DOEPE 28/03/2020 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCVII • NÀ 58
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de março de 2020
… continuação
Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.
de riscos: Visão Geral: A Cia. apresenta exposição aos seguintes
2019
riscos advindos do uso de instrumentos financeiros: a) Risco de
5.478 crédito; b) Risco de taxas de juros e inflação; c) Risco de taxa de
câmbio; e d) Risco de estrutura de capital (ou risco financeiro)
(10.566) e liquidez. A seguir, estão apresentadas as informações sobre a
(259) exposição da Cia. a cada um dos riscos supramencionados e os
(10.825) objetivos, políticas e processos para a mensuração e gerenciamento
Resultado financeiro líquido
(5.347) de risco e capital. Divulgações quantitativas adicionais são incluídas
17. Instrumentos financeiros – A Cia. revisa os principais instrumen- ao longo dessas demonstrações financeiras. (a) Risco de crédito:
tos financeiros ativos e passivos, bem como os critérios para a sua Decorre da possibilidade de a Cia. sofrer perdas decorrentes de
valorização, avaliação, classificação e riscos a eles relacionados. A inadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeiras
Cia. mantém operações com instrumentos financeiros. A administra- depositárias de recursos ou de investimentos financeiros. Para
mitigar esses riscos, adota-se como prática a análise das situações
ção desses instrumentos é efetuada por meio de estratégias operafinanceira e patrimonial das contrapartes, assim como a definição de
cionais e controles internos visando assegurar liquidez, rentabilidade
limites de crédito e acompanhamento permanente das posições em
e segurança. A política de controle consiste em acompanhamento
aberto, exceto para contas a receber junto aos Poderes Concedentes,
permanente das condições contratadas versus condições vigentes
que potencialmente sujeitam as investidas à concentração de risco
no mercado. Não são efetuados aplicações de caráter especulativo
de crédito. No que tange às instituições financeiras, somente são
em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco, assim como em
realizadas operações com instituições financeiras de baixo risco,
operações definidas como derivativos exóticos. Os resultados obtidos
avaliadas por agências de rating. (b) Risco de taxas de juros e
com estas operações estão condizentes com as políticas e estratégias
inflação: Decorre da possibilidade de sofrer redução nos ganhos
definidas pela administração da Cia.. Todas as operações com instruou perdas decorrentes de oscilações de taxas de juros incidentes
mentos financeiros da Cia. estão reconhecidas nas demonstrações sobre seus ativos e passivos financeiros. A Cia. está exposta a taxas
financeiras, conforme o quadro a seguir:
de juros flutuantes, principalmente relacionadas às variações do
(i) Instrumentos financeiros por categoria:
2019 CDI. (c) Risco de taxas de câmbio: Decorre da possibilidade de
Valor justo por meio Ativo financeiro mensurado Passivo financeiro mensurado oscilações das taxas de câmbio das moedas estrangeiras utilizadas
Ativo
Nota do resultado (VJR)
ao custo amortizado
ao custo amortizado para a liquidação de passivos financeiros. (d) Risco de estrutura de
Caixa e bancos
7
44
–
– capital (ou risco financeiro) e liquidez: Decorre da escolha entre
Aplicações financeiras
7
127.759
–
– capital próprio (aportes de capital e retenção de lucros) e capital de
Outros créditos
–
378
– terceiros que a Cia. faz para financiar suas operações. Para mitigar
Passivo
o risco de liquidez, são monitorados permanentemente os níveis
Fornecedores
11
–
–
2.179 de endividamento e caixa de acordo com os padrões de mercado.
Arrendamento mercantil
10 a)
–
–
1.210 A Administração avalia que a Cia. goza de capacidade para manter
Contas a pagar – partes relacionadas
12
–
–
24.231 a continuidade operacional dos negócios, em condições de normaOutras contas a pagar
–
–
3.066 lidade. 18. Cobertura de seguros: A Cia. possui como política a
127.803
378
30.686 contratação de cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos
Ativos financeiros Os equivalentes de caixa são ativos financeiros resultar em valores diferentes dos estimados devido à subjetividade por montantes considerados como suficientes para cobrir eventuais
não derivativos mensurados ao valor justo. Passivos financeiros: inerente ao processo utilizado na preparação das análises.Apre- sinistros. Em 31/12/2019, as coberturas de seguros vigentes são:
Importância segurada
ornecedores e outras contas a pagar são classificados como outros sentamos abaixo, as análises de sensibilidade quanto às variações Riscos
Seguro garantia de fiel cumprimento
R$173.572 mil
passivos financeiros e não há divergência relevante entre valores nas taxas de juros.
contábeis e valor justo. (ii) Hierarquia de valor justo: A Cia. possui
Efeito em R$ no resultado Responsabilidade Civil – Angares e
R$ 2.227.880 mil
o saldo de R$ 44 de caixa e equivalente e aplicações financeiras de
financeiro Operações Aeroportuários
R$ 127.759 avaliadas pelo valor justo, o qual está qualificado como
Cenário real Cenário
Cenário Danos materiais – aeroporto e escritório
R$300.000 mil
nível 2. (iii) Análise de sensibilidade: As análises de sensibilidade Operação
Risco
(CDI 2019) A (-25%) B (-50%) administrativo
A apólice de Responsabilidade Civil – Hangares e Operações
são estabelecidas com base em premissas e pressupostos em rela- Aplicação
ção a eventos futuros. A Administração da Cia. revisa regularmente financeira (CDB)
CDI
5.478
1.370
2.739 Aeroportuários está expressada em US$, tendo uma importância
essas estimativas e premissas utilizadas nos cálculos. No entanto, A Administração avaliou o efeito que taxas inferiores de CDI houveram assegurada de US$552.810 mil. 19. Compromissos assumidos
a liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá tido sob a receita financeira obtida no exercício. (iv) Gerenciamento – O Contrato de Concessão, Plano de Exploração Aeroportuária,
benefícios pós-emprego. 13. Patrimônio líquido – Capital social:
A Cia. foi constituída em 30/05/2019 com um capital de R$10, dos
quais foi integralizado R$ 1. Em 01/07/2019, o Conselho de Administração, em uso da atribuição conferida nos estatutos sociais da
Cia., aprovou o aumento de capital de R$ 2.388.990, sendo referente
a 2.388.990.000 ações ordinárias, das quais foram integralizadas
2.388.894.000, passando o capital social integralizado da Cia. de
R$ 1 para R$ 2.388.895.
2019
Ações
%
AENA Desarrollo Internacional S.M.E., S.A. 2.388.990.000
100
2.388.990.000
100
14. Provisão para contingências – Com base no relatório de seus
assessores jurídicos, a Administração não tem conhecimento de
quaisquer ações judiciais, cíveis, trabalhistas ou tributárias contra a
Cia.. Consequentemente, nenhuma provisão para contingências foi
constituída ou divulgada nessas demonstrações financeiras.
2019
15. Despesas gerais e administrativas
Serviços
(12.145)
Pessoal
(2.339)
Depreciação
(11)
Amortização
(12)
Seguros
(1.279)
Outros
(1.084)
(16.870)
Francisco Javier Marín San Andrés – Presidente
16. Resultado financeiro
Receitas financeiras
Juros sobre aplicações financeiras
Despesas financeiras
Despesa com IOF
Outros
Rodrigo Marabini Ruiz – Conselheiro
Conselho de Administração
José Leo Vizcaíno – Conselheiro
Maria José Cuenda Chamorro – Conselheira
Diretoria Executiva
Fernando Santiago Yus Sáenz de Cenzano
Diretor Presidente
Roberto Ángel Ramírez García
Diretor Econômico Financeiro
Aos Acionistas, Conselheiros e Diretores da
Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A.
Recife-PE
Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Aeroportos
do Nordeste do Brasil S.A. (Cia.), que compreendem o balanço
patrimonial em 31/12/2019 e as respectivas demonstrações do
resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa para o período compreendido entre 30
de maio (data da constituição da Cia.) a 31/12/2019, bem como as
correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas
contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa
opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A. em
31/12/2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de
caixa para o período compreendido entre 30 de maio a 31/12/2019,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com
as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas
pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para
opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a
seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria
das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação
à Cia., de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no
Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com
as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
estabelece as seguintes inversões obrigatórias (melhorias da infraestrutura aeroportuária) a realizar nos aeroportos em um máximo
de 36 meses após a Data de Eficácia do Contrato de Concessão:
• Ampliar a capacidade de processamento de passageiros e bagagens
no aeroporto, incluindo terminal de passageiros, estacionamento
de veículos e vias terrestres associadas, de modo a prover área
e equipamentos adequados para processar, simultaneamente, no
aeroporto, pelo menos as quantidades de passageiros detalhadas
no PEA para cada aeroporto (todos os aeroportos). • Disponibilizar
área de pátio de aeronaves para acomodar, pelo menos, de forma
simultânea e independente, 23 (vinte e três) aeronaves código “C”; 02
(duas) aeronaves código D e 02 (duas) aeronaves código “E”, entre
posições atendidas por pontes de embarque e posições remotas
(SBRF). • Prover sistema visual indicador de rampa de aproximação
nas cabeceiras de pistas de pousos e decolagens, para manutenção
das operações com aeronaves a jato, quando houver (todos os aeroportos). • Realizar adequações de infraestrutura necessárias para que
os aeroportos estejam habilitados a operar, no mínimo, em Regras
de Voo por Instrumento (IFR) não-precisão, sem restrição, noturno e
diurno, aeronaves código 3C (todos os aeroportos). • Implantar áreas
de segurança de fim de pista (RESA), nas cabeceiras das pistas de
pouso e decolagem (todos os aeroportos). • Disponibilizar os recursos
físicos para realização da inspeção de segurança em até 100% da
bagagem despachada, da carga e da mala postal embarcadas em
aeronaves partindo dos aeroportos (todos os aeroportos). Além disso,
a Cia. deverá realizar as inversores necessárias nas infraestruturas
para manter os níveis de serviço requeridos pelo PEA, em função
da demanda atual. Os investimentos mencionados não tem importes
económicos mínimos. A 31/12/2019 a Cia. não havia iniciado os
investimentos, encontrando-se em execução dos projetos e estudos
iniciais para a execução das obras. 20. Demonstração dos fluxos
de caixa – transações sem efeito caixa – (i) Caixa e equivalentes
de caixa: A composição dos saldos de caixa e equivalentes de caixa
incluída na demonstração do fluxo de caixa está demonstrada na nota
explicativa 7. (ii) Informações suplementares: Transações que não
envolvem caixa: - Arrendamento mercantil (nota 10). - Aquisições de
imobilizado a fornecedores de R$477 pendentes de pagamento em
31/12/19. - Aquisições de projetos de desenvolvimento de R$1.813
pendentes de pagamento em 31/12/19. - Repasse de custos de
assessoria financeira na obtenção do contrato de concessão (nota
12b-i). 21. Eventos subsequentes: As operações dos aeroportos de
Juazeiro do Norte – Orlando Bezerra de Menezes, Campina Grande
– Presidente João Suassuna, Maceió – Zumbi dos Palmares e Santa
Maria – Aracaju foram transferidas nos dias 13 e 16/01/2020, e 13
e 20/02/2020, respectivamente. A partir destas datas as receitas e
despesas decorrentes da operação dos aeroportos passaram a
ser da Cia..
Begoña Felices Pascual
Salvador Merino Moina
Diretora Comercial
Diretor de Organização e Recursos Humanos
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras
apropriada para fundamentar nossa opinião. Outras informações ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório das operações. Responsabilidades dos auditores pela auditoria
dos auditores: A administração da Cia. é responsável por essas das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter seguoutras informações que compreendem o Relatório da Administração. rança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo
de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança,
auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com
de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstra- as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem
ções financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como
fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras
da administração pelas demonstrações financeiras: A adminis- e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
tração é responsável pela elaboração e adequada apresentação mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis – Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório demonstrações financeiras, independentemente se causada por
financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria
Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria
necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de
livres de distorção relevante, independentemente se causada por não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do
fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
administração é responsável pela avaliação da capacidade de a burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou repreCia. continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos sentações falsas intencionais. – Obtemos entendimento dos controles
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos
contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
a administração pretenda liquidar a Cia. ou cessar suas operações, de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da
Juan Carlos Alfonso Rubio – Conselheiro
Contador
Leonardo Fonseca de Campos
CRC: 1SP303190/O-9
Cia.. – Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e
a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela administração. – Concluímos sobre a adequação do uso,
pela administração, da base contábil de continuidade operacional e,
com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar
dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade
operacional da Cia.. Se concluirmos que existe incerteza relevante,
devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as
respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria
obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições
futuras podem levar a Cia. a não mais se manter em continuidade
operacional. – Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações
e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada. Comunicamo-nos com a administração a
respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da
auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive
as eventuais deficiências significativas nos controles internos que
identificamos durante nossos trabalhos.
Recife, 24 de fevereiro de 2020
KPMG Auditores
Marcelo Pereira Gonçalves
Independentes
Contador
CRC PE-000904/F-7 CRC 1SP220026/O-3