DOEPE 24/03/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 1019 DE 23 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo
em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, com
base no Art. 32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO e autorizar
a Adequação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano proposto pela ESCOLA MAURÍCIO RICARDO PEREIRA DE VASCONCELOS,
Cadastro Escolar n° P-561.005, mantida por FELIZETE DOS SANTOS, CNPJ nº 05.732.104/0001-04, localizada à Rua José Justo dos
Santos, S/N, Centro, no município de Tabira, neste Estado, CEP 56.780-000, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Sertão
do Alto Pajeú, funcionando com Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 1020 DE 23 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, e o Art. 32 resolve aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO, e autorizar a Implantação do Ensino Fundamental do 6º ao
9º ano do INSTITUTO EDUCACIONAL ALFA, Cadastro Escolar nº P-206.005, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL ALFA LTDA,
CNPJ nº 18.945.503/0001-03, localizado à Rua Lindaura Borba de Holanda, nº 48, Centro, no município de Glória do Goitá, neste
Estado, CEP nº 55.620-000, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Mata Centro, funcionando com Educação Infantil (Creche
e Pré-Escola) e Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 23/03/2020.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0405460-1/2020
0405330-6/2020
ALINE TARCISIA DA SILVA SOARES
300.465-1
1º
30/01/2020
ALVANI COSTA LEITE SANTOS
302.179-3
1º
07/02/2020
1400005336000308/2020-16
ANA PAULA CUNHA DE SOUTO MAIOR
300.753-7
1ª
15/02/2020
0406004-5/2020
ANDRE LUIS PESSOA SANTIAGO
175.330-4
2º
05/06/2013
0405299-2/2020
ANDRE LUIZ VIANA DA SILVA
302.420-2
1º
02/02/2020
0406636-7/2020
CARLA SANTOS BATISTA
300.563-1
1º
02/02/2020
0405656-8/2020
DRAIMLER CORREIA VIRGULINO DE
MEDEIROS
301.919-5
1º
07/02/2020
0405453-3/2020
EMANUEL MESSIAS DA SILVA
302.719-8
1º
09/02/2020
0406712-2/2020
EVERSON LUIS DA SILVA MELO
302.479-2
1º
03/02/2020
1400005424000209/2020-45
FABIA TACIANA CANDIDA MARINHO
300.560-7
1º
07/02/2020
1400005378000003/2020-18
FLAVIA MARIA XAVIER DE FARIAS
CARNEIRO
302.600-0
1º
16/03/2020
1400005336000444/2020-14
FLAVIO PEREIRA DE LIMA
300.783-9
1º
03/02/2020
0405901-1/2020
FRANCISCO FABIO ALVES
302.570-5
1º
31/01/2020
0405448-7/2020
FRANCISCO VELOSO DA SILVA
300.550-0
1º
03/02/2020
1400003565000013/2020-11
FRANÇOICE FONSECA BARBOSA
NASCIMENTO
299.677-4
1º
18/03/2020
1400005378000046/2020-01
JONATAS FRANCISCO VALENÇA
AURELIANO
259.349-1
1º
20/03/2017
0406206-0/2020
JOSE VIEIRA SOARES
302.712-0
1º
31/01/2020
1400004076000366/2020-95
LEONTINA MARIA LUCENA LOPES
157.111-7
2º
24/10/2018
1400005253000112/2020-41
LUCIANA MARIA BEZERRA SILVA
300.365-5
1º
31/01/2020
0405269-8/2020
LUCIMAR NOVAIS DE CARVALHO
303.072-5
1º
23/02/2020
0404530-7/2020
MARIA ANADEJE ALVES
303.018-0
1º
07/02/2020
0405463-4/2020
MARIA DO SOCORRO DE FRANÇA J.
RODRIGUES
301.123-2
1º
30/01/2020
0405455-6/2020
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
PEREIRA
302.629-9
1º
01/02/2020
0405338-5/2020
MARIA REJANE CAMPOS PEREIRA FREITAS
159.895-3
3º
25/11/2019
0404967-3/2020
MARIA REJANNE FLORENCIO
302.129-7
1º
02/02/2020
0406019-2/2020
MARTA MARIA LOPES DA SILVA
301.943-8
1º
16/02/2020
0406704-3/2020
NADIA ARAUJO BEZERA VASCONCELOS
302.626-4
1º
08/02/2020
0405465-6/2020
NADJA MAIONI ARAUJO DE ASSIS
302.172-6
1º
06/02/2020
0405287-8/2020
RITA PATRICIA FARIAS BARBOSA
299.914-5
1º
17/03/2020
0406638-0/2020
SANDRA REGINA ARAUJO GUIMARÃES
301.575-0
1º
06/02/2020
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
0405046-1/2020
JOÃO BATISTA PEREIRA BEZERRA
302.815-1
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 066, DE 23.03. 2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Portaria SF nº 235, de 20.12.2019,
que dispõe sobre os Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS para o Exercício de 2020, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 235, de 20.12.2019, que dispõe sobre os Índices de Participação dos Municípios na Receita do
ICMS para o Exercício de 2020, passa a vigorar com alterações, relativamente aos Municípios indicados no Anexo Único da presente
Portaria, permanecendo inalterados os Índices dos demais Municípios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.12.2019.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 066/2020
MUNICÍPIO
ABREU E LIMA
AFRÂNIO
ÁGUA PRETA
ÁGUAS BELAS
ALAGOINHA
AMARAJI
ÍNDICE
1,2385%
0,1193%
0,1127%
0,1493%
0,1464%
0,1635%
ANGELIM
ARARIPINA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BELÉM DE MARIA
BELÉM DE SÃO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA
BEZERROS
BODOCÓ
BOM JARDIM
BREJÃO
BUÍQUE
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAETÉS
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARPINA
CARUARU
CATENDE
CEDRO
CONDADO
CORRENTES
CORTÊS
CUMARU
CUPIRA
DORMENTES
ESCADA
EXU
FLORES
FLORESTA
GAMELEIRA
GARANHUNS
GOIANA
GRANITO
GRAVATÁ
IGARASSU
IGUARACI
INGAZEIRA
IPOJUCA
ITACURUBA
ITAMARACÁ
ITAMBÉ
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JAQUEIRA
JATAÚBA
JOÃO ALFREDO
JOAQUIM NABUCO
JUCATI
JUPI
LAGOA DO ITAENGA
LAGOA DO OURO
LAGOA GRANDE
MACHADOS
MANARI
MARAIAL
MOREILÂNDIA
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
PALMARES
PALMEIRINA
PANELAS
PARANATAMA
PAULISTA
PEDRA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
PETROLINA
POMBOS
PRIMAVERA
QUIPAPÁ
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
RIBEIRÃO
RIO FORMOSO
SAIRÉ
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA FILOMENA
SANTA TEREZINHA
SÃO BENEDITO DO SUL
SÃO BENTO DO UNA
SÃO CAETANO
SÃO JOÃO
SÃO JOAQUIM DO MONTE
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SÃO JOSÉ DO EGITO
SERRA TALHADA
SERTÂNIA
SIRINHAÉM
SURUBIM
TACARATU
TAMANDARÉ
TIMBAÚBA
TRINDADE
TRIUNFO
VERTENTE DO LÉRIO
VICÊNCIA
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
XEXÉU
Ano XCVII • NÀ 54 - 13
0,0802%
0,3939%
0,4638%
0,1070%
0,1117%
0,1628%
0,8738%
0,0871%
0,2593%
0,1371%
0,1921%
0,0908%
0,2015%
7,6745%
0,2024%
0,0982%
0,1617%
0,1082%
0,1270%
0,6175%
2,8504%
0,1767%
0,1214%
0,1346%
0,1193%
0,1448%
0,0984%
0,1201%
0,1310%
0,4514%
0,1417%
0,1081%
0,4488%
0,1092%
1,0465%
6,6049%
0,1174%
0,4928%
1,3381%
0,1257%
0,1081%
11,2932%
0,2384%
0,4659%
0,1797%
0,1132%
1,0407%
0,0907%
8,2333%
0,1202%
0,0914%
0,1463%
0,1857%
0,0859%
0,1027%
0,1984%
0,1240%
0,2481%
0,1334%
0,1073%
0,1104%
0,1122%
0,2522%
3,2060%
0,1400%
0,3187%
0,0768%
0,1078%
0,2168%
2,0300%
0,1111%
0,2940%
0,4103%
2,5070%
0,2219%
0,1578%
0,1017%
18,7184%
0,1065%
0,2377%
0,3327%
0,0959%
0,5604%
0,1185%
0,0952%
0,0873%
0,2408%
0,1930%
0,0987%
0,1076%
0,1340%
0,1544%
0,5936%
0,1480%
0,4788%
0,2777%
0,2307%
0,2015%
0,3222%
0,2382%
0,1281%
0,0942%
0,1887%
1,8685%
0,0977%