
SAO LOURENCO DA MATA
94.577,28
261360 São José do Egito
2
261390
SERRA TALHADA
69.514,30
261450 Surubim
9
261420
SIRINHAEM
2.600,88
261485 Tamandaré
2
261450
SURUBIM
13.122,60
261620 Vertentes
6
261485
TAMANDARE
47.288,64
261530
TIMBAUBA
31.328,70
261590
TUPARETAMA
261620
VERTENTES
261640
VITORIA DE SANTO ANTAO
Município
Art. 2º-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 19 de fevereiro de 2020
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5256, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
GESTÃO MUNICIPAL
3.664,87
2.600.875,16
2.837,32
4.728,86
153.688,08
115.266,06
7.454.699,33
GESTÃO ESTADUAL
3.920.300,67
TOTAL
11.375.000,00
Aprova a pactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média
Complexidade no Estado de Pernambuco, no exercício 2020.
Art. 2º- A qualquer tempo, durante a vigência da Portaria GM/MS Nº 3.932, de 30 de dezembro de 2019, esta CIB poderá novamente
repactuar os limites financeiros programados para os gestores ou remaneja-los, visando ao melhor cumprimento da estratégia;
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
V - A Portaria GM/ MS nº 3.932 de 30 de dezembro de 2019, que define para 2020, a estratégia para a ampliação do acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no SUS e estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado por meio do componente Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação – FAEC.
Recife, 20 de fevereiro de 2020
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5257 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova a Reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes das Propostas, de Emenda Parlamentar, para o
município de Custódia, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar, Ad Referendum, a pactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos de Média Complexidade no exercício 2020, no Estado de Pernambuco de acordo com o quadro abaixo.
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;