DOEPE 02/04/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de abril de 2020

Pesquisa e desenvolvimento
Terrenos
Edificações
Benf. em imóveis de terceiros
Instalações
Móveis e utensílios
Máquinas e equipamentos
Equipamentos de informática
Obras em andamento
Participação financeira
Subtotal
(-) Amortização acumulada
Total do intangível

Pesquisa e desenvolvimento
Terrenos
Edificações
Benf. em imóveis de terceiros
Instalações
Móveis e utensílios
Máquinas e equipamentos
Equipamentos de informática
Obras em andamento
Participação financeira
Subtotal
(-) Amortização acumulada
Total do intangível

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Taxa de amortização % a.a.
10
–
10
10
10
10
10
10
10
10

Taxa de amortização % a.a.
10
–
10
10
10
10
10
10
10
10

6DOGRLQLFLDOHP
121.200
1.018.982
162.868
5.417.468
379.020.639
2.069.314
4.604.548
11.894.959
44.321.909
11.269.457

(282.699.512)

6DOGRLQLFLDOHP
–
1.018.982
162.868
5.410.552
374.426.223
1.722.536
4.394.122
9.862.049
32.617.388
11.269.457

(243.095.001)


12 FORNECEDORES


108.249.616
99.767.050
5.893.317
2.625.601
114.421.222 
114.142.933
43.060.879
278.289
59.331.772
114.421.222 
(a) Faturas vencidas junto ao supridor, decorrentes das discussões acerca do ICMS da
operação de compra de gás natural, conforme mencionado na Nota 23.
13 PATRIMÔNIO LÍQUIDO: 13.1 Capital Social: O capital social é composto de
131.488.739 (2018 - 123.277.847) ações sem valor nominal, sendo 43.829.581 (2018 41.092.617) ações ordinárias, e 87.659.158 (2018 - 82.185.230) ações preferenciais,
todas de classe única. O valor total do Capital Social em 31 de dezembro de 2019 é de
R$ 177.366.592 (2018 - R$ 166.290.920). O capital autorizado é de 300.000.000 de ações.
As ações preferenciais são nominativas não resgatáveis, não possuem valor nominal, não
têm direito a voto e gozam da prioridade no recebimento de dividendo mínimo obrigatório
e no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia. 13.2 Dividendos Propostos e Juros sobre o Capital Próprio: O estatuto social determina a distribuição de um
dividendo mínimo de 25% do lucro líquido ajustado na forma da Lei nº 6.404/76, nos termos
do seu artigo 202. A proposta de distribuição do lucro líquido relativo ao exercício de 2019,
que está sendo encaminhada pela Administração da Companhia à aprovação dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária, no montante de R$ 192.373.398 (2018 - R$ 81.625.590),
pode ser demonstrada como segue:


Lucro líquido do exercício


(–) Reserva legal - 5% até o limite de 20% do capital social
(2.215.134)
(2.779.850)
(30.246.337) (12.806.100)
(–) Reserva de incentivos fiscais


Lucro líquido ajustado para a determinação do dividendo
Distribuição proposta, equivalente a 100% do Lucro Líquido
ajustado - R$ 1,36 por ação (100% em 2018, R$ 0,58
por ação), composta de:
Dividendo mínimo obrigatório (25% do lucro básico)
Juros sobre o capital próprio
13.894.700
14.703.863
Imposto de Renda Retido na Fonte
(1.729.890)
(1.830.631)
27.813.172
3.636.678
Dividendo complementar ao mínimo obrigatório


Juros sobre o capital próprio
13.894.700
14.703.863
Dividendos mínimos obrigatórios complementares
27.813.172
3.636.678
Dividendos adicionais propostos
118.204.055
47.699.099


Total Proposto
Os Juros sobre Capital Próprio de R$ 13.894.700 (2018 - R$ 14.703.863) foram imputados
aos dividendos mínimos obrigatórios líquidos de Imposto de Renda, sendo, R$ 12.164.810
(2018 - R$ 12.873.232) distribuídos de acordo com a participação societária de cada
acionista. Tais Juros estão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte ao percentual
de 15%, exceto para os acionistas imunes e isentos, conforme estabelecido na Lei
nº 9.249/95. 13.3 Lucro por ação: O cálculo básico de lucro por ação é feito por meio da
divisão do lucro líquido do exercício, atribuído aos detentores de ações ordinárias e preferenciais da controladora, pela quantidade de ações ordinárias e preferenciais. A Companhia optou por incluir as ações preferenciais no cálculo tendo em vista seu direito a dividendo igual ao das ações ordinárias. No caso da Companhia, não existe ações em tesouraria
que diluam o cálculo do lucro por ação, não havendo, nesse caso, diferença entre o lucro
básico e o lucro diluído. No quadro a seguir estão apresentados os dados de resultado e
quantidades de ações utilizados no cálculo dos lucros básico e diluído por ação:


Lucro Líquido do Exercício atribuído aos acionistas
da Companhia
192.373.398
81.625.590
Total de ações ordinárias e preferenciais
131.488.739 123.277.847
1,46

Lucro por ação
 6$/'26 ( 75$16$d®(6 &20 3$57(6 5(/$&,21$'$6 L  2SHUDo}HV FRP
pessoal-chave da Administração: Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e
de 2018, a remuneração total dos conselheiros de administração e diretores da Companhia
foi de R$ 2.064.587 (2018 - R$ 1.999.202), respectivamente.
LL 7UDQVDo}HVFRPSDUWHVUHODFLRQDGDV


Clientes (a)
56.655.209
37.169.717
Fornecedores (b)
108.527.905
99.767.050
Compra de gás natural (c)
880.173.572 903.602.728
Títulos de Crédito a receber (d)
8.823.608
7.462.143
Dividendos e reembolso aos acionistas
27.916.764
16.706.374
Créditos nas operações de compra e venda de gás
6.800.705
52.664.591
(a) Refere-se a cobrança da Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição de gás - TUSD;
(b) Esses valores referem-se aos débitos existentes com a PETROBRAS, relacionados ao
fornecimento de gás natural. Em 31 de dezembro de 2018, incluso neste saldo, estavam os
débitos existentes relacionados a controvérsia destacados na Nota 23; (c) Valor líquido de
tributos incidentes na aquisição; (d) Penalidade de Falha de Fornecimento de gás termoelétrico. Até 31/12/2019, a COPERGÁS e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS manteve contrato de fornecimento de Gás Natural (na modalidade Firme Inflexível), celebrado em
01/03/2009. Em 30 de abril de 2015, a Companhia firmou o aditivo nº 5 ao contrato Firme
Inflexível, visando prorrogar o prazo de vigência de 31/12/2016 para 31/12/2021, conforme
abaixo:
4XDQWLGDGH'LiULD&RQWUDWXDO PñGLD
Período
1.500.000
De 01/01/2016 a 31/12/2021
Dentre outras condições, o aditivo nº 5 estabelecia o compromisso de renegociar a parcela
de molécula do preço do gás e o valor teto que vigeriam a partir de 01/01/2020, com 12
meses de antecedência. Diante das mudanças ocorridas no mercado de gás, no ano de
2019, a COPERGÁS participou de uma chamada pública coordenada com as distribuidoPetróleo Brasileiro S/A
Fornecedores diversos
Total de Fornecedores
Circulante
Não Circulante (a)

$GLo}HV
45.000
–
–
70.910
5.704.283
223.712
96.255
3.704.720
26.663.625
–

(30.673.417)

$GLo}HV
121.200
–
–
6.916
3.984.223
346.778
210.426
2.051.228
14.174.168
–

(39.604.511)


Transferências
–
–
–
–
1.652.659
–
–
–
(1.652.659)
–
–
–
–
Transferências
–
–
–
–
610.847
–
–
–
(610.847)
–
–
–
–

MOVIMENTAÇÃO DO INTANGÍVEL
Baixas 6DOGRILQDOHP
–
166.200
–
1.018.982
–
162.868
(4.544)
5.483.834
(260.909)
386.116.672
–
2.293.026
–
4.700.803
–
15.599.679
(299.680)
69.033.195
–
11.269.457
(565.133)

–
(313.372.928)
(565.133)
182.471.788
MOVIMENTAÇÃO DO INTANGÍVEL
Baixas 6DOGRILQDOHP
–
121.200
–
1.018.982
–
162.868
–
5.417.468
(654)
379.020.639
–
2.069.314
–
4.604.548
(18.318)
11.894.959
(1.858.800)
44.321.909
–
11.269.457
(1.877.772)

–
(282.699.512)
(1.877.772)


ras do nordeste para aquisição de gás natural na modalidade firme inflexível. Nesse cenário de estímulo do aumento da concorrência no suprimento de gás, chamado de novo
mercado de gás, em 23/12/2019, a COPERGÁS e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS firmaram novo contrato de fornecimento de Gás Natural, na modalidade Firme Inflexível no montante de R$ 1.998.977 mil, abrindo espaço para novos supridores a partir de
2021, caso existam. A seguir o período e QDC do novo contrato firmado:
4XDQWLGDGH'LiULD&RQWUDWXDO PñGLD
Período
De 01/01/2020 a 31/12/2021
1.500.000
De 01/01/2022 a 31/12/2022
750.000
De 01/01/2023 a 31/12/2023
500.000
Em relação ao suprimento de gás natural para fornecimento à cliente termoelétrico, que
possui contrato exclusivo e independente dos demais clientes, relacionado com o fornecimento de gás à TERMOPERNAMBUCO S.A., no qual consta a PETROBRÁS como interveniente, existe compromisso de compra de quantidades de gás natural em relação a
quantidade diária contratada até o ano de 2024 de 2.150.000 m³/dia. A partir de maio de
2004 até o último ano da vigência do contrato, tanto a Companhia como a TERMOPERNAMBUCO S.A. estão sujeitas as seguintes penalidades contratuais: I. Em relação à commodity: Quando o volume de compra mensal for inferior a 70% (setenta por cento) da
quantidade diária contratada, deduzidas, neste cálculo, as situações de não-entrega ou
não-recebimento de Gás por falha no fornecimento, paradas programadas ou por caso
fortuito ou força maior. II. Em relação ao transporte: Quando o volume de compra mensal
seja inferior a 95% (noventa e cinco por cento) da quantidade diária contratada, deduzidas,
neste cálculo, as situações de não-entrega ou não-recebimento de gás por falha no fornecimento ou por caso fortuito ou força maior. As referidas penalidades contratuais são determinadas com base na multiplicação da insuficiência apurada no volume de compra pelo
valor da parcela relativa à commodity e/ou transporte constante do preço do gás vigente no
último dia do mês ou do ano de fornecimento a que se referem, com PIS/COFINS e exclusive os tributos incidentes sobre sua comercialização. Os valores das penalidades deverão
ser pagos pela Companhia e TERMOPERNAMBUCO S.A. no mesmo prazo e segundo as
mesmas regras e demais condições para pagamento de faturas de gás relativas ao período
de faturamento. As transações mercantis com a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS,
empresa ligada, estão sendo realizadas de acordo com os preços estabelecidos nos referidos contratos celebrados.
15 PASSIVO DE ARRENDAMENTO: No decorrer do exercício de 2019 a Companhia reconheceu em seus registros contábeis um passivo de arrendamento mercantil referente ao
imóvel locado para as atividades da sede.
Circulante
Passivo de arrendamento
Ajuste a Valor Presente


1.623.836
(1.090.334)



–
–
–

Não Circulante
 
18.268.152
–
(7.059.836)
–

–
11.741.818
–
A taxa incremental utilizada para ajuste ao valor presente foi de 9,90% ao ano. Os contratos
são atualizados anualmente pelo INPC.
16 PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA: Refere-se à parcela do investimento na Rede de Distribuição de Gás Natural - RDGN paga pelos consumidores para sua interligação à rede da
Copergás, de modo a atingir a viabilidade econômica do projeto, calculado conforme as
regras definidas no Contrato de Concessão.
 
Acumuladores Moura S/A (a)
10.040.000 10.040.000
Outros
1.229.457
1.229.457
(3.931.277) (2.804.300)
Amortização de Participação Financeira (b)

8.465.157
(a) Participação financeira vinculada a construção do gasoduto Caruaru - Belo Jardim, com
extensão aproximada de 53Km, cuja obra foi concluída no decorrer de 2016, conforme
aprovado pela Agência Reguladora.
(b) Amortização calculada à taxa de 10% a.a. em conformidade com o Contrato de Concessão.
17 PROVISÃO DE CONTINGÊNCIAS
 
Contingências trabalhistas
22.000
–
Contingências fiscais
420.249
–
31.295.722
–
Contingências cíveis (a)

–
(a) R$ 30.803 mil refere-se a contingência provisionada sobre ação judicial indenizatória
movida pela BRASILENCORP ENGENHARIA, mencionada na Nota 23. No exercício de
2019 a Companhia reclassificou ao Passivo Não Circulante todas as contingências registradas. Em 31 de dezembro de 2019 e 2018 a Companhia possuía litígios com probabilidade de perda possível distribuídos pelas seguintes naturezas:


Arbitragem
–
74.686.696
Cível
270.580.635 247.008.080
Fiscal
1.282.517
–
1.257.349
770.698
Trabalhistas
 322.465.474
Os principais litígios estão detalhados na Nota explicativa 23.
Passivo de arrendamento
Ajuste a Valor Presente

Ano XCVII • NÀ 61 - 13

18 RECEITAS LÍQUIDA DE VENDAS

Receita bruta de vendas e serviços
Vendas - Segmento Termoelétrico
Vendas - Segmento Industrial
Vendas - Segmento Veicular
Serviços - Segmento Autoprodutor
Outras vendas
Deduções da Receita Bruta



478.182.568
456.808.008
833.403.532
715.916.904
188.979.696
132.000.951
19.485.493
21.863.907
28.799.667
20.485.482
(61.758.817)
(5.241.148)
 
(323.072.690) (275.779.073)
Tributos sobre as vendas e serviços
 
O crescimento de aproximadamente R$ 150 milhões no total da receita bruta decorreu
principalmente do aumento no volume de vendas nos segmentos industrial e veicular e
também do reajuste da tarifa média de vendas decorrente do variação no preço da commodity para todos os segmentos. A tarifa de serviços (TUSD) não foi reajustada durante o
exercício.
&86726'26352'87266(59,d269(1','26


Commodity segmento termoelétrico
(191.665.799) (366.500.245)
Commodity segmento industrial
(546.865.766) (438.620.460)
Commodity segmento veicular
(139.445.915)
(92.091.673)
Custos com materiais e serviços
(33.162.988)
(42.893.263)
(11.832.417)
(10.613.348)
Outros


A redução nos custos de aproximadamente R$ 175 milhões no segmento termoelétrico
tem relação direta com as devoluções realizadas à Petrobras em maio/2019 no montante
de R$ 193 milhões decorrente do cumprimento da sentença final da arbitragem da
controvérsia de ICMS destacado na Nota 23 .
'(63(6$623(5$&,21$,6'HVSHVDV&RPHUFLDLV


Pessoal
(5.703.436)
(5.727.632)
Conversão de clientes
(5.492.813)
(5.787.812)
Outras
(495.155)
(448.923)


'HVSHVDVJHUDLVHDGPLQLVWUDWLYDV


Pessoal
(18.130.861) (15.934.259)
Tributárias
(11.671.394)
(7.951.414)
Serviços Pessoa Jurídica
(4.845.886)
(4.672.368)
Aluguéis
(2.689.903)
(3.293.753)
Participações nos lucros e resultados
(4.298.394)
(1.192.849)
(10.532.899) (12.783.710)
Administrativas
 (45.828.353)
A redução nos custos de aluguel foi decorrente da aplicação do CPC 06 - Operações de
Arrendamento Mercantil. 2XWUDVUHFHLWDV GHVSHVDV RSHUDFLRQDLVDe acordo com
o contrato celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a Companhia Pernambucana de Gás - Copergás, tendo como interveniente a TERMOPERNAMBUCO S/A,
caso haja falha no fornecimento de gás natural à Usina Térmica (TERMOPERNAMBUCO),
por responsabilidade da PETROBRAS, esta pagará à COPERGÁS o valor equivalente a
multiplicação da diferença entre a quantidade mínima de retirada de gás contratual e a
efetivamente retirada, pela remuneração unitária da COPERGÁS. Em 2019 foi registrada receita por falha de fornecimento de gás natural no montante de R$ 6.592.421 (2018 R$ 9.136.348). Também integram este item a Receita de Ship or Pay com a TERMOPERNAMBUCO no valor de R$ 31.546.441 (2018 - R$ 2.235.936), sendo que neste caso existe
contrapartida em Outras Despesas Operacionais em montante equivalente, para pagamento à Petrobras, sendo um dos principais valores contemplados no item de Outras Receitas (Despesas) Operacionais.
 
Receita de TOP / SOP Termoelétrico (a)
36.765.634
2.241.187
Receita de falha de programação/fornecimento Termoelétrico
6.649.774
9.453.931
Penalidade de programação Não Termoelétrico
30.458.457
4.112.296
Atualização de Take or Pay com supridor
2.388.476 20.711.519
700.152
3.444.675
Outras receitas operacionais
Total de outras receitas operacionais
 
Custo de TOP / SOP Termoelétrico
(29.083.506) (2.253.987)
Custo de falha de programação/fornecimento Termoelétrico
(7.402.193) (1.909.369)
Custo de TOP Não Termoelétrico
(1.180.553)
–
Atualização de Take or Pay com clientes
(2.344.448)
–
Provisões com cotingências (b)
(30.803.061)
–
(2.474.691)
(135.485)
Outras despesas
Total de outras despesas operacionais
(73.288.452) 
 35.664.767
Total de outras receitas (despesas) operacionais
(a) A companhia possui contrato de compra e venda de gás natural junto a Termopernambuco
S/A, na qual a Termopernambuco S/A está obrigada a uma retirada mínima de gás estipulada contratualmente. Quando a Termopernambuco S/A não alcança o compromisso mínimo de retirada de gás, a mesma incorre na incidência de TOP/SOP, e a Copergás emite
cobrança conforme cláusula contratual sobre a diferença entre o compromisso mínimo de
retirada e o que efetivamente foi retirado; (b) Contingência provisionada sobre ação judicial
indenizatória movida pela BRASILENCORP ENGENHARIA, mencionada na Nota 23.
5HFHLWDVH 'HVSHVDV )LQDQFHLUDV
 
Juros/multas-obrigações fiscal e social
(7.263)
(803.772)
Juros e taxa sobre financiamentos
–
(850.044)
Descontos concedidos
(5.670)
(1.547)
Variação monetária de ativos de direito de uso de arrendamento(1.127.900)
–
(94)
(375.905)
Outras despesas financeiras
Total das Despesas Financeiras
 
Receita sobre aplicações Financeiras
5.618.530
2.818.957
Juros e Multas
1.063.813
827.986
Atualização de créditos fiscais e depósitos judiciais
869.469
792.107
Atualização monetária/juros incorridos sobre arbitragem (a)
49.574.036
–
32.217
91.658
Outras


Total das Receitas Financeiras
(a) Valor referente a Atualização monetária/juros decorrente do cumprimento da setença
final da arbitragem da controvérsia de ICMS destacado na Nota 23.
5HFHLWDH&XVWRGH&RQVWUXomRConsoante o expresso na Nota 3, a construção de
infraestrutura é considerada como prestação de serviços ao Poder Concedente, sendo que
a correspondente receita é reconhecida ao resultado por valor igual ao custo, tendo em
vista que não existe margem definida no Contrato de Concessão para esse serviço e considerando que a administração não entende a construção de infraestrutura como fonte de
resultado.


Receita de Construção
37.131.476
21.367.261
(37.131.476) (21.367.261)
Custo de Construção
Resultado
–
–
21 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: 21.1 Gerenciamento de riscos: A Companhia
mantém uma política de gerenciamento de riscos que proíbe a negociação especulativa e
comercial, com contratos firmados com instituições de grande porte e que apresentam experiência com instrumentos financeiros desta natureza. A Companhia possui exposição
para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros: • Risco de crédito (ii); •
Risco de liquidez (iii); e • Risco de mercado (iv). (i) Estrutura de gerenciamento de risco:
O Conselho de Administração da Companhia tem a responsabilidade quanto à aprovação
das políticas de gestão e monitoramento de risco da Companhia. A Companhia através de
suas normas e procedimentos de treinamento e gerenciamento, busca manter um ambiente de disciplina e controle no qual todos os funcionários tenham consciência de suas atribuições e obrigações. (ii) Risco de crédito: Risco de crédito é o risco de a Companhia
incorrer em perdas financeiras caso um cliente ou uma contraparte em um instrumento