DOEPE 06/03/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 749 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, HILDA SUZIANE MUNIZ
SILVA, mat. 173.993-0, da função de Assistente de Gestão da ETE Ministro Fernando Lyra, Integral, Caruaru, GRE Agreste Centro Norte
- Caruaru, a partir de 01 de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE Nº 750 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ANA MARIA DE
SIQUEIRA CAVALCANTI, mat. 129.762-7, da função de Assistente de Gestão da ETE Professor Francisco Jonas Feitosa Costa, Integral,
Arcoverde, GRE Sertão do Moxotó-Ipanema - Arcoverde, a partir de 01 de fevereiro de 2020.
Ano XCVII • NÀ 43 - 9
LUIZ CARLOS A LEITE
242.255-7
01
25/11/2019
1º
MARIA ADJENILSA DA SILVA SANTOS
144.881-1
02
12/12/2019
3º
MARIA DA GRAÇAS MACEDO
251.602-0
01
02/12/2019
1º
MARIA DO CARMO ALVES SILVA
144.764-5
02
14/10/2019
2º
MARIA DO CARMO ALVES SILVA
144.764-5
02
16/12/2019
2º
MARIA GEOVANNINE CAVALCANTI SILVA
181.176-2
01
29/11/2019
2º
PORTARIA SEE Nº 751 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ROSÂNGELA PEREIRA
DE QUEIROZ MELO, mat. 189.295-9, da função de Assistente de Gestão da EREM Professora Rosete Bezerra de Souza, Semi-integral,
Iguaraci, GRE Sertão do Alto Pajeú – Afogados da Ingazeira, a partir de 01 de fevereiro de 2020.
MARIA LEILA ARAGÃO DE MORAES
130.726-8
01
20/11/2019
3º
MARIA LUCIA DOS SANTOS
142.529-3
02
29/11/2019
1º
MARIA SALETE BEZERRA REGO
264.222-0
0
26/11/2019
1º
PORTARIA SEE Nº 752 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, WILDSON MARNNY DE
ALMEIDA, mat. 303.154-3, da função de Diretor da EREM Jerônimo Gueiros, Integral, Canhotinho, GRE Agreste Meridional - Garanhuns,
a partir de 01 de fevereiro de 2020.
MARTA MARIA OLIVEIRA FONSECA
191.247-0
01
18/11/2019
2º
MELXIOR FERREIRA FRUTUOSO
173.364-8
02
31/10/2019
1º
MERCIA ELIZABETE DOS SANTOS SILVA
191.226-7
01
20/11/2019
2º
PORTARIA SEE Nº 753 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ALESSANDRA DE LIMA
XAVIER, mat. 257.647-3, da função de Diretor da ETE Professor Agamenon Magalhães - ETEPAM, Integral, Recife, GRE Recife Norte,
a partir de 01 de março de 2020.
MOISES GONÇALVES DA NATIVIDADE
270.822-1
01
11/11/2019
1º
PORTARIA SEE Nº 754 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ANDRÉA MARIA DA
SILVA, mat. 243.440-7, da função de Diretor da EREM Nóbrega, Integral, Recife, GRE Recife Norte, a partir de 01 de março de 2020.
SEMIRAMIS MARIA DE MENEZES
115.105-3
01
11/11/2019
3º
VERONICA DE FATIMA GONÇALVES ALVES
172.086-4
01
12/11/2019
2º
WALMIR VIEIRA MUNIZ
261.577-0
02
25/09/2019
1º
WALMIR VIEIRA MUNIZ
261.577-0
01
26/11/2019
1º
PORTARIA SEE Nº 755 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da
LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 34.241 de 23.11.2009, RESOLVE: Designar ANDRÉA MARIA DA SILVA, mat. 243.440-7,
para exercer a função de Diretor da ETE Professor Agamenon Magalhães - ETEPAM, Integral, Recife, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe as
gratificações de localização especial e de representação da função de diretor de escola de grande porte, a partir de 01 de março de 2020.
PORTARIA SEE Nº 756 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, ALBENILDO NEVES DE LIMA,
mat. 251.645-4, da função de Assistente de Gestão da EREM Nóbrega, Integral, Recife, GRE Recife Norte, a partir de 01 de março de 2020.
PORTARIA SEE Nº 757 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art. 6º
da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 30.070 de 22.12.2006, RESOLVE: Designar ALBENILDO NEVES DE LIMA, mat.
251.645-4, para exercer a função de Diretor da EREM Nóbrega, Integral, Recife, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe as gratificações de
localização especial e de representação equivalente à função de diretor de escola de grande porte, a partir de 01 de março de 2020.
PORTARIA SEE Nº 758 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 30.070 de
22.12.2006, RESOLVE: Designar ELIZAMA ROZA DOS SANTOS, mat. 239.007-8, para exercer a função de Assistente de Gestão da
Nóbrega, Integral, Recife, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à
função de diretor adjunto de escola de grande porte, no período de 01 de março de 2020.
PORTARIA SEE Nº 759 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, MEIRILANE RUFINO
DOS SANTOS PIMENTEL CASTRO, mat. 123.567-2, da função de Diretor da EREM Augusto Gondim, Integral, Goiana, GRE Mata Norte
– Nazaré da Mata, a partir de 10 de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE Nº 760 DE 05 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC
nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 31.320 de 11.01.2008, RESOLVE: Designar EDNA BATISTA DA SILVA, mat. 254.343-5, para
exercer a função de Diretor da EREM Augusto Gondim, Integral, Goiana, GRE Mata Norte – Nazaré da Mata, atribuindo-lhe as gratificações
de localização especial e de representação equivalente à função de diretor de escola de grande porte, retroativo de 10 de fevereiro de 2020.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 05/03/2020
PROCESSO
NOME
MAT.
MESES
INICIO
1400005176.000004/2020-39
SANDRA HELENA GOMES DA SILVA
136.736-6
1
09.03.2020
DECENIO
2º
1400003022.000586/2020-81
VALERIA MARIA AMARAL DE ANDRADE
158.523-1
6
09.03.2020
2º
GRE SERTÃO ALTO PAJEÚ - AFOGADOS DA INGAZEIRA – SEI Nº 0403495-7/2020.
NOME
MAT.
MESES
INICIO
DECÊNIO
CARMEN ROSEANE A DE S BRITO
164.556-0
01
10/02/2020
1º
EDIMILSON LOPES DA SILVA
144.373-9
01
06/01/2020
3º
MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA
146.199-0
03
05/02/2020
3º
MARIA JOSE MARTINS DA SILVA
146.210-5
02
18/12/2019
2º
MARIA NILDA LOPES DE LIMA GOMES
144.717-3
01
06/12/2019
3º
PAULO ROMERO DE BARROS
154.609-0
01
03/02/2020
1º
RITA DE CASSIA M CAVALCANTI
174.380-5
01
03/02/2020
2º
DECÊNIO
GRE AGRESTE CENTRO NORTE - CARUARU – SEI Nº 0402626-2/2020.
NOME
MAT.
MESES
INICIO
ADAILSON ANTONIO DE FIGUEIRA
189.516-8
02
23/10/2019
1º
ADEILSON CARLOS DA ROCHA
138.341-8
01
01/12/2019
2º
ADELMO DE SOUZA LIMA
160.633-6
01
26/11/2019
1º
ALCIONE ALBUQUERQUE SILVA CAVALCANTI
174.648-0
01
05/11/2019
2º
ANTONIA SANTANA DA SILVA
189.080-8
03
06/10/2019
1º
ANTONIA SANTANA DA SILVA
189.080-8
01
07/12/2019
2º
AVANEIDE MARIA DA SILVA
160.503-8
01
12/11/2019
2º
AVANISIA MARIA DE SOUZA
158.824-9
01
04/11/2019
2º
CLEIDE MARIA LEITE DA SILVA LISBOA
172.573-4
02
04/11/2019
1º
CRISTINA CASSIA DE LIMA BEZERRA SILVA
144.301-1
02
02/11/2019
2º
ELIANA DE FATIMA PONTES VALENÇA
132.239-7
02
04/11/2019
2º
EUDESANDRA GUIMARÃES CORIOLANO
173.1343
01
25/11/2019
1º
GYANKARLA QUIXABEIRA BATISTA DA SILVA
173.535-7
01
01/12/2019
2º
HILDA PAULINO DA SILVA GUEDES
131.417-3
03
22/09/2019
3º
IEDA FERREIRA DE LUNA
174.990-0
01
29/11/2019
1º
JAIDENE GLORIA DE SIQUEIRA
189.479-0
02
07/10/2019
1º
JOSEFA MARIA DA SILVA MELLO
143.730-5
02
18/11/2019
2º
ROSELAYNE DA COSTA PESSOA SANTOS
175.307-0
01
02/12/2019
2º
RUBIA ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA
260.068-4
02
07/10/2019
1º
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 059, DE 05.03.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, na Lei Complementar nº
293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 44.740, de 18.7.2017, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Geraldo Gimino Martins Júnior, matrícula nº 187.808-5, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º.3.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
EDITAL DBF Nº 034/2020
CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE CARÁTER
DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº
42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no
âmbito do Estado de Pernambuco, bem como as deliberações da Comissão Executiva da Lei de Incentivo ao Esporte, resolve credenciar,
a partir da data da publicação deste Edital, para patrocinar projeto CORRIDA MEU PAI HERÓI, SIGEPE nº 3200101-7/2019, o contribuinte
LOJAS RIACHUELO S.A., inscrito no CACEPE sob o nº 0272957-10, com benefício fiscal no valor de R$ 249.525,43 (duzentos e quarenta
e nove mil, quinhentos e vinte cinco reais e quarenta e três centavos), que representa 100% (cem por cento) do montante total do projeto.
Recife, 04 de março de 2020.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
- ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 05/03/2020. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/03/2020 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTÂNCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
REL
00125/20-2 2019.000004140612-35 M&G FIBRAS BRASIL LTDA.
08
00206/16-4 2015.000004961275-16 CEREALLE TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA
12
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/03/2020, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
JUL
00226/20-3 2018.000009368189-97 RI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14
00233/20-0 2019.000007926269-25 SEVERINO RAMOS DOS SANTOS 48819638487
15
TOTAL DA NATUREZA: 2
AUTO DE INFRACAO
JUL
00227/20-0 2019.000005309233-10 CODEF COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA
08
2019.000005232203-18
2019.000005309598-54
00276/20-0 2019.000004008951-55 ELIENE J DA SILVA TECIDOS EIRELI
08
00222/20-8 2019.000004931505-46 MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO
11
00235/20-2 2019.000005007356-56 LOUNGERIE S/A
11
00239/20-8 2019.000006577871-34 FORTERIAL COMERCIO MATERIAIS CONSTRUCAO LTD
11
00244/20-1 2019.000005209888-35 COMERCIAL SAFRA - COMERCIO ATACADISTA DE AL
11
00245/20-8 2019.000005208836-50 COMERCIAL SAFRA - COMERCIO ATACADISTA DE AL
11
00274/20-8 2019.000003760203-79 SANDENE S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
11
00237/20-5 2019.000002362961-26 RN COMERCIO VAREJISTA SA
12
00240/20-6 2019.000004935185-94 KEILA & EDILANI LTDA
12
00272/20-5 2019.000004915357-77 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
12
00271/20-9 2019.000004915358-58 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
12
00270/20-2 2019.000005882026-24 ALUVID - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E
12
00223/20-4 2019.000003740476-60 DEUSDELES DANTAS LOPES
13
00238/20-1 2019.000002847831-04 CESTA BASICA OLINDENSE LTDA
13
00253/20-0 2019.000005315194-16 ITAMBE ALIMENTOS S/A
13
00241/20-2 2019.000004697505-39 NATUSENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
13
00261/20-3 2019.000003008626-21 CF COMBUSTIVEIS LTDA
13
00263/20-6 2019.000008121876-11 VALONGO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
13
00254/20-7 2019.000005234959-29 ITAMBE ALIMENTOS S/A
13
00269/20-4 2019.000003952425-43 SUPERMERCADO O GONZAGAO LTDA
14
00242/20-9 2019.000004766851-00 BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
14
00243/20-5 2019.000002356707-25 KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA
14
00264/20-2 2019.000004978356-24 OFERTA BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO
14
00275/20-4 2019.000004915352-62 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
14
00273/20-1 2019.000004915350-17 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
14
00224/20-0 2019.000005947028-11 FUMACENSE ALIMENTOS LTDA
15
00234/20-6 2019.000006094316-35 M S A SOUSA OLIVEIRA - ME
15
00236/20-9 2019.000005007034-52 FELIVAN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP
15
00265/20-9 2019.000004920961-06 MIRELLA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA-ME
15
00266/20-5 2019.000005088434-23 INDUSTRIA DE CALCADOS VIVO LTDA
15
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00267/20-1 2019.000005610501-91 INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA L
08
00268/20-8 2019.000005700786-11 INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA L
11
00225/20-7 2019.000005194533-70 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
11
00262/20-0 2019.000003088631-53 CF COMBUSTIVEIS LTDA
13
00228/20-6 2019.000006296488-50 FONTANELLA TRANSPORTES LTDA
15
00229/20-2 2019.000006189076-47 FONTANELLA TRANSPORTES LTDA
15
00230/20-0 2019.000006295532-05 FONTANELLA TRANSPORTES LTDA
15
00231/20-7 2019.000006295120-10 FONTANELLA TRANSPORTES LTDA
15
00232/20-3 2019.000006184996-97 FONTANELLA TRANSPORTES LTDA
15