DOEPE 28/03/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Ano XCVII • NÀ 58 - 9
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0266413-56
10.407.005/0001-97
690.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
150.000
Petrobras Distribuidora S/A
110.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0001-29
535.000
Petrobras Distribuidora S/A
18.938.887/0002-00
395.000
Petrobras Distribuidora S/A
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 070, DE 27.03.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de abril de 2020, são aquelas previstas no
Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 070/2020
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
CNPJ
10.882.777/0001-80
305.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
310.000
Raizen Combustíveis S/A
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
410.000
Petrobras Distribuidora S/A
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
0439109-80
41.037.250/0001-83
360.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
0587413-05
41.037.250/0003-45
435.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
12.790.622/0001-40
09.868.134/0001-01
José Faustino e Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
Transcol Transportes Coletivos
Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
TOTAL
6.790.000
Raizen Combustíveis S/A
125.000
Petrobras Distribuidora S/A
175.000
Raizen Combustíveis S/A
170.000
Petrobras Distribuidora S/A
95.000
Raizen Combustíveis S/A
90.000
Petrobras Distribuidora S/A
85.000
Petrobras Distribuidora S/A
465.000
Petrobras Distribuidora S/A
200.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 049/2020
0146738-78
0146715-81
0523766-13
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
Empresa Pedrosa Ltda.
125.000
300.000
Raizen Combustíveis S/A
305.000
Petrobras Distribuidora S/A
230.000
Alesat Combustíveis S/A
150.000
Raizen Combustíveis S/A
350.000
Petrobras Distribuidora S/A
125.000
Raizen Combustíveis S/A
100.000
Petrobras Distribuidora S/A
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts. 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que tratam
do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve credenciar
o contribuinte abaixo:
KIRREL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI, IE Nº 0862434-89, CNPJ Nº 06.102.464/0004-38, através do Processo de
Concessão nº 2020.000001512288-43; SEM DEPÓSITO;
AJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, IE 0794128-58, CNPJ 31.610.493/0001-05, através do Processo de Concessão nº
2020.000001228266-14, SEM DEPÓSITO;
LUGA TRANSPORTES LTDA, IE 0391129-26, CNPJ 11.507.189/0001-20, através do Processo de Concessão nº 2020.00000143783213, COM DEPÓSITO;
EXPRESSO BOM SUCESSO LTDA ME, IE 0809578-70, CNPJ 14.775.519/0003-18, através do Processo de Concessão nº
2019.000005456577- 27, SEM DEPÓSITO;
RITMO LOGÍSTICA S/A, IE 0875078-54, CNPJ 12.898.982/0023-75, através do Processo de Concessão nº 2020.000001973819-70,
SEM DEPÓSITO;
MARCOS NOGUEIRA SILVA TRANSPORTES DE CARGAS ME, IE 0532955-87,CNPJ 18.267.444/0001-53, através do Processo de
Concessão nº 2020.000000708220-87, COM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
27/03/2020
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2020 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º )
DESPESAS
1000
DOTAÇÃO INICIAL
(d)
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII )
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
SALDO
Até o Bimestre
(f)
(e)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
SALDO
Até o Bimestre
( g )= ( e - f )
R$ em Milhares
DESPESA PAGAS
(h)
Até o Bimestre
(i)=(e-h)
(j)
34.107.165
34.222.044
22.026.903
22.026.903
12.195.142
4.889.706
4.889.706
29.332.338
4.499.428
31.303.757
31.241.461
20.778.651
20.778.651
10.462.810
4.683.281
4.683.281
26.558.180
4.351.232
16.873.212
16.648.694
11.008.227
11.008.227
5.640.467
2.501.431
2.501.431
14.147.263
2.489.112
757.856
656.692
654.159
654.159
2.533
78.641
78.641
578.051
76.939
13.672.689
13.936.075
9.116.265
9.116.265
4.819.810
2.103.209
2.103.209
11.832.866
1.785.180
Transferências a Municípios
5.214.915
5.214.915
5.214.915
5.214.915
1.003.541
1.003.541
4.211.374
848.870
Demais Despesas Correntes
8.457.774
8.721.160
3.901.350
3.901.350
4.819.810
1.099.668
1.099.668
7.621.492
936.310
2.773.590
2.950.765
1.248.252
1.248.252
1.702.514
206.426
206.426
2.744.340
148.196
1.351.988
1.431.303
295.509
295.509
1.135.794
51.827
51.827
1.379.476
43.887
INVERSÕES FINANCEIRAS
446.860
450.212
83.700
83.700
366.512
63.211
63.211
387.001
15.823
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
974.742
1.069.251
869.043
869.043
200.208
91.388
91.388
977.862
88.487
29.818
29.818
29.818
-
-
29.818
5.668.258
5.902.090
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( IX )
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
5.653.248
5.118.502
-
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X ) = ( VIII ) + ( IX )
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO ( XI )
-
1.965.722
1.950.722
1.793.553
1.965.722
1.950.722
1.793.553
3.935.329
3.560.822
764.945
702.479
766.556
764.945
702.479
5.135.534
5.121.106
4.651.896
715.014
656.275
-
-
374.508
62.467
62.467
469.210
58.740
15.010
16.039
15.000
15.000
1.039
1.611
1.611
14.428
1.611
10
1.039
-
-
1.039
-
-
1.039
-
15.000
15.000
15.000
15.000
-
1.611
1.611
13.389
1.611
-
23.992.625
23.992.625
16.131.510
-
-
716.625
157.169
40.124.134
-
766.556
157.169
39.775.423
-
3.936.368
531.677
-
-
-
534.746
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
5.886.051
5.354.375
-
-
-
5.656.263
-
-
-
5.656.263
34.467.872
5.216.053
65.458
65.458
100.317
100.317
(34.860)
16.245
16.245
49.213
16.245
65.458
65.458
100.317
100.317
(34.860)
16.245
16.245
49.213
16.245
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Contratual
65.458
65.458
(34.860)
16.245
16.245
49.213
16.245
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida Interna
Amortização da Dívida Externa
100.317
100.317
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
Dívida contratual
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS ( XII ) = ( X + XI )
SUPERÁVIT ( XIII )
39.840.881
-
TOTAL COM SUPERÁVIT ( XIV ) = ( XII + XIII )
RESERVA DO RPPS
39.840.881
-
40.189.592
40.189.592
-
24.092.942
24.092.942
-
24.092.942
24.092.942
-
16.096.650
16.096.650
-
-
5.672.507
-
34.517.085
1.114.430
5.672.507
-
5.672.507
-
6.786.938
34.517.085
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Raimundo Nonato Farias
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
-
5.232.297
-
Recife, 28 de Março de 2020
Dados Definitivos
Contador Geral do Estado
5.232.297
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual