DOEPE 13/03/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 47 - 5
35932/2020
LILIAN BALDUINO DE
MENEZES
2492679
30
1°
02.03.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
34828/2020
TEREZINHA ANA DE SOUZA
ARAUJO
2464926
30
1°
01.04.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
39295/2020
LINDOMAR FERREIRA
RODRIGUES DA SILVA
2299984
60
1°
01.04.2020
HOSPITAL GETULIO
VARGAS - RECIFE
51851/2020
VANESSA MARIA LINS
BRAYNER
2081717
30
1°
01.04.2020
HOSPITAL GERAL DE
AREIAS
LOUZANA MARIA DA SILVA
2272520
30
2°
06.04.2020
SECRETARIA DA
MICRO E PEQUENA
EMPRESA, TRABALHO E
QUALIFICAÇÃO
55620/2020
WALTER GOMES DA SILVA
2252139
30
1°
01.04.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
816041/2019
LUZIA MENDONCA DE
OLIVEIRA
1933035
30
1°
01.01.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
42355/2020
MARGARIDA MARIA DA
SILVA PALHANO PORTO
2265532
30
2°
01.04.2020
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
52795/2020
MARIA AUGUSTA FIRMO
SILVA
1953001
30
1°
01.04.2020
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
35921/2020
MARIA AUXILIADORA
PEREIRA DA SILVA
1922726
30
1°
02.03.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
PORTARIA SETEQ N°18, DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020.
27922/2020
MARIA BERNADETE SILVA
SANTOS
1927124
30
1°
01.02.2020
HOSPITAL REGIONAL
PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA
TALHADA
44662/2020
MARIA BETANIA LEMOS
FERNANDES
2463423
30
1°
01.03.2020
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA
18584/2020
MARIA CRISTINA MIRANDA
SILVA
2278987
30
1°
01.03.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
48328/2020
MARIA CRISTINA XAVIER
BARBOSA
0847747
60
3°
02.03.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
MARIA DAS GRACAS ALVES
NASCIMENTO
2313707
30
1°
01.02.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
51175/2020
MARIA DE FATIMA CUNHA
PORTELA
2307049
30
2°
01.04.2020
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
992136/19
MARIA DE FATIMA
RODRIGUES MACIEL VITOR
1954946
30
2°
31.01.2020
HOSPITAL GETULIO
VARGAS - RECIFE
28001/2020
MARIA DE LOURDES
BEZERRA OLIVEIRA
2246635
60
1°
02.03.2020
HOSPITAL REGIONAL
PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA
TALHADA
992698/2019
MARIA DE LOURDES DE
CALDAS
2305720
60
1°
01.03.2020
HOSPITAL REGIONAL
INACIO DE SA SALGUEIRO
35741/2020
MARIA LUCINEIDE GOMES
DE SOUZA
2268205
60
2°
01.03.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
27753/2020
MARIA ZILDA DE MOURA
BELTRAO
1923811
30
1°
01.02.2020
HOSPITAL REGIONAL
PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA
TALHADA
27775/2020
MARIA ZILDA DE MOURA
BELTRAO
1923811
120
2°
02.03.2020
HOSPITAL REGIONAL
PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA
TALHADA
834671/19
MARIANA DE CARVALHO
LEAL GOUVEIA
2444780
30
1°
01.02.2020
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
46102/2020
MARTA LOURENCO DA
SILVA
2292424
30
2°
01.04.2020
SECRETARIA EXECUTIVA
DE ATENCAO A SAUDE
19078/2020
MARTHA MARIA ROMEIRO
FIGUEIROA FERREIRA
FONSECA
2239167
90
2°
09.01.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
34806/2020
MAURICEIA DA ASSUNÇÃO
DE ANDRADE CAMPOS
2307855
30
1°
01.04.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 22, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
69000095/2020
2300000266000193/
2020-16
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, nos termos da Legislação em vigor, e considerando o disposto nos artigos 4°,
5°, 6° e 7° da Lei n° 12.001, de 28.05.2001, alterada pela Lei n° 12.209 de 23.05.2002 e Lei Complementar n° 081 de 20.12.2005, e de
conformidade com o Ato Governamental n° 021 de 01.01.2019 e o que dispõe a Lei nº 16.520 de 27.12.2018, e Decreto nº 47.032 de
21/01/2019, RESOLVE: Dispensar o servidor da SDSCJ, ROBERTO BARBOSA MACIEL, matrícula n° 374.235-0, da Função Gratificada
de Atendimento na unidade da Agência do Trabalho de Caruaru, retroativo a 30 de outubro de 2017. ALBERES HANIERY PATRÍCIO
LOPES. Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
PORTARIA SETEQ N°19, DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020.
O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 47.032 de
21/01/2019, que regulamenta a Lei nº 16.520 de 27/12/2018. RESOLVE: Dispensar o servidor PAULO CÉSAR LOPES PRADO, matrícula
n° 366.228-4, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS – 1, a partir de 05 de março de 2020. ALBERES HANIERY PATRÍCIO
LOPES. Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
PORTARIA SETEQ N°20, DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o
Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Psicólogo, Contrato: 05/2015 Nome: THAYS PRISCILA LIMA
DOS SANTOS; Matrícula: 366.494-5; Município: RECIFE; Data da Rescisão: 02/03/2020. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES.
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
PORTARIA SETEQ Nº 21, DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no
Decreto nº 44.743, de 18.07.2017, bem como o Edital de convocação da Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria
Conjunta SAD/SEMPETQ nº 056, de 31.07.2017. RESOLVE: RENOVAR o(s) Contrato(s) de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei Estadual nº 14.547/2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.885/2012, constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
03/2016; 368.380-0; DAYANA EVEN MELO DE OLIVEIRA; TÉCNICO; RECIFE; 01/03/2020
04/2016; 368.379-6; CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA; COORDENADOR; RECIFE; 01/03/2020
05/2016; 368.381-8; CLARISSA MAGALHÃES ALVES ARAÚJO; TÉCNICO; IPOJUCA; 01/03/2020
06/2017; 377.035-4; GIAN CARLO ROCHA LINS DA SILVA; COORDENADOR; CABO DE SANTO AGOSTINHO; 01/03/2020. ALBERES
HANIERY PATRÍCIO LOPES. Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
PORTARIA SETEQ Nº 22, DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no
Decreto nº 44.743, de 18.07.2017, bem como o Edital para Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/
SEMPETQ nº 056, de 31.07.2017, homologado pela Portaria SAD/SEMPETQ nº 111 de 06.12.2017. RESOLVE: Publicar resumidamente
instrumento administrativo firmados pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, para
contratação temporária de pessoal, visando atender à situação de excepcional interesse público da SETEQ, no exercício das funções
que indica, com vigência de 12 (doze) meses:
Nº CONTRATO
06/2020
NOME
FUNÇÃO/LOCAL
William Costa da Silva
Agente IMO – Recife
INÍCIO DO
EXECÍCIO
DEFICIÊNCIA
09.03.2020
Não
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
51510/2020
MONICA ARAGÃO DE MELO
1919970
30
1°
01.04.2020
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
39306/2020
NORMA IRACEMA PEREIRA
DE AZEVEDO
0799270
30
4°
01.04.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
1032445/2019
ODETE SUELI MOTA E SILVA
2306026
90
2°
01.03.2020
HOSPITAL REGIONAL
INACIO DE SA SALGUEIRO
35908/2020
PAULA CRISTINA VILACA DE
ALMEIDA COSTA
2615649
30
1°
02.03.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
51254/2020
RODRIGO AUGUSTO DE
SOUZA LEAO
2541831
30
1°
01.04.2020
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES
51232/2020
ROSA EMILIA CERQUINHO
BEZERRA
2289334
30
2°
02.04.2020
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
49206/2020
ROSA MARIA MORAES DA
SILVA
0850195
90
4°
03.02.2020
IV GERENCIA REGIONAL
DE SAUDE - CARUARU
18832/2020
ROSANGELA MARIA DE
LIMA
2253208
30
2°
05.12.2019
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
51838/2020
SANDRA REGINA FERREIRA
MONTEIRO
2344130
30
1°
01.04.2020
HOSPITAL GERAL DE
AREIAS
639022/19
SEVERINA MARIA DA SILVA
1381466
90
3°
01.07.2019
UNIDADE MISTA PROF
BARROS LIMA - RECIFE
18517/20
SIRLEIDE SILVA MONTEIRO
1941127
30
1°
01.02.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
I – analisar os aspectos jurídico-formais dos procedimentos licitatórios e eventuais dispensas e inexigibilidades, bem como os demais
instrumentos relacionados abaixo, seguindo as orientações gerais (boletins informativos, cartilhas, checklists, passo a passo), minutas
e pareceres padrão e referenciais disponibilizados no site da Procuradoria-Geral do Estado, elaborando notas técnicas pertinentes e
declarando a conformidade dos procedimentos internos implementados com as instruções da PGE/PE, atendendo, desta forma, ao
disposto art. 38 da Lei nº 8.666/93, nos seguintes casos:
815850/19
SUELY DE SOUSA DINIZ
SANTOS
2615630
30
1°
01.01.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
a) editais de licitação e respectivos anexos, referentes a futuros contratos cujo valor estimado seja inferior a R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais) para um período de até 12 (doze) meses;
36167/2020
TANIA MARIA CATAO DE
ARRUDA
2256576
30
1°
01.04.2020
DIRETORIA GERAL
DE LABORATORIOS
PUBLICOS
Dispõe sobre as orientações para cumprimento do Decreto nº 48.718/2020 concernentes à exclusividade da Procuradoria Geral do
Estado na representação judicial e consultoria jurídica dos órgãos, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Estadual.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 02, de 20 de
agosto de 1990, e pela Lei Complementar nº 401, de 18 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a relevância de orientar as Assessorias Técnicas de Apoio à Procuradoria-Geral do Estado, integrantes dos órgãos,
autarquias e fundações públicas, acerca das regras encartadas no Decreto nº 48.718, de 20 de fevereiro de 2020;
RESOLVE:
51197/2020
TANIA VIANA MESQUITA
2344718
30
2°
01.04.2020
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
47103/2020
TEREZA NEUMA GUEDES
WANDERLEY
1165356
30
2°
01.04.2020
I GERENCIA REGIONAL
DE SAUDE - RECIFE
Art. 1º As Assessorias Técnicas de Apoio à Procuradoria-Geral do Estado, compostas pelas atuais Diretorias e Gerências de Assuntos
Jurídicos dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, permanecem vinculadas administrativamente aos respectivos
órgãos e entidades, com subordinação técnico-funcional à PGE/PE.
Parágrafo único. As atividades de assessoramento técnico de apoio à PGE/PE, previstas no Decreto nº 48.718/2020, não interferem
na escala hierárquica ou atribuições habituais das então denominadas Diretorias Jurídicas, Gerências Gerais de Assuntos Jurídicos,
Coordenações Jurídicas ou congêneres, previstas nos regulamentos dos órgãos ou entidades aos quais estejam vinculadas, exceto se
colidirem com as competências privativas da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 2º Para fins de cumprimento do disposto nos Decretos nº 48.718/2020, nº 47.467/2019 e nº 37.271/2011, as Assessorias Técnicas de
Apoio à Procuradoria-Geral do Estado deverão:
b) atas de registro de preços e contratos administrativos cujo valor seja inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), considerado
um período de até 12 (doze) meses;
c) minutas de contratos decorrentes de dispensa ou inexigibilidade de licitação cujo valor seja inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), considerado um período de até 12 (doze) meses;
d) convênios, transferências voluntárias, contratos de repasse e congêneres, que envolvam recursos estaduais em valor inferior a R$
300.000,00 (trezentos mil reais) a título de repasse ou contrapartida; e
e) contratos de doação e de cessão de uso de bem público, nos quais o donatário ou o cessionário não integram a Administração do
Estado de Pernambuco e o valor do bem doado ou cedido seja inferior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);