DOEPE 28/02/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 38
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital
e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Portaria nº 061 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Excluir o nome da contratada abaixo relacionada, publicado na Portaria SEGTES nº 058/2020 publicada no D.O.E. de 21/02/2020.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATRICULA
NOME
CARGO
11085800
GISSERLE HELENA GOMES
TECNICO DE LABORATORIO
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
VI - Ofício nº 047/2020 de 10 de fevereiro de 2020, da SMS de Custódia.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes das Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar.
Objetivo da Proposta para Aquisição de Equipamento e Material Permanente destinada a Unidade de Atenção Especializada em Saúde,
município de Custódia, Estado de Pernambuco. Conforme quadro abaixo:
Proposta
Emenda
Valor da Proposta
Saldo para Reprogramação
10298.546000/1190-08
10740004
799.873,00
149.800,00
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 28 de fevereiro de 2020
PORTARIA Nº 062 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, o contrato constante no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
026/2016
MATRICULA
NOME
CARGO
INICIO DA VIGENCIA
11085800
GISSERLE HELENA
GOMES
TECNICO DE LABORATORIO
07/01/2020
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Recife, 20 de fevereiro de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 065 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista o disposto no Memo nº 001/2020 da Diretoria Geral de Assistência Integral à Saúde,
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
RESOLVE:
I - Constituir o Grupo de Trabalho de Hematologia, no período de 01/10/2019 a 31/03/2020, como objetivo de elaborar Relatório com
Diagnóstico Situacional e propor ações de melhorias na Rede de Atenção ao paciente com doenças hematológicas em Pernambuco.
II – O presente Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
GISELLE FONSECA DE CARVALHO, CPF nº 036.247.894-57
RODRIGO BEZERRA PIRES, CPF Nº 030.902.854-01
AUDREY VIOLETA MARTINS DE VASCONCELOS, CPF nº 899.152.674-87
MARILUZE OLIVEIRA DA SILVA, CPF Nº 569.766.824-49
EDINALVA PEREIRA LEITE, CPF nº 714.771.954-91
ÉRIKA OLIVEIRA DE MIRANDA COELHO, CPF Nº 487.601.884-72
CLAUDIA WANDERLEY DE BARROS CORREIA, CPF nº 767.801.554-20
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2020
COMUNICA-SE a realização da Audiência Pública nº 001/2020.
OBJETO: Realização de audiência pública por intercâmbio
documental referente ao reequilíbrio econômico-financeiro do
contrato de concessão patrocinada CGPE nº 001/2006, firmado
entre o Estado de Pernambuco e a Concessionária Rota dos
Coqueiros S.A. (CRC). PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Das
13h30min do dia 02/03/2020 às 07h30min do dia 11/03/2020.
Acaso a entrega dos documentos ocorra na sede da Arpe, o
respectivo período será de segunda a quinta das 07h30min
às 17h00min e às sextas-feiras das 07h30min às 16h00min.
ENDEREÇAMENTO: sítio eletrônico da agência (http://www.
arpe.pe.gov.br) e/ou sede do ente na Av. Conselheiro Rosa e
Silva, nº 975, Aflitos, Recife – PE, CEP 52.050-020. A íntegra do
Regulamento encontra-se disponível no site www.arpe.pe.gov.br.
Recife, 27 de fevereiro de 2020. SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO
MONTEIRO Diretor-Presidente.
ÉDYLA ALMEIDA DE SOUSA MORAES, CPF Nº 048.020.924-31
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
KARINA NASCIMENTO CALDAS DE SOUZA, CPF nº 022.539.424-30
III – Não serão facultadas aos membros do referido Grupo a percepção de gratificação de qualquer natureza.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº. 066 – Designando SEVERINA VIEIRA DE SANTANA, matrícula nº 225.042-0/SES, para responder pela Chefia da Unidade Técnica
de Epidemiologia, Acompanhamento e Desenvolvimento Institucional, símbolo FGS-1, vinculada a X Gerência Regional de Saúde/
Afogados da Ingazeira, nos períodos de 04/11/2019 a 01/05/2020 e de 04/05/2020 a 02/06/2020 por motivo de Licença Prêmio e Férias
da titular VERENICE MARIA HONORATO DOS SANTOS, matrícula n° 227.493-0/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu o seguinte despacho:
SEI Nº 2300000141.000011/2020-13 – ADRIANA MARIA COSTA MARQUES DA SILVA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por
um prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 27/02/2020, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 060 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
GISSERLE HELENA GOMES
TECNICO DE LABORATORIO
03/02/2020
11810530
JOSE ALMIR ALVES DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM/
EABP
20/02/2020
11810416
MARIVALDO DOS SANTOS
PEREIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM/
EABP
28/02/2020
Nº CONT
MATRICULA
026/2016
11085800
178/2019
220/2019
NOME
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 1458 de 27.02.2020 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de SUSANA
MARTINS DE LUCENA, devidamente protocolado sob o nº
2019.180360 e 2019.203310;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 35.248/2019, no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº
491/2019 e CI nº 004/2020, da Diretoria de Registro de Veículos
e Diretoria Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características básicas Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS,
Chassi: 9C2JC4110BR306915, Renavam: 266992560, Ano Fab./
Modelo: 2010/2011 de Placa: PFQ-9622, em nome de SUSANA
MARTINS DE LUCENA , inscrito no CPF nº 817.184.544-49,
alienado ao BANCO PAN SA.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de MOTO MAIS LTDA , inscrito no
CNPJ nº 03.051.412/0001-49.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 1459 de 27.02.2020 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de JOSIAS
CRISPINIANO DE SENA, devidamente protocolado sob o nº
2019.115950;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Perito Criminal
Dr. Fernando Rafael da Costa e Silva , através do Laudo Pericial
de nº 33.795/2019, no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº
382/19 e CI nº 011/2020, da Diretoria de Registro de Veículos e
Diretoria Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características básicas Marca/Modelo: VW/POLO SEDAN 1.6,
Chassi: 9BWJB09N68P033557, Renavam: 945823444, Ano Fab./
Modelo: 2007/2008 de Placa: KIU-3969, em nome de JOSIAS
CRISPINIANO DE SENA, inscrito no CPF nº 147.317.464-34,
alienado ao BV FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENTO.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado
no artigo anterior para o nome de JOSÉ CELIO DUARTE DE
ARAUJO, inscrito no CPF nº 412.551.194-20.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 1460 de 27.02.2020 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de MARCELO DA
SILVA TORRES, devidamente protocolado sob o nº 2019.074956;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 20.602/2019, no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº
392/2019 e CI nº 012/2020, da Diretoria de Registro de Veículos
e Diretoria Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características básicas Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI,
Chassi: 9C2KC1680ER425471, Renavam: 568441966, Ano Fab./
Modelo: 2013/2014 de Placa: PGO-7500, em nome de LUCAS
JOSÉ DE ARRUDA , inscrito no CPF nº 109.755.674-38.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de MARCELO DA SILVA TORRES ,
inscrito no CPF nº030.378.204-89.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 1461 de 27.02.2020 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de LEVI MANOEL
DA SILVA, devidamente protocolado sob o nº 2019.208713,
2019.176988, 2019.208706 e 2019.208717;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 35.250/2019, no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº
482/2019 e CI nº 003/2020, da Diretoria de Registro de Veículos
e Diretoria Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com
as características básicas Marca/Modelo: HYNDAI//HB20 1.6M
PREM, Chassi: 9BHBH51DADP011817, Renavam: 492866422,
Ano Fab./Modelo: 2012/2013 de Placa: PGB-6981, em nome de
JEFESON LUIS DA SILVA , inscrito no CPF nº 077.552.624-05.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de LEVI MANOEL DA SILVA, inscrito
no CPF nº045.186.924-97.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 05/2020.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 13 DE MARÇO 2020, às
09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 584 (quinhentos e oitenta e quatro) veículos, sendo 27
(vinte e sete ) automóveis usados (sucatas e conservados) e 557
(quinhentos e cinquenta e sete) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,