DOEPE 28/03/2020 - Pág. 33 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de março de 2020
… continuação
e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo
no local em condição necessária para que estes sejam capazes de
operar da forma pretendida pela Administração. (ii) Custos subsequentes: Custos subsequentes são capitalizados apenas quando é
provável que benefícios econômicos futuros associados com os
gastos serão auferidos pela Cia.. (iii) Depreciação: A depreciação
é reconhecida no resultado baseando-se no método linear em relação às vidas úteis estimadas de cada parte de um item do imobilizado,
já que esse método é o que mais próximo e reflete o padrão de
consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo.
As taxas que refletem a vida útil dos ativos estão sendo demonstradas na nota explicativa 9. As vidas úteis dos itens do imobilizado em
construção serão determinadas a medida que a construção for
finalizada e o início das operações seja definido. e. Ativos intangíveis: (i) Reconhecimento e mensuração: Contratos de concessão
de serviços (vide notas 1 e 10): A Cia. reconhece como um ativo
intangível resultante de um contrato de concessão de serviços,
quando ela tem um direito de cobrar pelo uso da infraestrutura de tal
concessão. Um ativo intangível recebido como remuneração pela
prestação de serviços de construção ou melhorias em um contrato
de concessão de serviços é mensurado pelo valor justo mediante o
seu reconhecimento inicial. Após este reconhecimento tal ativo
intangível é mensurado pelo seu custo, deduzidos da amortização
acumulada e das perdas por redução do seu valor recuperável.
Outros ativos intangíveis: Outros ativos intangíveis que são adquiridos pela Cia. e que têm sua vida útil finita são mensurados pelo
seu custo, deduzido da amortização acumulada e das perdas por
redução acumulada do seu valor recuperável. (ii) Gastos subsequentes: Os gastos subsequentes são capitalizados somente quando
eles aumentam os benefícios econômicos futuros incorporados ao
ativo específico aos quais se relacionam. Todos os outros gastos,
são reconhecidos no resultado conforme incorridos. (iii) Amortização: A amortização é calculada utilizando o método linear baseado
na vida útil estimada dos itens, líquido de seus valores residuais
estimados. A amortização é geralmente reconhecida no resultado. f.
Instrumentos financeiros: (i) Reconhecimento e mensuração
inicial: Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando a Cia. se tornar parte das disposições
contratuais do instrumento. Um ativo financeiro (a menos que seja
um contas a receber de clientes sem um componente de financiamento significativo) ou passivo financeiro é inicialmente mensurado
ao valor justo, acrescido os custos de transação que são diretamente
atribuíveis à sua aquisição ou emissão. Um contas a receber de
clientes sem um componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente ao preço da operação. (ii) Classificação e
mensuração subsequente: Ativos financeiros: No reconhecimento
inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado: ao custo
amortizado; ao VJORA – instrumento de dívida; ao VJORA – instrumento patrimonial; ou ao VJR. Os ativos financeiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser
que a Cia. mude o modelo de negócios para a gestão de ativos
financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afetados são
reclassificados no primeiro dia do período de apresentação posterior
à mudança no modelo de negócios. Um ativo financeiro é mensurado
ao custo amortizado se atender ambas as condições a seguir e não
for designado como mensurado ao VJR: • É mantido dentro de modelo
de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros com o fim
de receber fluxos de caixa contratuais; e • Seus termos contratuais
geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos
somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal
em aberto. Um instrumento de dívida é mensurado ao VJORA se
atender ambas as condições a seguir e não for designado como
mensurado ao VJR: • É mantido dentro de um modelo de negócios
cujo objetivo é atingido tanto pelo recebimento de fluxos de caixa
contratuais quanto pela venda de ativos financeiros; e • Seus termos
contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são
apenas pagamentos de principal e juros sobre o valor principal em
aberto. No reconhecimento inicial de um investimento em um instrumento patrimonial que não seja mantido para negociação, a Cia.
pode optar irrevogavelmente por apresentar alterações subsequentes no valor justo do investimento em ORA. Essa escolha é feita
investimento por investimento. Todos os ativos financeiros não
classificados como mensurados ao custo amortizado ou ao VJORA,
conforme descrito acima, são classificados como ao VJR. No reconhecimento inicial, a Cia. pode designar de forma irrevogável um
ativo financeiro que de outra forma atenda aos requisitos para ser
mensurado ao custo amortizado ou ao VJORA como ao VJR se isso
eliminar ou reduzir significativamente um descasamento contábil que
de outra forma surgiria. Ativos financeiros – Avaliação do modelo
de negócio: A Cia. realiza uma avaliação do objetivo do modelo de
negócios em que um ativo financeiro é mantido em carteira porque
isso reflete melhor a maneira pela qual o negócio é gerido e as
informações são fornecidas à Administração. As informações consideradas incluem: • As políticas e objetivos estipulados para a carteira
e o funcionamento prático dessas políticas. Eles incluem a questão
de saber se a estratégia da Administração tem como foco a obtenção
de receitas de juros contratuais, a manutenção de um determinado
perfil de taxa de juros, a correspondência entre a duração dos ativos
financeiros e a duração de passivos relacionados ou saídas esperadas de caixa, ou a realização de fluxos de caixa por meio da venda
de ativos; • Como o desempenho da carteira é avaliado e reportado
à Administração da Cia.; • Os riscos que afetam o desempenho do
modelo de negócios (e o ativo financeiro mantido naquele modelo
de negócios) e a maneira como aqueles riscos são gerenciados;
• Como os gerentes do negócio são remunerados – por exemplo, se
a remuneração é baseada no valor justo dos ativos geridos ou nos
fluxos de caixa contratuais obtidos; e • A frequência, o volume e o
momento das vendas de ativos financeiros nos períodos anteriores,
os motivos de tais vendas e suas expectativas sobre vendas futuras.
• As transferências de ativos financeiros para terceiros em transações que não se qualificam para o desreconhecimento não são
consideradas vendas, de maneira consistente com o reconhecimento
contínuo dos ativos da Cia.. Os ativos financeiros mantidos para
negociação ou gerenciados com desempenho avaliado com base
no valor justo são mensurados ao valor justo por meio do resultado.
Ativos financeiros – avaliação sobre se os fluxos de caixa contratuais são somente pagamentos de principal e de juros: Para
fins dessa avaliação, o ‘principal’ é definido como o valor justo do
ativo financeiro no reconhecimento inicial. Os ‘juros’ são definidos
como uma contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo e pelo
risco de crédito associado ao valor principal em aberto durante
um determinado período de tempo e pelos outros riscos e custos
básicos de empréstimos (por exemplo, risco de liquidez e custos
administrativos), assim como uma margem de lucro. A Cia. considera
os termos contratuais do instrumento para avaliar se os fluxos de
caixa contratuais são somente pagamentos do principal e de juros.
Isso inclui a avaliação sobre se o ativo financeiro contém um termo
contratual que poderia mudar o momento ou o valor dos fluxos de
caixa contratuais de forma que ele não atenderia essa condição.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.
Ao fazer essa avaliação, a Cia. considera: • Eventos contingentes concessão: Em consideração à orientação contida nos itens 12 (b)
que modifiquem o valor ou o a época dos fluxos de caixa; • Termos e 14 da OCPC 05 – Contratos de Concessão, a Cia. adota a prática
que possam ajustar a taxa contratual, incluindo taxas variáveis; • O contábil de ativar o preço da delegação do serviço público (outorga),
pré-pagamento e a prorrogação do prazo; e • Os termos que limitam reconhecendo os valores pagos ao Poder Concedente (divulgado na
o acesso da Cia. a fluxos de caixa de ativos específicos (por exemplo, nota explicativa nº 10), baseado nos termos contratuais. Neste tipo
baseados na performance de um ativo). O pagamento antecipado é de contrato, o concessionário adquire um direito de exploração, uma
consistente com o critério de pagamentos do principal e juros caso o licença para operar por prazo determinado e, consequentemente, a
valor do pré-pagamento represente, em sua maior parte, valores não obrigação irrevogável de (a) efetuar pagamentos em caixa ao poder
pagos do principal e de juros sobre o valor do principal pendente – o concedente e (b) realizar melhorias e expansões da infraestrutura.
que pode incluir uma compensação razoável pela rescisão antecipada k. Contratos de concessão de serviços – Direito de exploração
do contrato. Além disso, com relação a um ativo financeiro adquirido de infraestrutura (ICPC 01 (R1)): A infraestrutura, dentro do
por um valor menor ou maior do que o valor nominal do contrato, alcance da Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) – Contratos de
a permissão ou a exigência de pré-pagamento por um valor que Concessão, não é registrada como ativo imobilizado do concessiorepresente o valor nominal do contrato mais os juros contratuais (que nário porque o contrato de concessão prevê apenas a cessão de
também pode incluir compensação razoável pela rescisão anteci- posse desses bens para a prestação de serviços públicos, sendo
pada do contrato) acumulados (mas não pagos) são tratadas como eles revertidos ao Poder Concedente após o encerramento do
consistentes com esse critério se o valor justo do pré-pagamento respectivo contrato. O concessionário tem acesso para construir e/
for insignificante no reconhecimento inicial. Ativos financeiros – ou operar a infraestrutura para a prestação dos serviços públicos
em nome do concedente nas condições previstas no contrato. Nos
Mensuração subsequente e ganhos e perdas
termos dos contratos de concessão dentro do alcance da ICPC 01
Esses ativos são mensurados subsequente(R1), o concessionário atua como prestador de serviço, construindo
Ativos financei- mente ao valor justo. O resultado
ou melhorando a infraestrutura (serviços de construção ou melhoria)
ros a VJR
líquido, incluindo juros ou receita de dividenusada para prestar um serviço público além de operar e manter essa
dos, é reconhecido no resultado.
infraestrutura (serviços de operação) durante determinado prazo.
Esses ativos são subsequentemente menSe o concessionário presta serviços de construção ou melhoria, a
surados ao custo amortizado utilizando o
remuneração recebida ou a receber pelo concessionário é registrada
método de juros efetivos. O custo amortizado
Ativos finanpelo valor justo. Essa remuneração pode corresponder a direito sobre
é reduzido por perdas por impairment. A
ceiros a custo
um ativo intangível, um ativo financeiro ou ambos. O concessionário
receita de juros, ganhos e perdas cambiais e
amortizado
reconhece um ativo intangível à medida que recebe o direito (autorizao impairment são reconhecidos no resultado.
ção) de cobrar os usuários pela prestação dos serviços públicos. Caso
Qualquer ganho ou perda no desreconhecia Cia. seja remunerada pelos serviços de construção parcialmente
mento é reconhecido no resultado.
Esses ativos são mensurados subsequenteatravés de um ativo financeiro e parcialmente por um ativo intangível,
mente ao valor justo. A receita de juros calentão cada componente da remuneração recebida ou a receber é
culada utilizando o método de juros efetivos,
registrado individualmente e é reconhecido inicialmente pelo valor
Instrumentos de ganhos e perdas cambiais e impairment são
justo da remuneração recebida ou a receber. O direito de exploração
dívida a VJORA reconhecidos no resultado. Outros resultados
de infraestrutura é oriundo dos dispêndios realizados na construção
líquidos são reconhecidos em ORA. No desde obras de melhoria em troca do direito de cobrar os usuários pela
reconhecimento, o resultado acumulado em
utilização da infraestrutura. Este direito é composto pelo custo da
ORA é reclassificado para o resultado.
construção somado à margem de lucro e aos custos dos empréstiEsses ativos são mensurados subsequenmos atribuíveis a esse ativo, quando aplicável. A Cia. estimou que
temente ao valor justo. Os dividendos são
eventual margem, líquida de impostos, é irrelevante, considerando-a
reconhecidos como ganho no resultado, a
zero. A amortização do direito de exploração da infraestrutura será
Instrumentos
menos que o dividendo represente clarareconhecida no resultado do exercício de acordo com a curva de
patrimoniais a
mente uma recuperação de parte do custo do benefício econômico esperado ao longo do prazo de concessão,
VJORA
investimento. Outros resultados líquidos são
tendo sido adotada a curva de passageiros estimada como base
reconhecidos em ORA e nunca são reclassifipara a amortização. l. Novas normas vigentes – ICPC 22/IFRIC
cados para o resultado.
23 – Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro: Esta
Passivos financeiros: Classificação, mensuração subsequente Interpretação esclarece como aplicar os requisitos de reconhecimento
e ganhos e perdas: Os passivos financeiros foram classificados e mensuração do CPC 32/ IFRIC 23 quando há incerteza sobre os
como mensurados ao custo amortizado ou ao valor justo por meio tratamentos de tributo sobre o lucro. Nessa circunstância, a entidade
do resultado. Um passivo financeiro é classificado como mensurado deverá reconhecer e mensurar seu tributo corrente ou diferido ativo
ao valor justo por meio do resultado caso for classificado como ou passivo, aplicando os requisitos do CPC 32 com base em lucro
mantido para negociação, for um derivativo ou for designado como tributável (prejuízo fiscal), bases fiscais, prejuízos fiscais não utilizatal no reconhecimento inicial. Passivos financeiros mensurados ao dos, créditos fiscais não utilizados e alíquotas fiscais determinados,
valor justo por meio do resultado são mensurados ao valor justo e o aplicando esta Interpretação. Não foram identificadas incertezas
resultado líquido, incluindo juros, é reconhecido no resultado. Outros relevantes quanto aos tratamentos de tributo sobre o lucro. A Cia.
passivos financeiros são subsequentemente mensurados pelo custo avaliará os impactos ao longo de 2020, quando do início das opeamortizado utilizando o método de juros efetivos. A despesa de juros, rações. Adoção da IFRS 16/ CPC 06 – Arrendamento mercantil:
ganhos e perdas cambiais são reconhecidos no resultado. Qualquer Em vigor desde 01/01/2019, a IFRS 16, refletida no CPC 06 (R2)
ganho ou perda no desreconhecimento também é reconhecido no – Operações de arrendamento mercantil, objetiva fornecer a base
resultado. (iii) Desreconhecimento: Ativos financeiros: A Cia. para que os usuários das demonstrações financeiras possam avaliar o
desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos efeito dos arrendamentos sobre a posição financeira, o desempenho
fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Cia. transfere os direitos financeiro e os fluxos de caixa das empresas. Todos os contratos
contratuais de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um vigentes em 2019, com possibilidade de conter um arrendamento,
ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os nos termos descritos na norma, foram objeto de avaliação pela Cia..
riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos A Cia. como arrendatária: Um arrendamento é definido como um
ou na qual a Cia. nem transfere nem mantém substancialmente todos contrato, ou parte de um contrato, que transmite o direito de usar um
os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro e também ativo (ativo subjacente) por um período de tempo, em troca de uma
não retém o controle sobre o ativo financeiro. Passivos financeiros: contraprestação. Na aplicação da norma, os seguintes requisitos
A Cia. desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação são avaliados: • A existência de ativo expressamente identificado
contratual é retirada, cancelada ou expira. A Cia. também desreco- no contrato ou implicitamente especificado, com identificação no
nhece um passivo financeiro quando os termos são modificados momento em que é disponibilizado para a Cia.; • A Cia. tem o direito
e os fluxos de caixa do passivo modificado são substancialmente de obter, substancialmente, todos os benefícios econômicos do uso
diferentes, caso em que um novo passivo financeiro baseado nos do ativo identificado, ao longo do período contratual; • A Cia. tem
termos modificados é reconhecido a valor justo. (iv) Compensação: o direito de direcionar o uso do ativo identificado durante todo o
Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido prazo do contrato. Mensuração e reconhecimento dos contratos na
apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a arrendatária: Na data de início do arrendamento, a Cia. reconhece
Cia. tenha atualmente um direito legalmente executável de compen- no seu balanço patrimonial um ativo de direito de uso e um passivo
sar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida de arrendamento. Os arrendatários deverão reconhecer separadaou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. g. Capital mente a despesa de juros sobre o passivo de arrendamento e a
social: As ações ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. despesa de depreciação sobre o ativo de direito de uso. O ativo de
Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assem- direito de uso é mensurado pelo custo, que é composto pelo valor
bleias Gerais. A Cia. não emitiu ações preferenciais ou outro tipo de inicial de mensuração do passivo de arrendamento, abrangendo
título patrimonial que tenha a possibilidade de conversão em ações quaisquer custos diretos iniciais incorridos pela Cia., assim como uma
ordinárias. h. Redução ao valor recuperável (Impairment): Ativos estimativa de custos para desmontar e remover o ativo ao final do
financeiros não derivativos: A Cia. reconhece provisões para arrendamento, e quaisquer pagamentos de arrendamento feitos antes
perdas esperadas de crédito sobre ativos financeiros mensurados da data do seu início, calculados a valor presente. A Cia. deprecia os
ao custo amortizado. As provisões para perda de ativos financeiros ativos de direito de uso em bases lineares, a partir da data de início
com componente significativo de financiamento são mensuradas do arrendamento, até o final da vida útil do ativo do direito de uso,
para 12 meses, exceto se o risco de crédito tenha aumentado signi- ou até o término do prazo do arrendamento, dos dois o menor. Na
ficativamente, quando a perda esperada passaria a ser mensurada data de início, a Cia. mensura o passivo de arrendamento pelo valor
para a vida inteira do ativo. As perdas de crédito esperadas para 12 presente dos pagamentos, descontados com a aplicação da taxa de
meses são perdas de crédito que resultam de possíveis eventos de juros implícita no arrendamento, quando expressa no contrato. Não
inadimplência dentro de 12 meses após a data do balanço (ou em conhecendo essa taxa, utiliza-se taxa incremental. Os pagamentos
um período mais curto, caso a vida esperada do instrumento seja de arrendamento incluídos na mensuração do passivo de arrendamenor do que 12 meses). A Cia. não possui contas a receber de mento são compostos por pagamentos fixos. Após a mensuração
clientes em aberto em 31/12/2019. Os ativos financeiros referem-se inicial, o passivo de arrendamento é atualizado monetariamente e
a despesas antecipadas e outros créditos. Ativos não financeiros: baixado pelos respectivos pagamentos. No caso de reavaliação ou
Os valores contábeis dos ativos não financeiros são revistos a cada modificação, ou se houver mudanças substanciais em pagamentos
data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor fixos, pode ser necessário um recalculo para refletir o evento ocorrecuperável e, caso seja constatado que o ativo está prejudicado, rido. Quando o passivo é remensurado, o ajuste correspondente é
um novo valor do ativo é determinado. A Cia. determina o valor em atribuído ao ativo de direito de uso, ou, caso este já esteja reduzido
uso do ativo tendo como referência o valor presente das projeções a zero, lançado no resultado. A Cia. optou por não reconhecer arrendos fluxos de caixa esperados, com base nos orçamentos aprovados damentos de curto prazo (de até 12 meses), utilizando, portanto, as
pela Administração, na data da avaliação até a data final do prazo isenções previstas na norma. Para esses casos, os contratos são
de concessão, considerando taxas de descontos que reflitam os contabilizados como despesa operacional de aluguel, diretamente
riscos específicos relacionados a cada unidade geradora de caixa. no resultado do período, observando o regime de competência dos
Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida no exercícios ao longo do prazo do arrendamento. Para fins de controle
resultado caso o valor contábil de um ativo exceda seu valor recu- e reconhecimento dos ativos de direito de uso e respectivo passivo
perável estimado. O valor recuperável de um ativo é o maior entre de arrendamento, a Cia. optou por criar novos grupos patrimoniais
o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para vender. e novas rubricas contábeis, visando demonstrar os valores de forma
O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, segregada dos demais ativos e passivos, bem como evidenciar os
descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes efeitos nas rubricas do resultado. Nas demonstrações dos fluxos de
dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor caixa, a Cia. registra tanto o principal quanto os juros com passivos
do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo. i. Provisões: de arrendamentos como atividade de financiamento. Não houve
Quando aplicável, uma provisão é reconhecida, em função de um reconhecimento relevante por parte da Cia. em relação ao IFRS
evento passado, se a Cia. tem uma obrigação legal ou construtiva 16. m. Novas normas e interpretações ainda não efetivas: Uma
que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um série de novas normas serão efetivas para exercícios iniciados após
recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. j. Direito da 01/01/2019. A Cia. não adotou essas normas na preparação destas

Ano XCVII • NÀ 58 - 33
demonstrações financeiras. As seguintes normas alteradas e interpretações não deverão ter um impacto significativo nas demonstrações
financeiras da Cia.: - Alterações nas referências à estrutura conceitual
nas normas IFRS; - Definição de um negócio (alterações ao CPC
15/IFRS 3); e - Definição de materialidade (emendas ao CPC 26/
IAS 1 e CPC 23/IAS 8).
2019
7. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e bancos
44
Aplicações financeiras de curto prazo
127.759
127.803
As aplicações financeiras classificadas como equivalentes de caixa
são mantidas para atender aos compromissos de caixa de curto prazo
e não para investimento ou outros fins, visto que a Cia. considera
equivalente de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade
imediata em um montante conhecido de caixa, sujeita a um risco
insignificante de mudanças de valor. Tais aplicações financeiras
são realizadas substancialmente em títulos Certificado de Depósito
Bancário – CDB, remuneradas a taxa de 99,5% da variação do Certificado de Depósito Interfinanceiro – CDI, podendo ser resgatadas
a qualquer tempo sem prejuízo da sua remuneração. 8. Impostos
diferidos – No ano de 2019 a Cia. foi optante pelo lucro real e estava
enquadrada em fase pré-operacional conforme previsto no artigo 128
da IN 1700/2017. Foi calculado o IRPJ e CSLL diferidos considerando
as alíquotas vigentes sobre a montante da base pré operacional que
será amortizado em 60 meses, após o início da operação, previsto
para janeiro de 2020.
2019
Prejuízo antes do IRPJ e da CSLL
22.217
Outros
(11)
Prejuízo fiscal do exercício
22.206
Alíquota 34% Imposto diferido do exercício (lucro) 7.550
9. Imobilizado – a. Composição
2019
Taxas média
Depreciação
anuais de
depreciação (%) Custo acumulada Total
Máquinas e equipamentos
20
477
(11) 466
477
(11) 466
b. Movimentação
Equipamentos de informática Total
Aquisição
477
477
Depreciação
(11)
(11)
Saldos em 31/12/2019
466
466
10. Intangível – a. Composição
2019
Taxas médias
Amortianuais de
zação
amortiacumuzação (%)
lada
Custo
Total
Outorga – Concessão (i)
3,33 2.266.020
– 2.266.020
Projetos de desenvolvimento
3,33
1.812
–
1.812
Arrendamento mercantil (ii)
50
1.210
(12)
1.198
2.269.042
(12) 2.269.030
(i) Outorga – Concessão: Consiste no valor pago ao poder concedente pelo direito de exploração da concessão por 30 anos com base
no contrato de concessão. A concessão começou na Data de Eficácia
do contrato, 09/10/2019. A amortização começará no 13 janeiro 2020,
data de início da operação do primeiro aeroporto do Bloco Nordeste
(nota 1). Também há registrado custos derivados do contrato de
concessão que inclui valores pagos a terceiros com base no edital de
leilão de julho de 2019 por importe de R$ 334.027, e valores devidos
à controladora Aena Desarrollo Internacional SME, S.A. no montante
de R$ 14.852 por repasse de custos de assessoria financeira na
obtenção do contrato de concessão. (ii) Arrendamento mercantil:
Contrato de aluguel do escritório do escritório corporativo da Cia.
com benfeitorias (tipo built to suit), iniciado em dezembro 2019,
contabilizado conforme CPC – 06 (nota 6.l) devido a ter um prazo de
2 anos, com indemnização as locadoras pelo saldo do investimento
realizado pendente de pago em caso de cancelamento antecipada.
b. Teste de impairment: A 31/12/2019 a Administração revisou os
resultados de 2019 para avaliar se existem indícios de impairment
dos ativos intangíveis, concluindo que não existem indícios. A Cia.
efetuou o teste de impairment para 31/12/2019 considerando que
tratava-se de um ativo intangível ainda não disponível para uso,
inicialmente reconhecido no ano corrente. A administração realizou
os cálculos do valor em uso sob a base das projeções financeiras
preparadas por um consultor independente e aprovadas pela
Administração, para o período do contrato de concessão. A taxa de
desconto aplicada as projeções de fluxos de efetivo, de 12,5%, é o
custo médio ponderado do capital, sendo determinado pela média
ponderada do custo de recursos próprios e do custo de recursos
de terceiros. Além da taxa de desconto, as principais premissas
que afetam os fluxos de efetivo da Cia. são: tráfico de passageiros,
variação das tarifas, receitas comerciais, nível de investimentos e os
custos operacionais. Como resultado deste teste, complementado
pela análise de sensibilidade realizado, se conclui que não se produziriam correções por impairment.
2019
11. Fornecedores
Korn Ferry (BR) Consultores Ltda.
1.453
Outros
726
2.179
12. Partes relacionadas – a. Controladora: O controle da Cia. é
da AENA Desarrollo Internacional S.M.E S.A., que é detentora de
100% do seu capital social. b. Saldos com partes relacionadas: Os
principais saldos de ativos e passivos em 31/12/2019 , assim como
as transações que influenciaram o resultado do período, relativas
a operações com partes relacionadas, decorrem de transações da
Cia. com sua controladora, acionistas e suas partes relacionadas.
Em 31/12/2019, a Cia. possui os seguintes saldos de passivo (contas
a pagar com partes relacionadas):
2019
Aena Desarrollo Internacional SME, SA – intangíveis
(concessão) (i)
14.852
Aena Desarrollo Internacional SME, SA – serviços e
despesas (ii)
7.069
Aena, SME, SA – serviços e despesas (ii)
2.310
24.231
(i) A Cia. registrou um passivo de R$ 14.852 referente ao repasse
pela controladora Aena Desarrollo Internacional SME, S.A. dos custos
de assessoria financeira na obtenção do contrato de concessão.
(ii) No termos do contrato de concessão, a ANB transacionou o
montante de R$ 9.380 com partes relacionadas (Aena, SME, S.A.
e Aena Desarrollo), que suportaram ANB no início das operações.
Refere-se, basicamente, a repasse de custos de contratos com
fornecedores e serviços de apoio a gestão realizados com pessoal
próprio. c. Remuneração de pessoal chave: A Cia. considera pessoal chave de sua administração os administradores eleitos para o
Conselho de Administração e Diretoria Executiva, em consonância
com o estatuto social, cujas atribuições envolvem o poder de decisão
e o controle das atividades da Cia.. A remuneração anual do pessoal
chave da administração foi R$ 430. Em 31/12/2019, a Cia. não
mantêm planos de previdência privada e de aposentadoria ou outros
continua …