DOEPE 26/05/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 96
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de maio de 2020
VALOR
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
% SOBRE A RCL AJUSTADA
25.764.296
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(V) (art. 166-A,§1° da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(VI) (art. 166,§ da CF)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
25.756.788
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
13.908.666
-
7.507
-
-
14.589.008
56,64
15.454.073
60,00
14.681.369
57,00
54,00
Recife, 26 de Maio de 2020.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Notas:
1 A Despesa de Pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 10ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13, Acórdão T. C. Nº 0355/18 e
Acórdão T. C. Nº 042/20.
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18, combinado com o Acórdão 042/20, não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia e terço constitucional de férias, no montante de R$ 272.855
mil.
3
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 2.915.893 mil, foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
4
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
5
Na Linha " Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" no mês de dezembro, foi acrescido o valor de R$ 2.512 mil referente à apropriação da despesa executada por competência, conforme previsto no item c), da página 512 do MDF-9ª edição.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
do Ministério da Fazenda e respectiva instrução normativa, e das taxas referenciais apuradas em função da duração do passivo,
divulgadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho através da Portaria 17, de 20/05/2019. Essa redução não evidenciou
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
melhora na situação previdenciária do Estado. Até o final do exercício de 2019, estas projeções não estavam deflacionadas a valor
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
presente, conforme parecer do atuário independente.
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2020
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
Dívida Mobiliária
1000
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
15.713.772
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
Até o 1º
Quadrimestre
18.242.034
-
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
-
-
Dívida Contratual
14.948.166
17.462.450
-
-
Empréstimos
11.422.419
13.917.056
-
-
Internos
3.828.889
3.749.939
-
-
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Externos
7.593.530
10.167.117
-
-
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2020
3.446.630
3.469.558
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
-
R$ em Milhares
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
-
-
-
-
-
-
Internos
-
-
-
-
Externos
-
-
-
-
79.116
75.836
-
-
71
67
-
-
De Contribuições Previdenciárias
74.117
71.249
-
-
De Demais Contribuições Sociais
4.929
4.521
-
-
Do FGTS
-
-
-
-
Em Operações de Crédito Internas
Com Instituição Não financeira
-
-
-
-
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
-
-
-
-
-
-
Financiamentos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Tributos
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não Pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES ( II )
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
527.314
529.819
GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Internas¹
-
-
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
2.372.596
4.232.142
-
-
3.390.868
4.556.695
-
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art . 166-A, § 1º, da CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA
(V/VIII)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - <22%>
-
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II )
13.257.593
13.928.816
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às
emendas individuais (art . 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =
(IV - V)
25.340.299
25.764.296
-
-
4.571
7.507
-
-
25.335.729
25.756.788
-
-
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA ( I / VI)
62,02
70,82
-
-
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA ( III / VI)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - < 200% >
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF <180%>
52,33
54,08
-
-
50.680.599
51.528.591
-
-
45.612.539
46.375.732
-
-
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
-
-
Até o 2º
Quadrimestre
Em Operações de Crédito Externas
249.765
81.076
Até o 1º
Quadrimestre
Em Operações de Crédito Externas
4.313.218
(324.553)
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
238.292
(1.018.272)
R$ em Milhares
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Em Operações de Crédito Externas
2.456.179
83.583
Demais Haveres Financeiros
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
LIMITE DE ALERTA(inciso III do §1º do art . 59 da LRF)
<19,80%>
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
DOS ESTADOS (IX)
25.340.299
25.764.296
-
-
-
-
4.571
7.507
-
-
25.335.729
25.756.788
-
-
-
-
0,00%
0,00%
5.574.866
5.668.145
-
-
5.017.379
5.101.331
-
-
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não
incluído na DC)
PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
RP NÃO PROCESSADOS
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
249.948.118
1.291.747
92.429.630
1.294.302
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
-
-
MEDIDAS CORRETIVAS:
-
-
-
-
-
-
-
-
-
176.816
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
-
-
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
-
-
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS
(XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X +
XI + XII)
-
-
168.512
Até o 2º
Quadrimestre
-
-
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
Até o 1º
Quadrimestre
Recife, 26 de Maio de 2020.
Dados Definitivos
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 26 de Maio de 2020
Dados Definitivos
¹Avais concedidos à Celpe, referente a contratos ainda quando tal entidade era Controlada pelo Estado, quitadas antecipadamente
(amortização extraordinária em 31 de maio de 2019).
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha DA Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
1. Em 2019, recalculamos o % da DC e da DCL para mantermos a comparatibilidade com 2020.
2. A redução expressiva do Passivo Atuarial decorreu da aplicação da taxa de juros de 5,86% sobre as projeções de pagamentos
de benefícios de inativos para os próximos 75 anos, em atendimento aos parâmetros estabelecidos pela Portaria 464/2018