DOEPE 28/03/2020 - Pág. 36 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
36 - Ano XCVII • NÀ 58
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO S.A.
zembro de 2019 e 2018, não foram registradas perdas de impairment, tanto para ativos financeiros, quanto para os não financeiros.
(i) Provisões: As provisões são reconhecidas quando a Companhia
tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos
seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável
do valor possa ser feita. (j) Provisão para manutenção e conservação: As obrigações contratuais para manter a infraestrutura concedida com um nível específico de operacionalidade ou de recuperar a
infraestrutura na condição especificada antes de devolvê-la ao Poder
Concedente ao final do contrato de concessão, são registradas e
avaliadas pela melhor estimativa de gastos necessários para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A política da Companhia define que estão enquadradas no escopo da provisão de
manutenção as intervenções físicas de caráter periódico, claramente
identificado, destinadas a recompor a infraestrutura concedida às
condições técnicas e operacionais exigidas pelo contrato de concessão, ao longo de todo o período da concessão. A provisão para
manutenção é contabilizada com base nos fluxos de caixa previstos
de cada objeto de provisão trazidos a valor presente levando-se em
conta o custo dos recursos econômicos no tempo e os riscos do negócio. (k) Fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são
obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no
curso normal dos negócios são, inicialmente, reconhecidas pelo valor
justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com
o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente. (l) Empréstimos e financiamentos: Os empréstimos e financiamentos são
reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo
custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor total a pagar é reconhecida
na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de
juros. (m)Demais passivos circulantes: São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas até a data
do balanço. Quando requerido, os elementos do passivo decorrentes
das operações de longo prazo são ajustados a valor presente, sendo
os demais ajustados quando há efeito relevante. (n) Reconhecimento
de receita: A receita compreende o valor justo da contraprestação
recebida ou a receber pela prestação de serviços no curso normal
das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida dos
impostos, dos abatimentos e dos descontos. A Companhia reconhece a receita quando o valor da receita pode ser mensurado com
segurança, é provável que benefícios econômicos futuros fluam para
a entidade e quando critérios específicos tiverem sido atendidos para
as atividades da Companhia, conforme descrição a seguir. A Companhia baseia suas estimativas levando em consideração as especificações da prestação de serviço. (n.1) Receita de pedágios: As
receitas provenientes de pedágios são reconhecidas pelo regime de
competência, com base na utilização da rodovia pelos clientes e corresponde ao valor justo da contraprestação recebida pela prestação
de serviços no curso normal das atividades da Companhia. A receita
é apresentada líquida dos impostos, dos abatimentos e dos descontos. (n.2) Receita de construção: A receita proveniente dos contratos
de prestação de serviços de construção é reconhecida de pelo método de custo acrescido de margem. Os custos dos contratos são reconhecidos na demonstração do resultado, como custo dos serviços
prestados, quando incorridos. Todos os custos diretamente atribuíveis aos contratos são considerados para mensuração da receita,
que segue o método de custo acrescido da margem. A receita é reconhecida pela margem anual de 1,00% sobre os custos incorridos
atribuíveis ao contrato de concessão, apurada pela combinação dos
custos de supervisão, risco do negócio e gerenciamento dos subcontratados. Quando o encerramento de um contrato de construção
não puder ser estimado de forma confiável, a receita é reconhecida
de forma limitada aos custos incorridos que serão recuperados. 2.1.
Normas e interpretações novas e revisadas adotadas: Neste ano não
ocorreram mudanças nas principais políticas e práticas contábeis e,
portanto, mantêm-se a consistência de aplicação dos procedimentos divulgados nas notas explicativas às demonstrações contábeis
para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018, exceto pela adoção a partir de 1o de janeiro de 2019, do CPC 06 (R2) e IFRS 16 Arrendamento Mercantil: (a) IFRS 16 - Leasing: O IFRS 16 introduziu um
modelo único de contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial para arrendatários, que reconhece um ativo de direito de uso
(direito de utilizar o ativo arrendado) contra um passivo de arrendamento (obrigação de efetuar pagamentos do arrendamento). A norma
prevê isenção de reconhecimento para arrendamentos de baixo valor e
de curto prazo. A Companhia adotou a abordagem retrospectiva modificada na aplicação do IFRS 16, onde não são exigidas informações
comparativas. Os principais contratos de arrendamento referem-se a
Guinchos, Varredeira, Pipa, Ambulância e Veículo. O impacto da adoção do IFRS 16 foi de R$2.290 na rubrica Arrendamento mercantil no
passivo, sendo R$275 no circulante e R$2.015 no não circulante, tendo
como contrapartida a rubrica Intangível (ver Notas no 9 e 13). - IFRIC
23/ICPC22 - Incerteza sobre o Tratamento do Tributo sobre o Lucro.
Essa norma esclarece os critérios para mensuração e reconhecimento
do IAS 12 - Tributos sobre o lucro. Não houve impacto da aplicação
dessa norma nas demonstrações contábeis. 2.2. Novas normas e pronunciamentos contábeis ainda não adotados: A lista a seguir traz novas
normas e/ou revisões emitidas e não adotadas até o exercício findo em
31 de dezembro de 2019: a) Alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas IFRS (CPC 00 R2): Válidas a partir de 1o. de janeiro
de 2020; b) Definição de negócio (alterações ao CPC 15/IFRS 3) aprovado pelo IFRS e ainda não aprovado pelo CPC e CVM; c) Definição de
materialidade (emendas ao CPC 26/IAS 1 e CPC 23/IAS 8) aprovado
pelo IFRS e ainda não aprovado pelo CPC e CVM; e d) IFRS 17 Contratos de Seguros aprovado pelo IFRS e ainda não aprovado pelo CPC
e CVM. Essas normas alteradas e interpretações não deverão ter um
impacto significativo nas demonstrações contábeis da Companhia. 2.3.
Retificação das demonstrações contábeis: As aplicações financeiras
vinculadas a dívida com o BNDES, referem-se a valores que são cons-
31 de dezembro de 2019
31 de dezembro de 2018
Total
2.941
1.854
Saldo a
vencer
2.767
1.651
< 30 dias
9
35
tituídos para a conta reserva desse financiamento. Salvo caso em de
eventuais inadimplências decorrentes desse contrato, esses valores
serão utilizados pela Companhia para sua quitação. Dessa forma, o
valor apresentado em 31 de dezembro de 2018 na rubrica “aplicações
financeiras vinculadas” está sendo retificado para refletir a essência
dessa operação.
31/12/2018
Balanço patrimonial
Publicado Ajustes Retificado
Ativo circulante
18.496
(5.218)
13.278
Ativo não circulante
244.364
244.364
Total do ativo
262.860
(5.218)
257.642
Passivo circulante
17.742
17.742
Passivo não circulante
203.245
(5.218)
198.027
Patrimônio líquido
41.873
41.873
Total do passivo e patr. líquido
262.860
(5.218)
257.642
3. ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS CONTÁBEIS CRÍTICOS: As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e
baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias. 3.1. Estimativas e premissas contábeis críticas: Com base em
premissas, a Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos
respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo
exercício social, estão contempladas a seguir: (a) Imposto de renda e
contribuição social diferidos: Impostos diferidos ativos e passivos são
reconhecidos na extensão em que seja provável que o lucro futuro tributável esteja disponível para ser utilizado na compensação das diferenças temporárias, com base em projeções de resultados futuros
elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer alterações. A estimativa
de realização do IRPJ/CSLL diferidos está apresentada na Nota no. 8.
(b) Determinação da amortização dos ativos intangíveis: A Companhia
estimou como base para amortização dos bens intangíveis originados
do contrato de concessão, um modelo linear em virtude da insuficiência de subsídios identificáveis as circunstâncias econômicas e
operacionais de sua infraestrutura. A amortização do ativo intangível
reflete o padrão em que se espera que os benefícios econômicos futuros do ativo sejam consumidos pela Companhia, limitado ao prazo
final da concessão, o que ocorrer primeiro. (c) Provisões para ações
judiciais: As provisões para ações judiciais (trabalhista, civil e tributária) são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; é
provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a
obrigação; e o valor tiver sido estimado com segurança e o passivo
contingente é divulgado. (d) Margem de construções: Na apuração
do valor justo da receita de contratos de construção, a Companhia
utilizou o custo total incorrido, mais margem de lucro estimada pela
Administração. A margem de construção foi definida considerando a
divisão entre os custos de monitoramento e gestão despendidos pela
Companhia e o total de investimentos previstos, conforme fundamentado por avaliação da área de engenharia da Concessionária. 4.
CONTRATO DE CONCESSÃO: O contrato de concessão tem prazo
de 35 anos, contados a partir de novembro de 2011, mediante a cobrança de pedágios, permitindo a exploração de receitas acessórias,
e consiste na implantação dos novos acessos viários e requalificação
dos já existentes, modernização e implantação do sistema de sinalização, instalação de iluminação pública, implantação de sistemas eletrônicos de gestão e arrecadação de pedágios, dentre outras obras de
manutenção e operação da rodovia. Em 4 de janeiro de 2014, a Companhia iniciou suas operações nas praças de pedágio 1, 2, 3 e 4; em
24 de janeiro de 2014 iniciou suas operações da praça 5. Foi assinado em 12 de setembro de 2017 o 2o Aditivo ao Contrato de Concessão, conforme pleito de reequilíbrio protocolado pela Companhia,
alterando, entre outras providências, o valor da Tarifa Básica de Pedágio em R$ 0,054 – data base setembro de 2010, que passou a vigorar a partir de 4 de janeiro de 2018, corrigida pelo IPCA do período.
Do mesmo modo, foi assinado em 28 de dezembro de 2018 o 3o Aditivo ao Contrato de Concessão, onde foram reprogramados investimentos, compensada a perda verificada com a edição da Lei no
13.711/2018 e incluídas novas obrigações à Concessionária. Este
aditivo levou a Tarifa Básica de Pedágio para R$ 4,938 - data base
setembro de 2010, praticada a partir de 4 de janeiro de 2019. Extinta
a concessão, o Poder Concedente assumirá a prestação dos serviços, sendo-lhes transferidos todos os bens reversíveis nos termos do
Contrato de Concessão.
5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Taxa Indemédia xador 31/12/19 31/12/18
Caixa e bancos
Certif. depós. bancários – CDB
345
1.592
4.758
8.655
5.103
10.247
As aplicações financeiras consideradas como equivalentes de caixa têm
liquidez imediata e são mantidas com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para outros fins. A Companhia
considera aplicações financeiras de liquidez imediata aquelas que
podem ser convertidas em um montante conhecido de caixa e sem risco
de mudança de valor com disponibilidade de resgate a qualquer momento.
DI
6. CONTAS A RECEBER
31/12/2019 31/12/2018
2.467
1.369
107
85
76
16
291
384
2.941
1.854
Em 31 de dezembro de 2019, a Administração, com base em sua avaliação do risco de crédito, entende que não se faz necessária a constituição de provisão para perdas na realização das contas a receber. Em
31 de dezembro de 2019 e 2018, o vencimento de saldos de contas a
receber de clientes é a seguinte:
Pedágio eletrônico
Vale pedágio
Cartão de débito
Outros
31 - 60
dias
32
7. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. a) Tributos a recuperar
31/12/2019 31/12/2018
Antecipação do IR e contribuição social (a)
174
322
Saldo negativo do IR e contribuição social (b)
113
ISS a compensar
3
Outros
1
21
175
459
(a) Antecipações de IRPJ e CSLL do ano corrente e IRRF sobre aplicações financeiras;
98%
61 – 90
dias
9
91 - 120
dias
26
121-150
dias
23
151-180
dias
15
> 180
dias
165
63
(b) Saldo negativo de IRPJ e CSLL de anos anteriores
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos ativos e passivos
Natureza
31/12/2019 31/12/2018
Prejuízo fiscal
18.696
2.886
Base negativa da CSLL
6.731
1.038
Total do ativo fiscal diferido
25.427
3.924
Margem de construção
(781)
(763)
Total do passivo fiscal diferido
(781)
(763)
Total
24.646
3.161
Recife, 28 de março de 2020
Com base no estudo técnico das projeções de resultados tributáveis,
a Companhia reconheceu o montante de R$ 21.502 do saldo de IRPJ
e CSLL diferidos não constituídos até 31 de dezembro de 2018. A
Companhia não constituiu IRPJ e CSLL diferidos no montante de R$
1.973 em 31 de dezembro de 2019. A Companhia estima recuperar
o crédito tributário decorrente de prejuízo fiscal e base negativa conforme o quadro abaixo:
31/12/2019
2028
1.404
2029
1.109
2030
1.855
2031
3.084
2032
3.795
2033 em diante
14.180
Total dos ativos fiscais diferidos
25.427
Total dos passivos fiscais diferidos
(781)
24.646
Total dos impostos diferidos
c) Tributos a recolher
31/12/2019 31/12/2018
PIS e COFINS
187
170
ISS
267
253
IRRF e CSRF
17
102
INSS sobre terceiros
24
41
Total circulante
495
566
d) Imposto de renda e contribuição social no resultado: A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais do imposto de renda e contribuição social é demonstrada como segue:
31/12/2019 31/12/2018
Prejuízo antes do IR e contribuição social
(6.267)
(12.510)
Alíquota combinada do IR e contrib. social
34%
34%
IR e contrib. social às alíquotas vigentes
2.131
4.253
Adições/exclusões permanentes
(175)
(13)
IR e contrib. social diferidos constituídos
21.502
IR e contrib. social diferidos ñ constituídos
(1.973)
(5.911)
Total dos impostos no resultado
21.485
(1.671)
21.485
(1.671)
Impostos diferidos
Total dos impostos no resultado
21.485
(1.671)
9. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Instituição financeira
8. INTANGÍVEL
Taxas
anuais de Saldos em
Saldos em
amortiz. % 31/12/18 Adições 31/12/19
Custo
Software
Direito conces. serv. públicos
Adiantam. a fornecedores
20
Amortização
Software
Direito conces. serv. públicos
Total
Intangível líquido
2.231
285.995
362
288.588
54
5.168
23
5.245
2.285
291.163
385
293.833
(296)
(114)
(47.173) (9.580)
(47.469) (9.694)
241.119 (4.449)
(410)
(56.753)
(57.163)
236.670
Taxas
anuais de Saldos em
Saldos em
amortiz. % 31/12/17 Adições 31/12/18
Custo
Software
Direito conces. serv.públicos
Adiant. a Fornecedores
Amortização
Software
Direito conces. serv. públicos
Total
Intangível líquido
20
1.934
283.229
362
285.525
297
2.766
3.063
2.231
285.995
362
288.588
(238)
(58)
(37.517) (9.656)
(37.755) (9.714)
247.770 (6.651)
(296)
(47.173)
(47.469)
241.119
O custo relativo à infraestrutura é calculado pela apropriação do
custo incorrido na formação do intangível acrescido da margem de
construção e refere-se aos custos dos investimentos em bens reversíveis ao poder concedente, direcionados para a infraestrutura
da concessão. O cálculo da parcela mensal sobre a vida útil dos
bens é reconhecido no resultado como amortização, sendo seu
valor calculado pelo método linear, a qual está limitada ao prazo da
concessão ou a própria vida útil do ativo, quando menor que o
prazo da concessão.
Liberação
Encargos anuais
Vencimento
31/12/2019
31/12/2018
Retificado
BNDES 13.214.341/013 e 129
BNDES – FINEM
fev/14
TJLP + 2,87
dez/27
69.486
75.115
BNDES 13.214.341/021 e 137
BNDES – FINEM
fev/14
TJLP + 3,87
dez/27
30.316
32.659
BNDES 13.214.341/030
BNDES – FINEM
jun/15
TJLP
dez/27
530
579
BNDES 13.214.341/153
BNDES – FINEM
dez/15
TJLP + 3,87
dez/27
4.617
4.974
BNDES 13.214.341/145
BNDES – FINEM
dez/15
TJLP + 2,87
dez/27
10.630
11.492
115.580
124.819
(5.472)
(5.218)
Aplicação financeira vinculada
110.108
119.601
Circulante
10.951
9.658
Não circulante
99.157
109.943
110.108
119.601
Em fevereiro de 2014, a Companhia contratou financiamento de longo prazo junto ao BNDES – Finem, no montante de R$ 180.538. Deste
montante, o valor de R$ 132.000 foi liberado em duas tranches, uma de R$ 92.400 (tranche A) e outra de R$ 39.600 (tranche B). Em março
de 2015, foram excluídas as tranches “D” e “E”, no valor de R$ 13.400, ajustando o valor do Contrato para R$ 167.138. Em junho de 2015,
foi liberado mais uma tranche de R$ 706. Em dezembro de 2015, foram liberados montantes das tranches A e B nos valores de R$ 13.012
e R$ 5.577, respectivamente. Em 09 de janeiro de 2017, foram cancelados os saldos remanescentes de R$ 15.843 das tranches “A”, “B”
e “C” relativas ao contrato de FINEM junto ao BNDES.
Movimentação dos empréstimos:
31/12/2018 Amortização
Variação
Juros
Juros
Retificado
principal
monetária
incorridos
pagos Transferência 31/12/2019
Passivo circulante BNDES - FINEM
9.658
(9.628)
4
10.359 (10.412)
10.969
10.951
Passivo não circulante BNDES - FINEM
115.161
438
(10.969)
104.629
Total de empréstimos e financiamentos
124.819
(9.628)
442
10.359 (10.412)
115.580
Aplicação financeira vinculada
(5.218)
(5.472)
Total de empréstimos e financiamentos líquidos 119.601
110.108
Amortização
Variação
Juros
Juros
31/12/2018
31/12/2017
principal
monetária
incorridos
pagos Transferência Retificado
Passivo circulante BNDES - FINEM
8.586
(8.754)
1
3.286 (11.223)
17.762
9.658
Passivo não circulante BNDES - FINEM
124.042
973
7.908
(17.762)
115.161
Total de empréstimos e financiamentos
132.628
(8.754)
974
11.194 (11.223)
124.819
Aplicação financeira vinculada
(5.082)
(5.218)
Total de empréstimos e financiamentos líquidos 127.546
119.601
Aplicações financeiras vinculadas: Em decorrência da Companhia
dispor de um direito legalmente executável para liquidar pelo montante líquido os ativos e passivos financeiros e da administração da
Companhia ter a intenção de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente, nos termos do CPC 39 - Instrumentos Financeiros:
Apresentação, a Companhia reclassificou as aplicações financeiras
vinculadas a dívida no montante de R$5.472, conforme segue:
tura S.A. (“Invepar”), acionistas da Companhia. Valor justo dos empréstimos e financiamentos: O valor justo dos empréstimos e financiamentos atuais se aproxima ao seu valor contábil. Principais
compromissos assumidos (“Covenants”): O Completion financeiro
ocorrerá por meio do cumprimento cumulativo do Índice de Cobertura
do Serviço da Dívida (“ICSD”), conforme metodologia de cálculo
constante no contrato de financiamento, e do Índice “patrimônio líquido” / “ativo total”, ambos considerando o período de 24 meses de
Taxa do Indeamortização de principal e juros da dívida. Até o atingimento do ComCDI xador 31.12.19 31.12.18 pletion, os financiamentos são suportados por fiança corporativa de
ambos acionistas na proporção de suas participações acionárias. Em
Certificado de
depósitos bancários
92% a 99%
DI
5.472
5.218 31 dezembro de 2019 a Companhia encontra-se adimplente.
As aplicações financeiras referem-se a Certificados de Depósitos
Bancários - CDB do Banco do Nordeste do Brasil. Tais aplicações 10. PROVISÃO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO: A prosão remuneradas entre 92% e 99% do índice dos Certificados de De- visão foi constituída considerando as manutenções previstas no conpósito Interbancário - CDI e mantidas até o vencimento pela Com- trato de concessão para o período em que se faz necessário a
panhia e por estarem diretamente vinculadas ao fundo de liquidez aplicação de tais manutenções para cada um dos trechos, desconexigido por essa instituição para concessão do financiamento, tendo tados a valor presente de 10,8% a.a. e apropriados pelo prazo de
prazos de resgate simultaneamente aos de sua liquidação. Em con- concessão. As referidas provisões são consideradas suficientes pela
sonância com o contrato de financiamento de longo prazo firmado Administração e por sua Engenharia no intuito de suprir as devidas
junto ao BNDES (“Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico manutenções futuras. A seguir movimentação:
e Social”), a conta centralizadora constituída para arrecadação dos
direitos cedidos, abertas junto ao Banco Arrecadador (Banco Bra31/12/18 Adições Baixas (*) 31/12/19
desco S.A.), movimentável única e exclusivamente pelo banco arre- Provisão para manutenção
cadador, no que se refere as receitas oriundas da operação, e conservação
3.927
1.353
(3.776)
1.504
transfere 60% do seu saldo diário para a Conta de Operação exclu- Circulante
3.927
1.353
(3.776)
1.504
sivamente para o pagamento das despesas operacionais da Com31/12/17 Adições Transfer. 31/12/18
panhia e 40% do saldo diário verificado na conta centralizadora Provisão para manutenção
transfere para a conta garantia, para formação da conta reserva pre- e conservação
1.536
2.131
260
3.927
vista no contrato firmado junto ao BNDES. Garantias: O financia- Circulante
1.536
2.131
260
3.927
mento de longo prazo junto ao BNDES – Finem, é suportado através Provisão para manutenção
260
(260)
de fiança corporativa de conta reserva no valor de 3 prestações vin- e conservação
260
(260)
cendas de um contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, Não Circulante
1.796
2.131
3.927
administração de contas e outras avenças, e de um contrato de pe- Total
nhor de ações firmado entre o BNDES, a Odebrecht Rodovias S.A. (*) As baixas mencionadas indicam a realização da provisão consti(“ODB Rodovias”) e a Investimentos e Participações em Infraestru- tuída, dado o início das obras de manutenção da rodovia.
11. PARTES RELACIONADAS
Parte relacionada
Odebrecht
OAS
INVEPAR
INVEPAR
Odebrecht
Total
Transação
Adiantamento
Adiantamento
Compartilhamento despesas
Mútuo (a)
Mútuo (a)
31/12/2019
Ativo
Relação
Não circulante
Controlador
181
(b)
181
Coligada
Coligada
Controlador
362
Passivo
Circulante
Não circulante
28
47.505
47.473
28
94.978
Resultado
Despesas
(3.447)
(3.447)
(6.893)
continua...