DOEPE 15/05/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 89
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 15 de maio de 2020
1400005336.000395/2020-10
JONATA CARVALHO LIMA
300.925-4
1º
03/02/2020
Belliz Indústria Comércio Importação e Exportação Eireli
0329603-28
1400005365.000048/2020-31
JONATHAN PERERIA DE OLIVEIRA
302.575-6
1º
03/02/2020
De Millus S.A. Indústria e Comércio
0330885-51
1400005336.000393/2020-12
JOSÉ RICARDO GOMES
263.597-6
1º
21/02/2018
Mary Kay do Brasil Ltda.
0262182-75
1400005336.000390/2020-89
JULIANA KARLA DE MIRANDA MARIANO
302.939-5
1º
03/02/2020
Natura Cosméticos S.A.
0250099-07
0404850-3/2020
JULIANO MODESTO BATISTA DE MOURA
302.709-0
1º
08/02/2020
Natura Cosméticos S.A.
0463272-90
1400005424.000146/2020-27
JUNIOR ANTONIO DA SILVA GOMES
300.397-3
1º
03/02/2020
Nature’s Sunshine Produtos Naturais Ltda.
0245729-69
0405358-7/2020
KARLA GOMES FERREIRA
302.788-0
1º
16/02/2020
Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.
0223075-59
SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda.
0344313-22
0405122-5/2020
KARLA RENATA DE LIMA
301.020-1
1º
15/02/2020
1400005424.000149/2020-61
LUCIA MARIA
301.875-0
1º
21/02/2020
0406020-3/2020
MARIA ARLENE DELMONDES
ALBUQUERQUE
301.578-5
1º
08/02/2020
1400005336.000391/2020-23
MARIA BETANIA SANTOS DO MONTE
302.064-9
1º
09/02/2020
1400003022.000597/2020-61
MARIA DE FATIMA VIEIRA DE VASCONCELOS
302.983-2
1º
07/04/2020
0405469-1/2020
MARIA NATIVIDADE LOPES BEZERRA
SOARES
300.496-1
1º
1400005293.001250/2020-71
MARINA MONTEIRO FIGUEIROA DE ARAUJO
303.163-2
1400005378.000048/2020-92
MORGANA TAIS TAVARES MONTEIRO
GOMES
250.504-5
ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº090/2020
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
(art. 2º, II)
NOME EMPRESARIAL
CACEPE
Embratel TVSAT Telecomunicações S.A.
0370200-64
30/01/2020
Verizon Telecomunicações do Brasil Ltda.
0372416-64
1º
20/04/2020
Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda.
0381759-83
1º
12/10/2019
0404722-1/2020
NATERCIA GOMES DE SOUSA SÁ
301.457-6
1º
08/02/2020
0405897-6/2020
PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS
303.477-1
1º
08/02/2020
Telefônica Brasil S.A.
0668016-05
Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda.
0680441-19
Sky Serviços de Banda Larga Ltda.
0704706-18
Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda.
0727773-38
0405725-5/2020
REJANE BEZERRA RAFAEL GOIS
303.847-5
1º
22/02/2020
0405068-5/2020
RICARDO VIANA DA SILVA
301.062-7
1º
31/01/2020
ANEXO 3 DA PORTARIA SF Nº090/2020
0404941-4/2020
RODRIGO PRAZERES DE HOLANDA
306.903-6
1º
17/03/2020
0405355-4/2020
ROSANGELA MORAIS LEITE
300.532-1
1º
03/02/2020
CONTRIBUINTES BENEFICIÁRIOS DO PROIND
(art. 2º, VI)
1400004076.000238/2020-41
ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA
301.719-2
1º
05/03/2020
1400005378.000118/2020-11
SANDRA MARIA DE MORAIS SILVA
303.999-4
1º
22/04/2020
CACEPE
INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE
DO SPED
Óxidos Nordeste S.A.
0079329-95
09/2018
NOME EMPRESARIAL
0404960-5/2020
SARA PATRICIA SILVA PARENTE ALENCAR
301.826-1
1º
19/02/2020
Packman Indústria e Comércio Ltda.
0570324-75
09/2018
1400005170.000004/2020-99
TAYSE RENARA PEREIRA DE SOUSA
303.276-0
1º
27/02/2020
Labortecne Indústria Química e de Embalagem Ltda.
0007601-53
09/2018
1400005378.000116/2020-13
TEREZA SEVERINA XAVIER SILVA
303.539-5
1º
27/02/2020
Gases Renováveis do Brasil Ltda.
0488443-49
09/2018
Ibex Químicos e Compósitos Eireli
0300342-64
09/2018
Garden Química Indústria e Comércio Ltda.
0750902-28
09/2018
Prolive Indústria Alimentícia Ltda.
0720102-82
09/2018
Angara Kraft Indústria de Embalagens Ltda.
0719324-61
09/2018
Vitapack Indústria e Comércio de Descartáveis Eireli
0635592-77
09/2018
Indústria de Confecção Gouvea e Barbosa Ltda. ME
0672010-24
09/2018
Indústria e Comércio de Alimentos Xique Xique Eireli EPP
0257366-04
09/2018
Rocha Esquadrias e Móveis de Madeira Ltda.
0386694-71
09/2018
Talentos Indústria e Comércio de Alimentos – Eireli ME
0723095-80
09/2018
Indústria de Bebidas Rmsaj Ltda.
0789460-00
09/2018
Mult Plast Indústria de Artefatos Plásticos e Têxteis Ltda.
0784400-09
11/2018
Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S.A.
0150393-66
11/2018
Manuella Carneiro Leão Pacífico - ME
0281065-47
11/2018
Icop Indústria e Comércio de Paletes Ltda.
0796340-87
11/2018
Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda.
0778261-67
11/2018
Alukenti Embalagens Ltda.
0351419-64
12/2018
Ios Indústria e Comércio de Móveis Eireli
0798332-84
12/2018
Divepe Distribuidora e Beneficiadora de Vidros Pernambuco Eireli
0347182-90
01/2019
A Madeira Indústria e Comércio Ltda. - ME
0515075-28
01/2019
Madec Indústria de Artefatos de Madeira Eireli
0797175-35
01/2019
Print Nordeste Ltda.
0794211-72
01/2019
Galvanisa Ltda.
0077884-28
01/2019
Vigo Indústria e Comércio de Produtos de Papel e Limpeza Eireli
0794182-01
02/2019
CTR PE – Central de Tratamento de Resíduos S.A.
0745185-77
02/2019
Rio Bonito Nordeste Fabricação de Embalagens Ltda.
0802284-45
02/2019
Facchini S.A.
0488460-40
02/2019
Natusense Indústria e Comércio Ltda.
0300277-21
03/2019
Fibrasa S.A.
0586992-79
03/2019
Plásticos Novel São Paulo Ltda.
0805660-90
03/2019
Indústria de Elásticos G & S Ltda.
0317142-69
04/2019
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005293.001269/2020-18
JOÃO CRISTIANO DE VASCONCELOS MOTTA
262.867-8
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº090, DE 14.05.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 228 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e considerando a
necessidade, para efeito do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Receita do ICMS – IPM a serem aplicados
no exercício de 2021, das informações relativas a determinados contribuintes que, em decorrência de problemas técnicos
referentes aos programas utilizados para a elaboração do arquivo digital do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e
do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED ou de sua não obrigatoriedade, não tenham entregue o mencionado arquivo,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações / Índice de Participação
dos Municípios / ICMS - Programa Resumo, referente ao exercício de 2019, destinado a informar os valores contábeis das operações de
entrada e de saída de mercadoria e das prestações de serviço realizadas, por Código Fiscal de Operações e Prestações, relativamente
a cada período fiscal.
Art. 2º O Programa Resumo deve ser entregue pelos contribuintes a seguir especificados:
I - substitutos em relação a revendedores autônomos que realizaram operações no exercício de 2019, conforme relação constante do
Anexo 1;
II - empresas prestadoras de serviço de comunicação enquadradas no disposto no artigo 96 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017,
conforme relação constante do Anexo 2;
III - Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco Cacepe sob o nº 0014398-71;
IV - Empresa Auto Viação Progresso SA., inscrita no Cacepe sob o nº 0146365-90;
V - Empresa Gontijo de Transportes Limitada, inscrita no Cacepe sob o nº 0097534-60; e
VI - contribuintes beneficiários do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind, desde que não sejam
simultaneamente beneficiários dos incentivos de Estímulo à Atividade Portuária ou de Estímulo à Central de Distribuição, previstos,
respectivamente, nos Capítulos III e IV da Lei nº 11.675, de 11.10.1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de
Pernambuco – Prodepe, conforme relação constante do Anexo 3.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso VI do caput, somente devem ser preenchidas as informações referentes aos períodos fiscais
de vigência da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
Art. 3º O Programa Resumo deve ser preenchido mediante utilização do “Programa Resumo 2020”, disponível na página da Secretaria
da Fazenda - Sefaz, na Internet, e entregue, conforme o caso:
I – até o dia 30.6.2020:
a) em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE, juntamente com o recibo emitido pelo referido Programa, que deve conter carimbo e
assinatura do funcionário responsável pela recepção do documento; ou
b) mediante envio para o endereço eletrônico [email protected]; e
II - após o prazo referido no inciso I, apenas na ARE.
Parágrafo único. Enquanto perdurar a suspensão do atendimento presencial ao público, nos termos do Decreto nº 48.835, de 22.3.2020,
a entrega do Programa Resumo 2020 deverá ser efetuada exclusivamente pelo meio eletrônico previsto na alínea “b” do inciso I do caput.
Art. 4º A entrega do Programa Resumo não dispensa a transmissão dos arquivos digitais referentes ao Sistema de Escrituração Contábil
e Fiscal - SEF e à Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI do SPED pelas empresas sujeitas ao cumprimento das referidas obrigações.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº090/2020
CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS EM RELAÇÃO A REVENDEDORES AUTÔNOMOS
(art. 2º, I)
NOME EMPRESARIAL
CACEPE
Avon Cosméticos Ltda.
0338532-90
Avon Cosméticos Ltda.
0338519-13
Avon Cosméticos Ltda.
0338516-70
Resiq – Indústria e Comércio de Resinas Ltda.
0812667-40
04/2019
Avon Cosméticos Ltda.
0262846-50
Agroindustrial Frutnaa Ltda.
0309312-31
04/2019