DOEPE 27/03/2020 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVII • NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II – Contar os efeitos desta Portaria a contar de 06 de fevereiro de 2020;
Recife, 27 de março de 2020
PORTARIA SEE N° 1027 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, VALDIR GOMES
GAIÃO, matrícula nº 252.392-2, para a função de Diretor da Escola Professor João Barbosa de Almeida, Município de São Vicente Férrer,
Gerência Regional de Educação Mata Norte - Nazaré da Mata, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
III – Publique-se.
Rogério Antônio COUTINHO da Costa – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA SEE N° 1028 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, SÔNIA FEITOSA DE
CARVALHO, matrícula nº 158.515-0, da função de Diretora da Escola João Batista dos Santos, Município de Petrolina, Gerência Regional
de Educação Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
PORTARIA ADMINISTRATIVA/CBMPE Nº 009/20 – CPOBM, DE 26MAR2020
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 1º, Inciso IV, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de
1990, com nova redação dada pelo Artigo 1º do Decreto nº 14.765, de 16 de janeiro de 1991, e de acordo com o Artigo 21 da Lei nº 6.784,
de 16 de outubro de 1974 e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015 e atualizações, RESOLVE:
I - Promover ao posto de CAPITÃO BM do Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), pelo critério de ANTIGUIDADE, o PrimeiroTenente BM DANIEL TOMAZ GOMES DA SILVA, matrícula 798077-9;
II – Contar os efeitos desta Portaria a contar de 06 de março de 2020;
III – Publique-se.
Rogério Antônio COUTINHO da Costa – Cel BM
Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 020/20 – CPPBM, DE 02MARÇO2020
EMENTA: ALTERA DATA DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10 da Lei nº 15.187, de 12 de Dezembro de 2013 (Lei
de Organização Básica do CBMPE), R E S O L V E:
Retroagir, a contar de 19SET2008, os efeitos da Portaria Administrativa do Comando Geral Nº 004/09 – CPPBM, de 13MAR2009,
publicada no BG Nº 048, de 17MAR2009, no que se refere à promoção à Graduação de CABO BM, pelo critério de ANTIGUIDADE,
dos 2º Sgt QBMG 1: VALDÊNIO PEREIRA DA SILVA, Matrícula 29094-7; FREDERICO PAULINO DA SILVA, Matrícula 29118-8; e
JOSÉ CLÁUDIO AMÂNCIO DE SANTANA, Matrícula nº 29102-1, em atendimento à decisão judicial proferida nos autos do Acórdão nº
0028348- 98.2017.8.17.2001;II – Publique-se.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - CEL BM
Comandante Geral
PORTARIA SEE N° 1029 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, TAYSE GOMES FREIRE
ARAUJO, matrícula nº 263.071-0, para a função de Diretora da Escola Dr. Diego Rego Barros, Município de Petrolina, Gerência Regional
de Educação Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE N° 1030 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, HERMES GOMES DOS
SANTOS FILHO, matrícula nº 179.763-8, para responder pela direção da Escola Maria Emília Romeiro Estelita, Município de Olinda,
Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte, no período de 02 de março de 2020 a 30 de maio de 2020, durante impedimento
do titular em gozo de férias e licença prêmio.
PORTARIA SEE N° 1031 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 32.960 de
21.01.2009, RESOLVE: Designar JORGEANO GREGÓRIO LOBO FILHO, mat. 249.556-2, para exercer a função de Assistente de
Gestão da EREM Edson Moury Fernandes, jornada Semi-integral, município de Jaboatão dos Guararapes, GRE Metropolitana Sul,
atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande
porte, a partir de 16 de março de 2020.
PORTARIA SEE N° 1032 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo
em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), RESOLVE: tornar público, através do site
da Secretaria de Educação e Esportes, a relação das Instituições de Ensino autorizadas e/ou credenciadas no ano de 2019, nos moldes
do art. 14 da Resolução CEE/PE nº 03/2006.
PORTARIA SEE N° 1033 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
CEE/PE nº 02/2016, torna público o Parecer SEE/PE N° 01/2020-SEIP, de 20 de março de 2020, que aprova o Credenciamento
da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DOM BOSCO, localizada na Estrada do Arraial, 3208 - Casa Amarela, CEP 52051-380, no Município
de Recife-PE, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio pelo prazo de 08 (oito) anos a contar da publicação no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, bem como favorável a Autorização dos Cursos Técnico em Marketing (Eixo Tecnológico Gestão
e Negócio) e Técnico em Publicidade (Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design), ambos desenvolvidos de forma Integrado ao Ensino
Médio, na modalidade Presencial, pelo prazo de 06 (seis) anos a da publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 32 DE 11 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar,
resumidamente, conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei
nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SCJ nº 009/2014, de
29/01/2014, o 2º termo aditivo do contrato constante no quadro abaixo, com prazo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses a
partir da data indicada:
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
002/2016
MÉRCIA MARIA RAMOS
CAVALCANTE
368.600-0
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
02/03/2020 a 01/03/2022
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA Nº 42 DE 19 DE MARÇO DE 2020
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, haja vista o decurso do prazo de 06 (seis) anos do contrato,
proveniente da Seleção Pública Simplificada, regida pela Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 142/2013 DE 22/11/2013,PORT. CONJ Nº 30,
de 17/03/2014 DOE 18/03/2014, AUTORIZA publicar resumidamente o encerramento do instrumento contratual administrativo abaixo:
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
TÉRMINO
009/2014
JAYME GONÇALVES
DOS SANTOS
358.178-0
ENGENHEIRO
SDSCJ
18/03/2014
17/03/2020
SILENO SOUSA GUEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 33 de 11 de março de 2020.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de GLICÉRIO SIQUEIRA SILVA DE BARROS, Educador Social, mat:398.539-3, contrato nº 202/2019-SDSCJ da Seleção Simplificada,
Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017 a partir de 09/03/2020.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Extrato : A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, CNPJ/MF 08.642.138/0001-04 firma: 1ª PRORROGA
“DE OFÍCIO”, do Instrumento a seguir descrito CONVÊNIO DE 008/2018 CNPJ/MF nº35.618.933/0001-21 OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 208 (DUZENTOS E OITO) DIAS. VIGÊNCIA: 19/12/2019 até 14/07/2020.
AVISO A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que foi publicada
no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº011/2020 de 25 de março de 2020 constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br Para o ano de 2020, o COFINANCIAMENTO FUNDO A FUNDO para o custeio de Benefícios Eventuais para o ano de 2020, tendo
sua vigência de 01/03/2020 a 31/12/2020 e amparado pela Portaria SDSCJ nº 048 de 24/03/2020, validamos os Termos de Aceite:
Para 47 municípios: 1- Agrestina– Termo de Aceite -062/2020-valor R$ 6.000,00, 2.Água_Preta- Termo de Aceite-063/2020-valor R$
6.000,00, 3.Águas_Belas- Termo de Aceite -064/2020-valor-R$ 6.000,00, 4.Angelim- Termo de Aceite -065/2020-valor-R$6.000,00,5.
Araçoiaba- Termo de Aceite -066/2020-valorR$6.000,00, 6.Arcoverde- Termo de Aceite -067/2020 -valor-R$ 12.000,00, 7.Belém_
de_Maria- Termo de Aceite 068/2020-valorR$ 6.000,00, 8.Belém_do_São_Francisco- Termo de Aceite -069/2020-valor-R$
6.000,00, 9- Buíque- Termo de Aceite -070/2020-valor-R$12.000,00,10.Caetés- Termo de Aceite -071/2020-valor-R$6.000,00,
11.Camocim_de_São_Félix- Termo de Aceite-072/2020-valor-R$ 6.000,00, 12.Capoeiras- Termo de Aceite -073/2020- valor-R$
6.000,00, 13.Carpina- Termo de Aceite -074/2020-valor-R$ 12.000,00, 14-Catende- Termo de Aceite 075/2020-valor-R$ 6.000,00,
15.Cupira- Termo de Aceite -076/2020-valor-R$ 6.000,00, 16.Exu- Termo de Aceite 077/2020-valor-R$ 6.000,00, 17.GaranhunsTermo de Aceite - 078/2020-valor-R$ 16.000,00, 18.Glória_do_Goitá- Termo de Aceite -079/2020-valor-R$ 6.000,00, 19.GravatáTermo de Aceite -080/2020-valor-R$ 12.000,00, 20.Iati- Termo de Aceite -081/2020-valor-R$ 6.000,00, 21.Ingazeira- Termo de Aceite
-082/2020-valor-R$ 6.000,00, 22.Itacuruba- Termo de Aceite -083/2020-vlor-R$ 6.000,00, 23.Itaíba- Termo de Aceite -084/2020-valor-R$
6.000,00, 24.Itaquitinga- Termo de Aceite -085/2020-valor-R$ 6.000,00, 25. Jaqueira- Termo de Aceite 086/2020-valor-R$ 6.000,00,
26.João_Alfredo- Termo de Aceite -087/2020-valor-R$ 6.000,00, 27.Jupiaceite- Termo de Aceite 088/2020-valor-R$ 6.000,00,
28.Lagoa_dos_Gatos- Termo de Aceite-089/2020-valor-R$ 6.000,00. 29.Macaparana- Termo de Aceite -090/2020-valor-R$ 6.000,00,
30.Machados- Termo de Aceite -091/2020-valor-R$ 6.000,00, 31.Palmares- Termo de Aceite -092/2020-valor-R$ 12.000,00, 32.PedraTermo de Aceite -093/2020-valor-R$ 6.000,00, 33.Pesqueira- Termo de Aceite -094/2020-valor-R$ 12.000,00, 34.Quipapá- Termo
de Aceite -095/2020- valor-R$ 6.000,00, 35.Ribeirão- Termo de Aceite -096/2020-valor-R$ 6.000,00, 36.Rio_Formoso- Termo de
Aceite 097/2020-valor-R$ 6.000,00, 37.Salgadinho- Termo de Aceite -098/2020-valor-R$ 6.000,00, 38.Salgueiro Termo de Aceite
-099/2020-valor-R$ 12.000,00, 39.Sanharó- Termo de Aceite -100/2020-valor-R$ 6.000,00, 40.Santa_Cruz_do_Capibaribe- Termo
de Aceite -101/2020-valor-R$ 12.000,00, 41.Sirinhaém- Termo de Aceite 102/2020-valor-R$ 6.000,00, 42.Surubim- Termo de
Aceite -103/2020-valor-R$ 12.000,00, 43.Tamandaré Termo de Aceite -104/2020-valor-R$ 6.000,00, 44. Tupanatinga- Termo de
Aceite -105/2020-valor-R$ 6.000,00, 45.Venturosa- Termo de Aceite -106/2020-valor-R$ 6.000,00, 46.Xexéu- Termo de Aceite
-107/2020-valor-R$ 6.000,00, 47.Poção- Termo de Aceite -108/2020-valor-R$ 6.000,00, totalizando RS 346.000,00.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE N° 1026 DE 26 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, JANAINA XAVIER DA SILVA
VASCONCELOS, matrícula nº 256.431-9, da função de Diretora da Escola Professor João Barbosa de Almeida, Município de São Vicente
Férrer, Gerência Regional de Educação Mata Norte - Nazaré da Mata, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 067, DE 26.03.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Fernando Antônio da Cunha Nigro, matrícula nº 85.543-0, da chefia da Unidade de Atendimento ao Servidor, símbolo
FGS-1, da Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art.2º Designar Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4, para exercer a chefia da Unidade de Atendimento ao
Servidor, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão de Pessoas
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.4.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 068, DE 26.03.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
da Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art.2º Designar Narciso Pereira da Silva Filho, matrícula nº 383.549-9, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, da Superintendência de Gestão de Pessoas,
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.4.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 069, DE 26.03.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Narciso Pereira da Silva Filho, matrícula nº 383.549-9, da Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, da
Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art.2º Designar Josué Almeida do Nascimento, matrícula nº 152.283-3, para exercer a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, da
Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.4.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
ERRATA
Na Portaria SF Nº 060, de 12.03.2020, DOE 14.03.2020, referente ao servidor Marcelo Magno Teixeira Sales, ONDE SE LÊ: matrícula nº
171.940-0; LEIA-SE: matrícula nº 171.208-0.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 014/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO
DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- CARLOS APRÍGIO DA SILVA 07502594426 – 0842755-02, Rua Rio de Janeiro nº 350, Lot. Sta. Tereza, Cruz Alta, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – OS 2020.000001971346-12.
Caruaru, 26 de março de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 13/2020
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita –
DRR do seu domicílio fiscal.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC