DOEPE 26/05/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 96 - 3
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO A ABRIL DE 2020
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses )
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL
MAIO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2e5
Obrigações Patronais
JUNHO
JULHO
AGOSTO
1.365.284
1.374.911
1.387.981
700.835
696.112
714.489
571.876
564.142
128.924
131.935
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
3
Outros Benefícios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
4
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
1.398.421
1.427.442
1.346.501
1.324.512
2.809.428
1.397.429
1.275.467
1.462.473
1.356.151
17.926.001
-
725.096
730.623
673.370
692.980
1.532.750
676.072
680.365
699.197
640.127
9.162.014
-
563.676
562.550
601.266
551.194
561.101
1.225.294
547.340
551.878
571.628
524.222
7.396.168
-
150.778
162.512
129.322
122.142
131.844
307.422
128.732
128.487
127.569
115.904
1.765.572
-
JANEIRO
FEVEREIRO
34
35
33
35
34
34
34
678.799
673.493
673.325
696.820
673.131
631.533
1.276.679
721.357
595.102
341.626
344.498
348.215
348.656
348.423
352.379
353.213
716.353
361.830
364.371
376.110
366.887
4.622.561
-
94.323
94.735
97.312
92.737
100.183
95.623
95.638
189.113
98.098
104.504
106.235
102.926
1.271.427
-
228.499
239.567
227.966
231.932
248.213
225.128
182.682
371.213
261.429
126.228
280.931
246.212
2.869.999
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MARÇO
36
-
-
763.276
-
716.024
-
-
274
-
8.763.987
-
-
-
459.647
436.326
459.996
492.783
473.834
432.786
365.991
1.007.890
339.187
358.454
454.492
453.552
5.734.939
587
365
277
504
582
385
464
280
323
233
270
123
4.393
-
84
3
84
211
21.298
549
4.413
110.225
29
13
139
0
137.049
-
175.820
-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
ABRIL
SETEMBRO
664.448
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
TOTAL
RESTOS A
PAGAR NÃO
(ÚLTIMOS 12
PROCESSADOS
MESES)
(b)
(a)
15.819
1.878
23.397
51.951
2.966
1.597
1.062
77.151
443.157
434.080
436.239
440.118
448.988
430.256
360.052
820.234
338.835
358.208
454.083
453.428
5.417.678
-
905.637
938.585
927.985
905.638
953.608
913.714
958.521
1.801.538
1.058.242
917.014
1.007.981
902.599
12.191.062
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(V) (art. 166-A,§1° da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(VI) (art. 166,§ da CF)
-
-
-
-
-
% SOBRE A RCL AJUSTADA
-
VALOR
25.764.296
-
7.507
-
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(IV-V-VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
25.756.788
-
12.191.062
47,33
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
12.620.826
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
11.989.785
46,55
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
11.358.744
44,10
Recife, 26 de Maio de 2020.
Notas:
1 A despesa de pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 10ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13, Acórdão T. C. Nº 0355/18 e
Acórdão T. C. Nº 042/20.
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18, combinado com o Acórdão T.C. 042/20 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia e terço constitucional de férias, no montante de de R$
177.114 mil.
3
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 2.869.877 mil. foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
4
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
Na Linha " Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" no mês de dezembro, foi acrescido o valor de R$ 2.512 mil referente à apropriação da despesa executada por competência, conforme previsto no item c), da página 512 do MDF-9ª edição.
5
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Érika Gomes Lacet
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO A ABRIL DE 2020
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses )
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
1.628.165
1.658.730
1.578.671
1.674.098
3.180.125
1.634.604
908.544
915.409
858.291
995.454
1.807.632
865.195
712.924
710.845
750.442
700.498
808.475
1.447.382
167.052
186.209
197.666
164.932
157.759
186.945
360.216
36
34
35
33
35
34
34
34
709.913
730.284
719.807
719.621
743.321
720.380
678.644
1.372.493
769.409
643.461
811.597
Aposentadorias, Reserva e Reformas
369.353
375.643
376.655
377.137
377.072
381.019
381.994
777.042
391.419
394.036
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
108.952
109.262
111.910
107.331
114.738
110.677
110.541
217.947
113.082
119.764
231.607
245.379
231.242
235.154
251.511
228.684
186.109
377.504
264.909
129.661
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2e5
Obrigações Patronais
MAIO
JUNHO
JULHO
1.610.984
1.618.309
1.618.975
901.071
888.025
899.168
738.038
720.939
162.997
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
3
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
4
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
-
-
-
506.842
489.862
1.260
375
84
3
AGOSTO
-
506.821
540.139
521.248
481.045
453.056
-
JANEIRO
MARÇO
ABRIL
1.512.675
1.699.877
1.591.496
21.006.709
-
869.214
888.280
827.088
11.623.370
-
700.714
704.964
724.850
675.463
9.395.535
-
164.481
164.250
163.430
151.625
2.227.561
-
-
FEVEREIRO
RESTOS A
TOTAL
PAGAR NÃO
(ÚLTIMOS 12
PROCESSADOS
MESES)
(b)
(a)
-
-
-
-
274
-
764.408
9.383.340
-
405.889
396.714
5.003.974
-
121.224
117.925
1.463.351
-
284.485
249.769
2.916.015
-
-
-
-
-
1.119.013
387.246
407.309
503.145
501.975
6.417.701
-
(119)
527
629
451
6.351
1.076
330
723
601
162
12.366
-
84
211
21.298
549
4.413
110.225
29
13
139
0
137.049
-
16.876
3.919
24.303
52.988
3.832
2.540
35.128
91.664
231.256
-
488.622
485.565
482.553
486.414
495.489
477.506
407.164
916.048
386.887
-
406.566
7
502.404
-
501.812
-
6.037.031
-
1.104.142
1.128.447
1.112.154
1.088.026
1.137.482
1.097.626
1.221.043
2.061.111
1.247.358
1.105.366
1.196.733
1.089.522
14.589.008
-