DOEPE 13/03/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, com indícios de má-fé praticada por CRISTIANNE TENÓRIO GUEDES CAVALCANTI
DE MIRANDA, sendo um cargo Médico, matrícula nº 1952072, perante a Secretaria Estadual de Saúde/SES-PE, e mais dois vínculos
públicos de Médico, sendo um na Prefeitura de Garanhuns e outro na Prefeitura de Caetés, conforme consta do Relatório CACEF nº
138/2019, do Despacho Homologatório nº 291, publicado no DOE de 11 de dezembro de 2019;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD nº 2.640, de
07/11/2019 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda Constitucional
nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 14/2020 – UNCAD/GESPE, RESOLVE:
DEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:
PROCESSO Nº
NOME
MOISÉS JOAQUIM ALVES
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
127.140-7
ADMINISTRAÇÃO
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/1/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo, em
12.03.2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
NOME
0001200234.000060/2020-65
EVALDO NUNES MACHADO
SOBRINHO
PORTARIA SEE/GGPE DE 12 DE 03 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 805 - Atribuir a gratificação de localização especial para MARIA EUGÊNIA SOARES ANDRADE, Prof., LPE, IV, A, mat. 121.635-0,
localizada na EREM Silva Jardim, Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme
Dec. nº 31.310, de 11.01.2008, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2020. 1400004076.000365/2020-41
Nº 806 - Atribuir a gratificação de localização especial para MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO, Prof., LP, I, A, mat. 383.699-1,
localizada na EREM Francisco Pires, Mirandiba, GRE Salgueiro, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Semiintegral, conforme Dec. nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 0401511-3/2020
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
0001200144.000418/2020-69
Ano XCVII • NÀ 47 - 3
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
299.600-6
1º
19/01/2020
Nº 807 - Atribuir a gratificação de localização especial para SEVERINO VICENTE DE MELO, Prof., LPE, II, A, mat. 255.504-2, localizada na
EREM Coronel João Francisco, São Vicente Férrer, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral,
conforme Dec. nº 36.119, de 21.01.2011, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 1400004076.000288/2020-29.
Nº 808 - Remover ANA PAULA ALVES LIMA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 300.905-0, para Célula de Normatização
do Sistema Educacional da GRE Nazaré, com 40 horas semanais, a partir de 02.01.2020. 1400005318.000003/2020-22.
Nº 809 - Remover GILLIARD DE LUNA ALVES, Analista em Gestão Educacional, mat. 249.758-1, para a Coordenação Geral de
Programas e Projetos da Rede/SUTER/SEGE, a partir de 17.02.2020. 1400005166.000012/2020-02.
Retificação
Retificar a Port. 775 de 10.03.2020 ref. a ERICKA MARIA BEZERRA DA COSTA, onde se lê: Matrícula 303.531-1; leia-se:
Matrícula 3035310 . 0403507-1/2020.
GIANNI DE LIMA GUIMARÃES
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 008/2020
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 10/03/2020
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO:
PROCESSO
NOME
MAT
DEC.
MES
PERIODO
SAA 202/00329-8
JUAREZ MARCONDES DE ANDRADA
97.195-2
3º
01
02/ A 31/03/2020
152.864-5
2º
01
13/04 A 12/05/2020
SARA 2020/00348-4
JOSIANE MONTEIRO DE MEDEIROS
NOME
SARA 2020/00318-2
JOÃO CLAUDIO GALVÃO DE LIMA
MATRIICULA
A PARTIR DE
125.839-7
25/11/2019
AUTORIZO A ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:
CONFORME CERTIDÃO, APRESENTADA, FORNECIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA
● PROCESSO SARA Nº 2020/00372-7 CARLOS JOSÉ DE MORAIS PEREIRA Matrícula nº 121.5469, do quadro de pessoal efetivo da
SDA, autorizo registrar, nos assentamentos funcionais do servidor, os tempos de Contribuição, no período de 01/07/1982 a 17/02/1983,
perfazendo um total de 231 dias ou seja 07 (sete) meses e 18 (dezoito) dias.
a) Mary Anne Menezes Amando
Gerente de Gestão de Pessoas
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 28/02/2020
PROC. Nº
NOME
1300000035.000608/2020-59
RAIEL AFONSO DO NASCIMENTO
Caruaru, 12 de março de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
AUTORIZO O DEFERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA:
PROCESSO
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Serra Talhada, sito à Rua Cornélio Soares, nº 363, Nossa Senhora da Penha,
Serra Talhada – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE AUTO DE INFRAÇÃO
- CEREALISTA PAJEÚ COMÉRCIO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA EPP – 0185626-04, Rua Joaquim Conrado de Lorena e Sá nº 475,
Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE – AI 2020.000001781748-09.
- JAMILLE PAULA GLUCHOWSKI 00069845174 – 0862476-38, Praça da Bandeira nº 76, Centro, Betânia – PE – AI 2020.000001782860-11.
- JOAQUIM INÁCIO DE OLIVEIRA NETO 02156132100 – 0829791-62, Rua Antônio Alves de Oliveira nº 2.015, AABB, Serra Talhada –
PE – AI 2020.000001785164-67.
- RAYSSA V VASCONCELOS ME – 0683568-62, Rua José Joaquim de Lima nº 1.176, Casa, AABB, Serra Talhada – PE – AI
2020.000001740015-61.
MAT
DECÊNIO
A PARTIR DE
108.312-0
3º
11-11-2011
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 013 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, BRUNO DE MORAES LISBOA,
para no dia 12 de março de 2020, participar na cidade de Brasília/DF, de reunião junto ao Ministério de Desenvolvimento Urbano – MDR,
sobre assuntos de interesse do Governo do Estado.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE/GGPE DE 12 DE 03 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:
Nº 801 - Tornar sem efeito a Portaria 694, de 03.03.2020, referente a MARIO COSMO DA SILVA, mat. 303.423-2. 1400005293.000721/2020-24.
Nº 802 - Dispensar EDISON ROBERTO SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 303.577-8, da função de de Professor Formador de Língua
Portuguesa Anos Finais/CGDE, da GRE Arcoverde, a partir de 27.12.19, ficando localizado com 200 h/a mensais na Coord. Geral de
Planejamento e Articulação/CGPA, da referida GRE, a partir de 27.12.19. 0467979-6/2019.
Nº 803 - Remover e designar EDMILSON JOSE DE SA, Prof. LPD, III, D, mat. 173.125-4, para a Função de Professor Formador de Língua
Portuguesa Anos Finais/CGDE, da GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais, atribuindo-lhe Gratificação de Supervisão-3, Símbolo FGS-3,
a partir de 27.12.19. 0467979-6/2019.
Nº 804 - Remover MARIA APARECIDA DE BRITO, Prof. LP, II, A, mat. 270.629-6, para Esc. General Joaquim Inácio, Custódia, GRE
Arcoverde, com 200 h/a mensais de Português e Inglês. 0403508-2/2020.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA.
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 12/03/2020, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00279/20-0 2019.000004288198-44 MEGAMETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA M
08
00316/20-2 2019.000006024744-28 VALE FERTIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
08
00290/20-3 2019.000001725392-44 MANOEL LEITE CAVALCANTE ELETRODOMESTICOS ME
08
00314/20-0 2019.000004267166-14 BUNGE ALIMENTOS S/A
08
00296/20-1 2019.000005577239-91 AIR BP BRASIL LTDA
08
00295/20-5 2019.000004123732-13 USINA RIBEIRAO LTDA
11
00323/20-9 2019.000004501069-01 MAGAZINE LUIZA S/A
11
00313/20-3 2019.000006602560-39 LESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LT
11
00315/20-6 2019.000006602970-61 LESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LT
11
00292/20-6 2019.000005929249-91 RICEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
11
00291/20-0 2019.000004361658-31 SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA
11
00300/20-9 2019.000004745930-12 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A
12
00278/20-3 2019.000003558585-27 R. MARINHO MALHAS - EIRELI
12
00285/20-0 2019.000004810223-51 SABA TRANSPORTES LTDA
12
00287/20-2 2019.000008035208-18 TRACAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
12
00288/20-9 2019.000004069224-64 VIVA TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12
00289/20-5 2019.000004069783-38 VIVA TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12
00283/20-7 2019.000005394454-03 NADIA CORREIA DE ALMEIDA ME
13
00297/20-8 2019.000003475528-21 KATIA PEREIRA SOARES
13
00309/20-6 2019.000005236975-56 SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVIC
13
00312/20-7 2019.000006549820-68 MEGABAG INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME
13
00299/20-0 2019.000006566112-37 INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S/A
13
00322/20-2 2019.000006188791-71 GUSTAVO MOURA COMERCIO DE CALCADOS E CONFEC
14
00293/20-2 2019.000005681109-61 UNIVERSO COMERCIO DE CEREAIS LTDA
14
00286/20-6 2019.000004729275-84 SANTOS E SANTOS ELETRONICOS LTDA ME
14
00320/20-0 2019.000006690790-83 GUSTAVO MOURA COMERCIO DE CALCADOS E CONFEC
14
00306/20-7 2019.000005612434-19 SONILDO GOMES DE ASSIS ME
14
00321/20-6 2019.000007163618-61 ACFARMA-PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
15
00310/20-4 2019.000004942629-84 PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
15
00317/20-9 2019.000005239928-17 BUNGE ALIMENTOS S/A
15
00318/20-5 2019.000005887360-92 FIGUEIRAS CALCADOS LTDA
15
00319/20-1 2019.000007223353-01 OTONIEL M DO N FILHO ME
15
00308/20-0 2019.000005170817-35 EULINA M. COUTINHO CAVALCANTI EPP
15
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00307/20-3 2018.000011520880-55 POSTO MARACAYPE LTDA
08
00311/20-0 2019.000004241656-45 BUNGE ALIMENTOS S/A
08
00294/20-9 2019.000004851482-79 MARIA DE FATIMA PEREIRA DE CARVALHO EPP
13
00284/20-3 2019.000001046121-11 VALE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP
14
1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO
REL
01139/19-3 2019.000004468942-83 JANGA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DOM
01
01151/19-3 2019.000004049332-48 DOCILE NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE P
09
00930/19-9 2019.000002349528-40 RN COMERCIO VAREJISTA SA
09
1A.TURMA JULGADORA
PEDIDO DE RESTITUICAO
REL
00282/20-0 2012.000001033486-26 BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO L
09
00280/20-8 2012.000001402591-00 BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO L
09
00281/20-4 2012.000001057050-78 BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO L
09
00302/20-1 2012.000001033446-39 BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO L
09
00301/20-5 2012.000001068326-34 BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO L
09
00303/20-8 2012.000000991978-19 BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO L
09
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL
00859/19-2 2019.000000787224-99 D. S. ARTIGOS ESCOLARES E DE FESTAS LTDA 01
00021/20-2 2019.000002270343-61 RN COMERCIO VAREJISTA SA
09
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
REL
01030/19-1 2019.000003898667-19 ADONILDO ANTONIO DE SOUZA
05