DOEPE 14/04/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 68
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RAIMUNDO SILVANO COSTA
194.176-3
02
02/03/2020
2º
REJANE MAGALY ANDRADE LIMA MIRANDA MAIA
175.312-6
02
03/02/2020
2º
ROGÉRIA SANDRA DA CUNHA
159.306-4
02
02/03/2020
3º
SELMA CAVALCANTI BEZERRA SOUZA
251.858-9
01
04/03/2020
1º
SONIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES
122.970-2
02
02/03/2020
3º
ZELIA MARIA ATAIDE DA SILVA
180.944-0
01
02/03/2020
2º
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 13/04/2020.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
302.782-1
1º
17/02/2020
1400005378.000147/2020-74
ALZENIR NUNES DA SILVA
1400005378.000143/2020-96
AMELIA SILVA
160.579-8
3º
08/03/2020
1400005424.000166/2020-06
ANA CLAUDIA BARROS REVOREDO DE BRITO
159.193-2
3º
22/11/2019
1400005424.000197/2020-59
ANDREA CRISTIANNE ARAUJO DA SILVA
302.599-3
1º
22/03/2020
0409348-1/2020
ARIENE CARLA FERREIRA DE FRAGA
300.102-4
1º
22/02/2020
Recife, 14 de abril de 2020
PORTARIA SERES nº 274 de 13 de Abril de 2020.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 06/2016, do servidor EDESIO CORDEIRO PONTES JUNIOR, matrícula
nº 368.405-9, ADVOGADO, a partir de 09/04/2020, conforme processo SEI nº 000647/2020-24 de 09.04.2020 – PPBC, constando
informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIAS SEPLAG DE 13 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº 18 - Dispensar a servidora ANGÉLICA CRISTINA SALVADOR AGUIAR, matrícula nº 324.267-6, da Função Gratificada de Apoio 1,
símbolo FGA -1, com efeito retroativo a 18 de março de 2020.
Nº 19 - Designar a servidora PAULA SANTOS LOURENÇO MUNIZ, matrícula nº 363.403-5, para exercer a Função Gratificada de Apoio
1, símbolo FGA -1 com efeito retroativo a 18 de março de 2020.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIAS SEPLAG DE 13 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº 20 - Dispensar a servidora Andréa Carla Batista da Silva Farias, matrícula nº 363.446-9, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo
FGS-3, com efeito retroativo a 1º de abril de 2020.
Nº 21 - Designar a servidora Carolinne Rodrigues de Souza Silva, matrícula nº 363.405-1, para a Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-3, com efeito retroativo a 1º de abril de 2020.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
0409968-0/2020
EDJANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS
302.669-8
1º
06/02/2020
1400005378.000142/2020-41
ELBANIA PEREIRA DE CERQUEIRA MEDEIROS
300.906-8
1º
21/02/2020
1400005253.000326/2020-18
ELISABETH RODRIGUES DOS SANTOS
189.096-4
2º
13/04/2017
1400005424.000194/2020-15
FABIOLA FERREIRA DE LIMA SILVA
256.476-9
1º
12/10/2016
1400004076.000333/2020-45
FRANCISCO DE ASSIS FIRMINO CRESPO
302.970-0
1º
29/02/2020
1400005424.000192/2020-26
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE LIRA
300.381-7
1º
26/03/2020
0406153-1/2020
GERSON DANTAS DE OLIVEIRA
299.891-2
1º
08/02/2020
1400005378.000153/2020-21
GLACINEVE MARIA DA SILVA
303.818-1
1º
01/03/2020
1400005378.000156/2020-65
HAVILA WALKIRIA SOUSA DE LIMA SILVA
303.185-3
1º
02/03/2020
0409307-5/2020
ISABELLA CRISTINA CORDEIRO CALADO
302.651-5
1º
28/03/2020
0407173-4/2020
JAQUELINE RUBMERY SIQUEIRA DA SILVA
301.934-9
1º
03/02/2020
0409336-7/2020
JOSE KLEBER FELIX DOS SANTOS
305.068-8
1º
07/02/2020
0408685-4/2020
JOSEFA SIMONE ALVES
302.718-0
1º
06/02/2020
0409646-2/2020
JOSELMA DA CONCEIÇÃO BARROS SILVA
306.866-8
1º
30/01/2020
0408695-5/2020
JOSELYANE DA SILVA GOMES
300.400-7
1º
31/01/2020
A Portaria SES/PE nº 142 de 08 de abril de 2020, que estabelece regras de ocupação dos leitos COVID-19 (enfermarias e Unidades de
Terapia Intensiva - UTI) destinados ao Sistema Único de Saúde no Estado de Pernambuco, independente de gestão e natureza jurídica;
0409614-6/2020
JUAREZ CAVALCANTE FERREIRA
304.033-0
1º
30/01/2020
RESOLVE:
1400005424.000195/2020-60
JULIANA DA SILVA LUCENA
300.398-1
1º
27/01/2020
Art 1º. Alterar a portaria nº135 de 03 de abril de 2020, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
0409347-0/2020
LUIS CARLOS DE CARVALHO SILVA
303.943-9
1º
29/02/2020
0408681-0/2020
LUIZ ANTONIO XAVIER BATISTA
301.743-5
1º
31/01/2020
“Art. 2º Ficam convocadas entidades da Rede Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco, descritas no Plano
de Contingência Estadual para infecção pelo coronavírus (COVID-19) vigente, a apresentar propostas à Secretaria Estadual de Saúde
(SES-PE) para habilitação e contratação de leitos hospitalares, nos termos desta portaria.
1400005378.000141/2020-05
LUIZ CLAUDIO LEITE DA CUNHA
302.193-9
1º
09/02/2020
1400005293.001568/2020-52
MAGALY BARROS CAVALCANTI
301.490-8
1º
03/03/2020
1400005378.000145/2020-85
MARCOS ANDRE DA SILVA
302.558-6
1º
25/02/2020
1400005253.000336/2020-53
MARCUS AURELIO JOSE ALCANTARA DE
OLIVEIRA
300.328-0
1º
30/01/2020
1400005336.000573/2020-02
MARINALDA MARIA DA SILVA
177.430-1
2º
29/11/2019
1400003092.000032/2020-51
MARLENE
SILVA
300.721-9
1º
20/03/2020
1400005378.000149/2020-63
PARAGUAI
DE
ALBUQUERQUE
MARTA LIMA DE AGUIAR NASCIMENTO
303.043-1
1º
15/03/2020
OSVALDO DE ALBUQUERQUE NETO
189.259-2
1º
18/03/2017
0408064-4/2020
RITA PEREIRA DA SILVA SOUZA
301.946-2
1º
21/02/2020
ROBERTA DA SILVA DE OLIVEIRA
EM, 13/04/2020
PORTARIA SES/PE Nº 144 DE ABRIL DE 2020
Altera a Portaria SES/PE nº 135 de 03 de abril de 2020, que aprova chamamento público, regras de financiamento e tabela especial
de procedimentos para Assistência hospitalar na Estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID-19 em Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do ato governamental nº 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019, considerando:
O Plano Estadual de Contingência para infecção pelo coronavírus (COVID-19) aprovado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PE),
nº 5278, de 02/04/2020;
A Portaria MS/GM nº 568, de 26 de março de 2020, republicada em 08 de abril de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Unidade
de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica, que reajusta de valor da diária para R$1.600,00, para atendimento dos pacientes com COVID-19;
§1º. As propostas deverão ser enviadas de forma eletrônica ao endereço [email protected] ou em ofício
endereçado à SES-PE contendo no mínimo: nome do estabelecimento, endereço, CNPJ, CNES, tipo e quantidade de leitos que serão
disponibilizados.
§2º. As propostas apresentadas por prestadores vinculados à Gestão Municipal do SUS devem conter também ofício de anuência do
respectivo dirigente máximo da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º. A tabela especial estadual de procedimentos COVID-19 possui os seguintes valores:
Descrição do Procedimento
1400005336.000582/2020-95
0408059-8/2020
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
302.617-5
1º
31/01/2020
Pré-fixado
Pós-fixado
Valor total
Diária de UTI COVID-19 Financiamento Tipo I
R$1600,00
R$400,00
R$ 2000,00
Diária de UTI COVID-19 Financiamento Tipo II
R$960,00
R$240,00
R$ 1200,00
Diária de Enfermaria COVID-19 Financiamento Tipo I
R$640,00
R$160,00
R$ 800,00
Diária de Enfermaria COVID-19 Financiamento Tipo II
R$240,00
R$60,00
R$ 300,00
Art. 6º. O repasse dos recursos de custeio será composto dos orçamentos pré-fixado e pós-fixado, cada qual correspondente,
respectivamente, a 80% (oitenta por cento) e 20% (vinte por cento) do valor total dos leitos contratualizados, e serão custeados por fonte
mista (SUS e Tesouro) ou fonte única (Tesouro).
Art. 8º. O cálculo do valor pós-fixado será realizado de acordo com a efetiva ocupação do leito, a partir da produção registrada nos sistemas
de informação da Central de Regulação Hospitalar e mediante produção processada no sistema de informação hospitalar do DATASUS.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 050/2020
PRORROGAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2020.000002222229-58, dá ciência que o credenciamento do contribuinte VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
VENTILADORES LTDA., CACEPE nº 0353161-95, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 13.04.2020
e termo final em 12.04.2021. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data
12.04.2021.
Recife, 13 de abril de 2020.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
Parágrafo único. A falta de alimentação dos sistemas do DATASUS, para efeito de cobrança das internações ocorridas, implicará em
abatimento correspondente à diferença entre as informações registradas nos sistemas da Central de Regulação Hospitalar e no sistema
de informação hospitalar do DATASUS.
Art. 12º. De forma adicional aos valores previstos no Art. 4º, a SES-PE repassará aos prestadores os valores referentes a:
I - Procedimento principal registrado nas Autorizações de Internações Hospitalares de leitos de UTI financiamento Tipo 1 e 2.
II – Procedimentos dialíticos.
Parágrafo único. Os valores do caput terão como base a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e a Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, OPM e Incentivos aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde/PE.
Art. 16° O pagamento do valor total (pré-fixado e pós-fixado) do mês ocorrerá até o décimo dia útil de cada mês subsequente.”
Art 2°. Revoga-se a portaria SES/PE nº139 de 07 de abril de 2020 (DOE 08/04/2020).
Art 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2020.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES Nº 273 de 13 de abril de 2020.
A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, em consonância com as
solicitação realizada pelo servidor e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor
abaixo relacionado:
Nº
PROCESSO
01
0012900047.000831/2020-13
NOME
MANOEL JOAQUIM DA SILVA FILHO
MAT.
VIGÊNCIA
178.388-2
19/03/2020
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – SES – GMCSS
EXTRATO DO 1º Termo Aditivo ao PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS
Município: JABOATÃO DOS GUARARAPES
Estado: PERNAMBUCO
No que diz respeito à unidade de saúde sob gerência de outro nível de governo, abaixo relacionada, o município celebrou o PROTOCOLO