DOEPE 06/06/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 105
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Recife, 6 de junho de 2020
Art. 2º – Aprovar, no território do Estado de Pernambuco o quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para
enfrentamento do COVID-19, sob gestão estadual e gestão municipal, descritos no ANEXO I e ANEXO II.
§ 1o O quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento do COVID-19, sob gestão municipal e
estadual, será atualizado a cada 72 horas conforme pactuações em todas as Regiões de Saúde.
EM, 05/06/2020
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5303 DE 01 DE JUNHO DE 2020
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º – Revoga-se a Resoluções CIB/PE nº 5302, publicada no DOE nº 99, paginas 5,6,7 e 8, de 29 de maio de 2020.
I - A Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas
e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de
2020;
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
II - Portaria nº 1.393, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais
filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o
objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19;
ANEXO I– GESTÃO ESTADUAL
LEITOS UTI A
AMPLIAR
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
LEITOS
CLÍNICOS A
AMPLIAR
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
LEITOS UTI
DISPONIVEIS
Recife, 04 de junho de 2020.
LEITOS
CLÍNICOS
DISPONÍVEIS
Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos no exercício de 2020(*), com o
objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da COVID-19.
I
RECIFE
ESTADUAL
3021289
HOSPITAL ALBERT SABIN
0
0
0
9
V - As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde.
I
RECIFE
ESTADUAL
3374599
REDE D’OR - SÃO MARCOS
0
10
0
0
VI - As entidades filantrópicas sem fins lucrativos que não foram contempladas com recursos financeiros na primeira parcela do auxílio
emergencial, mas que cumpriam os requisitos e critérios de rateio da referida parcela, foram incluídas nas relações anexas a esta
Portaria, com valores correspondentes ao rateio estabelecido na primeira e na segunda parcela.
I
RECIFE
ESTADUAL
2517132
HOSPITAL SANTA JOANA
5
5
0
0
I
RECIFE
ESTADUAL
1120
REAL HOSPITAL PORTUGUÊS
0
40
0
0
RESOLVEM:
I
RECIFE
ESTADUAL
477
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
OSWALDO CRUZ - HUOC
131
45
36
20
Art. 1º – Aprovar o auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos no exercício de 2020 (*), com o objetivo
de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19. Anexos I e II.
I
RECIFE
ESTADUAL
434
IMIP
52
60
0
0
0
11
0
10
III - Portaria nº 1.448, de 29 de maio de 2020 (*) dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às
Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da portaria
nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio de 2020.
IV - O critério de rateio para alocação dos recursos financeiros teve como base o quantitativo de leitos SUS cadastrados no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES até a data de 12/05/2020;
Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa
de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do
Coronavírus.
Art. 3º Aplica-se à segunda parcela de que trata esta Portaria o disposto nos arts. 4º a 8º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio
de 2020.
Art. 4º A prestação de contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sobre a aplicação dos recursos, será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão – RAG (exercício de 2020).
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
MACRO
MUNICÍPIO
GESTÃO
CNES
NOME HOSPITAL
I
RECIFE
ESTADUAL
981
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
- HCP
I
RECIFE
ESTADUAL
396
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE
PERNAMBUCO
0
18
150
2
I
RECIFE
ESTADUAL
2802783
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
50
20
58
10
33
60
27
16
I
RECIFE
ESTADUAL
418
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES
I
RECIFE
ESTADUAL
2427427
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
0
10
60
19
HOSPITAL OTÁVIO DE
FREITAS
69
43
139
30
0
I
RECIFE
ESTADUAL
426
Recife, 01 de junho de 2020.
I
RECIFE
ESTADUAL
3983730
PROCAPE
0
8
0
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
I
RECIFE
ESTADUAL
2777460
HOSPITAL SANTO AMARO
0
10
0
0
I
RECIFE
ESTADUAL
566
HOSPITAL MARIA LUCINDA
12
19
0
0
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
I
RECIFE
ESTADUAL
134252
HOSPITAL NOSSA SENHORAS
DAS GRAÇAS
120
60
10
40
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5304 DE 04 DE JUNHO DE 2020
I
RECIFE
ESTADUAL
147028
HOSPITAL MARIA VITÓRIA
0
0
20
15
10
7
10
10
Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia
Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo
coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março
de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
IV - O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
V - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
VI - A Portaria MS nº 568, de 26 de março de 2020 (*), autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica
para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19;
VII - Pela situação de Pandemia pelo COVID 2019, que vem apresentando elevada taxa de mortalidade entre idosos, pessoas com
doenças crônicas e imunodeprimidas, como também a sazonalidade da Influenza que se aproxima, se faz necessário adotar medidas em
caráter de emergência pública para estruturação da rede;
VIII - A necessidade de ampliar em caráter de emergência pública, Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva, para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19;
I
RECIFE
ESTADUAL
6683630
CESAC/ HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO Ó
I
RECIFE
ESTADUAL
2711974
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
0
0
6
0
20
0
0
0
I
JABOATÃO
ESTADUAL
2711990
HOSPITAL JABOATÃO
PRAZERES
I
OLINDA
ESTADUAL
2344882
HOSPITAL DO
TRICENTENÁRIO
0
20
0
0
I
OLINDA
ESTADUAL
2344858
MATERNIDADE BRITES DE
ALBUQUERQUE
20
32
0
8
I
OLINDA
ESTADUAL
2344858
HOSPITAL DE CAMPANHA
BRITES DE ALBUQUERQUE
0
0
40
0
I
PAULISTA
ESTADUAL
5707234
CESAC/ HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO Ó
20
25
3
0
I
ABREU E
LIMA
ESTADUAL
9620508
UPAE IRMÃ DUDA GRANDE
RECIFE
0
0
80
20
I
CABO DE STº
AGOSTINHO
ESTADUAL
6559379
HOSPITAL DOM HÉLDER
CÂMARA
16
40
10
10
I
MORENO
ESTADUAL
2343738
HOSPITAL ARMINDO MOURA
42
12
7
0
I
VITÓRIA
DE SANTO
ANTÃO
ESTADUAL
2712008
HOSPITAL JOAO MURILO E
POLICLINICA DE VITORIA
10
0
0
10
I
LIMOEIRO
ESTADUAL
2712032
HOSPITAL REGIONAL DE
LIMOEIRO JOSE FERNANDES
SALSA
10
0
0
0
I
LIMOEIRO
ESTADUAL
7551584
HOSPITAL DO VALE
0
20
0
0
0
0
0
10
I
PALMARES
ESTADUAL
2315343
SANTA ROSA/ HOSPITAL VALE
DO UNA
I
PALMARES
ESTADUAL
2428393
HOSPITAL REGIONAL DE
PALMARES DR SILVIO
MAGALHÃES
30
20
0
0
I
GOIANA
ESTADUAL
2711885
HOSPITAL BELARMINO
CORREIA
15
0
0
0
I
GOIANA
ESTADUAL
151475
UPAE GOIANA HOSPITAL
PROVISÓRIO
47
6
43
4
II
CARUARU
ESTADUAL
2427419
HOSPITAL REGIONAL DO
AGRESTE DR WALDEMIRO
FERREIRA
19
18
0
0
II
CARUARU
ESTADUAL
7498810
HOSPITAL MESTRE VITALINO
25
40
0
20
0
0
84
0
10
5
5
5
IX - O Ofício nº 380/2020 – GAB/SS, SMS do Recife, 20 de maio de 2020.
X - Conforme Pactuações dos Colegiados Intergestores Regionais – CIR, do Estado de Pernambuco:
Resolução do CIR – VIII Geres nº 347, de 03 de junho de 2020;
Resolução do CIR – I Geres nº 05, de 02 de junho de 2020;
Resolução do CIR – V Geres nº 13, de 02 de junho de 2020;
Resolução do CIR – VII Geres nº 133, de 26 de maio de 2020;
Resolução do CIR – X Geres nº 307, de 19 de maio de 2020;
Resolução do CIR – IX Geres nº 05, de 19 de maio de 2020;
Resolução do CIR – VI Geres nº 98, de 19 de maio de 2020;
Resolução do CIR – II Geres nº 06, de 19 de maio de 2020;
Resolução do CIR – IV Geres nº 389, de 11 de maio de 2020;
Resolução do CIR – XII Geres nº 176, de 07 de abril de 2020;
Resolução do CIR – XI Geres nº 212, de 07 de abril de 2020;
Resolução do CIR – III Geres nº 01, de 13 de abril de 2020;
II
CARUARU
ESTADUAL
7498810
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID -19 HOSPITAL MESTRE
VITALINO
II
GARANHUNS
ESTADUAL
2702983
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19), com medidas de ações de vigilância, assistência
e regulação.