DOEPE 12/05/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 12/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 86

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 2561, DE 07/04/2020 – Atribuir ao ST PM Edesio Luna de Araújo, matrícula nº 9502742, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2/SDS, com exercício na Superintendência Administrativa Financeira/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/04/2020.
Nº 2562, DE 07/04/2020 - Designar o Major PM Arthur Cezar Belo dos Santos, mat. 9507493, para exercer a Função de Chefe da
Unidade de Supervisão de Telecentro, símbolo FGS-1, do Campus de Ensino Metropolitano I/ACIDES/SDS, ficando dispensado Major
PM Linaldo Tavares dos Santos Junior, mat. 9402373, com efeito retroativo ao dia 06/04/2020.
Nº 2563, DE 07/04/2020 - Dispensar o Major PM Valdecleyton Cavalcante Mendes, mat. 1010883, para exercer a Função de Chefe da
Unidade de Supervisão Ensino, símbolo FGS-1, do CEMET-I/ACIDES/SDS, com efeito retroativo ao dia 06/04/2020.
Nº 2564, DE 07/04/2020 - Designar a 2ª Ten PM Tintila Bonfim de Lacerda, mat. 1036173, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão de Ensino do CEMET-I/ACIDES/SDS, ficando dispensada a Capitão QOPM
Ramona Tavares de Lemos, mat. 102527-9, com efeito retroativo a 01/05/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 280/DGP9, de 07/05/2020. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, conforme o Art. 85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c Art. 83, da Lei nº
10426/90: SD PM Mat.108587-5 Marina Gomes de Queiroz, a/c 06.04.2020. Cel VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO – Comandante Geral da PMPE POR DELEGAÇÃO: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM Diretor de Gestão de
Pessoas.
ERRATA
Na Portaria nº 272, DOE 083, de 07.05.2020, onde se lê: …31573-3 José Ivaldo da Silva...; Leia-se: … 31575-3 José Ivaldo da Silva.
Na Portaria nº 182, DOE 046, de 12.03.2020, onde se lê: …2089-3 Renildo Alves de Barros Cruz, a/c 06.03.2020...; Leia-se: … 2089-3
Renildo Alves de Barros Cruz, a/c 24.02.2020.
Na Portaria nº 254, DOE 072, de 18.04.2020, onde se lê: …30278-3 Nelson Marinho dos Santos...; Leia-se: …30278-3 Nelson Marinho
dos Santos Filho.
Na Portaria nº 010, DOE 010, de 16.01.2020, onde se lê:... À Graduação de 1º Sgt, Segundo Sargento 29497-7 Manoel Torres da Luz;
Leia-se:…À Graduação de ST, 1º Sargento 29497-7 Manoel Torres da Luz.Cel VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO –Comandante Geral da PMPE POR DELEGAÇÃO: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM Diretor de Gestão de
Pessoas

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE/GGPE DE 11 DE 05 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 1592 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 1584 de 08.05.2020 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a MÁRIO COSMO DA
SILVA, Prof LPE, II, A, mat.303.423-2, na função de Diretor da Esc. Estadual Profª Eudóxia de Alcântara Ferreira, Vitória, com 200 h/a
mensais e remover para referida escola a partir de 02.03.2020. 1400004716.000042/2020-74.
Nº 1593 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 1587 de 08.05.2020 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a EMANUEL CARLOS
SIQUEIRA SANTOS, Prof. LPE, II, A, mat. 263.241-1, na função de Diretor da Esc. Estadual Profª Amélia Coelho, Vitória, com 200 h/a
mensais e remover para referida escola a partir de 02.03.2020. 1400004716.000042/2020-74.
Nº 1594 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 1590 de 08.05.2020 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a SAMILA
CARVALHO LIMA DE ALMEIDA CAVALCANTI, Prof. LPE, II, A, mat. 255.733-9, na função de Diretora da Esc. Estadual Paulo Dantas
Filho, Buíque, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais e remover para referida escola a partir de 09.04.2020. 1400004716.000042/2020-74.
Nº 1595 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 1591 de 08.05.2020 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a LEONARDO
MARTINS RIBEIRO, Prof. LP matrícula nº 262.890-2, na função de Diretor da Esc. Olívia Carneiro de Carvalho, Vitória, com 200 h/a
mensais enquanto permanecer na função e remover para referida escola a partir de 01.04.2020. 1400004716.000042/2020-74.

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
ERRATA:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao
processo abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 9/2017 – Processo ICD 2017.000003671802-48.
Recife, 11 de maio de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA

Recife, 12 de maio de 2020

Nº 306/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 68/2020 – HCTP (SEI nº 0012900027.000916/2020-21), o servidor JEFFERSON
JOSÉ CÂNDIDO, mat. 341.910-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
– HCTP e DESIGNAR para a referida função a servidora ALEXANDRE TAVARES DE MELO, mat. nº 341.919-3, a partir de 07 de abril
de 2020.
Nº 307/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 36/2020 – PJPS (SEI nº 0012900029.000909/2020-18), o servidor JADENILSON
BERNARDO DE CARVALHO, mat. 337.218-9, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Juiz Plácido de Souza
– PJPS e DESIGNAR para a referida função o servidor AMAURI MAURICIO DA SILVA, mat. 346.753-8, a partir de 1º de maio de 2020.
C.I. nº 37/2020 – PJPS, SEI nº 0012900029.000910/2020-34).
Nº 308/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 32/2020 – PPBC (SEI nº 0012900032.000695/2020-12), o servidor MÁRCIO
MANOEL SOARES GOMES, mat. 341.934-7, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Professor Barreto
Campelo – PPBC e DESIGNAR para a referida função a servidora GISÉLIA ANDRADE DE AQUINO, mat. 208.858-4, a partir de 1º de
maio de 2020.
Nº 309/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a Ofício nº 18/2020 ADM – PDEG (SEI nº 0012900030.000611/2020-61), a servidora
FRANCISCA LAUDIJANE NASCIMENTO, mat. 212.527-7, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Dr.
Edvaldo Gomes – PDEG e DESIGNAR para a referida função o servidor MAROSAN GOMES DA SILVA JÚNIOR, mat. 337.271-5, a partir
de 1º de abril de 2020.
Nº 310/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 13/2020 - EPPE (SEI nº 0012900017.000633/2020-07), o servidor RONALDO
JOSÉ NILO DE SOUZA, mat. 209.349-9, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Escola Penitenciária de Pernambuco
– EPPE e DESIGNAR para a referida função o servidor WENDRIL SILVA SANTOS, mat. 336.990-0, DISPENSANDO-O da Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, a partir de 27 de abril de 2020.
Nº 311/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 156/2020 - CEMER (SEI nº 0012900005.001127/2020-66), o servidor FABIO
AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, mat. nº 342.467-7, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, do Centro de
Monitoramento Eletrônico de Reeducandos – CEMER e DESIGNAR para a referida função o servidor NIVALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR,
mat. nº 179.394-2, a partir de 1º de maio de 2020.
Nº 312/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 79/2020 - PAMFA (SEI nº 0012900040.000689/2020-66), o servidor FÁBIO JOSÉ
DA SILVA, mat. nº 345.338-3, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo – PAMFA
e DESIGNAR para a referida função o servidor CAIO CEZAR CARNEIRO DE LIMA, mat. nº 364.369-7, a partir de 1º de maio de 2020.
Nº 313/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 286/2020 - PFDB (SEI nº 0012900041.000615/2020-10), o servidor SÉRGIO
SANTANA DA SILVA, mat. nº 341.936-3, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, do Presídio Frei Damião de Bozzano –
PFDB e DESIGNAR para a referida função o servidor CÉSAR AUGUSTO DE LIMA MENEZES, mat. nº 212.518-8, a partir de 1º de maio
de 2020.
Nº 314/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 286/2020 - PFDB (SEI nº 0012900041.000615/2020-10), o servidor GERAILTON
FERREIRA DA SILVA, mat. nº 212.532-3, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano – PFDB
e DESIGNAR para a referida função o servidor SÉRGIO SANTANA DA SILVA, mat. nº 341. 936-3, a partir de 1º de maio de 2020.
Nº 315/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 286/2020 - PFDB (SEI nº 0012900041.000615/2020-10), o servidor JOÃO VICENTE
SALES COSTA, mat. nº 341.956-8, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano – PFDB e
DESIGNAR para a referida função o servidor ERIKSON CARLINE FERREIRA SILVA, mat. nº 178.355-6, a partir de 1º de maio de 2020.
Nº 316/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 286/2020 - PFDB (SEI nº 0012900041.000615/2020-10), o servidor RENATO
MAGALHÃES MARTINS, mat. nº 337.017-8, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano
– PFDB e DESIGNAR para a referida função a servidora ALLANA LÍGIA COUTO DE ASSUNÇÃO, mat. nº 212.482-3, DISPENSANDO-A
da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 do Presídio de Itaquitinga - PIT, a partir de 1º de maio de 2020.
Nº 317/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 286/2020 - PFDB (SEI nº 0012900041.000615/2020-10), o servidor MARCELO
FRANCISCO DE SOUZA SILVA, mat. nº 337.010-0, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Frei Damião de
Bozzano – PFDB e DESIGNAR para a referida função a servidora NILZA DE MOURA GONÇALO, mat. nº 208.851-7, DISPENSANDO-A
da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3 da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima CPFAL, a partir de 1º de maio de 2020.
Nº 318/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 286/2020 - PFDB (SEI nº 0012900041.000615/2020-10), o servidor ÁVILA
BARRETO SOUZA, mat. nº 208.968-8, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano –
PFDB e DESIGNAR para a referida função o servidor JERRY CARVALHO DO NASCIMENTO, mat. nº 209.682-0, DISPENSANDO-O da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 do Gabinete SERES, a partir de 1º de maio de 2020.
Nº 319/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 286/2020 - PFDB (SEI nº 0012900041.000615/2020-10), o servidor EDGAR
CARLOS PONTES DOS SANTOS, mat. nº 337.063-1, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Frei Damião
de Bozzano – PFDB e DESIGNAR para a referida função a servidora LUCI GOMES DA SILVA, mat. nº 208.765-0, DISPENSANDO-A da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 do Gabinete SERES, a partir de 1º de maio de 2020.
Nº 320/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 286/2020 - PFDB (SEI nº 0012900041.000615/2020-10), o servidor SÍLVIO
OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 341.960-6, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano – PFDB e
DESIGNAR para a referida função o servidor OSVALDO LUCAS DE SOUZA RAMOS, mat. nº 395.290-8, a partir de 1º de maio de 2020.
Nº 321/2020 – CONSIDERAR ATRIBUIDA a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 do Presídio Frei Damião de Bozzano
– PFDB ao servidor LUCIANO DE LIRA NASCIMENTO, mat. 179.311-0, cumulativamente com o titular da função, o servidor JÚLIO
CÉSAR BORGES DE OLIVEIRA, mat. 208.848-7, que se encontra em LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE/IRH em atenção ao
laudo médico nº 66871 datado de 03/03/2020, no período de 17.02.2020 até 01.04.2020, conforme C.I. nº 286/2020 – PFDB/SERES,
SEI 0012900041.000615/2020-10.
Nº 322/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 23/2020 – GE/RH PDEPG (SEI nº 0012900031.000891/2020-05), o servidor
RICARDO LUIS FERREIRA FIGUEIREDO, mat. nº 208.977-7, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Dr. Ênio
Pessoa Guerra – PDEPG e DESIGNAR para a referida função o servidor EDINALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. nº 337.184-0, a partir de
1º de maio de 2020.
Nº 323/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 22/2020 – GE/RH PDEPG (SEI nº 0012900031.000893/2020-96), o servidor
EDÉSIO MENDES DE SANTANA JÚNIOR, mat. nº 208.814-2, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Dr. Ênio
Pessoa Guerra – PDEPG e DESIGNAR para a referida função o servidor JOSÉ ROBERTO NUNES DE AMORIM, mat. nº 208.984-0, a
partir de 1º de maio de 2020.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 11/05/2020
PORTARIA SES/PE Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2020

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIAS SERES, 07 de maio de 2020. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 296/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 36/2020 – PTAC (SEI nº 0012900118.000208/2020-71), o servidor MARCELO
JOSÉ AVELAR PIMENTEL, Mat. 215.613-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária de Tacaimbó – PTAC e
DESIGNAR para a referida função o servidor EZEQUIEL BERTINO DE ALMEIDA JUNIOR, mat. 178.358-0, a partir de 1º de abril de 2020.
Nº 297/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 279/2020 – PIT (SEI nº 0012900149000458/2020-44), a servidora ALLANA LÍGIA
COUTO DE ASSUNÇÃO, mat. 212.482-3, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária de Itaquitinga – PIT
e DESIGNAR para a referida função o servidor ALEXANDRE WANDERLEY NEVES PONTUAL, mat. 395.186-3, a partir de 1º de abril
de 2020.
Nº 298/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 279/2020 – PIT (SEI nº 0012900149000458/2020-44), o servidor ALEXANDRE
WANDERLEY NEVES PONTUAL, mat. 395.186-3, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária de Itaquitinga – PIT
e DESIGNAR para a referida função o servidor FELLIPI JHONATA PINHEIRO DE SOUZA, mat. 395.203-7, a partir de 1º de abril de 2020.
Nº 299/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 283/2020 – PIT (SEI nº 0012900149000455/2020-19), o servidor SAMUEL JOSÉ
SIMÕES, mat. 364.319-0, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária de Itaquitinga – PIT e DESIGNAR para
a referida função o servidor JONAS PEREIRA DOS SANTOS, mat. 399.445-7, a partir de 1º de abril de 2020.
Nº 300/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 274/2020 – PIT (SEI nº 0012900149000444/2020-21), o servidor FLÁVIO LOPES
DE BARROS, mat. 212.429-7, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária de Itaquitinga – PIT e DESIGNAR
para a referida função o servidor MARCELO DA COSTA REGO, mat. 364.387-5, a partir de 1º de abril de 2020.
Nº 301/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 274/2020 – PIT (SEI nº 0012900149000444/2020-21), o servidor JOSÉ JONATAS
LEÃO DOS SANTOS, mat. 364.363-8, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária de Itaquitinga – PIT e
DESIGNAR para a referida função o servidor TIAGO RAMOS SANTANA DE SOUZA, mat. 395.286-0, a partir de 1º de abril de 2020.
Nº 302/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 274/2020 – PIT (SEI nº 0012900149000444/2020-21), o servidor TIAGO RAMOS
SANTANA DE SOUZA, mat. 395.286-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária de Itaquitinga – PIT e
DESIGNAR para a referida função o servidor BISMARCK RODRIGUES PINHEIRO, mat. 395.347-5, a partir de 1º de abril de 2020.
Nº 303/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 274/2020 – PIT (SEI nº 0012900149000444/2020-21), o servidor CHARLES
EUTÁLIO CAVALCANTI DE SANTANA, mat. 337.110-7, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária de Itaquitinga
– PIT e DESIGNAR para a referida função o servidor JOSÉ ALVES FIGUEIREDO JÚNIOR, mat. 395.189-8, a partir de 1º de abril de 2020.
Nº 304/2020 – CONSIDERAR ATRIBUIDA a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da Penitenciária de Itaquitinga - PIT
ao servidor CHARLES EUTÁLIO CAVALCANTI DE SANTANA, mat. 337.110-7, cumulativamente com o titular da função, o servidor
EDMILSON FERREIRA GOMES, mat. 179.286-5, que se encontra em LICENÇA PRÊMIO de 180 (cento e oitenta) dias, no período de
1º /02/2020 a 29/07/2020, conforme Portaria SERES nº1040/2020 publicada no Boletim Interno nº01/20 em 10/01/2020, C.I. nº 278/2020
– PIT e SEI nº 0012900149000444/2020-21.
Nº 305/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 68/2020 – HCTP (SEI nº 0012900027.000916/2020-21), o servidor PETRÚCIO
BERNARDINO DA SILVA FILHO, mat. 216.453-1, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Hospital de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico – HCTP e DESIGNAR para a referida função o servidor JEFFERSON JOSÉ CÂNDIDO, mat. 341.910-0, a partir
de 07 de abril de 2020.

Estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, as orientações adicionais para os profissionais médicos em relação à emissão
da declaração de óbito no momento da pandemia pelo vírus SARS-COV-2, considerando o local de ocorrência do óbito, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e III do Art. 42 da Constituição do Estado
de Pernambuco, e
CONSIDERANDO o caráter pandêmico da infecção COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e seu alto grau de
transmissibilidade;
CONSIDERANDO a Lei da Presidência da República N° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto N° 48.835, de 22 de março de 2020, que define, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias adicionais
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO que o Código Civil /2002, no seu Artigo 6º, estabelece que a existência da pessoa natural termina com a morte;
CONSIDERANDO que a materialização da morte é oferecida pela declaração de óbito, onde uma de suas partes é denominada de
atestado;
CONSIDERANDO que a emissão da declaração de óbito é um ato médico e de obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando
para isso o formulário oficial - Declaração de Óbito;
CONSIDERANDO que além de sua função legal, os dados dos óbitos são utilizados para conhecer a situação de saúde da população e
gerar ações visando a sua melhoria;
CONSIDERANDO a Resolução nº 1.779, de 11 de novembro de 2005 (Publicada no Diário Oficial da União, 05 de dezembro de 2005,
Seção I, p.121), do Conselho Federal de Medicina, que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito;
CONSIDERANDO a Resolução nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 (Publicada no Diário Oficial da União, 01 de novembro de 2018,
Seção I, p.179), do Conselho Federal de Medicina, que aprova o Código de Ética Médica;
CONSIDERANDO o Código de Ética Médica nos seus Artigos 21, 83 e 84, aprovados na a Resolução nº 2.217, de 27 de setembro de
2018 (Publicada no Diário Oficial da União, 01 de novembro de 2018, Seção I, p.179);
CONSIDERANDO a Lei nº 6.216, de 30 de junho de 1975, a qual dispõe sobre os Registros Públicos, no seu Artigo 77 preconiza:
“Nenhum sepultamento será feito sem certidão oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito,
em vista do atestado do médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado, ou
verificado a morte”.