DOEPE 30/04/2020 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de abril de 2020
...continuação - EMPETUR
tando assim a regularizar parte da pendência no valor de R$ 3.953,33.
Há saldo a regularizar, porém o banco BANCO ABN AMRO REAL S.A
está desativado no sistema E-FISCO e essa regularização só será possível em 2020, conforme informou o gestor do sistema E-FISCO, Marco
Antônio Pires, no e-mail abaixo: Esta pendência foi resolvida em janeiro
de 2020 quando a SEFAZ ativou o banco Real no E-fisco e nos possibilitou realizar a baixa. 4.5 CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS OU
BLOQUEADAS: A conta vinculada 1.1.1.1.1.30.01 - Contas Bancárias
Vinculadas ou Bloqueadas no valor de R$ 409,25, foi regularizada através da contabilização, corrigindo o ingresso indevidamente realizado em
2012. 4.6 BANCO SANTANDER: AGENCIA 4047 CONTA 130007011: SALDO INICIAL - R$ 22.414,75 - SALDO FINAL - 0,00. A regularização (conforme despacho da Diretoria Jurídica em resposta a CI SCN
nº 031/19) dessa conta se deu através da contabilização de transferência de processo judicial oriundo da aquisição de cadeiras anfíbias utilizadas no projeto praia sem barreiras, conforme proc. 481/14 - pregão
eletrônico 027/14. AGÊNCIA: 4047 CONTA CORRENTE: 13-0007071: SALDO INICIAL - R$ 223.155,68 - SALDO FINAL - 0,00. A regularização (conforme despacho da Diretoria Jurídica em resposta a CI SCN
nº 031/19) dessa conta se deu através da contabilização de transferência de processo judicial oriundo da aquisição de cadeiras anfíbias utilizadas no projeto praia sem barreiras, conforme proc. 481/14 - pregão
eletrônico 027/14, além da contabilização de ingressos de recursos pendentes de exercícios anteriores. 4.7 BANCO ITAÚ S.A. 341|8310|29761
- EMPETUR - LOCACAO: SALDO INICIAL - R$ 3.202,14 - SALDO
FINAL – R$ 107.214,48. A variação aumentativa do saldo se refere a regularização através da contabilizações de resgastes de contas de aplicação para viabilizar a contabilização dos bloqueios judiciais ocorridos
em exercícios anteriores. 5. Depósitos judiciais: A regularização da
conta se deu através da contabilização por empenho de depósitos judiciais transitado em julgado, possibilitando um decréscimo no saldo em
2019, de aproximadamente R$ 623.229,00.
6.Despesas antecipadas: Todas as despesas classificadas como a regularizar foram identificadas e contabilizadas através de empenhos, restando apenas o saldo de seguros a apropriar em 2020.
7. Investimento
Em R$
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
797.722,65
PROVISÃO PARA PERDAS PROVÁVEIS
(797.722,65)
PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO
15.290.000,00
A conta refere-se ao Investimento na empresa controlada ARATUR Araripina Turismo Ltda. que estava avaliado pelo método de equivalência patrimonial, para o qual foi constituída provisão para perda em razão
de a empresa encontrar-se com suas atividades paralisadas. Foi incorporado o valor R$ 797.722,65, em 2019 iniciamos a busca por documentação e legislação pertinente ao valor dessa participação do Estado
afim de atualizar o registro contábil. A avaliação dos bens imóveis da
EMPETUR, foram classificados em 2015 como Propriedades para Investimento no valor R$ 215.290.000. A conta Bens imóveis não houve
alteração dos valores dos saldos em virtude da Empetur ter concluído
em 2019 a contratação de uma empresa de engenharia especializada
em avaliação dos bens imóveis, no qual já está na fase Referente a contratação de empresa especializada em avaliação de bens imóveis e serviços correlatos para atender a Empetur, conforme Processo licitatório :
nº
0573.2019.CCD.DL.0069
-.
EMPETUR
SEI
0060300052000306/2020-12 - RS 068/2019, da emissão dos laudos
prévios que estão em análise interna pela área de Engenharia e Patrimônio da Empetur, a atualização dos valores dos imóveis está prevista
para o exercício de 2020. 8. Imobilizado: Em 2019 foram realizados o
inventário e a precificação dos bens móveis pela área de Patrimônio da
Empetur, como também, a atualização do saldo da depreciação acumulada de acordo com os relatórios recebidos pela área responsável.
Foram necessários ajustes quanto aos valores dos bens registrados a
classificar, como também, no saldo de depreciação acumulada.
9.
Salários e Encargos Sociais
(F)Folha Pessoal A Pagar Pela Ug
834.940 C
(F)Salários, Remuner.e Benef.a Pagar Exerc.Anteriores
-3.737 D
(F)Fgts Do Exercício A Pagar
129.577 C
(F) Inss - Contribuição Sobre Salários e Remunerações 449.826 C
1.410.605
10. Obrigações trabalhistas
2019
2018
(P) 13º Salário - Empresas - 1/12
764.226 2.678.408
(P) Férias - Empresas - 1/12
1.199.954
83.018
(P) INSS Sobre Férias - Empresas - 1/12
228.415 906.504
(P) FGTS Sobre Férias - Empresas - 1/12
91.245 143.982
(P) INSS Sobre 13º Salário - Empresas - 1/12
247.176 651.520
(P) FGTS Sobre 13º Salário - Empresas - 1/12
61.138 158.728
2.592.155 4.622.159
11. Fornecedores
31/12/2019 31/12/2018
Fornecedores
31.222.653 35.295.217
Referem-se às obrigações assumidas com fornecedores de materiais,
prestadores de serviços, convênios e contratos. O decréscimo do saldo
se deu ao aumento da quitação dos fornecedores, além do pagamento
e cancelamento de restos a pagar no referido exercício.
12. Impostos e Contribuições a recolher
2019
2018
2.1.4.1.3.21.90 (P) Pis/Pasep Estimado
0
0
2.1.4.1.3.22.90 (P) Cofins Estimado
68.592
2.1.4.1.3.24.02 (P) Inss Terceiros Pf
13.115 13.115
2.1.4.2.2.11.01 (F) Taxa/Multas Detran A Pagar
0
2.1.4.2.2.14.01 (F) Taxa Jucepe A Pagar
1.240
1.240
2.1.4.2.2.14.02 (P) Taxa Jucepe
560
560
2.1.4.3.5.02.01 (F) Iss A Recolher
21.450 25.949
2.1.4.3.5.02.02 (P) Iss
57.917 50.822
2.1.8.8.1.01.01 (F) Consign.Ret. Sobre a
Folha de Pagamento
105.623
2.1.8.8.1.01.02 (F) Pensão Aliment.Retida Sobre
a Folha de Pagamento
9.041
2.1.8.8.1.01.03 (F) Vale Transporte Retido Sobre
a Folha De Pagamento
4.693
2.1.8.8.1.01.20 (F) Inss Retido Servidores Sobre
Folha De Pagamento
86.822 91.051
2.1.8.8.1.01.23 (F) INSS Ret.Sobre Serv.
de Terceiros/Pj
240.700 73.138
2.1.8.8.1.01.31 (F) IR Ret.Sobre A Folha
de Pagamento
152.623 ‘161.160
2.1.8.8.1.01.32 (F) IR Ret.,Exc.Sob.Folha Pagto.
45.921 35.173
2.1.8.8.1.01.33 (F) Cofins/Pis/Pasep/Csll
(Cod.5952)
247.015 150.874
2.1.8.8.1.01.35 (F) Pis/Pasep (Cod.5979) Retido
13.826
4.526
2.1.8.8.1.01.51 (F) Imp.Sob.Serv.Ret.de Pf E Pj
338.620 206.430
2.1.8.8.1.01.91 (F) Retenção Judicial De Credores
4.548
4.548
2.1.8.8.1.01.93 (F) Funafin Retido Sobre Remun.
de Pessoal Estatutário
1.205
1.205
2.1.8.9.1.03.01 (F) Contribuições A Pagar
874.257
2.1.8.9.1.03.02 (P) Contribuições
221.400
2.509.171 819.791
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13. Outras Obrigações
17.3 Tributárias
2018
2019
560801 26008 2.1.8.8.1.03.01 (F) Dep.Judiciais
12.604 Empresas – IPTU
(403.222,48)
560801 26008 2.1.8.8.1.04.01 (F) Dep.de Cauç.
Impostos
(7.094,95)
de Terceiros
1.329.274 1.109.674 Taxas – JUCEPE
(4.040,00)
560801 26008 2.1.8.8.1.04.02 (F) Depósitos
Taxas do Detran
(661,87)
de Terceiros
11.974
11.974 C.I.M., Taxa de limp urbana, Taxa de vigilância
560801 26008 2.1.8.8.1.99.00 (F) Dep. Diversos
19.704
- sanitária, TSD (pref.)
(42.214,51)
560801 26008 2.1.8.9.1.16.02 (P) Dep. Judiciais
Taxa de prevenção e extinção (Bombeiros)
(86.571,53)
/Recursos
5.406
- Outras taxas não especificadas
(82.918,06)
1.378.962 1.134.252
(626.723,40)
14. Operações vinculadas a convênios: Verificamos que apesar de 17.4 Outras Despesas Operacionais
termos envidado esforços em 2019 com o intuito de sanar o problema
2019
referente à contabilização do convênio EMPETUR PE 279781 CENTRO Combustíveis e lubrificantes automovíveis........
(150.384,73)
CONVENC concluído e prestado contas, da agência 1294, conta cor- Combustíveis e lubrif. P/ outras finalidades
(71,00)
rente nº 605-7, cujo saldo na contabilidade era de R$ 933.806,39 e o Gás e outros materiais engarrafados
(1.200,00)
saldo existente na conta corrente era 0,00 (zero), foi lançado em 2014, Alimentos para animais
(166,20)
uma nota de lançamento 2014NL001202 no mesmo valor sobre a ru- Gêneros de alimentação
(6.399,73)
brica de operações vinculadas /convênios e financiamentos a longo Material educativo e esportivo
(2.180,00)
prazo. Durante a análise, constatamos que se tratava de um caso de Material de expediente
(28.897,75)
complexo entendimento haja vista que existe o documento no sistema Material de processamento de dados
(36.652,89)
E-fisco e no conteúdo do mesmo, foi realizado um estorno do valor total Material de acondicionamento e embalagem
(37,00)
porém esse estorno não foi reconhecido pelo sistema. Em contato com Material de copa e cozinha
(25.048,46)
o setor de orientação da SEFAZ nos debruçamos para descobrir o que Material de limpeza e prod. de higienização
(20.811,23)
motivou o referido lançamento e após inúmeros discursões e análises Uniformes, tecidos e aviamentos
(8.660,00)
chegamos a conclusão de que se tratava de um lançamento sem fun- Material p/ manut.de bens imóveis/instalações
(86.601,99)
damento técnico ou documentação que o embasasse, tanto é que a exe- Material p/ manutenção de bens moveis
(11.829,39)
cutora tentou estornar e não conseguiu por alguma trava no sistema Material elétrico e eletrônico
(686.951,22)
E-fisco. A Sefaz providenciou o evento para realização da desincorpo- Material de proteção e segurança
(1.173,69)
ração do saldo fictício, o que só foi possível realizar em 2020.
Material p/ áudio, vídeo e foto
(202,32)
15. Capital Social: O capital social é de R$ 72.065.681 e está repre- Material para comunicações
(11,00)
sentado por 47.609.915 ações nominativas, sendo:
Sementes, mudas de plantas e insumos
(363,02)
Ações Material p/ manutenção de veículos
(77,20)
Ações Ordinárias (Estado de Pernambuco e Outros)
32.382.637 Ferramentas
(1.030,90)
Ações Preferenciais (FUNGETUR/EMBRATUR e Outros) 15.227.278 Material de sinalização visual e outros
(812,58)
TOTAL
47.609.915 DEA - Material de consumo - DEA
(9.277,46)
A Empetur tem uma composição acionária e o capital social sem ava- Materiais de consumo
(20.504,58)
liação por pelo menos a 30 anos, não há registros de atas e nem livros
(1.099.344,34)
disponíveis, pois o setor que guardava os documentos sofreu um in- 17.5 Outras Receitas Operacionais
cêndio e a Contabilidade replicava há décadas o mesmo valor. Na atual
2019
Gestão, está em estudo a contratação de uma empresa especializada Outras transf. voluntárias de instit. priv. s/fins lucrativos
78.553,07
para realizar todo o resgaste documental e em um segundo momento a Reavaliação aumentativa de bens móveis
1.553.298,00
atualização monetária do capital social da Empetur.
Ganhos com cancelamento de restos a pagar
7.252.686,42
16. Receita Operacional Líquida
Multas administrativas
277
2019
2018 Recuperação de desp. orçament. de exerc. anteriores
27.250,21
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
12.787.451,83 11.330.521,94 Outras restituições
116.036,79
Receita de Serv.Recreat.e Culturais
11.313.206,10 11.289.091,80 Variaç.patrim. aumentat. decorr.de fatos gerad.diversos
1.000,00
Receita de Aluguéis
1.223.278,27
9.029.101,49
Receita de Exploração de Bens Imóveis
67.784,17
- 17.6 Transferências líquidas do Tesouro Estadual
Receita Prov.da Prestação de Serviços
183.183,29
41.430,14
2019
DEDUÇÃO DA RECEITA BRUTA
(1.046.582,27) (297.388,05) Cota financeira recebida do órgão financeiro central
73.189.287,52
(-) Dedução do ISS
(249.541,47) (297.388,05) Dedução decota financeira recebida do órgão central,
(-) Dedução do COFINS
(667.101,17)
- ref. a baixa de Créd. Intraorçam.a receber de RP
(20.163.624,71)
(-) Dedução do PIS
(129.939,63)
53.025.662,81
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 11.740.869,56 11.033.133,89 {1} Administração e Finanças: Em virtude da nova estrutura da DRE
16.1 Receita de Serviços Recreativos e Culturais: A Empetur ar- em 2019, foi realizada uma reapresentação dos saldos de 2018 da
recada a Receita de Serviços Recreativos e Culturais através da locação referida demonstração. Em 2018 as despesas e receitas foram apredos teatros, auditórios, espaços externos, campos de futebol e salas sentadas de maneira consolidada no campo “Administração e Finanças”
para a realização de eventos no Centro de Convenções, Arena-Per- no valor de R$ 81.736.953,10, devido a reapresentação o valor supracnambuco, Museu Cais do Sertão e Parque Memorial Arcoverde, reg- itado foi demonstrado com o seguinte detalhamento:
istrados no Sistema Efisco conforme detalhamento abaixo.
DRE – 2018 (Reapresentação)
1.6.1.0.01.1.1.01 - SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
Gerais e Administrativas
(57.914.332)
0241000000 - Fonte do Centro de Convenções
8.059.880,06 Pessoal e encargos
(22.919.879)
0241560801 - Fonte da Arena Pernambuco
2.170.294,41 Tributárias
(445.112)
0241560802 - Fonte do Cais do Sertão
151.077,77 Outras Despesas Operacionais
(496.859)
0241560803 - Fonte do Memorial Arcoverde
544.687,80 Receitas financeiras
66.460
Informamos que os valores acima se referem a conta contábil Despesas financeiras
(27.231)
6.2.1.1.1.00.00 – Receita a realizar, por esse motivo há uma diferença
(81.736.953)
do valor, em virtude de parte da receita estar registrada em Adianta- {2} Transferências líquidas do Tesouro Estadual: Em virtude da nova
mentos de credores, e além das fontes detalhadas 0241560802 e estrutura da DRE em 2019, foi realizada uma reapresentação dos sal0241560803 terem sido incluídas no último trimestre de 2019, tendo só dos de 2018 da referida demonstração. Em 2018 o valor de R$
partir desse período o devido registro das receitas por fonte. 16.2 Re- 72.575.590,27 foi apresentado como resultado não operacional, devido
ceita de Aluguéis: A receita de aluguel recebida pela Empetur com- a reapresentação o valor supracitado foi demonstrado com a descrição
preende a locação de lojas, espaços para antenas telefônicas e área de Transferências líquidas do Tesouro Estadual. No entanto, conforme o
instalação do Mirabilândia Park, conforme detalhamento por fonte abaixo seguinte detalhamento extraído do Sistema Efisco, houve uma dedução
relacionado.
em 2018 para composição desse saldo.
1.3.1.0.01.1.1.01 - ALUGUÉIS
4.5.1.1.2.01.01 Cota Financ.Rec.do Órgão
0241000000 - Fonte do Centro de Convenções
780.691,11
Financ.Central
73.075.500,27
0241560801 - Fonte da Arena Pernambuco
442.587,16 3.5.3.1.1.41.05 Instit. s/Fins Lucrat.Caráter Cultural
499.910,00
16.3 Receita de Exploração de Bens Móveis: A Receita de Exploração
72.575.590,27
de Bens Móveis se refere a concessão de área para estacionamento e 18. Resultado Financeiro
espaço para bar e lanchonete na Arena Pernambuco.
2019
2018
1.3.1.0.99.1.1.01 - OUTRAS VPA DE EXPLORAÇÃO
Receitas financeiras
26.508
66.460
DE BENS IMÓVEIS
Despesas financeiras
(46.450) (27.231)
0241560801 - Fonte da Arena Pernambuco
67.784,17 Resultado financeiro
(19.942)
39.229
16.4 Receita Proveniente da Prestação de Serviços: A Receita prove- 18.1 Receitas Financeiras: As receitas financeiras são os rendimenniente da Prestação de Serviços é oriunda da participação da Empetur tos bancários referente às aplicações financeiras e aos juros e multas de
no âmbito do mercado de curto prazo de compra e venda de energia clientes oriundos dos pagamentos em atraso, detalhados a seguir.
solar.
2019
1.3.1.0.99.1.1.01 - OUTRAS VPA PROV. DA
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
12.545,43
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
13.962,27
0101000000 – Fonte do Tesouro Estadual
183.183,29
26.507,70
17. Despesas Operacionais: As despesas operacionais de 2019 18.2 Despesas Financeiras: As despesas financeiras são valores refseguem detalhadas abaixo
erentes a tarifas bancárias e taxas de encargos devido a comercializa17.1 Gerais e Administrativas
ção de energia, bem como juros e multas sobre obrigações contratuais,
2019 relacionados abaixo.
Prestação de Serviço PF Sem Vínculo Empregatício
(273.985,21)
2019
Prestação de Serviço PJ
(38.753.401,49) SERVIÇOS BANCÁRIOS
(45.681,93)
Prestação de Serviço PF
(2.680,00) DEA - JUROS E ENCAR. DE MORA - PESSOA FÍSICA
(767,74)
Locação de Mão-de-Obra
(4.688.156,58)
(46.449,67)
Aluguéis
(853.262,37) 19. Depreciação e amortização: Houve uma variação diminutiva no
Veículos Conservação de Bens e Instalações
(2.945.967,63) valor de R$ 5.124.238,09 em virtude da conta Depreciação acumulada
Propaganda Publicidade e Patrocínio
(12.502.131,22) de bens móveis ter sido regularizada conforme o inventário realizado
Depreciação e Amortização
(283.441,97) pelo setor de Patrimônio. Salientamos que a regularização foi motivada
Provisões
(1.927.442,22) em virtude de a depreciação estar sendo anteriormente contabilizada
Sentenças Judiciais
(46.824,26) com o mesmo valor durante anos.
Multas
(156,19) 20. Ajustes de Exercícios Anteriores
Reavaliação Diminutiva de Bens Móveis
(1.972.862,98) (P) AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
54,00 C
30.123.654,26 C
Viagens, Diárias e Ajuda de Custo
(380.441,81) (P) AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES
20.127,86 D
Outras Transferências
(3.210.000,00) (P) AJUS.EXERC. ANTER.-INCORP/DESINC. DISP
Transferências Concedidas
(1.420.293,20) Os ajustes de exercícios anteriores se referem a cancelamentos de Doc(69.261.047,13) umentos Hábeis, desincorporação de saldos bancários em duplicidade,
incorporações de saldos bancários estornados indevidamente, regular17.2 Pessoal e encargos
2019 ização da conta de depósitos judicias cujas ordem bancárias deixaram
Ordenados, Salários, Gratificações e Outras
(15.601.976,12) de sensibilizar devidamente a conta, ajustes de saldos das contas de
Outros Gastos com Pessoal
(1.467.942,55) provisão de 13º salário com os respectivos encargos que não foram baixEncargos Sociais Previdência Social
(4.051.991,34) ados tempestivamente e ajustes de restos a pagar processados que corEncargos Sociais FGTS
(1.149.926,67) respondeu a 67% dos ajustes realizados, do qual daremos os devidos
(22.271.836,68) esclarecimentos a seguir. A Secretaria da Fazenda repassou a Empetur
2019
12.604
Ano XCVII • NÀ 79 - 21
em 2019, sob o título de subvenção o valor total de R$ 73.189.287,52,
sendo que R$ 20.163.624,71, foram referentes a despesas de restos a
pagar processados. Através do mecanismo de repasses da Sefaz as
subvenções são transferidas pelos totais liberados, sem distinções do
que seja despesa do exercício ou pagamento de despesas já liquidadas.
Para que não haja impacto positivo no resultado contábil em algumas
empresas dependentes é facultado o uso do evento contábil 540.561,
que registra os créditos intraorçamentários a receber de RP e a fonte de
recursos dos RP recebedores de repasse bancário, retificando através
desse evento o saldo de repasses recebidos a título de subvenção.
21. Despesas Antecipadas: Constatamos que o valor das Despesas
Antecipadas da DFC em 2018 apresentou uma diferença no valor de R$
0,10 a maior. O valor correto para o campo Despesas Antecipadas deveria ser R$ 273.075,91 conforme planilha abaixo relacionada cujos
dados foram extraídos do Razão do Sistema Efisco, ao invés de R$
273.076,01, valor que foi publicado. Salientamos que em 2019 o valor
das Despesas antecipadas foi calculado com base nas informações extraídas do Efisco, desconsiderando o valor apresentado na DFC em
2018 em virtude da divergência supracitada.
Razão
2018
2017
1.1.9.1.1.01.00 (P) Prêm.de Seg.a apropriar
75.099,92 12.716,39
1.1.9.8.1.01.01 (F) Pess. e Enc.Soc.Regular. 24.072,68 24.072,68
1.1.9.8.1.01.02 (F) Out.Desp.Corr.
(114110604 Ctb)
997.705,07 787.012,69
507,02 163.110,20
1.1.9.8.1.01.92 (F) Funafin-Pagos.e Regular.
1.1.9.8.1.01.98 (F) Transfer.Conv.a Regular.
(114110608 Ctb)
163.110,20
507,02
1.260.494,89 987.418,98
Variação Aumentativa - 2018
273.075,91
22. Outros créditos circulantes e não circulantes: Constatamos que
o valor dos Outros Créditos circulantes e não circulantes da DFC em
2018 apresentou uma diferença no valor de R$ 0,10 a menor, o valor correto seria R$ 527.467,61 conforme planilha abaixo relacionada cujos
dados foram extraídos do Razão do Sistema Efisco, ao invés de R$
527.467,51 que foi publicado. Salientamos que em 2019 o valor dos Outros Créditos circulantes e não circulantes foi calculado com base nas informações extraídas do Efisco, desconsiderando o valor apresentado
na DFC em 2018 em virtude da divergência supracitada.
Razão
2018
2017
1.1.2.2.2.01.02 (P) Faturas/Duplic.a Receber
- Prestação De Serviços
67.123,75
25.693,61
1.408,00
0
1.1.3.1.1.01.01 (F) Adiant. de 13º Salário
1.1.3.1.1.01.02 (F) Adiant. de Férias
115.176,86
96.724,11
1.1.3.1.1.02.00 (P) Suprimento de Fundos/
Repasse Institucional
0
14.552,57
1.1.3.2.3.01.00 (F) Irrf A Compensar
0
7.258,47
1.1.3.2.3.04.00 (F) Cofins Recup./Compen.
0 586.260,53
1.1.3.2.3.05.00 (F) PIS/PASEP a
Recuperar/Compensar
0 127.280,25
1.1.3.2.3.90.04 (P) Cofins-Créd.Presumido 654.770,81 654.770,81
1.1.3.2.3.90.05 (P) Pis/Pasep-Créd.Presu. 134.932,95 134.932,95
1.1.3.2.5.01.00 (F) Iss A Compensar
3.158,21
3.158,21
1.1.3.4.1.01.05 (P) Suprimentos de Fundos
Nao Comprovados
4.809,63
4.809,63
1.1.3.8.1.93.00 (P) Convênio de Cessao
de Pessoal
7.771,75
7.771,75
1.2.1.2.1.06.02 (P) Depósitos Judiciais
572.884,79 549.101,29
1.2.1.2.1.06.03 (P) Depósitos p/Recursos
839.500,52 716.690,70
1.2.1.2.1.06.06 (F) Depósitos Especiais/
Saldos Bloqueados
1.708.963,34 1.708.963,34
4.110.500,61 4.637.968,22
Variação Diminutiva
-527.467,61
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES - DIRETOR PRESIDENTE
IVA DAS NEVES LIMA DE SOUZA - CONTADOR CRC 023.898/O BA/SPE
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES – RAI
ACERCA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/12/2019
Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
S/A - EMPETUR. Prezados Senhores, I - INTRODUÇÃO: Examinamos
as demonstrações contábeis da EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S.A. - EMPETUR,
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019
e as respectivas demonstrações do resultado, resultado abrangente, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício
findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. II - OPINIÃO COM
RESSALVA: Em nossa opinião, exceto pelos efeitos descritos na seção
a seguir intitulada “Base para Opinião com Ressalva, as demonstrações
contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMPRESA DE
TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
S.A. - EMPETUR em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). III - BASE PARA OPINIÃO
COM RESSALVA. 3.1. Teste de Recuperabilidade do Imobilizado Resolução nº 1.292/2010 do CFC: A Empetur efetuou aplicação dos
testes de recuperabilidade preconizado nos itens 9 e 10 da NBC TG 01
(R2) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, correspondente ao Pronunciamento nº 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC,
aprovado pela Resolução nº 1.292/10 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, somente sobre Bens Imóveis, que passaram a compor a
rubrica Propriedades para Investimento, conforme Nota Explicativa n°
8, porém, o restante do saldo do Ativo Imobilizado totalizando R$ 10.538
mil (R$ 4.906 mil em 2018), continua sem a aplicação dos testes de recuperabilidade. Como consequência, não nos foi possível mensurar os
efeitos decorrentes da utilização das taxas de depreciação pelo prazo de
vida útil restante e seus reflexos sobre o Ativo Imobilizado, Patrimônio Líquido e Resultado do Exercício sob nosso exame.3.2. Estudo para Reavaliação de Vida Útil - Resolução nº 1.177/2009 do CFC: A Empetur
também não efetuou o estudo para reavaliação da vida útil dos bens integrantes registrados como propriedade para investimentos bem como
daqueles integrantes do ativo imobilizado para definição das bases de
cálculo e das taxas de depreciações, conforme estabelecido através da
Resolução nº 1.177/09 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC TG 27 (R2) – Ativo Imobilizado, de que trata o CPC 27. Como
consequência, não nos foi possível mensurar os efeitos decorrentes da
utilização das taxas de depreciação pelo prazo de vida útil restante e
seus reflexos sobre o Ativo Imobilizado, Patrimônio Líquido e Resultado
do Exercício sob nosso exame. 3.3. Operações Vinculadas à Convênios – Nota Explicativa nº 14: Conforme nota explicativa nº 14 a Empetur efetuou minuciosa análise na conta “Operações Vinculadas à
Convênios com saldo de R$ 933.806,39, e concluiu que tratava-se de
um lançamento equivocado, carecendo de ajuste para desincorporação do saldo fictício, todavia devido à blindagens operacionais do siscontinua...