DOEPE 17/04/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de abril de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/ME nº 12.049.631/0001-84
NIRE 26.3.0001525-1 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da Moura Dubeux Engenharia S.A. (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada em 30 de abril de 2020, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de
Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, auditório (andar P2), Pina, CEP 51011-050, para
deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciação do relatório
da administração, das contas dos administradores, das demonstrações financeiras da Companhia e do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; e (ii) aprovação da destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixação do montante global da
remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (ii) alteração
do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia, bem como a sua consolidação. 1 Documentos à Disposição dos Acionistas.
Todos os documentos e informações relacionados às matérias referidas acima encontram-se à disposição dos acionistas na sede e
no website da Companhia (ri.mouradubeux.com.br), bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)
(www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), conforme previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme
alterada (“Instrução CVM 481”). 2 Participação dos Acionistas na AGOE. Poderão participar da AGOE ora convocada os acionistas
titulares de ações emitidas pela Companhia, por si, seus representantes legais ou procuradores, ou, ainda, via boletim de voto à distância, sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida constam da proposta da administração da Companhia
para a AGOE (“Proposta da Administração”). Os acionistas que optarem por participar presencialmente ou por procurador devidamente constituído deverão comparecer à AGOE munidos dos seguintes documentos: (a) documento de identidade, o comprovante de
titularidade de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; e, se for o caso, (b) instrumentos de mandato para
representação do acionista por procurador, outorgado nos termos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações. Nos termos da
Instrução CVM 481, a Companhia adotará o sistema de votação à distância, permitindo que seus acionistas enviem boletins de voto
à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, do escriturador das ações de emissão da Companhia ou diretamente
à Companhia, conforme orientações constantes na Proposta da Administração. 3 Apresentação dos Documentos para Participação
na AGOE. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGOE, solicita-se aos acionistas da Companhia o
depósito dos documentos relacionados no item 2 acima na sede social da Companhia, localizada na cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º andar (parte), Pina, CEP 51011-050, aos cuidados do Diretor de
Relações com Investidores, com antecedência mínima de 24 horas a contar da hora marcada para a realização da AGOE. Não
obstante o disposto acima, os acionistas que comparecerem à AGOE munidos de tais documentos poderão participar e votar, ainda
que tenham deixado de depositá-los previamente. 4 Esclarecimentos Adicionais. Diante da atual situação decorrente da pandemia
do novo coronavírus (COVID-19) e das restrições impostas ou recomendadas pelas autoridades com relação a viagens, deslocamentos e reuniões de pessoas, a Companhia esclarece que estuda alternativas para viabilizar a participação remota de seus
acionistas na AGOE, incluindo por meio de plataformas de videoconferência, como alternativa à participação presencial.
A Companhia esclarece, ainda, que qualquer definição neste sentido será devidamente comunicada ao mercado e aos acionistas da
Companhia antes da realização da AGOE. Recife, 31 de março de 2020.
Gustavo José Moura Dubeux - Presidente do Conselho de Administração
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www.cepe.com.br
Ano XCVII • NÀ 71 - 13
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
Empresa M A DE MORAES ARTEFATOS CERAMICOS LTDA, CNPJ - 11.878.198/0001-27, CACEPE - 0399368-05, localizada a
Rodovia BR 232 KM 140,6, S/N, galpão C,D,E,F, Zona Rural, Município de São Caitano, Estado de Pernambuco, atendendo exigência contida no art. 13 da Lei 11.675 de 11/10/1999 e no art. 17 do Decreto 21.959 de 17/12/1999, faz\saber aos interessados que comercializará ou se propõe a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios fiscais e
financeiros estabelecidos pelo PRODEPE, na modalidade de Comercio Atacadista Importador, convoca a quem produza bem similar
apresentar comprovação de fabricação à Diretoria de Negócios da Agencia de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco AD/DIPER no prazo de 15 (quinze) dias contador a partir da data de publicação deste edital.
PRODUTO
OXIDO DE ZINCO
CARBONATO DE BÁRIO
SILICATO DE ZIRCONIO
Tubo de Silicone
Mangueira PU
Fita Adesiva para Embalagem
Pelicula Auto-adesiva
ASSENTO SANITÁRIO
Valvula de Escoamento
Anel de Vedação
Pneu Caminhão
Pneu Industrial
Placa de Carbeto de Silicio
Barra de Carbeto de Silicio
NBM/SH
28170010
28366000
28399030
39173240
39173290
39191010
39191090
39222000
39229000
40069000
40112090
40116200
69029040
69039091
PRODUTO
Vaso Sanitário Inteligente
Jogo ou aparelho para
jantar, café ou chá
Louça e Artigo para
uso domestico de porcelana
Louça e Artigo para
uso domestico de cerâmica
Objetos de vidro para
serviço de mesa
Eletrodo
Engate
Kit de Instalação (parafuso)
Fio de cobre
Tubo de Aluminio
NBM/SH PRODUTO
69109000 Torneiras , Valvulas
Fio Revestido Interiormente
69111010 para solda a Arco
Bomba Pneumatica
69111090 Fonte de Alimentação
Engate
69120000 Rolamentos
Rolamentos
70131000 Rolamentos
72292000 Inversor
73071920 Controle Remoto
73181500 Celulas Fotovotaicas
74082919 Cabo Eletroco
76082090 Rodizio
NBM/SH
84818019
83112000
84135090
84733011
84814000
84821090
84822010
84822090
85044030
85269200
85414032
85441990
87169090
%5(11$1'(1(5*,$(Ï/,&$6$&13-1 ±5HODWyULRGD$GPLQLVWUDomR 'DQGRFXPSULPHQWRjV
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IRL SRVLWLYR PDV DV GLILFXOGDGHV H RV ULVFRV UHODWDGRV HP RXWURV H[HUFtFLRV SHUPDQHFHUDP DPHDoDQGR D &RPSDQKLD
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&DL[DJHUDGRSHODV DSOLFDGRQDV
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/XFUROtTXLGRGRSHUtRGR
'HVWLQDomRGROXFUR
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'LYLGHQGRVDGLFLRQDLVSURSRVWRV
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH
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(UQVW
'LUHWRULD 0R]DUWGH6LTXHLUD&DPSRV$UD~MRH5LFDUGR-HU{QLPR3HUHLUD5rJR-~QLRU