DOEPE 06/03/2020 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NOTA: ESTRUTURA DA TABELA
A Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM da SES está estruturada por níveis de agregação. São 4 (quatro) os níveis, a saber:
GRUPO (Dois primeiros dígitos)– Abrange o maior nível de agregação da tabela – primeiro nível. Agrega os procedimentos por
determinada área de atuação, de acordo com a finalidade das ações a serem desenvolvidas.
Nº. 083 – Dispensando MIRELLA SIQUEIRA FRANKLIN RODRIGUES, matrícula n° 300.670-0/SEE da Função Gratificada de Chefe
da Unidade de Atenção a Diabetes Mellitus e Dislipidemias, símbolo FGS-1, vinculada a Diretoria Geral de Políticas Estratégicas do
Programa Mãe Coruja/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2020.
Nº. 084 – Designando FLÁVIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE BARROS, matrícula n° 224.886-7/SES para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Unidade de Atenção a Diabetes Mellitus e Dislipidemias, símbolo FGS-1, vinculada a Diretoria Geral de Políticas
Estratégicas do Programa Mãe Coruja/Nível Central, a partir de 09/03/2020.
SUBGRUPO (Do terceiro ao quarto dígito) – Segundo nível de agregação da tabela. Agrega os procedimentos por tipo de área de
atuação.
FORMA DE ORGANIZAÇÃO FONTE DE FINANCIAMENTO (do quinto ao sétimo dígito) – Terceiro nível de agregação da tabela. Agrega
os procedimentos pelo critério de fonte de financiamento Mista ou Tesouro
PROCEDIMENTO (Do oitavo ao décimo dígito) – É o menor nível de agregação da tabela ou quarto nível - Refere-se ao número
sequencial do procedimento
Ano XCVII • NÀ 43 - 17
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 065 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor da Portaria de Homologação nº 448/2018, publicada no DOE de 26/09/2018, relativa ao SIGEPE Nº 00761872/2017;
Fonte de Financiamento Mista (200)
Fonte de Financiamento Tesouro (101)
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
PORTARIA Nº 077 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
Ato Governamental n° 005, publicado no DOE, de 01 de janeiro de 2019,
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a publicação do RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR DA PORTARIA CONJUNTA SAD/
SES Nº 077, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2020, por ter sido publicada indevidamente.
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no
prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, das servidoras EDNA RODRIGUES CHAVES,
matrícula nº 513594/SIAPE e LUCILENE PESSOA DA SILVA, matrícula nº 1040794/SIAPE, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da
Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº. 078 DE 05 DE MARÇO DE 2020
Constitui a Comissão de Inventário de Bens Móveis da APEVISA.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Portaria de Homologação nº 448/2018, publicada no DOE de 26/09/2018, relativa
ao SIGEPE Nº 0076187-2/2017, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar cientes as servidoras mencionadas de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo
Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do ato governamental n° 005, publicado no DOE, de 01 de janeiro de 2019, e
Considerando o Decreto Estadual n° 39.639, de 25 de julho de 2013, que institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de
reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica;
Considerando a Portaria n° 152, de 30 de dezembro de 2016, que disciplina os procedimentos de inventários de bens móveis e imóveis
no âmbito do Poder Executivo Estadual.
RESOLVE:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
PORTARIA Nº 066 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 011/2019-DG do Hospital Regional do Agreste, relativo ao SIGEPE Nº 0003168-0/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
Art. 1º. Constituir a Comissão de Inventário de Bens Móveis, com atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis da Agência
Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA.
Art. 2º. Designar para compor a referida comissão de inventário de bens móveis, os seguintes servidores:
PRESIDENTE:
SUSIANE DE PONTES BANDEIRA LOPES/ matrícula n°: 232.821-6/ CPF: 346.223.814-00
SECRETÁRIO:
ROBERTO ANTERO DA SILVA/ matrícula n°: 132.907-3/ CPF: 529.249.475-72
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor ANTÔNIO RAIMUNDO
LIMA BARRETO, médico, mat. 230.770-7/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas;
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
LUIZ LEÇA SALES - matrícula nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 011/2019-DG do Hospital Regional do Agreste, relativo ao SIGEPE Nº
0003168-0/2019, bem como os demais documentos a ela anexados, que farão parte integrante do presente processo;
MEMBRO:
MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS/ matrícula n°: 227.261-0/ CPF: 375.317.514-53
Art. 3º - Estabelecer para conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual
período através de Portaria, mediante requerimento devidamente fundamentado pela Comissão de Inventário de Bens Móveis.
III – Torna ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 5º - Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam a Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6° - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de novembro de 2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 067 – Remover, a pedido, através de permuta, as servidoras: DALMARE ANDERSON BEZERRA DE OLIVEIRA SÁ, Analista em
Saúde/Farmacêutica, matrícula n°396.353-5/SES da II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro para a Secretaria Executiva de Gestão
Estratégica e Participativa/Nível Central e ELDA AZEVEDO GUERRA SILVA, Analista em Saúde/Farmacêutica, matrícula n° 396.355-1/
SES da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Participativa/Nível Central para II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIASES Nº 079 DE 05 DE MARÇO DE 2020
Institui o Grupo de Coordenação do Termo de Cooperação nº106 OPAS/ OMS- Qualificação do Modelo de Atenção à Saúde no
Estado de Pernambuco.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019, publicado no D.O.E.
de 02/01/2019, e considerando a necessidade de implementação da Qualificação do Modelo de Atenção à Saúde no Estado;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 068 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Grupo de Coordenação do Termo de Cooperação Técnica nº 106 OPAS/OMS.
Art. 2º - O Grupo de Coordenação será formado por:
- Mozart Julio Sales Tabosa– Médico, matricula nº 397.334-4/SES
- Carlos Nobre e Silva Filho – Superintendente de Planejamento e Articulação Regional, matrícula nº 394.919-2/SES
Art. 3º - As funções dos membros do Grupo de Coordenação não serão remuneradas e o seu exercício será considerado de relevância
pública, sendo que as despesas deverão ser custeadas pelo Termo de Cooperação nº106 OPAS/OMS.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a outubro de 2019.
Nº CONT
MATRICULA
211/2016
3757706
VICTOR REGIS CAROCA
226/2014
11084472
NATALLIA LUANA DE
MOURA
005/2017
3764699
PRYCILLA INACIO DA
SILVA DINIZ
103/2015
11085231
ANDRÉ LONGO ARAUJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
187/2017
11087030
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
083/2019
3958841
Nº. 080 – Dispensando FLÁVIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE BARROS, matrícula n° 224.886-7/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada à Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, a partir de 09/03/2020.
191/2014
11084251
341/2019
11811021
Nº. 081 – Atribuindo a SILVANIA DO CARMO COSTA TAVARES, matrícula n° 230.430-9/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada à Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, a partir de 09/03/2020.
Nº. 082 – Dispensando JAIRO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS, matrícula n° 103.304-2/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada à Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central, a partir de 31/03/2020.
226/2019
11089610
NOME
MARINA CAVALCANTI
FARIAS
THAISE VIEIRA DE
ANDRADE
MARTINA DE FATIMA
VIEIRA
WYLNA HEDDY DE
MORAES REGO LIMA
MARIA DA CONCEIÇÃO
DE ARAUJO CESAR
MAURICIO GALDINO DOS
SANTOS
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
MEDICO INTENSIVISTA DE ADULTO
24/11/2019
TECNICA DE LABORATORIO
31/01/2020
TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA
21/02/2020
APOIO TÉCNICO DE SAÚDE PRISIONAL
28/02/2020
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILANCIA EM SAÚDE/ENFERMEIRA
28/02/2020
TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA
28/02/2020
ENFERMEIRO - PLANTONISTA
28/02/2020
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP
28/02/2020
FARMACEUTICO - EABP
02/03/2020