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Poder Executivo ● 28/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de março de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2019
APRESENTAÇÃO:Senhores Acionistas, submetemos à V.Sas. o
Relatório da Administração da Concessionária Rota do Atlântico
S.A. (CRA) e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo
em 31 de dezembro de 2019, assim como o Relatório dos Auditores
Independentes. A ROTA DO ATLÂNTICO:A CRA, constituída em
10/06/11, tendo como acionistas, a Odebrecht Rodovias S.A. e a Investimento e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar, cada
uma com participação de 50%, teve seu contrato de concessão assinado com SUAPE em 18 de julho do mesmo ano e iniciando a cobrança de pedágio em janeiro de 2014. DESTAQUES DO ANO: O
ano de 2019, apesar das demissões relativas a paralização das operações do Estaleiro Atlântico Sul no 1T2019, mostrou a retomada da
geração líquida de empregos, medida pelo CAGED, de nossa área
de influencia quando comparada ao demais anos, finalizando o ano
com a melhor criação líquida (891 empregos).Como fator negativo
cabe ressaltar as manchas de óleo nas praias do Estado, impactando
no fluxo de turistas no 3T2019. Houve aumento na quantidade de
Contêineres do Porto de Suape de 5,7% atingindo 260 mil no ano e
a variação do PIB nacional de 1,2%, melhorando as condições das
indústrias do Complexo Industrial. ESTÁGIO DAS OBRAS: O 3º
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão assinado em 28/12/18 continua em vigor, logo as obras postergadas permanecem na data
pactuada, com isso, a ampliação da rótula da Curva do Boi está reprogramada para 2025, dentre outros. Pelo 5º ano seguido foi recebida nota “Ótimo” para os 3 quesitos avaliados pela CNT –
Confederação Nacional do Transporte (Estado Geral, Sinalização e
Geometria). SERVIÇO AOS USUÁRIOS: O Serviço de Atendimento
BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2019 e 2018 (Em milhares de reais)
Nota 31/12/2019 31/12/2018
ATIVO
Retificado
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
5
5.103
10.247
Contas a receber
6
2.941
1.854
Tributos a recuperar
7.a
175
459
Adiantamentos
894
495
Outros
26
223
Total do ativo circulante
9.139
13.278
NÃO CIRCULANTE
IR e contribuição social diferidos
7.b
24.646
3.161
Imobilizado
48
56
Intangível
8
236.670
241.119
Outros
20
28
Total do ativo não circulante
261.384
244.364
TOTAL DO ATIVO
270.523
257.642
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CIRCULANTE
Fornecedores
2.962
2.484
Empréstimos e financiamentos
9
10.951
9.658
Arrendamento mercantil
12
275
Tributos a recolher
7.c
495
566
Obriga. c/empreg. e administradores
1.029
1.048
Provisão p/ manut. e conserv.
10
1.504
3.927
Partes relacionadas
11
28
Outros
38
59
Total do passivo circulante
17.282
17.742
NÃO CIRCULANTE
Empréstimos e financiamentos
9
99.157
109.943
Partes relacionadas
11
94.978
88.084
Arrendamento mercantil
12
2.015
Total do passivo não circulante
196.150
198.027
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
13
126.756
126.756
Prejuízos acumulados
(69.665)
(84.883)
Total do patrimônio líquido
57.091
41.873
TOTAL DO PASSIVO E PATR. LÍQ.
270.523
257.642
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Em milhares de reais, exceto o prej. por lote de mil ações)
Nota 31/12/2019 31/12/2018
Receita líquida de serviços
14
49.326
46.471
Receita de construção
14
5.270
2.695
RECEITA LÍQUIDA
54.596
49.166
Custo dos serviços prestados
15
(29.758)
(32.241)
Custo de construção
15
(5.218)
(2.669)
LUCRO BRUTO
19.620
14.256
Receitas (despesas) operacionais
Gerais e administrativas
15
(8.411)
(8.686)
Outras receitas (desp.) líquidas
11
LUC. ANT. ENCARG. FINAN. LÍQ
11.209
5.581
RECEITAS (DESP.) FINANCEIR.
Receitas financeiras
16
647
1.203
Despesas financeiras
16
(18.123)
(19.294)
Total
(17.476)
(18.091)
PREJ.ANT. IR E CONTR.SOCIAL
(6.267)
(12.510)
Imposto de renda e contribuição social7.d
21.485
(1.671)
LUCRO LÍQ. (PREJ.) DO EXERC.
15.218
(14.181)
Lucro (Prej.) básico e diluído por
lote de mil ações (em Reais - R$) 13
0,11
(0,10)
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ABRANGENTES PARA
OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31DE DEZEMBRO DE 2019 E
2018 (Em milhares de reais)
31/12/2019 31/12/2018
LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO EXERC.
15.218
RESULTADO ABRANGENTE TOTAL EXERC. 15.218

(14.181)
(14.181)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2019 E 2018 (Em milhares de reais)
Capital
Prejuíz.
Total
social acumulados
SALDOS EM 31/12/2017
126.756
(70.702)
56.054
Prejuízo do exercício
(14.181) (14.181)
SALDOS EM 31/12/2018
126.756
(84.883)
41.873
Lucro líquido do exercício
15.218
15.218
SALDOS EM 31/12/2019
126.756
(69.665)
57.091
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(Em milhares de reais)
Nota 31/12/2019 31/12/2018
Fluxo de Caixa Ativid. Operacionais
Prej. antes IR e contrib. social
(6.267)
(12.510)
Ajustes:
Margem de construção
(52)
(26)
Depreciação e amortização
8
9.734
9.731
Juros e variações monetárias

Ano XCVII • NÀ 58 - 35

ao Usuário – SAU registrou 18.124 atendimentos, redução de 7,14%
no número de acidentes, entretanto com uma vítima fatal. PRINCIPAIS ENTREGAS / REALIZAÇÕES MACRO EM 2019: No viaduto
do CONE, sito km29, cuja a responsabilidade de construção e/ou projeto continuam sob a avaliação do Procedimento Administrativo em
Suape e enquadrado com passivo construtivo anterior a concessão,
foram executadas obras emergenciais e desenvolvido os projetos
de recuperação estrutural em comum acordo com Suape. Que publicou o edital de licitação em 15/11 e que tinha aprevisão de abertura
de envelopes em 09/12 mas que foi suspenso em 10/12. A motivação
foi o alerta de responsabilização emitido pelo TCE e está em discussão. DESEMPENHO OPERACIONAL: No acumulado no ano de
2019 tivemos uma redução de 4,6% se comparado a 2018, sendo
1,4% para veículos leves e 8% para pesados. INVESTIMENTOS: Os
investimentos de R$ 3,2MM, totalizaram R$ 290MM, desde a assinatura do contrato. FONTES DE FINANCIAMENTO: Foram efetivados pagamentos ao BNDES, no montante de R$ 20MM ao longo do
ano relativos a principal e juros e mantida a conta reserva, que iniciou
2019 com R$ 5,2MM, e terminando o exercício com R$ 5,5MM. Também mantido o mútuo de R$ 55MM junto aos acionistas. FLUXO DE
CAIXA: A conta de livre movimentação terminou o exercício com
uma redução de 50,2 % em comparação ao saldo inicial, fechando
em R$ 5,1 MM. A Receita Líquida ficou 11% acima do ano anterior e
os custos tiveram uma redução de 8 p.p. que possibilitou gerar
economia de R$ 0,3MM, dando um lucro operacional de 100,8%
sobre o ano anterior. O prejuízo antes de IR e CSLL, reduziu em 50%
frente ao ano anterior (R$ 6,3MM). RECURSOS HUMANOS: Com
222 colaboradores oriundos da própria região de atuação, pelo terceiro ano consecutivo não tivemos qualquer acidente de trabalho,

fruto das 5.614 horas de capacitação e atualização em segurança do
trabalho, Códigos de Ética e Conduta e aprofundamentos em instruções normativas e políticas ligadas à Conformidade, além de dois
treinamentos focados no Gerenciamento das Emoções, com forte impacto pessoal e profissional e direcionado a todos os integrantes da
Concessionária. AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS: Dentre as diversas
ações socioambientais, destacam-se (I) PROGRAMA CIDADANIA
NA PISTA: Atividades voltadas à conscientizar, educar e integrar os
motoristas e pessoas das comunidades do entorno da CRA nas
temáticas de segurança, saúde, educação para o trânsito. Parceria
com a Childhood, através do Programa Na Mão Certa promovemos
ações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes nas
rodovias brasileiras; (II) Campanha Travessia Segura: Sensibilização da comunidade sobre o uso da passarela; (III) Educação para
o Trânsito –Campanha anual de educação de trânsito realizada pelo
Detran com a participação da CRA e CRC. SEGUROS E GARANTIAS: Renovados seguros de os seguros Garantia, de Responsabilidade Civil e D&O, com importâncias seguradas de acordo com
as exigências do Contrato. ESTRATÉGIA E GESTÃO: Sobrevivência: Garantir a liquidez e rentabilidade da concessão e atingir
o break-even, Ampliar a geração de Receitas Acessórias e Garantir segurança empresarial e compliance a todos os processos operacionais, adm. e financeiros; Crescimento: Manter alinhamento
com os Acionistas e Concessões associadas, estimulando sinergias; Manter relações de ética e de confiança com o Poder Concedente (SUAPE). Perpetuidade: Formar e desenvolver equipes,
consolidando entre as melhores empresas para se trabalhar em PE;
Manter no excelente avaliação anual CNT e a boa imagem da concessionária na mídia. GOVERNANÇA CORPORATIVA – COM-

PLIANCE: Em 2019 continuamos com a implantação do nosso Programa de Integridade, mapeamos e avaliamos os Riscos de Compliance, iniciarmos o mapeamento dos Riscos Operacionais.
Concluímos a elaboração das Instruções Normativas fortalecendo
desta forma o ambiente de controle. Capacitamos 100% dos nossos integrantes diretos nas Instruções Normativas, e 100% dos terceiros dedicados na Política de Conformidade e Código de Ética e
Conduta, além disso reforçamos os Valores da CRA e treinamos
nossos gestores na metodologia de Gestão de Riscos. Continuamos reforçando nosso Compromisso com Atuação Ética, Íntegra e
Transparente por meio das campanhas de comunicação. Implantamos o processo de background check de funcionários e aprimoramos o processo de avaliação e diligência de fornecedores,
além de fortalecermos nossa estrutura de Compliance com profissional dedicado e exclusivo. PRÊMIOS E RECONHECIMENTO:
Pelo 5º ano consecutivo tida como a Melhor Rodovia do NorteNordeste, pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
RELACIONAMENTO COM AUDITORES INDEPENDENTES: As
demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2019 foram auditadas pela Grant Thornton, não tendo
sido prestados pelos referidos auditores outros serviços além
daqueles de auditoria externa. O parecer de auditoria foi assinado
em 20 de março de 2020. Estão de acordo com os critérios da legislação societária brasileira, a partir de informações financeiras auditadas. AGRADECIMENTOS: A administração da CRA agradece
o permanente apoio dos Acionistas, Poder Concedente e o comprometimento de toda a equipe de colaboradores engajados com
os objetivos e valores da CRA. Cabo de Santo Agostinho, 20 de
março de 2020. A Administração.

líquidos empréstimos
Juros de mútuos passivos
Juros sobre arrendamento mercantil
Baixa de imobilizado
Provisão para manut. e conservação
(Aumento) red. nos ativos operaC:
Contas a receber
6
Tributos a recuperar
7.a
Adiantamentos
Outros ativos
Aumento (red.) nos pas. operac.:
Fornecedores
Obrigações c/empreg. e administr.
Tributos a recolher
Partes relacionadas
Provisão de manut. e conservação
Outras obrigações e contas a pagar
Arrendamento Mercantil
Caixa líquido gerado pelas atividades
operacionais
Fluxo de Caixa das Ativ. Investimento
Aplicação financeira vinculada
9
Aquisição de imobilizado
Aquisição de intangível
Caixa líq. aplic. ativid. investimento
Fluxo de Cx. das Ativ. Financiamento
Pagto principal emprést. financiam.
9
Pagto juros de emprést. e financ.
9
Amortiz. Contr. de Arrend. Mercantil
Cx. líq. cons. pelas ativ. financiam.
Redução no Saldo Cx.e Equiv. Caixa
Saldo inicial cx. e equiv. de caixa
Saldo final cx. e equiv. de caixa
Redução no Saldo Cx.e Equiv. Caixa

práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações e normas e procedimentos contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC). As demonstrações contábeis da Companhia estão
sendo apresentadas conforme orientação técnica OCPC 07, que
trata dos requisitos básicos de elaboração e evidenciação a serem
observados quando da divulgação dos relatórios contábil-financeiros, em especial das contidas nas notas explicativas. A Administração confirma que estão sendo evidenciadas todas as informações
relevantes próprias das demonstrações contábeis e que estas correspondem às utilizadas em sua gestão. As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de
valor, assim, essas demonstrações contábeis incluem estimativas referentes à seleção da vida útil dos ativos imobilizado e intangível e de
sua respectiva recuperação pelas operações, avaliação dos instrumentos financeiros, determinação da provisão para imposto de renda
diferido e outras similares que, embora reflitam a melhor precisão
possível, podem apresentar variações em relação aos dados e valores reais. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e
possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações contábeis, estão divulgadas na Nota no. 3. A Administração avaliou a
capacidade da Companhia em continuar operando normalmente e
está convencida de que a mesma possui recursos para dar continuidade a seu negócio no futuro ou que teria o aporte de recursos dos
seus respectivos acionistas. Adicionalmente, a Administração não
tem o conhecimento de nenhuma incerteza material que possa gerar
dúvidas significativas sobre a capacidade de continuar operando.
Portanto, as demonstrações contábeis foram preparadas e estão
sendo apresentadas com base nesse pressuposto. As principais práticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas a seguir: (a) Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa são avaliados ao custo e compreendem dinheiro em caixa para uso da Administração, saldo de fundo de
troco, reserva para caixas de praça de pedágios, depósitos bancários
à vista, aplicações financeiras de curto prazo e de alta liquidez, com
vencimentos originais de até três meses com risco insignificante de
mudança de valor. (b) Ativos financeiros. (b.1) Classificação: A Companhia classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial,
sob a categoria de empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. (b.2) Empréstimos e recebíveis: Os empréstimos e recebíveis
são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de
juros, e compreendem caixa e equivalentes, contas vinculadas e contas a receber. (b.3) Reconhecimento e mensuração: As compras e as
vendas regulares de ativos financeiros são normalmente reconhecidas na data de negociação. Os ativos financeiros são, inicialmente,
reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação
para todos os ativos financeiros não classificados como ao valor justo
por meio do resultado. Os ativos financeiros são baixados quando
os direitos de receber fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido
transferidos; neste último caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios da propriedade. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados
subsequentemente pelo custo amortizado, usando o método da taxa
efetiva de juros. (b.4) Compensação de instrumentos financeiros: Os
instrumentos financeiros da Companhia são representados pelo
caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras vinculadas, contas a receber, partes relacionadas, fornecedores, empréstimos, financiamentos, debêntures e concessão de serviço público. Os
instrumentos financeiros foram reconhecidos de acordo com a NBC
TG 48 (CPC 48 / IFRS 9) – Instrumentos financeiros, adotado pela
Companhia em 1° de janeiro de 2018, conforme Deliberação CVM
763/16. O reconhecimento inicial desses ativos e passivos financeiros são feitos apenas quando a Companhia se torna parte das disposições contratuais dos instrumentos e são reconhecidos pelo valor
justo acrescido, para instrumentos que não sejam reconhecidos pelo
valor justo por meio do resultado, por quaisquer custos de transação
diretamente atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, a Companhia
classifica os ativos financeiros como subsequentemente mensurados ao: – Custo amortizado: quando os ativos financeiros são mantidos com o objetivo de receber os fluxos de caixa contratuais e os
termos contratuais desses ativos devem originar, exclusivamente,
fluxos de caixa decorrentes de pagamento de principal e juros sobre
o valor do principal em aberto. - Valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA): quando os ativos financeiros são
mantidos tanto com o objetivo de receber os fluxos de caixa contratuais, quanto pela venda desses ativos financeiros. Além disso, os
termos contratuais devem originar, exclusivamente, fluxos de caixa
decorrentes de pagamento de principal e juros sobre o valor do principal em aberto. – Valor justo por meio do resultado (VJR): quando
os ativos financeiros não são mensurados pelo custo amortizado,
valor justo por meio de outros resultados abrangentes ou quando são
designados como tal no reconhecimento inicial. Os instrumentos financeiros são designados a mensuração pelo valor justo por meio
do resultado quando a Companhia gerencia e toma as decisões de
compra e venda de tais investimentos, com base em seu valor justo
e de acordo com a estratégia de investimento e gerenciamento de

risco documentado pela Companhia. Após reconhecimento inicial,
custos de transação atribuíveis são reconhecidos no resultado
quando incorridos, bem como os resultados de suas flutuações no
valor justo. Derivativos são classificados como mantidos para negociação, a menos que sejam designados como instrumentos de hedge
eficazes. Esta categoria contempla instrumentos derivativos e investimentos patrimoniais listados, os quais a Companhia não tenha classificado de forma irrevogável pelo valor justo por meio de outros
resultados abrangentes. (c) Contas a receber: As contas a receber de
clientes são registradas pelo valor dos serviços prestados incluindo
os respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da
Companhia, menos os impostos retidos na fonte, os quais são considerados créditos tributários. A Companhia não constitui provisão
para perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa, e faz
periodicamente testes de recuperabilidade dos mesmos. (d) Imposto
de renda e contribuição social diferido: As despesas de imposto de
renda e contribuição social do período compreendem os impostos diferidos. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem
relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio
líquido. O encargo de imposto de renda e contribuição social diferido
é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço em que a Companhia
gerou lucro tributável. A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá
margem a interpretações. Estabelece provisões, quando apropriado,
com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são apresentados pelo líquido no balanço quando há o direito legal e a intenção
de compensá-los quando da apuração dos tributos correntes, em
geral relacionado com a mesma entidade legal e mesma autoridade
fiscal. (e) Demais ativos circulantes: Os demais ativos são apresentados pelo valor de custo ou realização, incluindo, quando aplicável,
os rendimentos e as variações monetárias auferidas até a data do
balanço. Quando necessária, é constituída provisão para redução
aos seus valores de recuperação. (f) Imobilizado: Os ativos imobilizados estão demonstrados ao valor de custo, deduzidos de depreciação e perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. A
depreciação desses ativos inicia-se quando eles estão prontos para
o uso pretendido na mesma base dos outros ativos imobilizados. A
depreciação é reconhecida com base na vida útil estimada de cada
ativo pelo método linear, de modo que o valor do custo menos o seu
valor residual seja integralmente baixado. A vida útil estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados no fim
da data do balanço patrimonial e o efeito de quaisquer mudanças
nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Um item de imobilizado é baixado após alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros resultantes do uso contínuo do ativo. Quaisquer
ganhos ou perdas na venda ou baixa de um item do imobilizado são
determinados pela diferença entre os valores recebidos na venda e
o valor contábil do ativo e são reconhecidos no resultado. (g) Ativos
intangíveis: Refere-se ao valor da exploração do direito de concessão das controladas e direitos de uso de software, registrados ao
custo de aquisição e ativos relacionados às infraestruturas das concessões classificados como ativo intangível. Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados no reconhecimento inicial
ao custo de aquisição e, posteriormente, deduzidos da amortização
acumulada e perdas do valor recuperável, quando aplicável. Um ativo
intangível é baixado na alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros resultantes do uso ou da alienação. Os ganhos ou
as perdas resultantes da baixa de um ativo intangível, mensurados
como a diferença entre as receitas líquidas da alienação e o valor
contábil do ativo, são reconhecidos no resultado quando o ativo é
baixado. A Companhia reconhece um intangível à medida que recebe autorização (direito) de cobrar dos usuários do serviço público
e não possui direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro do Poder Concedente. Também podem fazer parte do intangível, equipamentos e peças de reposição ou de aplicação em
obras de ampliação estocados no almoxarifado que são avaliados
ao custo médio de aquisição. O custo desses bens inclui gastos incorridos na aquisição, transporte e armazenagem dos materiais. (h)
Impairment de ativos financeiros e não financeiros: A Companhia
avalia no final de cada período do relatório se há evidência objetiva
de que o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e os
prejuízos de impairment são incorridos somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”)
e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de
caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. Para os ativos
não financeiros que estão sujeitos à amortização, é feita uma revisão
periódica pela administração sempre que eventos ou mudanças nas
circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o
valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o
valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de
venda e o seu valor em uso. Para os exercícios findos em 31 de decontinua...

10.801
6.893
161
3
1.353

12.168
6.848
2.131

(1.087)
284
(399)
205

80
768
57

558
(19)
(71)
28
(3.776)
(21)
1.301

(669)
259
(60)
14

19.629

18.791

(254)
(34)
(3.142)
(3.430)

(136)
(3.200)
(3.336)

(9.628)
(10.412)
(1.301)
(21.341)
(5.143)
10.247
5.103
(5.144)

(8.754)
(11.223)
(19.977)
(4.522)
14.769
10.247
(4.522)

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis Referentes aos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de
2019 e 2018 (Em milhares de reais - R$, exceto quando mencionado
de outra forma): 1. INFORMAÇÕES GERAIS: A Concessionária
Rota do Atlântico S.A. (“CRA” ou “Companhia”) é uma sociedade por
ações fechada, com sede no Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, e foi constituída em 10 de junho de 2011, tendo como objetivo
a exploração, pelo regime de concessão, e a execução de obras do
Complexo Viário e Logístico de SUAPE, nos termos do Contrato de
Concessão celebrado em 18 de julho de 2011, com o Poder Concedente - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
“SUAPE” (Governo do Estado de Pernambuco). A extensão concedida é de 44 km e o projeto é responsável pela integração do Sistema Rodoviário ao Complexo Industrial-Portuário. O eixo principal
da rota começa na BR-101 Sul, na altura do Hospital D. Helder Câmara e termina em Nossa Senhora do Ó, acesso a Porto de Galinhas e ao litoral Sul do estado de Pernambuco. Ações do Ministério
Público, Governança e Compliance: Em dezembro de 2016, a Odebrecht SA., controladora indireta da Companhia, firmou acordo de
leniência (“Acordo”) com o Ministério Público Federal (“MPF”) e autoridades dos EUA e Suíça, responsabilizando-se por todos os atos
ilícitos que integram o objeto do mesmo, praticados em benefício
dessas empresas, com exceção da Braskem S.A. que firmou acordo
próprio. Em julho de 2018, a Odebrecht S.A. também celebrou o
acordo de leniência com o Ministério da Transparência/Controladoria-Geral da União (“CGU”) e com a Advocacia-Geral da União
(“AGU”), mediante o qual serão extintas as ações de improbidade e
os processos administrativos no âmbito do Executivo Federal Brasileiro. A Companhia possui compromisso de continuamente atuar
com transparência e integridade, consistente com as melhores práticas mundiais de governança e com as leis, normas e regulamentos
aplicáveis, bem como com as políticas, que zelam pela conduta baseada em princípios e valores éticos, e conta com um sistema de
conformidade alinhado com as melhores práticas de mercado desde
2017. Na medida em que a Companhia e nenhum administrador sofreu condenação, não há como determinar se a Companhia será afetada pelos resultados do referido Acordo e por quaisquer de seus
desdobramentos e suas consequências futuras. A Administração
neste momento entende que tais efeitos, se existentes, não deverão
afetar significativamente a Companhia e, consequentemente, as
suas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2019. Em 31
de dezembro de 2019, os prejuízos acumulados totalizavam R$
69.665 causados, principalmente, pela deterioração do cenário econômico e consequente redução no tráfego de veículos. A Administração tem tomado ações buscando minimizar seus gastos
administrativos e a diversificação de novas receitas acessórias, bem
como receberia (se necessário) todo suporte financeiro de seus acionistas controladores, minimizando assim o risco de continuidade
operacional. Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia possui capital circulante líquido negativo de R$ 8.142 (capital circulante positivo de R$4.464 em 31 de dezembro de 2018), causados
principalmente por empréstimos e financiamentos, no valor de R$
10.951. 2. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS: O encerramento
das demonstrações contábeis foi autorizado pela Administração da
Companhia em 20 de março de 2020. As demonstrações contábeis
foram preparadas e estão sendo apresentadas de acordo com as