DOEPE 08/05/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1246 - Designar o Coronel PM CLAÚDIO RICARDO GONÇALVES LOPES, matrícula nº 940.262-4, para exercer a Função Gratificada
de Gestor de Controle Operacional Metropolitano, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
ANEXO II
I
(ANULA
ACÃO DE DOTAÇÃO)
D
PR
ROGRAMAÇÃO
O ANUAL DE TR
RABALHO
ES
SPECIFICAÇÃO
O
ORÇAMEN
NTO FISCAL 20
020
Ano XCVII • NÀ 84 - 3
E R$
EM
R
RECURSOS DE
E TODAS AS FO
ONTES
FONTE
V
VALOR
52000
5
- SECRE
ETARIA DE INF
FRAESTRUTUR
RA E RECURSO
OS HÍDRICOS
00306
0
Departam
mento de Estra
adas de Rodag
gem do Estado
o de Pernambuc
co - DER-PE
Atividade:
26
6.122.0451.4356
6 - Gestão das Atividades
A
do D
Departamento de Estradas de Rodagem
R
do Estado de
e Pernambuco - DER-PE
3.1.90.00
0 - Pessoal e En
ncargos Sociaiss
6.505.2
286,18
0101
TOTA
AL
6.505.2
286,18
6.505.2
286,18
Nº 1247 - Exonerar SINIEL COSTA DE LIMA do cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo CAA-2, da Secretaria de
Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº 1248 - Exonerar MARIA GABRIELLA MACHADO DA COSTA CORDEIRO do cargo em comissão de Apoio Técnico de Mediação de
Conflitos, símbolo CAA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 1249 - Exonerar HENRIQUE ANTÔNIO DE FIGUEIRÔA COSTA do cargo em comissão de Auxiliar Técnico Regional, símbolo CAA-5,
da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº 1250 - Nomear LUCAS SALES MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Articulação Regional, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
DECRETO Nº 49.014, DE 7 DE MAIO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 406.807,94 em
favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos - EMPETUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com custeio do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 406.807,94 (quatrocentos e seis mil,
oitocentos e sete reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, em 31.12.2019,
na fonte de recursos 0241 - Recursos Próprios - Administração Indireta, no valor de R$ 406.807,94 (quatrocentos e seis mil, oitocentos e
sete reais e noventa e quatro centavos).
Nº 1251 – Nomear DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo CAA2, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº 1252 - Nomear HENRIQUE ANTÔNIO DE FIGUEIRÔA COSTA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Mediação de
Conflitos, símbolo CAA-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº 1253 - Nomear PRISCILLA DIAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico Regional, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº 1254 - Designar, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 43.000, de 04 de maio de 2016, comissão especial com a finalidade
de avaliar e selecionar estudos técnicos, econômico-financeiro e jurídicos, através da modalidade Procedimento de Manifestação de
Interesse, no intuito de subsidiar futura licitação para a concessão da gestão de resíduos sólidos urbanos dos municípios pernambucanos,
com os seguintes membros: como representante Secretaria de Planejamento e Gestão, TEODOLINO MORIMITSU HIRAMINE, em
substituição a LÍVIA MARIA ARAÚJO DA SILVA, com efeito retroativo a 06 de abril de 2020.
Nº 1255 - Designar AIZAMACK NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 113.392-1, da Secretaria de Defesa Social, para responder
pelo expediente da Assistência das Unidades Operacionais de Defesa Social, da referida Secretaria, no período de 20 de abril a 16 de
setembro de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 1256 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de
2005, dos servidores da Secretaria de Administração, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SERVIDOR
Almir Douglas de Freitas
Arugaigue Ferreira de Lima
Ladjane Aleixo de Oliveira
Pompeu Lustosa Cantarelli Marroquim
MATRÍCULA
97.226-6
131.272-3
145.162-6
123.259-2
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1257 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, das servidoras da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, ANDRÉA PIRES GALVÃO, matrícula nº 1597, e
CÍCERA MÁRCIA BARBOSA PAZ, matrícula nº 1604, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2020.
ANEXO ÚNICO
(CRÉD
DITO SUPLE
EMENTAR)
Nº 1258 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de
origem, até 31 de dezembro de 2020.
PR
ROGRAMAÇÃO
O ANUAL DE TR
RABALHO
ES
SPECIFICAÇÃO
O
ORÇAMEN
NTO FISCAL 20
020
21000
2
- SECRE
ETARIA DE TUR
RISMO E LAZE
ER
00603
0
Empresa
a de Turismo de
d Pernambuco
o Governador E
Eduardo Camp
pos - EMPETUR
R
Atividade:
23
3.695.1004.4146
6 - Fomento à Atividade
A
Turístiica no Estado
3.3.90.00
0 - Outras Desp
pesas Correntess
TOTA
AL
E R$
EM
R
RECURSOS DE
E TODAS AS FO
ONTES
FONTE
V
VALOR
0241
406.8
807,94
406.8
807,94
406.8
807,94
ATOS DO DIA 7 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1232 – Exonerar, a pedido, FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO do cargo em comissão de Gerente Geral de Proteção e
Defesa do Consumidor, símbolo DAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, com efeito retroativo a 04 de maio de 2020.
Nº 1233 - Nomear HÉLDER RÔMULO ARAÚJO DE MENESES para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Proteção e
Defesa do Consumidor, símbolo DAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, com efeito retroativo a 04 de maio de 2020.
Nº 1234 - Exonerar HELDER RÔMULO ARAÚJO DE MENESES do cargo em comissão de Assessor de Aeródromos, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 04 de maio de 2020.
Nº 1235 - Exonerar CAMILLA KARINA ANDRADE CUNHA do cargo em comissão de Assistente de Comunicação Social, símbolo CAA-3,
do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.
Nº 1236 - Nomear ROSSANA MARROQUIM DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente de
Comunicação Social, símbolo CAA-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de
abril de 2020.
Nº 1237 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo de Agente de
Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, tendo em vista o concurso público regido pela Portaria
Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de outubro de 2009, em cumprimento a decisão judicial proferida no Processo nº 000080465.2018.8.17.3080:
SERVIDOR
MATRÍCULA
2447-3
2703-0
2692-1
2512-7
0899-0
1055-3
3005-8
2430-9
2658-1
2626-3
Djanira Xavier de Almeida
Edilene Dantas da Costa
Eliane Leuthier dos Santos
Elisabeth Maria de Paiva do Passo
João Cordeiro Sobrinho
Lucimar Ferreira da Silva Lima
Luiz Anselmo da Silva
Maria de Fátima de Borba Campos
Maria do Carmo Porto Farias
Maria Ezinete Dias Galdino dos Santos
Nº 1259 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, da servidora da Secretaria de Administração, MARLENE MELO FERREIRA, matrícula nº 47.496-7, com ônus para o órgão de
origem, até 29 de fevereiro de 2020.
Nº 1260 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, das servidoras da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, ANÉLIA MARIA BARBOSA PESSOA, matricula nº 293,
LÍGIA BELÉM SPECHT DE FREITAS LINS, matrícula nº 1375, e MARTA MARQUES AGRA, matrícula nº 1565, com ônus para órgão
de origem, até 31 de dezembro de 2020.
Nº 1261 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, das servidoras da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, ÂNGELA CRISTINA DE SOUZA DIDIER, matrícula nº
490-1 e LÚCIA HELENA DE ANDRADE ZISMAN, matrícula nº 1323-4, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2020.
Nº 1262 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, da servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, HILDA AMORIM DE COUTO, matricula nº
1007-3, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2020.
Secretarias de Estado
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA FEMININO
Nome
Any Carolina Barros de Araújo
Nº 1238 - Suspender os efeitos do Ato nº 057, de 9 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de janeiro de 2020,
em relação ao candidato DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA, referente ao concurso homologado pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 003,
de 09 de janeiro de 2020, observado o disposto na decisão judicial proferida no Processo nº 0046449-76.2018.8.17.8201.
Nº 1239 - Dispensar a Delegada de Polícia LENISE VALENTIM DA SILVA, matrícula nº 191.743-9, da Função Gratificada de Diretora de
Administração Geral, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 08 de maio de 2020.
Nº 1240 - Designar o Delegado de Polícia MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 299.164-0, para exercer a
Função Gratificada de Diretor de Administração Geral, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
a partir de 08 de maio de 2020.
Nº 1241 - Dispensar o Coronel PM ANTÔNIO JOSÉ BARRETO WARREN, matrícula nº 920.471-7, da Função Gratificada de Coordenador
de Planejamento do Estado Maior Geral 7, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de maio de 2020.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 07 DE MAIO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 991-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR
10/01/2020
0401293-1/2020
ANA ELIZABETE SANTOS
189.533-8
PROFESSOR
Nº 1242 - Dispensar o Coronel PM CLAÚDIO RICARDO GONÇALVES LOPES, matrícula nº 940.262-4, da Função Gratificada de
Coordenador do Centro de Operações Policiais Militares, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
0403154-8/2020
RENATA TAVARES DA
SILVA
266.210-8
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
13/02/2020
Nº 1243 - Dispensar o Coronel PM RICARDO PERES DA SILVA, matrícula nº 910.603-0, da Função Gratificada de Gestor de Controle
Operacional Metropolitano, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01
de maio de 2020.
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
1400005269.000.158/2020-91
ANGELA CRISTINA LINS
RODRIGUES
144.290-2
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
13/02/2020
0040.200022.000.877/2020-07
GERBSON DA SILVA LIMA
3111-9
ANALISTA
EM GESTÃO
SOCIOEDUCATIVO
FUNASE
03/04/2020
0407218-4/2020
ERIKA FLÁVIA CRISPIM
DE SANTANA
399.357-4
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
03/02/2020
Nº 1244 - Designar o Coronel PM ANTÔNIO JOSÉ BARRETO WARREN, matrícula nº 920.471-7, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador do Centro de Operações Policiais Militares, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº 1245 - Designar o Coronel PM RICARDO PERES DA SILVA, matrícula nº 910.603-0, para exercer a Função Gratificada de Diretor
Integrado Metropolitano, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01
de maio de 2020.