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DOEPE - 6 - Ano XCVII • NÀ 73 - Página 6

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DOEPE 21/04/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 21/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 73

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA SAD/GGAFI Nº 63 DE 16 DE 04 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO

NOME

3000008464.000267/2020-38

MANOELA
CARLOS DE
SOUZA BEZERRA
DE MELO

MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO/ENTIDADE

DURAÇÃO

323.779-6

GESTORA
GOVERNAMENTAL
- PLAN ORC GE

SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E
GESTAO

02 ANOS A
PARTIR DE
19.04.2020

CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020.

Nº 54-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5603374-1/2019 (Doc.5047813), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 056, de 26/03/2020
(Doc.6092869), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar OSVALDO NETO DE SANTANA, 2º
Sgt. RRPM, matrícula nº 27859-9, ocorrida em 18 de julho de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: OLIVIA MARIA BARBOSA DE VASCONCELOS, viúva.
Nº 55-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5602722-6/2019 (Doc.5039043), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 054, de 24/03/2020
(Doc.6078806), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar FERNANDO DE SOUZA BIAS, 3º Sgt.
RRPM, matrícula nº 17029-1, ocorrida em 22 de junho de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, a dependente habilitada do referido
militar: ELISABETE BORGES DE SOUZA BIAS, viúva.
Nº 56-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5601940-7/2019 (Doc. 4883913), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 050, de 18/03/2020
(Doc. 6024899), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ DE SOUZA FARIAS, 3º Sgt.
RRPM, matrícula nº 601336-8, ocorrida em 03 de fevereiro de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: TEREZINHA DE JESUS MOTA FARIAS, viúva.
Nº 57-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5699139-6/2016 (Doc. 5680631), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 050, de 18/03/2020
(Doc. 6025257), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ FERNANDES DA SILVA, Cb
RRPM, matrícula nº 611962-0, ocorrida em 14 de abril de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da cota-parte relativa à indenização, na fração de 1/2
(um meio), para a dependente habilitada do referido militar: MARIA ZENILDA DE SOUZA, credora de alimentos, considerando que já foi
homologada a decisão e autorizado o pagamento da cota parte da outra dependente EDILEUZA FREIRE DE OLIVEIRA, companheira,
por intermédio do Despacho Homologatório SAD nº 17, publicado no Diário Oficial do Estado de 23/02/2017 (Doc. 0316435).
Nº 58-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000038.000313/2018-68 (Doc.5698933), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 052, de
20/03/2020 (Doc.6054572), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar CARLOS ALEXANDRE
GONÇALVES LEITE, Capitão PM, matrícula nº 950720-5, ocorrida em 22 de janeiro de 2018;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/5
(um quinto), para o dependente habilitado do referido militar: CARLOS VINICIUS VIEIRA LEITE, filho, considerando que ainda não houve
requerimento dos demais dependentes habilitados: KAIO ALEX AMORIM LIRA LEITE, KASSIO ALEXANDRE AMORIM LIRA LEITE,
JOÃO CARLOS ANTUNES GONÇALVES LEITE e JOÃO VICTOR VIEIRA, filhos, ficando resguardadas as demais cotas; e
3) Não Autorizar o pagamento da indenização à requerente CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA LEITE, viúva, eis que não figura como
dependente previdenciária habilitada do ex-militar, nos termos da legislação atinente à matéria.
Nº 59-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000005.002241/2019-51 (Doc.3512377), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 204, de
23/10/2019 (Doc.3512377), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-bombeiro militar MARCOS
ANTONIO GOMES, Major RRBM, matrícula nº 11129-5, ocorrida em 07 de abril de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
bombeiro militar: ANA CLARA VIEIRA DE BARROS, viúva.
Nº 60-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000067.000165/2019-15 (Doc. 4246882), publicada nos Boletins Internos de Serviço nº 25/2019 e nº 48/2019,
de 21/06/2019 e de 29/11/2019, respectivamente (Docs. nº 2566696 e 4540838), acerca da concessão de indenização em decorrência
da morte natural da Perita Criminal CENIRA KÁTIA FONSECA MARTINS, matrícula nº 212.337-1, ocorrida em 11 de novembro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/3 (um terço), aos dependentes
habilitados da referida servidora: CLÁUDIO GOMES MARTINS, viúvo, JÚLIO VICTOR FONSECA MARTINS, filho, e, LARISSA
GABRIELA FONSECA MARTINS, filha.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento Parecer PGE nº
0158/2020 da Procuradoria Consultiva (Doc. 6270182), RESOLVE:
Nº 61-1) Homologar, com amparo legal no artigo 1º, § 4º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900035732.000349/2019-70, devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico de 11/02/2020 (Doc. 5341223),
acerca da concessão de indenização por invalidez permanente parcial por acidente fora de serviço ao militar SIVONALDO RANIERI DE
MORAIS, Soldado PM, matrícula nº 109463-7, ocorrida em 22 de novembro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso I e § 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, o pagamento da indenização ao mencionado policial militar.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
DESPACHOS DA GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020.
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria Sad
nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 50/2020 de 02/04/2020, da GEJUR/SAD.

0012900042000642/2020-82

Servidor
João Bosco da Silva Giló

Matrícula
179.877-4

Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 52/2020 de 03/04/2020, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº

Servidor

Matrícula

ÓRGÃO

0012900118000174/2020-15

Flávio José e Souza Januário

212.557-9

SJDH/SERES

Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 53/2020 de 03/04/2020, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº

Servidor

Matrícula

ÓRGÃO

0012900118000176/2020-12

Luiz Eduardo Ferraz da Silva

337.363-0

SJDH/SERES

Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 55/2020 de 03/04/2020, da GEJUR/SAD.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Processo SEI Nº

Recife, 21 de abril de 2020

ÓRGÃO
SJDH/SERES

Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 51/2020 de 02/04/2020, da GEJUR/SAD.

Processo SEI Nº

Servidor

Matrícula

ÓRGÃO

0012900118000173/2020-71

Adecildo Pereira do Carmo

208.969-6

SJDH/SERES

Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 56/2020 de 03/04/2020, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº

Servidor

0012900042000649/2020-02

José Antonio Almeida Silva
PRORROGAÇÃO DE POSSE

Matrícula

ÓRGÃO

179.405-1

SJDH/SERES

INDEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SEI Nº

NOME

ÓRGÃO

0001200042.000744/2020-14

MARIANNA SÁ BARRETO LEITE DE ARAUJO E MEIRA

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000774/2020-21

THAYSSA ARAUJO GOMES

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000725/2020-98

CAROLINA MARTINS BARROS DE ALBUQUERQUE TENÓRIO

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000685/2020-84

MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000777/2020-64

NARA GOMES DA SILVA

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000746/2020-11

LUCIANA CARNEIRO CARNEVALE

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000782/2020-77

TERESA CRISTINA MENDES

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000783/2020-11

ELIZABETE REGINA SILVA LUCENA DOS SANTOS

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000780/2020-88

MARISTELA ALMERINDA DOS REIS SANTOS

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000793/2020-57

MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA AMARAL

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000726/2020-32

BEATRIZ LIMA CORRÊA DE ARAÚJO

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200049.000983/2020-12

DIEGO LINS GUEDES

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000714/2020-16

THAIS QUEIROZ DA COSTA

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000710/2020-20

CYNARA GUERRA SOUZA

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000715/2020-52

ANA MARCELA BEZERRA SOARES

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000661/2020-25

DIEGO LINS GUEDES

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000674/2020-02

FELIPE DE SOUZA ARAUJO

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000700/2020-94

EVELIN LIMA DE ARAUJO

SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000665/2020-11

HEITOR CABRAL FRADE

0001200042.000673/2020-50

ALINE BEATRIZ DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA DE SAÚDE

0001200042.000675/2020-49

KARLA CONCEIÇÃO ABOBREIRA

SECRETARIA DE SAÚDE

CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 231, de 31 MAR 2020. Nº 3900000124.000127/2020-74/PMPE/PMPE - DASIS - DIAD, 06 de abril de 2020.
EMENTA: Constitui Comissões Especiais de Trabalho com a atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Polícia
Militar.
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no
Art. 66 do Decreto nº 98.820, de 12 JAN 1990 - Regulamento de Administração do Exército (R.A.E), aplicável na PMPE por força do Art.
136 do Estatuto dos Militares de Pernambuco e Portaria do Comando Geral Nº 004, de 07 NOV 2003, publicada no SUNOR Nº 056/2003
- Normas para Controle e Administração dos Bens Móveis desta Corporação, e, em conformidade com o Art. 7º da Portaria Conjunta SAD/
SEFAZ Nº 152, de 30/12/2016; RESOLVE:
I. - Constituir Comissões Especiais de Trabalho com a atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Polícia Militar de
Pernambuco;
II. - Nomear para tanto, os Policiais Militares em suas respectivas DIRETORIAS abaixo relacionadas para compor as Comissões de
Inventário/2020:
RELAÇÃO DOS PPMM E RESPECTIVAS DIRETORIAS SUBORDINADAS
DIRETORIA DE SAÚDE – DS
Nome

Cargo

Matrícula

CPF

Presidente

Função

Dayse Silva Teotônio

Maj PM

102536-8

038.233.394-27

1º Membro

Carlos Alberto F. Vieira

2º Sgt PM

950294-7

734.243.404-30

2º Membro

Marcos J. Dourado Cabral

3º Sgt PM

980496-0

921.823.134-00

3º Membro

Débora N. Carneiro de Souza

Cb PM

104636-5

041.735.964-05

CPF

CENTRO FARMACÉUTICO - CFARMA
Função

Nome

Cargo

Matrícula

Presidente

Claudia Patrícia O. S. Albuqurque

2º Ten PM

950248-3

908.811.174-04

1º Membro

Eliezer F. S. de Andrade

3º Sgt PM

990250-3

025.701.774-74

2º Membro

Thayanny K. A. da Costa

Cb PM

108726-6

073.878.094-45

3º Membro

Eliel Ferreira Silca

Sd PM

115849-0

072.149.684-95

CENTRO MÉDICO HOSPITALAR - CMH
Nome

Cargo

Matrícula

CPF

Processo SEI Nº

Servidor

Matrícula

ÓRGÃO

Presidente

Função

Waldicley Costa Ribeiro

2º Ten PM

106987-0

051.387.844-04

0012900118000160/2020-00

Nivaldo Manoel da Silva

337.185-9

SJDH/SERES

1º Membro

Sandro Queiroz e Silva

St PM

930382-0

665.110.464-00

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